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1 SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA - SINICON PAINEL: DESAFIOS INSTITUCIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE TRANSPORTES TEMA: "DESAFIOS.

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1 1 SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA - SINICON PAINEL: DESAFIOS INSTITUCIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE TRANSPORTES TEMA: "DESAFIOS REGULATÓRIOS: A VISÃO DOS INVESTIDORES"

2 2 O Governo Brasileiro perdeu a capacidade de investir em projetos de grande porte e obras de infra-estrutura em diversos setores: Indústria de Base (mineração, siderurgia) Energia Saneamento Telecomunicações Transportes CENÁRIO ATUAL

3 3 Até o final dos anos 70, os investimentos em grandes obras eram realizados essencialmente pelo Poder Público. Nas décadas de 80 e 90, essa situação foi se modificando, com uma presença cada vez menor do Governo. 2000: 12,9 bilhões 2002: 11,4 bilhões 2004: 9,3 bilhões Em 1995, o que o Governo investia em obras representava 0,8% do PIB. Em 2004, esse percentual passou a ser de 0,5%. CENÁRIO ATUAL

4 4 Segundo dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento os investimentos em infra-estrutura devem corresponder anualmente a: 1,5% do PIB para manter a infra-estrutura existente + 1,5% do PIB para atender ao aumento de demanda Os paises da América Latina necessitam de um investimento entre 4% e 6% do PIB nos próximos 20 anos para atingir o nível de produtividade dos tigres asiáticos CENÁRIO ATUAL Investir 7% ao ano do PIB levaria o Brasil a atingir no ano 2011 uma relação dívida/PIB superior a 75%

5 5 A iniciativa privada no Brasil tem condição e interesse em atender a essa demanda com qualidade e eficiência, complementando as ações do Governo. Alguns exemplos de sucesso: Mineração: Vale do Rio Doce Saneamento: Águas do Brasil Siderurgia: Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) Rodovias: CCR Ferrovias: MRS Portos: Santos Brasil A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA As empresas investem no que é rentável e liberam o Governo para focar no que não é viável economicamente para o segmento privado.

6 6 O CASO DA CIA. VALE DO RIO DOCE (CVRD) 2006 foi o melhor da história para a CVRD: recordes de lucro, faturamento e geração de caixa. 2ª maior empresa de mineração do mundo, após compra, em outubro, da canadense Inco por US$ 18 bilhões Empresa que mais contribui para o superávit da balança comercial brasileira. MINERAÇÃO Antes da aquisição da INCO Fonte: Portal Exame e Site CRVD ANTES 1997 DEPOIS 2006 INVESTIMENTOS* (em bilhões de dólares) 0,44,6 VALOR DE MERCADO* (em bilhões de dólares) 860 EMPREGOS11 mil 44 mil diretos 93 mil indiretos CASES

7 7 15 anos depois e oito empresas vendidas: os investimentos cresceram 458%, a produção de aço, 39%, e o faturamento, 146%. Prejuízo consolidado das empresas siderúrgicas em 1992 foi de US$ 260 milhões, enquanto seu lucro consolidado em 2005 foi de US$ 4 bilhões Em 1992, as siderúrgicas estatais pagaram apenas 42 milhões de dólares de imposto de renda. No ano passado, recolheram 1,7 bilhão à Receita. Fonte: Portal Exame e Site CRVD SIDERURGIA CASES

8 8 SIDERURGIA O CASO DA CSN A CSN apresentava prejuízo e problemas na época de sua privatização em 93. Hoje, é a maior produtora brasileira de aço e estanho. A empresa exporta seus produtos para a Ásia, Europa e América do Norte. Fonte: Portal Exame e Site CRVD ANTES 1997 DEPOIS 2005 INVESTIMENTOS (em dólares) 65 milhões1 bilhão RESULTADOS (em dólares) Prejuízo 1 bilhão Lucro 2 bilhões CASES

