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PORTARIA 46/2010 SMADS DISPÕE SOBRE A TIPIFICAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DE PARCERIA OPERADA POR MEIO DE CONVÊNIOS.

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1 PORTARIA 46/2010 SMADS DISPÕE SOBRE A TIPIFICAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DE PARCERIA OPERADA POR MEIO DE CONVÊNIOS

2 Rede Proteção Especial – média complexidade Núcleo de convivência para adultos em situação de rua Núcleo de convivência para adultos em situação de rua Serviço especializado de abordagem social as pessoas em situação de rua ( adultos). Serviço especializado de abordagem social as pessoas em situação de rua ( adultos). Serviço de apoio a solicitação de atendimento a pessoa em situação de rua e apoio a emergência ( CAPE) Serviço de apoio a solicitação de atendimento a pessoa em situação de rua e apoio a emergência ( CAPE) Centro de capacitação técnica para adultos em situação de rua. Centro de capacitação técnica para adultos em situação de rua. Inclusão produtiva. Inclusão produtiva. Tenda: espaço de convivência Tenda: espaço de convivência Restaurante comunitário Restaurante comunitário Bagageiro Bagageiro

3 Rede de Proteção Especial – alta complexidade Centro de Acolhida para pessoas em situação de rua ( 16 e 24 horas) Centro de Acolhida para pessoas em situação de rua ( 16 e 24 horas) Centro de Acolhida Especial ( idosos, pessoas em período de convalescença, famílias. Centro de Acolhida Especial ( idosos, pessoas em período de convalescença, famílias. Republicas. Republicas. Centro de acolhida para jovens e adultos com deficiência. Centro de acolhida para jovens e adultos com deficiência. Complexo de serviço a população em situação de rua – Boracéia e Arsenal Complexo de serviço a população em situação de rua – Boracéia e Arsenal Moradias especiais provisórias para pessoas com deficiência mental grave; Moradias especiais provisórias para pessoas com deficiência mental grave;

4 Serviços a população em situação de rua - CAPE Caracterização do serviço: unidade pública estatal, onde se oferta atendimento permanente a população em vulnerabilidade social, atingida por situações de emergência e calamidades. Caracterização do serviço: unidade pública estatal, onde se oferta atendimento permanente a população em vulnerabilidade social, atingida por situações de emergência e calamidades. Responsável pelas solicitações de atendimento a pessoas em situação de rua e pela central de vaga de acolhimento de adultos, crianças e adolescentes Responsável pelas solicitações de atendimento a pessoas em situação de rua e pela central de vaga de acolhimento de adultos, crianças e adolescentes Funciona 24 horas por dia Funciona 24 horas por dia

5 Serviços a população em situação de rua – núcleo de convivência - adultos Caracterização do serviço: ofertado para pessoas adultas que utilizam a rua como espaço de moradia e sobrevivência. Caracterização do serviço: ofertado para pessoas adultas que utilizam a rua como espaço de moradia e sobrevivência. assegurar atendimento com atividades direcionadas para o desenvolvimento de reinserção social, na perspectiva de construção de vínculos interpessoais e familiares que favoreçam a construção de processos de saída da rua. assegurar atendimento com atividades direcionadas para o desenvolvimento de reinserção social, na perspectiva de construção de vínculos interpessoais e familiares que favoreçam a construção de processos de saída da rua.

6 NUCLEO DE CONVIVENCIA – ADULTOS - ATIVIDADES Fornecimento de refeição Fornecimento de refeição Atendimento individualizado Atendimento individualizado Atividades coletivas Atividades coletivas Disponibilidade para lavar e secar roupas Disponibilidade para lavar e secar roupas Higiene pessoal Higiene pessoal construção do PIA ( Plano Individualizado de Atendimento). construção do PIA ( Plano Individualizado de Atendimento). Encaminhamentos para Rede de Serviços e acompanhamento dos encaminhamentos realizados. Encaminhamentos para Rede de Serviços e acompanhamento dos encaminhamentos realizados. Atividades sócioeducativas – ( convivio social, participação em atividades na rede pública e privada, resgate dos vinculos familiares e comunitários, desenvolvimento de aptidões, oferta de trabalho) Atividades sócioeducativas – ( convivio social, participação em atividades na rede pública e privada, resgate dos vinculos familiares e comunitários, desenvolvimento de aptidões, oferta de trabalho)

