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Www.min-financas.pt 1 Síntese Outubro 2002 Síntese Outubro 2002 Orçamento do Estado para 2003 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

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1 www.min-financas.pt 1 Síntese Outubro 2002 Síntese Outubro 2002 Orçamento do Estado para 2003 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

2 www.min-financas.pt 3 I.Enquadramento Económico I.1 Enquadramento Internacional em 2002 I.Enquadramento Económico I.1 Enquadramento Internacional em 2002 Retoma da actividade económica não se concretizou com a prevista dimensão, pelos seguintes motivos: –Perturbações nos mercados bolsistas, devido também a dúvidas sobre a fiabilidade dos resultados de algumas empresas; –Preços do petróleo afectados por fenómenos não económicos; –Crise em alguns mercados emergentes; –Incertezas quanto a futuros desenvolvimentos político-militares. Retoma da actividade económica não se concretizou com a prevista dimensão, pelos seguintes motivos: –Perturbações nos mercados bolsistas, devido também a dúvidas sobre a fiabilidade dos resultados de algumas empresas; –Preços do petróleo afectados por fenómenos não económicos; –Crise em alguns mercados emergentes; –Incertezas quanto a futuros desenvolvimentos político-militares. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese

3 www.min-financas.pt 4 I.Enquadramento Económico I.2 Economia Portuguesa em 2002 I.Enquadramento Económico I.2 Economia Portuguesa em 2002 Prosseguiu a desaceleração da actividade económica, em resultado da: –Desaceleração internacional; –Perda da competitividade devido ao forte crescimento dos custos unitários do trabalho verificado ao longo dos últimos anos. –Necessário ajustamento do sector privado (famílias e empresas) ao seu elevado endividamento, apesar do baixo nível das taxas de juro; –Necessário ajustamento do sector público ao elevado e insustentável nível de despesa dos últimos anos. Abrandamento do ritmo de crescimento dos preços, apesar da subida do IVA Prosseguiu a subida ligeira do desemprego Aceleração da correcção do desequilíbrio externo Prosseguiu a desaceleração da actividade económica, em resultado da: –Desaceleração internacional; –Perda da competitividade devido ao forte crescimento dos custos unitários do trabalho verificado ao longo dos últimos anos. –Necessário ajustamento do sector privado (famílias e empresas) ao seu elevado endividamento, apesar do baixo nível das taxas de juro; –Necessário ajustamento do sector público ao elevado e insustentável nível de despesa dos últimos anos. Abrandamento do ritmo de crescimento dos preços, apesar da subida do IVA Prosseguiu a subida ligeira do desemprego Aceleração da correcção do desequilíbrio externo Orçamento do Estado para 2003 - Síntese

4 www.min-financas.pt 5 I.Enquadramento Económico I.3 Perspectivas Internacionais para 2003 I.Enquadramento Económico I.3 Perspectivas Internacionais para 2003 EUA e UEM devem recuperar para crescimentos em torno da sua tendência, embora com elevadas incertezas: –Confiança de consumidores e empresários parece apresentar ainda pouca firmeza; –Preços do petróleo com riscos, devido a situação no Médio Oriente; –Mercados emergentes com riscos acrescidos. EUA e UEM devem recuperar para crescimentos em torno da sua tendência, embora com elevadas incertezas: –Confiança de consumidores e empresários parece apresentar ainda pouca firmeza; –Preços do petróleo com riscos, devido a situação no Médio Oriente; –Mercados emergentes com riscos acrescidos. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese

5 www.min-financas.pt 6 I.Enquadramento Económico I.4 Perspectivas da Economia Portuguesa para 2003 I.Enquadramento Económico I.4 Perspectivas da Economia Portuguesa para 2003 Crescimento moderado mas de melhor qualidade do produto e aceleração da actividade económica próxima do seu potencial a partir de 2004; Maior dinamismo das exportações, em linha com aceleração da procura externa e ganhos de produtividade; Crescimento moderado da procura interna, com melhoria das suas componentes privadas e evolução do consumo e investimento públicos compatível com consolidação orçamental; Crescimento moderado mas de melhor qualidade do produto e aceleração da actividade económica próxima do seu potencial a partir de 2004; Maior dinamismo das exportações, em linha com aceleração da procura externa e ganhos de produtividade; Crescimento moderado da procura interna, com melhoria das suas componentes privadas e evolução do consumo e investimento públicos compatível com consolidação orçamental; Orçamento do Estado para 2003 - Síntese (Continua...)

6 www.min-financas.pt 7 I.Enquadramento Económico I.4 Perspectivas da Economia Portuguesa para 2003 I.Enquadramento Económico I.4 Perspectivas da Economia Portuguesa para 2003 Continuação da trajectória de descida da taxa de inflação e da convergência para a média europeia; Crescimento moderado do desemprego; Prosseguimento da reposição dos principais equilíbrios macroeconómicos, com novo aumento da taxa de poupança, redução das necessidades de financiamento da economia face ao exterior e diminuição do défice global das Administrações Públicas. Continuação da trajectória de descida da taxa de inflação e da convergência para a média europeia; Crescimento moderado do desemprego; Prosseguimento da reposição dos principais equilíbrios macroeconómicos, com novo aumento da taxa de poupança, redução das necessidades de financiamento da economia face ao exterior e diminuição do défice global das Administrações Públicas. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese (...)

