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PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO Revisão Participativa dos Instrumentos de Planejamento Urbano da Cidade de São Paulo MAIO.

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1 PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO Revisão Participativa dos Instrumentos de Planejamento Urbano da Cidade de São Paulo MAIO DE 2013 Centro Paulus

2 O que é Plano Diretor ? E o que isso tem a ver conosco?

3 Instrumentos de Planejamento Urbano Plano Diretor Estratégico Planos Regionais Estratégicos Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Zoneamento das APAs Código de Obras e Edificações Planos de Bairro

4 É o instrumento que estabelece diretrizes para planejar e orientar o desenvolvimento da cidade que queremos ter no futuro, e aponta as estratégias para chegarmos lá. O Plano Diretor Estratégico

5 Articula o processo de planejamento municipal com o planejamento orçamentário (porque não adianta planejar sem reservar recursos para executar)

6 Deve ser participativo para que o território do município seja utilizado de acordo com o interesse público e em benefício da coletividade

7 CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) ESTATUTO DA CIDADEPLANO DIRETOR PLANOS REGIONAIS PLANOS DE BAIRRO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO PLANO DE MOBILIDADE

8 Realização de audiências e consultas públicas, devendo os poderes Executivo e Legislativo garantir a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da sociedade. Participação

9 O Plano Diretor Estratégico....

10 Divide o território em Macrozonas

11 MACROZONA DE PROTEÇAÕ AMBIENTAL - MPA Art. 148 – Na Macrozona de Proteção Ambiental os núcleos urbanizados, as edificações, os usos e a intensidade de usos, e a regularização de assentamentos, subordinar-se-ão à necessidade de manter ou restaurar a qualidade do ambiente natural e respeitar a fragilidade dos seus terrenos. MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO URBANA - MEQ Art. 149 – Na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, as edificações, usos e intensidade de usos subordinar-se-ão a exigências relacionadas com os elementos estruturadores e integradores, à função e características físicas das vias, e aos planos regionais a serem elaborados pelas Subprefeituras.

12 MACROZONEAMENTO Divide as Macrozonas em Macroáreas

13 Do Macrozoneamento São áreas que apresentam objetivos semelhantes em termos de urbanização, considerando as suas especificidades sociais e ambientais e também a sua vocação. Dentro de cada macroáreas foram estabelecidos objetivos específicos, que visam orientar o desenvolvimento do território e os instrumentos e ações necessários para alcançar os objetivos.

14 Proteção integral

15 Uso Sustentável

16 Conservação e recuperação

17 Art. 101 A urbanização do território do Município se organiza em torno de nove elementos, quatro estruturadores e cinco integradores

18 ELEMENTOS ESTRUTURADORES SÃO OS EIXOS QUE CONSTITUEM O ARCABOUÇO PERMANENTE DA CIDADE (...) a) Rede Hídrica Estrutural; b) Rede Viária Estrutural; c) Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo; d) Rede Estrutural de Eixos e Pólos de Centralidades.

19 ELEMENTOS INTEGRADORES CONSTITUEM O TECIDO URBANO QUE PERMEIA OS EIXOS ESTRUTURADORES E ABRIGA AS ATIVIDADES DOS CIDADÃOS QUE DELES SE UTILIZAM (...) a) Habitação; b) Equipamentos Sociais; c) Áreas Verdes; d) Espaços Públicos; e) Espaços de Comércio, Serviço e Indústria

20 E POR QUE PARTICIPAR DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO?

21 Nós enxergamos a cidade a partir do nosso dia a dia, do bairro onde moramos, da região onde trabalhamos e por onde circulamos

22 Mas o PLANO DIRETOR debate e apresenta propostas para A CIDADE COMO UM TODO e isto tem muito a ver com a gente porque...

23 A solução dos NOSSOS PROBLEMAS imediatos pode estar em PROPOSTAS para a CIDADE TODA

24 O Plano Diretor trabalha com a TRANSFORMAÇÃO DA CIDADE, olhando para o PRESENTE e estabelecendo um horizonte para o FUTURO

25 EM QUE MOMENTO ESTAMOS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO?

26 Estamos finalizando a etapa de avaliação. A próxima etapa é de propostas e serão realizadas oficinas em todas a Subprefeituras. agora é o momento de se organizar para propor as mudanças que queremos

27 E toda a cidade está sendo chamada a PARTICIPAR dessa revisão. Fonte: PAULA SANTORO

28 Parelheiros e Capela 29 jun

29 MAIS INFORMAÇÕES Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (www.prefeitura.sp.gov.br) (www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br) Câmara Municipal de Vereadores (www.câmara.sp.gov.br) Mandato Vereador Nabil Bonduki (www.facebook.com/nabilbonduki)

30 OBRIGADA!


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