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1 Painel III: Gestão Imobiliária Regularização dos Imóveis nas empresas de energia elétrica e seus efeitos fiscais, contábeis e regulatórios.

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1 1 Painel III: Gestão Imobiliária Regularização dos Imóveis nas empresas de energia elétrica e seus efeitos fiscais, contábeis e regulatórios.

2 2 Revisão Tarifária 23/10/200323/10/200723/10/ Reajuste Tarifário Revisão e Reajuste Tarifário

3 Revisão Tarifária Base de Remuneração Parcela B Receita Requerida (RR) Remuneração do Capital do Capital Cotas de reintegração reintegração O & M Parcela A Receita Verificada (RV) Tarifapassadaxmercado de referência RT = RR/RV Fluxo de caixa Fator X 3

4 4 Revisão e Reajuste Tarifário DEPRECIAÇÃO / AMORTIZAÇÃO TERRENOS0,00% SERVIDÕES: Se permanente0,00% Por tempo determinadoProporcional ao tempo EDIFICAÇÃO: Casa de Força2,00% Demais4,00%

5 5 Revisão e Reajuste Tarifário WACC Descrição Antes dos Impostos Após Impostos 2 o ciclo15,08%9,95% 3 o ciclo (AP 40/2010)10,84%7,15% Diferença-4,24%-2,80%

6 EVOLUÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO – Decreto – Controle patrimonial estruturado 1957 – Decreto – Inventário de propriedade -Até 1983 – Cadastro de Bens – PCSPEE 1983 – Portaria DNAEE/DG/N 036 Regulou o inventário de propriedade Consolidou procedimentos de controle 1994 – Portaria DNAEE 815 Modificação dos procedimentos de controle patrimonial 1996 – Lei Instituída a ANEEL 1997 – Resolução 015 – Atualização do Controle Patrimonial 2002 – Resolução 493 – NT BRR – 1. ciclo 2006 – Resolução Normativa 234 – BRR – 2. ciclo 2006 – Resolução Normativa 240 – Equaliza taxas de depreciação Resolução Normativa 338 – BRR – atualiza 2. ciclo – 3. ciclo? 2009 – Resolução Normativa 367 – MCPSE (Manual de Controle Patrimonial) 2009 – AP-052 – Banco de Preços – Metodologia dos módulos construtivos 2009 – Concorrência 004/2009 – Revisão das Vidas Úteis Resolução Normativa MCSE (Manual de Contabilidade)

7 7 Geração Distribuição Transmissão MCPSE

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10 10 ESTRUTURA DE CONTROLE DE CADA BEM OU INSTALAÇÃO PARA A ANEEL INSTRUÇÃO GERAL DE CONTROLE PATRIMONIAL – IG – ATRIBUTOS DA UC: Contrato – ODI – TI – CM – TUC-UC-(A1-A2-A3-A4-A5-A6)-IdUC – UAR – Conta – Data Capitalização (L) (2) (3) (3). (2). (2).(2).(2). (2). (2) (L) (L) Os campos TI, CM, TUC, e atributos da UC (A1, A2, A3, A4, A5, e A6) terão seus códigos atribuídos pela ANEEL, constantes das tabelas anexas ao Manual. Os códigos dos campos referentes a ODI, IdUC e UAR serão estabelecidos pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas, conforme formato de seus controles patrimoniais, guardando no entanto, a quantidade de dígitos do formato pré-definido. Para o cadastro de bens e instalações (UC) de Ordens de Imobilização (ODI) que não possuem Centros Modulares (CM), o campo correspondente deverá ser preenchido com zeros (000). Alguns tipos de UC não apresentarão características para todos os 6 atributos técnicos, podendo ter o campo zerado ou suprimida essa quantidade excedente de campos de atributos do código específico de seu cadastro.