9 9 CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE ÁGUA E ESGOTO: Presentes em 72 municípios; Atendem mais de 7 milhões de habitantes; Com investimentos comprometidos de R$ 4 bilhões nesses municípios, sendo R$ 2 bilhões investidos até dez/05 e R$ 1 bilhão previstos para 2006/2010; Melhoria de qualidade no serviço sem aumento de tarifa. SANEAMENTO Concessionárias privadas Demais empresas INVESTIMENTOS *43<18 ÁGUA TRATADA91%82% ESGOTO COLETADO77%49% PERDAS FATURAMENTO28%33% CONSUMO ENERGÉTICO (ÁGUA)0,54 kWh1,72 kWh INADIMPLÊNCIA<10%>10% Fonte: Ministério das Cidades – SNIS e ABCON – Assoc. Bras. Conc. Privados * Reais por habitante / ano – média anual CASES

10 10 TRANSPORTE EVOLUÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO INVESTIMENTOS< ,03.377,7Em milhões de R$ VAGÕES PRODUZIDOS Em unidades de vagões PRODUÇÃO DE TRANSPORTE116,1138,3221,6Em bilhões de toneladas x km úteis CARGA TRANSPORTADA218,1253,1388,8Em milhões de toneladas úteis ÍNDICE DE ACIDENTES897529,8Por milhão de trens x km FERROVIAS As privatizações da operação ferroviária aconteceram entre 1996 e 1998, concentradas em Desoneração dos cofres públicos, que deixou de alocar cerca de R$ 350 milhões e passou a arrecadar cerca de R$ 400 milhões por ano, em valores atualizados. Fonte: ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres CASES

11 11 TRANSPORTE CONCESSÃO DE RODOVIAS 36 concessionárias que administram 10 mil km 84,2% dos usuários consideram as estradas privadas boas ou excelentes contra 19,7% das rodovias sob gestão estatal Desde 1996, início do Programa de Concessão de Rodovias: - Investidos R$ 10,5 bilhões - Recapeados quilômetros de pistas - Construídos quilômetros de novas pistas Destaques de 2005: - R$ 1 bilhão na ampliação e recuperação do sistema viário - R$ 241,6 milhões repassados às prefeituras decorrentes da cobrança do pedágio metros quadrados de pontes e viadutos metros lineares de sistemas de drenagem quilômetros de acostamento novo Fonte: ANTT CASES

12 12 O CASO DA CCR (COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS) Maior referência no segmento de concessões de rodovias na América Latina Administra km, representando 15% em extensão e 41,85% em receitas das rodovias sob a gestão de empresas privadas Já investiu mais de R$ 3 bilhões na recuperação das rodovias TRANSPORTE CASES

13 13 Pioneira ao ingressar no Novo Mercado da Bovespa. Desde 2005, posiciona-se entre as 50 empresas com ações mais negociadas na Bolsa Desde a concessão, o número de acidentes nas rodovias foi reduzido em cerca de 10%, sendo que o número de fatalidades teve queda de 42%. Deve apresentar propostas para os sete lotes de rodovias federais que a ANTT deverá licitar em 2007 TRANSPORTE CASES

14 14 Tecom SantosSantos/Brasil PORTOS Fonte: Pesquisa Portos e Cabotagem | Apresentada pela Fiesp na Intermodal South América 2005 CASES O CASO DA SANTOS BRASIL Antes das Privatizações 1995 Depois das Privatizações 2003 Longas esperas para atracar 24h a 96h Máximo 16 horas de operações Sistema em colapso com movimento de 1,3 milhão de contêineres Baixa produtividade: 8 a 15 cont/hora Exportação de manufaturados: usd 26,7bi Qtde de guindastes (portainer + mhc): 10 Atracação na chegada 24 horas de operações Sistema com risco de colapso com movimento de 3,3 milhão de contêineres Produtividade média: 35 a 40 cont/hora Exportação de manufaturados: usd 40bi Qtde de guindastes (portainer + mhc): 42 Investimentos de USD 750mi até 2004