7 NUCLEO DE CONVIVENCIA – ADULTOS – AQUISIÇÕES DOS USUÁRIOS Ser acolhido em suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades Ser acolhido em suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades Acesso ao um ambiente acolhedor, espaço reservado para manutenção da privacidade do usuário; Acesso ao um ambiente acolhedor, espaço reservado para manutenção da privacidade do usuário; Identidade, integridade e história de vida preservados Identidade, integridade e história de vida preservados Acesso a documentação pessoal Acesso a documentação pessoal Reparação ou minimização de danos causados pelo rompimento de vínculos familiares e intra familiares Reparação ou minimização de danos causados pelo rompimento de vínculos familiares e intra familiares Ter acesso a rede sócio assistencial, benefícios, BPC PTR Ter acesso a rede sócio assistencial, benefícios, BPC PTR Ter acesso as demais políticas públicas. Ter acesso as demais políticas públicas. Ter oportunidade de avaliar as atenções recebidas e expressar opiniões e reivindicações. Ter oportunidade de avaliar as atenções recebidas e expressar opiniões e reivindicações.

8 Serviço Especializado de abordagem as pessoas em situação de rua Serviço referenciado pelo CREAS ( Centro de Referencia Especializado de A. Social) Serviço referenciado pelo CREAS ( Centro de Referencia Especializado de A. Social) Assegurar o trabalho social de busca ativa e abordagem nas ruas, identificando nos territórios incidencia de trabalho infantil, violencia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e pessoas em situação de rua. Assegurar o trabalho social de busca ativa e abordagem nas ruas, identificando nos territórios incidencia de trabalho infantil, violencia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e pessoas em situação de rua. CREAS é o responsável pelo acompanhamento da prestação de serviços. CREAS é o responsável pelo acompanhamento da prestação de serviços. Realizar diagnóstico territorial identificando pontos de concentração de pessoas em situação de rua. Realizar diagnóstico territorial identificando pontos de concentração de pessoas em situação de rua. Promover prioritariamente ações para reinserção familiar e comunitária e na rede socioassistencial. Promover prioritariamente ações para reinserção familiar e comunitária e na rede socioassistencial.

9 Serviço Especializado de abordagem as pessoas em situação de rua- atividades Conhecimento de território Conhecimento de território Abordagem, escuta, orientação e encaminhamentos. Abordagem, escuta, orientação e encaminhamentos. Estabelecer aproximação com os usuários Estabelecer aproximação com os usuários Visita domiciliar Visita domiciliar Articulação com a rede socioassistencial e outros serviços públicos Articulação com a rede socioassistencial e outros serviços públicos

10 Serviço Especializado de abordagem as pessoas em situação de rua- aquisições dos usuários Ter oportunidade de acessar os serviços de acolhida em condições de dignidade. Ter oportunidade de acessar os serviços de acolhida em condições de dignidade. Ter minimizado os danos causados vivencias de situação de rua. Ter minimizado os danos causados vivencias de situação de rua. Ter sua identidade, integridade e historia de vida preservados. Ter sua identidade, integridade e historia de vida preservados. Ter acesso a rede socioassistencial e de outras políticas públicas. Ter acesso a rede socioassistencial e de outras políticas públicas.

11 Centro de Acolhida as pessoas em situação de rua Acolhimento provisório para pernoite, com estrutura para acolher com privacidade pessoas adultas em situação de rua. Acolhimento provisório para pernoite, com estrutura para acolher com privacidade pessoas adultas em situação de rua. Modalidades: centro de acolhida por 16 horas,centro de acolhida por 24 horas, centro de acolhida especial ( idosos, mulheres, período de convalescença, famílias). Modalidades: centro de acolhida por 16 horas,centro de acolhida por 24 horas, centro de acolhida especial ( idosos, mulheres, período de convalescença, famílias).

12 Centro de Acolhida as pessoas em situação de rua- atividades Alimentação Alimentação Banho e higiene Banho e higiene Condições para lavar e secar roupas Condições para lavar e secar roupas Atendimento individual Atendimento individual Atividades coletivas Atividades coletivas Escuta Escuta Construção e acompanhamento do PIA Construção e acompanhamento do PIA Encaminhamentos e monitoramento dos mesmos Encaminhamentos e monitoramento dos mesmos Busca de contatos familiares, Busca de contatos familiares, Identificação de perfil para PTR ou BPC Identificação de perfil para PTR ou BPC Documentação pessoal. Documentação pessoal. Projetos de capacitação e preparação para o mercado de trabalho Projetos de capacitação e preparação para o mercado de trabalho Mobilização para o exercício de cidadania. Mobilização para o exercício de cidadania. Atividades socioeducativas ( convivio social, resgate de vinculos, ações do cotidiano dos centros de acolhida, responsabilização pelo cuidados do espaço; Atividades socioeducativas ( convivio social, resgate de vinculos, ações do cotidiano dos centros de acolhida, responsabilização pelo cuidados do espaço;