7 www.min-financas.pt 8 I.Enquadramento Económico Cenário Macroeconómico I.Enquadramento Económico Cenário Macroeconómico Orçamento do Estado para 2003 - Síntese

8 www.min-financas.pt 9 II.Estabilidade Orçamental Orçamento do Estado para 2003 - Síntese Portugal vai prosseguir a trajectória de consolidação, com uma redução adicional de 0,4% do défice nominal para 2,4% do PIB, que significa uma redução de 0,8% do défice estrutural; O esforço de consolidação que é necessário realizar é muito elevado; Imperativo nacional de prosseguir a consolidação orçamental não se encontra dependente do possível alargamento do prazo (mais aparente que real); Portugal vai prosseguir a trajectória de consolidação, com uma redução adicional de 0,4% do défice nominal para 2,4% do PIB, que significa uma redução de 0,8% do défice estrutural; O esforço de consolidação que é necessário realizar é muito elevado; Imperativo nacional de prosseguir a consolidação orçamental não se encontra dependente do possível alargamento do prazo (mais aparente que real); (Continua...)

9 www.min-financas.pt 10 II.Estabilidade Orçamental Orçamento do Estado para 2003 - Síntese O padrão crescimento dos últimos anos foi desadequado, tendo conduzido a uma estagnação do processo de convergência real aos níveis de 1997, para além de ter agravado desequilíbrios insustentáveis: –Inflação elevada, com acumulação de perda de competitividade; –Desequilíbrio externo, fruto da perda de competitividade e excesso de procura agravada pela despesa pública. Consolidação orçamental constitui significativa reforma estrutural, como forma de induzir: –Alteração do modelo de desenvolvimento económico, com libertação de recursos para o sector privado; –Outras reformas estruturais em sectores caracterizados por uma significativa presença do Estado. O padrão crescimento dos últimos anos foi desadequado, tendo conduzido a uma estagnação do processo de convergência real aos níveis de 1997, para além de ter agravado desequilíbrios insustentáveis: –Inflação elevada, com acumulação de perda de competitividade; –Desequilíbrio externo, fruto da perda de competitividade e excesso de procura agravada pela despesa pública. Consolidação orçamental constitui significativa reforma estrutural, como forma de induzir: –Alteração do modelo de desenvolvimento económico, com libertação de recursos para o sector privado; –Outras reformas estruturais em sectores caracterizados por uma significativa presença do Estado. (...)

10 www.min-financas.pt 11 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese Forte moderação salarial; Redução em 10% das despesas de funcionamento dos Ministérios em geral, com excepção daqueles que exercem funções de soberania, cujo crescimento é nulo; Reestruturação e redimensionamento das estruturas e recursos existentes por adequação às dotações orçamentais estabelecidas; Dinamização da mobilidade interna e forte contenção na admissão de novos trabalhadores; Forte moderação salarial; Redução em 10% das despesas de funcionamento dos Ministérios em geral, com excepção daqueles que exercem funções de soberania, cujo crescimento é nulo; Reestruturação e redimensionamento das estruturas e recursos existentes por adequação às dotações orçamentais estabelecidas; Dinamização da mobilidade interna e forte contenção na admissão de novos trabalhadores; III.OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas III.OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas (Continua...)

11 www.min-financas.pt 12 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese Reformas estruturais nas áreas da Educação e da Saúde, permitindo estabilizar a despesa e potenciar a eficiência na prestação de serviços; Manutenção do esforço de crescimento das despesas da Segurança Social; Maior selectividade do investimento público (PIDDAC), com reafectação prioritária para projectos co-financiados pelos Fundos Estruturais nos sectores das Obras Públicas e da dinamização da economia (sector exportador); Reformas estruturais nas áreas da Educação e da Saúde, permitindo estabilizar a despesa e potenciar a eficiência na prestação de serviços; Manutenção do esforço de crescimento das despesas da Segurança Social; Maior selectividade do investimento público (PIDDAC), com reafectação prioritária para projectos co-financiados pelos Fundos Estruturais nos sectores das Obras Públicas e da dinamização da economia (sector exportador); III.OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas III.OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas (...)

12 www.min-financas.pt 12 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese Controlo do crescimento da despesa dos Institutos Públicos; Acréscimo nulo do endividamento líquido das Regiões Autónomas e das Administrações Locais; Adopção de medidas correctivas no âmbito da aposentação antecipada e nas regras de fixação de montantes de pensão (CGA). Controlo do crescimento da despesa dos Institutos Públicos; Acréscimo nulo do endividamento líquido das Regiões Autónomas e das Administrações Locais; Adopção de medidas correctivas no âmbito da aposentação antecipada e nas regras de fixação de montantes de pensão (CGA). III.OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas III.OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas (...)