15 15 TELECOMUNICAÇÕES Inclusão social: Há 10 anos: - Espera de cerca de cinco anos para se ter uma linha - Ativo tão caro que era declarado no Imposto de Renda - Acesso somente às classes A e B Hoje: - Os serviços de telecomunicações são prestados a 141 milhões de brasileiros - A base de clientes de telefones celulares cresceu mais de 1.300%, de 7 milhões em 1998, para cerca de 140 milhões (60 milhões são das classes C, D e E) - Em 1998 apenas 32% tinham acesso ao telefone em suas residências. Em 2005, 72% já desfrutavam desse bem - aumento de 124%. Fonte: TELECO CASES

16 16 O QUE É NECESSÁRIO? O Brasil precisa investir R$ 44 bilhões por ano, em infra-estrutura no período de 2007 a 2010: Energia elétrica: R$ 20 bilhões / ano Saneamento: R$ 9 bilhões / ano Transporte: R$ 14,7 bilhões / ano -Rodoviário – 55,66% -Ferroviário – 13,34% -Portuário - 3,75% -Hidroviário – 3,05% -Metro – 10,15% -Inserção urbana – 14,05% O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

17 17 COMO? O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO Projetos Financieramente Rentáveis Projetos Socialmente Rentáveis Graú de Participação Pública Graú de Participação Privada Obra Pública Susbsídio a construção Pagamento Diferido Subsídios Operacionais Concessão Subsidio a Concessão Garantía de Ingresso Mínimo fonte do gráfico: RELAÇÃO PUBLICO x PRIVADA Modalidades de PPPs

18 18 COMO? Através das Concessões e das Parcerias Público-Privadas, que permitem: retomada de investimentos na infra-estrutura do país; criação de novos empregos; ao Governo utilizá-la como uma modalidade de contratação para, em alguns projetos específicos, suprir a carência de recursos para investimento em infra- estrutura. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

19 19 DO QUE PRECISAMOS? Para que o Brasil tenha uma agenda positiva no setor de infra-estrutura, o Sinicon acredita que algumas medidas são necessárias para garantir o aumento de investimentos pela INICIATIVA PRIVADA : Definir claramente o papel do Estado Fortalecer as agências reguladoras Aperfeiçoar os marcos regulatórios Aprovar lei federal sobre saneamento básico Racionalizar a atuação no que tange a Meio Ambiente O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO Regras claras e estáveis geram confiança no investidor CNI

20 20 AGÊNCIAS REGULADORAS São uma resposta às necessidades de criação, por parte do Estado, de marco jurídico e regulatório que garanta condições competitivas e regras estáveis para a produção e investimentos privados. O PAPEL DE CADA UM: Governo - planejamento e a formulação das políticas Iniciativa Privada - prestação dos serviços e o estabelecimento de parcerias com o setor público Agências Reguladoras - regulação e fiscalização da atividade O QUE É NECESSÁRIO? O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

21 21 Definição clara de sua jurisdição e independência Transparência no processo de atuação, seus princípios e abordagens Otimização do modelo regulatório, da capacidade e dos recursos limitados para a realização das atividades de regulação Formação de uma estrutura competente, equilibrada, independente e orientada para a formulação de políticas AGÊNCIAS REGULADORAS: O QUE É NECESSÁRIO? O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

22 22 Os principais obstáculos que inibem o investimento e dificultam o crescimento da economia brasileira são: Falta de regra definidora de competências Ausência de coordenação Morosidade dos processos decisórios Inexperiência do Poder Judiciário AGÊNCIAS REGULADORAS: DESAFIOS O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

23 23 Limitar a nomeação de funcionários por critérios políticos; Incluir administradores do setor privado competentes e representantes de grupos de consumidores; Tornar a estrutura de governança capaz de garantir a sistemática prestação de contas por seu desempenho; Dar à estrutura de governança o poder de apontar e substituir quadros administrativos da agência; Estabelecer índices de avaliação dos objetivos e do desempenho da agência; Rever o método de indicação e substituição dos membros da estrutura de governança das agências, estabelecendo mandatos para os dirigentes que não coincidam com as eleições do Poder Executivo. COMO FORTALECER AS AGÊNCIAS REGULADORAS? O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