13 Centro de Acolhida as pessoas em situação de rua- aquisições dos usuários Ser acolhido em suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades. Ser acolhido em suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades. Ter acesso a ambiente acolhedor e espaços reservados para manutenção da privacidade do usuários e guarda de seus pertences. Ter acesso a ambiente acolhedor e espaços reservados para manutenção da privacidade do usuários e guarda de seus pertences. Ter sua identidade, integridade e historia de vida preservadas. Ter sua identidade, integridade e historia de vida preservadas. Ter acesso a documentação pessoal. Ter acesso a documentação pessoal. Ter acesso a rede socioassistencial e demais políticas públicas. Ter acesso a rede socioassistencial e demais políticas públicas. Ter acesso aos programas de PTR e BPC Ter acesso aos programas de PTR e BPC Ter possibilidade de avaliar as atenções recebidas, expressar opiniões e reivindicações. Ter possibilidade de avaliar as atenções recebidas, expressar opiniões e reivindicações. Conhecer seus direitos e como acessá-los Conhecer seus direitos e como acessá-los Ter o endereço institucional como referencia Ter o endereço institucional como referencia

14 República - Unidade de acolhida com característica residencial, desenvolvida em sistema de auto gestão, que possibilita gradual autonomia e independência de seus moradores. Unidade de acolhida com característica residencial, desenvolvida em sistema de auto gestão, que possibilita gradual autonomia e independência de seus moradores. O usuário deve ter autonomia financeira para contribuir com as despesas da asa. O usuário deve ter autonomia financeira para contribuir com as despesas da asa. Oferecer quartos com condições de repouso e privacidade. Oferecer quartos com condições de repouso e privacidade. Higiene pessoal Higiene pessoal Espaços para guarda de pertences de forma individualizada Espaços para guarda de pertences de forma individualizada Espaço para lavagem e secagem de roupas Espaço para lavagem e secagem de roupas

15 República - atividades Acolhida Acolhida Escuta Escuta Construção do PIA Construção do PIA Orientação individual e grupal Orientação individual e grupal Buscar contatos familiares Buscar contatos familiares Inserção em projetos de preparação para o mercado de trabalho Inserção em projetos de preparação para o mercado de trabalho Documentação pessoal, Documentação pessoal, Atividades de convivio social e organização da vida cotidiana. Atividades de convivio social e organização da vida cotidiana. Atividades que estimulem o resgate do convivio familiar e comunitário. Atividades que estimulem o resgate do convivio familiar e comunitário.

16 República – aquisições dos usuarios Ser acolhido em suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades Ser acolhido em suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades Ter acesso a um ambiente acolhedor e reservado para manutenção de sua privacidade Ter acesso a um ambiente acolhedor e reservado para manutenção de sua privacidade Ter sua integridade, identidade e historia de vida preservados. Ter sua integridade, identidade e historia de vida preservados. Ter acesso a serviços, beneficios socioassistencias e PTR e BPC Ter acesso a serviços, beneficios socioassistencias e PTR e BPC Ter oportunidade de escolha e tomadas de decisões. Ter oportunidade de escolha e tomadas de decisões. Ter experiencia para relacionar-se e conviver em grupo, administrar conflitos por meio do diálogo. Ter experiencia para relacionar-se e conviver em grupo, administrar conflitos por meio do diálogo.

17 Serviço de inclusão produtiva ( pessoas em situação de rua e catadores Serviço com foco no investimento econômico e social para grupos populares, a partir de iniciativas de capacitação que lhes garantam meios para desenvolver suas capacidades produtivas, levando os grupos a uma situação de autonomia, possibilitando condições mínimas de sobrevivência e elevação do padrão de qualidade de vida. Serviço com foco no investimento econômico e social para grupos populares, a partir de iniciativas de capacitação que lhes garantam meios para desenvolver suas capacidades produtivas, levando os grupos a uma situação de autonomia, possibilitando condições mínimas de sobrevivência e elevação do padrão de qualidade de vida.

18 Serviço de inclusão produtiva ( pessoas em situação de rua e catadores Possibilitar a saída das ruas por meio da concretização de um projeto de vida que possibilite a inserção no mercado de trabalho. Possibilitar a saída das ruas por meio da concretização de um projeto de vida que possibilite a inserção no mercado de trabalho. Estimula a auto organização e a socialização por meio de atividades coletivas. Estimula a auto organização e a socialização por meio de atividades coletivas. Desenvolver noções sobre a gestão individual e coletiva da produção realizada Desenvolver noções sobre a gestão individual e coletiva da produção realizada Estimular a criação de sistemas associativos. Estimular a criação de sistemas associativos.