13 www.min-financas.pt 13 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese Manutenção das taxas do IVA e do IRC; Actualização dos escalões do IRS em 2%; Actualização das taxas dos impostos especiais sobre o consumo e automóvel em 2,5%; Actualização em 2% dos limites dos benefícios fiscais; Incremento dos valores a pagar no âmbito do regime simplificado de tributação e dos pagamentos especiais por conta, como forma de alargamento do número de empresas tributadas; Manutenção das taxas do IVA e do IRC; Actualização dos escalões do IRS em 2%; Actualização das taxas dos impostos especiais sobre o consumo e automóvel em 2,5%; Actualização em 2% dos limites dos benefícios fiscais; Incremento dos valores a pagar no âmbito do regime simplificado de tributação e dos pagamentos especiais por conta, como forma de alargamento do número de empresas tributadas; III.OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas III.OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas (Continua...)

14 www.min-financas.pt 14 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese Novo regime de tributação dos agentes desportivos; Novo regime de tributação das SGPS; Desconsideração para restantes empresas das menos-valias de partes sociais como custo em operações realizadas entre entidades com relações especiais; Incentivos fiscais à poupança de médio e longo prazos; Incentivo fiscal para reanimação da emissão de obrigações privadas, tributando-as à taxa de 10% quando detidas por Fundos de Investimento Mobiliários (FIM); Novo regime de tributação dos agentes desportivos; Novo regime de tributação das SGPS; Desconsideração para restantes empresas das menos-valias de partes sociais como custo em operações realizadas entre entidades com relações especiais; Incentivos fiscais à poupança de médio e longo prazos; Incentivo fiscal para reanimação da emissão de obrigações privadas, tributando-as à taxa de 10% quando detidas por Fundos de Investimento Mobiliários (FIM); III.OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas III.OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas (Continua...)

15 www.min-financas.pt 15 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese Atribuição de um regime fiscal incentivador para as empresas viradas para o sector dos bens transaccionáveis internacionalmente; Fixação de um limite máximo de rendimentos de propriedade intelectual que ficam isentos de IRS; Tributação a taxa autónoma das despesas com viaturas de valor superior a 40 000 adquiridas por empresas com dois ou mais anos de prejuízos fiscais; Medidas de apoio à família. Atribuição de um regime fiscal incentivador para as empresas viradas para o sector dos bens transaccionáveis internacionalmente; Fixação de um limite máximo de rendimentos de propriedade intelectual que ficam isentos de IRS; Tributação a taxa autónoma das despesas com viaturas de valor superior a 40 000 adquiridas por empresas com dois ou mais anos de prejuízos fiscais; Medidas de apoio à família. III.OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas III.OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas (...)

16 www.min-financas.pt 16 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese III.OE 2003 III.3 Conta das Administrações Públicas Contabilidade Pública III.OE 2003 III.3 Conta das Administrações Públicas Contabilidade Pública

17 www.min-financas.pt 17 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese III.OE 2003 III.4 Conta das Administrações Públicas Contabilidade Nacional III.OE 2003 III.4 Conta das Administrações Públicas Contabilidade Nacional

18 www.min-financas.pt 18 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese III.OE 2003 III.5 Conta do Subsector Estado III.OE 2003 III.5 Conta do Subsector Estado

19 www.min-financas.pt 19 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese III.OE 2003 III.6 Contribuição de cada Subsector para o Saldo Global III.OE 2003 III.6 Contribuição de cada Subsector para o Saldo Global

20 www.min-financas.pt 20 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese III.OE 2003 III.7 Evolução da Consolidação Orçamental III.OE 2003 III.7 Evolução da Consolidação Orçamental Saldos globais e primários (Em percentagem do PIB) 200120022003 Saldo global-4,1-2,8-2,4 Juros da dívida pública3,13,03,2 Saldo primário-1,10,20,8

21 www.min-financas.pt 21 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese III.OE 2003 III.8 Despesa – Classificação Funcional III.OE 2003 III.8 Despesa – Classificação Funcional

22 www.min-financas.pt 22 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese III.OE 2003 III.9 Despesa – Classificação Económica III.OE 2003 III.9 Despesa – Classificação Económica

23 www.min-financas.pt 23 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese III.OE 2003 III.10 Despesa – Classificação Orgânica III.OE 2003 III.10 Despesa – Classificação Orgânica

24 www.min-financas.pt 24 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese III.OE 2003 III.11 Receita – Principais Rubricas III.OE 2003 III.11 Receita – Principais Rubricas 20022003Variação EstimativaOrçamento% IRS7413,97731,24,3% IRC4203,74118,4-2,0% Outros99,5101,01,5% Impostos Directos11717,111950,62,0% ISP2700,02916,08,0% IVA9813,510652,88,6% IA1211,01229,21,5% IT1117,31175,35,2% Selo e Estampilhas1192,31210,21,5% Outros286,4327,814,5% Impostos Indirectos16320,517511,37,3% Total geral28037,629461,95,1%

25 www.min-financas.pt 25 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese Fim


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