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DIREITO INTERNACIONAL ELEMENTOS DE CONEXÃO Prof.ª Dra. Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório Gov. Valadares/MG 2014.

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1 DIREITO INTERNACIONAL ELEMENTOS DE CONEXÃO Prof.ª Dra. Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório Gov. Valadares/MG 2014

2 Somente pela fraternidade a liberdade será preservada. (Victor Hugo)

3 CONCEITO: são as normas estatuídas pelo DIPRI que indicam o direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal CONEXÃO: é a ligação, o contato, entre uma situação da vida e a norma que vai regê-la ELEMENTOS DE CONEXÃO

4 ESTUDOS DE CASOS

5 Sou brasileira e morei na Alemanha, onde tive uma filha, reconhecida, hoje com 16 anos, de pai alemão (nunca casamos), sendo ela, portanto, brasileira; ele solteiro, atualmente morando e trabalhando na Inglaterra. Quando nós morávamos na Alemanha, após a separação, o Juizado de Menores era responsável pelo controle de quantia e pontualidade do pagamento da pensão, mas ao deixar ao país e voltar ao Brasil, não mais tive o direito à essa assistência do Governo. Caso nº 1

6 Eu estou desempregada e o pai não pretende continuar pagando a pensão para nossa filha. Não sei à quem recorrer e não posso pagar um advogado especializado em Direito de Família Internacional. Ele aproveita-se da complexidade do caso, envolvendo 3 países, pois sabe que não sofrerá punição e não será obrigado a cumprir suas obrigações. Estou desesperada - o que eu faço? Rose São Paulo / SP (http://forum.jus.uol.com.br)http://forum.jus.uol.com.br

7 Problema: João Batrachio, 49 anos, casado com Joana Spinola, 36, ambos residentes na cidade de Joaçaba, Santa Catarina, rua Celso Bras de Carli, 22, possui dois filhos menores, João César e Juliana, sendo que o primeiro tem 11 anos e a segunda 8. Possui uma transportadora de cargas para o Mercosul, sendo que a matriz localiza se em Herval d´Oeste sta. Cataruna com filiais em Posadas (Argentina), Assuncion ( Paraguai) e Curitiba. Caso nº 2

8 Problemas conjugais fizeram Joana promover uma ação de divórcio, sendo que João fora condenado a pagar uma pensão alimentícia aos filhos de 600,00 reais mensais. Durante 12 meses João cumpriu seus compromissos. Porém, a partir desta data, transferiu seu domicílio para Possadas e deixou de pagar os alimentos. Joana procurou você para auxiliar no caso. Quais os procedimentos que tomaria? Faça a petição adequada.

9 Joana e Paulo, brasileiros e residentes em Pinheiro Preto, foram trabalhar no Chile, com a finalidade de plantar pêssegos a uma empresa brasileira. Passados dois anos, o casal resolveu divorciar-se. Pela lei Chilena, ambos divorciaram-se sendo que Paulo casou-se novamente com una muchacha chilena chamada Mir. Após 18 meses da dissolução do casamento, Joana retornou a Joaçaba, Santa Catarina, com a finalidade de trabalhar como tradutora nas atividades de importação de frutas da empresa de seu Tio. Caso 3

10 Aqui, após 6 meses de trabalho, encontrou Marcos que, após 5 meses de namoro lhe propôs casamento. Paulo perdeu seu emprego e retornou a Pinheiro Preto com sua mulher chilena, grávida que acabou tendo seu filho num Hospital de Joaçaba. Joana pode casar? Mir, pela legislação brasileira, é legalmente casada? Paulo é legalmente casado? Mir quer registrar o filho como sendo chileno. Como você resolveria o problema?

11 Car e Dir, ambos franceses, casados legalmente, vêm a serviço de uma empresa italiana construtora de barragens, trabalhar no Brasil, em Campos Novos. Aqui, 8 meses residentes, Dir apaixona-se por uma "bugrinha" brasileira. Car procura você para mover competente ação de dissolução de matrimônio. Como resolver o problema? Caso 4

12 Miam, casou-se com Belmonte, um Uruguai, pela lei uruguaia e foi residir com seu amado em Montevidéu. Após 5 anos de casados, foi abandonada por seu marido. Retornando a casa dos pais, quer pedir dissolução da sociedade. Como você resolveria? Caso 5

13 Genoeva e Julino, um casal italiano, deseja adotar um a criança nascida em Nova Erechim, Santa Catarina, menina, filha de uma moça cujo pai não é identificado, mas os pais da mãe da criança são amigos do casal italiano. Você foi procurado para orientar a adoção. Que medidas você orientará? Caso 6

14 Billy Boller, Americano, casado, residente em Dalas, na rua 15A, pai de filhas Jack e Julie, comprou uma propriedade em Erval Velho, Santa Catarina, nela construiu um Pesque Pague e dois aviários integrados da Perdigão. Aqui, contratou um peão e pagava preço justo por seu serviço. Caso 7

15 Todavia, um dos vizinhos fez uma cerca para construir um potreiro e invadiu aproximadamente 5.000m2 de área. Jack veio residir em Erval Velho para administrar os bens do Pai e procurou você para dirimir dúvidas sobre a invasão mencionada. Que providências tomará?

16 Somente pela fraternidade a liberdade será preservada. (Victor Hugo)


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