24 24 O QUE É NECESSÁRIO? MARCOS REGULATÓRIOS O funcionamento eficiente do setor privado pressupõe a existência de normas claras e estáveis que garantam segurança ao investidor. Mas o processo de regulamentação deve ser elaborado com a preocupação de não criar barreiras à competição e incertezas sobre o direito da propriedade. O desenho da regulamentação deve como referência: os efeitos sobre os custos das empresas e sua capacidade de adaptação no tempo; a consulta às partes envolvidas; o respeito às normas e aos acordos internacionais. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

25 25 O QUE É NECESSÁRIO? Um marco regulatório aperfeiçoado estabelece... os agentes de mercado definirão o lucro do setor privado em função do retorno adequado e dos riscos assumidos garantias de remuneração adequada para o investidor; existência de recebíveis e/ou fundos garantidores; a necessária garantia de que as regras não serão alteradas; que o investimento será ressarcido de acordo com o contrato estabelecido; e mecanismos eficientes de desapropriações. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO Isso evita questionamentos por parte de governantes, o que causa interrupção de contratos com prejuízos para o país e as empresas.

26 26 O governo analisa atualmente 120 projetos de infra-estrutura que enfrentam problemas judiciais, a maioria por razões ambientais. Das 120 obras analisadas, 100 são do setor de energia, incluindo 37 refinarias e os grandes projetos hidrelétricos de Rio Madeira (RO) e Belo Monte (PA), além da usina nuclear de Angra 3, com prazos de maturação até Das 35 usinas hidrelétricas licitadas pela Aneel, 21 estão paralisadas ou nem sequer foram iniciadas, de acordo com o Ministério das Minas e Energia. Elas gerariam um total de MW e deveriam entrar em operação entre 2006 e LICENÇA AMBIENTAL X ENERGIA Fonte: O Globo – 18/11/2006 O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

27 27 MEIO AMBIENTE – NOVA BARREIRA O impacto das exigências ambientais nas atividades produtivas tem aumentado nas últimas décadas em função de acordos internacionais, de legislações locais e da crescente preocupação da sociedade em assegurar a qualidade de vida das gerações futuras. A indústria brasileira tem o compromisso com os princípios do desenvolvimento sustentável e tem realizado iniciativas voltadas para a ecoeficiência de processos e produtos e o desenvolvimento de tecnologias limpas. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

28 28 MEIO AMBIENTE: O QUE É NECESSÁRIO? O principal desafio para a política de meio ambiente no Brasil é o de garantir, simultaneamente, padrões crescentes de qualidade e de conservação ambiental e um sistema eficiente de regulação que não implique incertezas, elevação do risco empresarial e bloqueio de decisões de investimentos. A proliferação de leis e regulamentos ambientais em todas as esferas e níveis de competência tem causado efeitos imediatos sobre a qualidade da política ambiental, gerando incertezas, custos e dificuldades de implementação. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

29 29 MEIO AMBIENTE: O QUE É NECESSÁRIO? A qualidade da relação das empresas com esses órgãos também é afetada pelo fato de que estas entidades ainda não possuem quadros competentes em número suficiente para atender às demandas da atividade produtiva. O relacionamento das empresas com os órgãos ambientais de governo se estabelece principalmente nos momentos de fiscalização e licenciamentos ambientais, baseado em paradigmas clássicos de políticas de comando e controle. O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO Proteção Ambiental não pode ser um obstáculo ao desenvolvimento

30 30 A ausência de regras pode se constituir em obstáculo ao pleno aproveitamento do potencial produtivo do país. CNI

31 31 Contato: (21) Luiz Fernando dos Santos Reis Presidente do Sinicon


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