19 Serviço de inclusão produtiva ( pessoas em situação de rua e catadores) - atividades Acolhida, escuta e recepção Acolhida, escuta e recepção Construção do PIA Construção do PIA Orientação individual e grupal Orientação individual e grupal Documentação pessoal Documentação pessoal Participação de feiras e eventos Participação de feiras e eventos Monitoramento dos participantes nos diferentes estagios de emancipação social. Monitoramento dos participantes nos diferentes estagios de emancipação social. Atividades de interesse e habilidades que visem o desenvolvimento produtivo/ economico Atividades de interesse e habilidades que visem o desenvolvimento produtivo/ economico Capacitação mediante grade de programação com vistas a geração de renda Capacitação mediante grade de programação com vistas a geração de renda

20 Serviço de inclusão produtiva ( pessoas em situação de rua e catadores) – aquisições dos usuários Ser acolhido em suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades Ser acolhido em suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades Ter acesso a um ambiente acolhedor. Ter acesso a um ambiente acolhedor. Acesso aos serviços, beneficios e PTR, conforme necessidade Acesso aos serviços, beneficios e PTR, conforme necessidade Acesso as informações de fontes de oferta de trabalho Acesso as informações de fontes de oferta de trabalho Ter contribuido para superação das dificuldades de subsistencia trabalho e renda, Ter contribuido para superação das dificuldades de subsistencia trabalho e renda, Ter ganhos em autonomia e condições de bem estar, Ter ganhos em autonomia e condições de bem estar, Ter atendimento profissional de apoio e orientação. Ter atendimento profissional de apoio e orientação.

21 TENDA: Espaço de convivência para adultos em situação de rua Serviço ofertado para pessoas adultas que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência, com a finalidade de assegurar atendimento com atividades direcionadas e programadas para o desenvolvimento das sociabilidades, na perspectivas de construção vínculos interpessoais e familiares, que oportunizem a construção do processo de saída das ruas. O serviço poderá ser realizado em espaços alternativos com estruturas de tendas Serviço ofertado para pessoas adultas que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência, com a finalidade de assegurar atendimento com atividades direcionadas e programadas para o desenvolvimento das sociabilidades, na perspectivas de construção vínculos interpessoais e familiares, que oportunizem a construção do processo de saída das ruas. O serviço poderá ser realizado em espaços alternativos com estruturas de tendas

22 Nucleo de convivencia – restaurante comunitario Tem a finalidade de servir refeições adequadas de forma continuada, bem como realizar atividades para o desenvolvimento pessoal e social. A organização conveniada coordena o oferecimento do café da manha, do jantar por meio de outras parcerias, mantendo com a SMADS o financiamento para o almoço.organiza nesse espaço a distribuição de alimentação minimizando sua oferta nas ruas. Tem a finalidade de servir refeições adequadas de forma continuada, bem como realizar atividades para o desenvolvimento pessoal e social. A organização conveniada coordena o oferecimento do café da manha, do jantar por meio de outras parcerias, mantendo com a SMADS o financiamento para o almoço.organiza nesse espaço a distribuição de alimentação minimizando sua oferta nas ruas.

23 Núcleo de convivência – restaurante comunitário Acolher e ofertar refeição Acolher e ofertar refeição Propiciar o desenvolvimento da sociabilidade por meio da promoção de atividades orientadas que norteiem a construção de vínculos interpessoais Propiciar o desenvolvimento da sociabilidade por meio da promoção de atividades orientadas que norteiem a construção de vínculos interpessoais Contribuir para a inserção na rede de proteção social Contribuir para a inserção na rede de proteção social Fornecer endereço institucional de referencia Fornecer endereço institucional de referencia Orientação grupal e individual Orientação grupal e individual Documentação pessoal Documentação pessoal Atividades de convívio Atividades de convívio

24 PORTARIA 47/2010 -SMADS DISPOE SOBRE REFERENCIA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL OPERADA POR MEIO DE CONVENIOS. DISPOE SOBRE REFERENCIA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL OPERADA POR MEIO DE CONVENIOS.

25 ELEMENTOS DE DESPESAS RECURSOS HUMANOS RECURSOS HUMANOS ENCARGOS SOCIAIS E FUNDO DE RESERVA ENCARGOS SOCIAIS E FUNDO DE RESERVA ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO MATERIAL PARA O TRABALHO SOCIOEDUCATIVO E PEGAGÓGICO MATERIAL PARA O TRABALHO SOCIOEDUCATIVO E PEGAGÓGICO OUTRAS DESPESAS OUTRAS DESPESAS CONCESSIONARIAS CONCESSIONARIAS


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