11 11 IG 6.4 – Constitui objeto de ODI: 1 – cada usina e todas as suas ampliações; 2 – o conjunto de todas as unidades de geração eólica no mesmo local (cada conjunto de unidades de geração ou cada parque eólico) e suas ampliações; 3 – o conjunto de todas as unidades de geração solar no mesmo local (cada conjunto de unidades de geração foto voltaica ou similares) e todas as suas ampliações; 4 – cada subestação e todas as suas ampliações; 5 – cada linha de transmissão rede básica (trecho entre subestações e suas derivações em mesma tensão); 6 – cada linha de distribuição que execute a função de interligação de circuitos ou de subestações (trecho de interligação e suas derivações em mesma tensão que executem exclusivamente a mesma função); 7 – o conjunto de todas as redes de distribuição aéreas; 8 – o conjunto de todas as redes de distribuição subterrâneas; 9 – o conjunto de todas as redes de distribuição submersas; 10 – cada sistema de comunicação (exceto o sistema de ondas portadoras Carrier que integra as ODI de Subestações e o sistema de comunicação que integra a ODI Administração Central e Administração Específica); 11 – cada sistema de despacho de carga; 12 – o conjunto de toda a reserva imobilizada (exceto equipamentos reservas exclusivos de usinas e subestações que integram ODI específicas); 13 – o conjunto de todo intangível (exceto servidões, que integram a ODI específica a que pertence); 14 – a Administração Central (o conjunto de bens e instalações classificável na subconta Administração Central, definida no Manual de Contabilidade do Serviço Público de energia Elétrica - MCSPEE); 15 – a Administração Específica (o conjunto de bens e instalações em função direta e exclusiva de gerências específicas de Unidades Operativas – UO, definidas no Manual de Contabilidade do Serviço Público de energia Elétrica - MCSPEE); e 16 – o Apoio Geral - o conjunto de bens e instalações classificáveis como: Terrenos, edificações, obras civis e benfeitorias que não integram outras ODI; 16.2 – equipamento geral, o equipamento geral de informática e veículos que não integrarem outras ODI; e Serviços Auxiliares, inclusive Oficinas Eletromecânicas, Laboratórios e seus equipamentos que não integrarem outras ODI. MCPSE

12 12 7 – Administração Central CódigoDescrição 70Terrenos, edificações, obras civis e benfeitorias da Administração Central; e 71Equipamento geral, o equipamento geral de informática e veículos da Administração Central. 72Sistema de Comunicação da Administração Central 8 – Administração Específica CódigoDescrição 80Terrenos, edificações, obras civis e benfeitorias da Administração Específica; e 81 Equipamento geral, o equipamento geral de informática e veículos da Administração Específica. 82Sistema de Comunicação da Administração Específica IG 6.6 – TIPO DE INSTALAÇÃO – TI

13 MCPSE 13 9 – Outros Tipos de Instalações CódigoDescrição 90Terrenos, edificações, obras civis e benfeitorias que não integram outras ODI; 91Equipamento geral, o equipamento geral de informática e veículos que não integram ODI específicas; 92Sistemas de telecomunicação, telecontrole, teleprocessamento, proteção, controle e supervisão - Automação; 93Sistema de medição (que não integram outras ODI); 94Serviços Auxiliares gerais, inclusive Oficinas Eletromecânicas, Laboratórios e seus equipamentos; 95Apoio Operacional (exclusivo para ODI específicas de Usina e Subestação); 96 Cada sistema de comunicação (exceto o sistema de ondas portadoras Carrier que integra as ODI de Subestações e os sistemas de comunicação que integram as ODI Adm. Central e Adm. Específica) 97Sistema de despacho de carga 98 Reserva imobilizada (exceto equipamentos reservas exclusivos de usinas e subestações que integram ODI específicas) 99Intangível (exceto servidões, que integram a ODI específica a que pertence) IG 6.6 – TIPO DE INSTALAÇÃO – TI

14 A1 - TRANSFORMADOR DE FORÇA A kV A3- 13,8 kV A4 - 15/20/25 MVA A5 - TRIFÁSICO A6 - COM COMUTAÇÃO DE TAP TI - INSTALADO EM UMA SUBESTAÇÃO DE 69 KV CM - DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO, NO MÓDULO DE EQUIPAMENTOS, EM ARRANJO BARRA SIMPLES IdUC- EQUIPAMENTO Nº , DA MARCA TRAFO, ANO DE FABRICAÇÃO 1989 ODI Subestação Dist1 EXEMPLO 1:(bem tipo individual) Exemplo de codificação contábil conforme RN-367/09.31/6/90 CONTA CONTÁBIL: Sistema de Transmissão Associado -Máquinas e Equipamentos DATA DE CAPITALIZAÇÃO- EM 31/6/ TUC - TRANSFORMADOR DE FORÇA UAR-Transformador de Força 69/13,8kV, 15/20/25MVA, Trifásico, com comutação de TAP DIST1. CONTRATO:Distribuidora 1 Outro exemplo de UAR – mesma UC Um sistema de monitoramento MCPSE

15 TUC - TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, A kV A V/127 V, A ,5 kVA, A5 - TRIFÁSICO, A6 - PROTEÇÃO CONVENCIONAL, TI - INSTALADO EM REDE DE DISTRIBUIÇÃO AÉREA URBANA. IdUC - EQUIPAMENTO Nº... DA MARCA..., ANO DE FABRICAÇÃO..... (N/D) CONTA CONTÁBIL: Distribuição, Máquinas e Equipamentos 01. A1 - AÉREO EXEMPLO 2:(bem tipo massa) Exemplo de codificação contábil conforme RN-367/09 ODI – Rede de Distribuição Aérea. DATA DA CAPITALIZAÇÃO: 31/6/90 31/6/ NÃO TEM CAMPO CM – UAR-Transformador de Distribuição, 15kV, 220/127V, 112.5kVA, trifásico, proteção convencional DISTR1. CONTRATO-Distribuidora 1 MCPSE

