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José Luiz Lopes Teixeira Filho – D.Sc. Gerente da Câmara de Transportes e Rodovias.

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1 José Luiz Lopes Teixeira Filho – D.Sc. Gerente da Câmara de Transportes e Rodovias

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3 * Contexto de Serviços Concedidos * Regulação e Fiscalização * Modelo de Fiscalização * Centro de Monitoramento das Concessionárias * Demandas da Sociedade

4 * Diretrizes Internacionais (INTOSAI) 1 * Competência Técnica das Entidades de Fiscalização * Ambiente de Regulação Econômica * Fornecimento do Serviço * Preço do Serviço * Desenvolvimento da Competição 1. Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores

5 * Segurança de fornecimento * Acesso aos consumidores * Fornecimento a consumidores vulneráveis * Padrão de qualidade dos serviços * Atendendo a reclamações dos consumidores * Questões ambientais

6 Regularidade Continuidade Eficiência Segurança Atualidade Generalidade Cortesia na sua prestação Modicidade das tarifas

7 PODER CONCEDENTE REGULAMENTAÇÃO AGETRANSP CONTROLE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO OUTORGA

8 QUALIDADE REALIZADA SERVIÇO E INVESTIMENTOS DA CONCESSIONÁRIA OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE QUALIDADE EXIGIDA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO CONTRATO DE CONCESSÃO OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE

9 QUALIDADE REALIZADA QUALIDADE EXIGIDA SE QUALIDADE REALIZADA QUALIDADE EXIGIDA ENTÃO REGULAÇÃO

10 OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA SERVIÇO E INVESTIMENTOS DA CONCESSIONÁRIA OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE INVESTIMENTOS DO PODER CONCEDENTE LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO CONTRATO DE CONCESSÃO ou

11 * Tecnologia * Capacidade Instalada * Garantir a otimização dos recursos da concessão * Proporcionar um ambiente de informação segura e confiável com rastreabilidade

12 * Eficiência e eficácia * Segurança do sistema * Conforto e segurança dos usuários

13 * Indicadores de operação * Manutenção dos sistemas e equipamentos * Pessoal adequado * Regras de operação * Regras de manutenção

14 * Efeitos da eficiência, da eficácia e da segurança do Sistema percebidos pelo usuário

15 Medição e monitoramento dos efeitos da eficiência, da eficácia e da segurança do sistema percebidos pelo usuário Identificação de fatos relevantes com efeitos indesejáveis no sistema

16 Viagens a trabalho Consumo coletivo simultâneo Ambiente de confinamento físico dos usuários Impactos econômicos e financeiros imediatos Impactos fisiológicos imediatos Sensação de pânico

17 Informar Orientar Proporcionar segurança Transmitir ao usuário sensação de credibilidade dos controles e registros operacionais – o serviço Prestação de contas dos fatos relevantes

18 Concessionária Usuário Fiscalização Ouvidoria CMC REGISTRO

19 Informação Boletim de Ocorrência BASE DE DADOS Fato Relevante da Operação? Verificação SIM NÃO CONTROLE ESTATÍSTICO

20 Comunicar ao CODIR (CATRA) INSTAURAÇÃO (CODIR) SORTEIO DE RELATOR (CODIR) Nota Técnica (CATRA) VOTO (Relator) JULGAMENTO (Sessão Regulatória) Investigação Preliminar (CATRA)

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25 * Usuário * Ministério Público * Poder Legislativo * Imprensa

26 Descrição das Atividades JanFevMarAbrMaiJunJul Monitoramento a ocorrências Acompanhamento a ocorrências Atividade especial Atividades de apoio Inspeção técnica Investigação técnica Vistoria na qualidade dos serviços Vistoria na segurança dos serviços Vistoria técnica em bens vinculados à concessão Totais

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28 * Aquaviário – 13 mil passageiros/hora/sentido ( * Metrô – 25 mil passageiros/hora/sentido * Ferroviário – 90 mil passageiros/hora/sentido (somando todos os ramais)

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