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Hoje Notícias Terminando com o Acesso a Informação Pública Mídia: –Historia –Importância –Funções políticas e.g. Argentina.

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1 Hoje Notícias Terminando com o Acesso a Informação Pública Mídia: –Historia –Importância –Funções políticas e.g. Argentina

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3 História 1440 – A imprensa móvel 1605 – Primeiros jornais 1690 – Primeiros jornais nos EUA 1808 – Primeiro jornal no Brasil: Gazeta do Brasil jornal oficial da família real 1922 – Primeira transmissão de rádio no Brasil 1950 – Primeira transmissão de televisão no Brasil Mídia como instrumento oficial

4 Como que a mídia é importante para a democracia? Listem 3 razões. Você acha que a nova mídia e tão importante quanto a velha mídia?

5 Três funções políticas da mídia 1.Watchdog – Cão de Guarda 2.Gatekeeper – Porteiro 3.Agenda-setter – Agendamento

6 Watchdog – Cão de Guarda Revela para o público a história atrás da história Revelar corrupção, incompetência, ineficiência, opiniões ou atos escondidos. Informação é essencial para decidir voto Promove a probidade do governo Depende da libertade e da independência da mídia Brasil –ABRAJIABRAJI –PúblicaPública EUA –Prêmio PulitzerPrêmio Pulitzer

7 Besley & Burgess (2002 How well did different Indian state governments respond to food shortages from ? High levels of newspaper circulation, electoral turnout and literacy correlate with government responsiveness – income per capita does not! 7

8 Poder da mídia Envergonhar e elogiar A mídia é a moeda de reputação política – Michael Schudson

9 Gatekeeper - Porteiro Decide o que vai ser notícia e o que vai ficar ao lado A seleção das notícias é o processo mais importante. Mais importante que o: Tom Enquadramento Priming A Indexing Theory – Teoria da indexação Importancia na consciência coletiva

10 Agenda-setting Agendas podem durar até semanas ou anos. Agendas podem ser políticas, públicas, mediáticas Max McCombs e Donald Shaw – Eleição de 1968 Existe uma correlação quase perfeita entre o que as pessoas acham mais importante e o grau de cobertura do assunto. A mídia define o que achamos importante The Issue-Attention Cycle – Anthony Downs

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12 Qual é a diferença entre libertade da mídia e independência da mídia?

13 Datas e Acontecimentos Liberdade de Expressão: –Artigo 5: (IX) - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; A Mídia Capítulo V Comunicação Social - Artigos –Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. LEI DE IMPRENSA Primeira lei de imprensa Segunda lei de imprensa STF derruba a lei de imprensa –Eliminou o direito de resposta – Lei de direito de resposta tem meia sanção e está na câmara –Plano plurianual : não contem plano para uma lei.

14 Código Brasileiro de Telecomunicações 1962 – Lei Código Brasileiro de Telecomunicações 1995 – FHC retira telefonia da lei 2001 – Tentativa de nova legislação: Lei Geral de Comunicação de Massa 2004 – Tentativa da formulação de nova legislação: Reformulação da Política de Comunicação Electrónica Críticas¹: –Concentração da mídia, particularmente no setor de televisão. –Não cumprimento da legislação: 25% da programação o tempo destinado à publicidade. Desafiando à lei, emissoras vendem joias, tapetes e outras mercadorias usando 100% dos seus horários de programação. –Interesses políticos cruzados: Estimativas – 23% dos congressistas estão ligados à redes de comunicação. –Investimentos estrangeiros (até 30%) de peso não existem dado a insegurança da legislação. –Arcaísmo legal – não toma em conta a digitação da mídia. 1.

15 Memória da gestação do Código Brasileiro de Telecomunicações Por Octavio Penna Pieranti e Paulo Emílio Matos Martins A aprovação do Código Brasileiro de Telecomunicações dar-se-ia em duas reuniões do Congresso Nacional – a segunda, no dia seguinte à primeira, em 28 de novembro, Nelas, cada um dos vetos de João Goulart seria derrubado, um a um, em votação nominal, o que sugere a despreocupação dos votantes com a impressão que a sociedade e seus eleitores poderiam ter de suas manifestações. Entre os vetos citados na seção anterior, os prazos das concessões (Artigo 33 § 3º) seriam mantidos por 181 votos contra 50 e 7 em branco; a possibilidade de deferência automática da renovação às concessões seria mantida por 187 votos contra 49 e 2 em branco; a impossibilidade de punição a empresas que desmentissem eventuais notícias falsas rapidamente foi mantida por 235 votos contra 11 e sete em branco; e as restrições à perempção da concessão constantes do artigo 75 foram mantidas por 243 votos contra 3 e 7 em branco. Curiosamente, nem o Presidente da República, nem os congressistas que aprovaram o Código Brasileiro de Telecomunicações consignaram qualquer objeção ao parágrafo único do artigo 38 do documento. Determina o dispositivo: "Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de empresa concessionária de rádio ou televisão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial." (BRASIL, 1962d)

16 Listem 5 maneiras que o governo pode controlar ou influenciar a imprensa.

17 Controlando e influenciando a Mídia Os 3 Rs: –Receitas –Regulação –Repressão

18 Argentina Repressão

19 Regulação The 1991 Argentine-U.S. Bilateral Investment Treaty Artigo 45 lei de radio-difusão mudado para permitir investi- mentos por empresas da mídia impressa. Todas Mudanças por decreto Ley Clarín

20 Revenues – Publicidad Oficial 20

21 Lei de Serviços de comunicação audiovisual Apoiada pelo UNESCO Mídia audio-visual recebe um Tércio das frequências Nível mínimo de difusão nacional é 70% 21

22 Concentração da mídia Mediada de duas maneiras: –Calculando a porcentagem do mercado controlado pelos 4 maiores empresas. –Herfindahl index Importância: –Competição define a probabilidade de captura –Define o tom da mídia –Define o ativismo da mídia –Competição alta = –Competição baixa =

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