16 16 IdUC – Individualizador da UC – código que individualiza o bem a)Para equipamentos: A forma de cadastramento individual deve indicar, quando existente, o fabricante, o ano de fabricação, o modelo, o número de série do equipamento e o código operacional do equipamento, quando aplicável, podendo ser ainda acrescidas outras especificações não definidas nos atributos. b) Para edificações e terrenos: A forma de cadastramento individual deve indicar a área em metros quadrados. MCPSE

17 17 Integram a ODI a que pertencem, ou seja, devem estar contidas na ODI da SE ou Linha que serve. Recebe o mesmo código do Tipo de Instalação - TI da obra que serve. A UC é Direitos Marcas e Patentes. A UAR é conjunto de servidões. Não são amortizadas, se de caráter permanente. SERVIDÕES MCPSE

18 CICLOS ÍMPARES 18 Levantamento físico de 100% dos bens Conciliação em 100% dos bens Valoração a preços de mercado Laudo resultante – BASE BLINDADA MCPSE

19 19 Formado parte pela Base Blindada e parte pela Base Incremental Base Blindada – BRR ciclo anterior, menos Baixas, Atualização pelo IGP-m e Depreciação Base Incremental FÍSICO: Grandes obras (Subestações e Linhas de Subtransmissão) levantamento em campo = Blindada. Demais bens = UCs e UARs extraídas dos Projetos do AIC. PREÇO DAS UC's/UAR's: Valor Novo de Mercado em Uso CICLOS PARES MCPSE

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21 21 CONCILIAÇÃO UCs/UARs – SOBRAS FÍSICAS E CONTÁBEIS Sobras Físicas Sobras Contábeis Conciliado = FÍSICOCONTÁBIL Bens Elegíves e Não Elegíveis Bens de Renda e Uso Futuro BRR Baixa

22 22 Os imóveis que não possuam documentação de titularidade de propriedade definitiva em nome da concessionária podem ser incluídos na base de remuneração desde cumpram as seguintes condições: a)ser um imóvel elegível (imóvel operacional); b)encontrar-se registrado na contabilidade; c)existir documentação que comprove a aquisição; e d)a documentação de titularidade de propriedade encontrar-se em processo de regularização. Os imóveis que preencherem os requisitos acima especificados podem ser incluídos na base de remuneração. No entanto, deve ser apresentado uma relação em separado dos imóveis que se encontram nessa situação (incluídos na base de remuneração e que não possuem documentação de titularidade de propriedade definitiva em nome da concessionária), fornecendo informações sobre a situação atual de cada um no que se refere à posição em termos de documentação e atividades exercidas pela concessionária no local (destinação de uso). CONDIÇÃO PARA SER AVALIADO

23 23 Os terrenos devem ser avaliados pelo método comparativo de valores de mercado, por meio do tratamento de dados por fatores, com no mínimo 5 (cinco) elementos de pesquisa comparáveis, observado o disposto a seguir: De acordo com o método comparativo, devem ser pesquisados valores de terrenos à venda (elementos da amostra), cuidando-se para que estes envolvam áreas próximas e comparáveis àquelas a serem avaliadas, bem como consultados corretores de imóveis e empresas idôneas que trabalhem com terrenos na região. Em seguida, devem ser aplicados coeficientes de ajustes (fatores de homogeneização) adequados, que permitam homogeneizar os valores e obter valores médios representativos dos valores de mercado mais prováveis, à vista, no momento da avaliação. O número de elementos efetivamente utilizados deve ser de, no mínimo 5 (cinco). …. OBS.: Por solicitação da avaliadora à ANEEL poderá ser utilizado método expedito. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

24 24 ÍNDICE DE APROVEITAMENTO TERRENOS: É objeto de remuneração o percentual de terreno efetivamente utilizado para construção de obras e/ou instalação de bens para o serviço público de distribuição de energia elétrica, considerando inclusas as áreas de: Segurança Manutenção Circulação Manobra Estacionamento Aplicáveis, em função do tipo, porte e características da edificação ou instalação existente. No caso de terrenos de subestações existentes e em serviço, quando a subestação não ocupar toda a área aproveitável do terreno e este não puder ser legalmente fracionado para fins de alienação, pode ser considerada, ainda, como área aproveitável, a título de reserva operacional, uma área adiconal de até 20% calculada sobre o total daquela apurada conforme os critérios estipulados no parágrafo anterior. No caso de terrenos de edificações pode ser considerada, ainda, como área aproveitável, uma área adicional de até 10% da área total do terreno para áreas verdes efetivamente existentes.

25 25 LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

26 26 Obrigado!!! David Favano C&D – Consultoria em Gestão de Negócios


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