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Orçamento do Estado para 2003

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Apresentação em tema: "Orçamento do Estado para 2003"— Transcrição da apresentação:

1 Orçamento do Estado para 2003
1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Orçamento do Estado para 2003 Síntese Outubro 2002

2 Enquadramento Económico
Orçamento do Estado para Síntese 3 Enquadramento Económico I.1 Enquadramento Internacional em 2002 Retoma da actividade económica não se concretizou com a prevista dimensão, pelos seguintes motivos: Perturbações nos mercados bolsistas, devido também a dúvidas sobre a fiabilidade dos resultados de algumas empresas; Preços do petróleo afectados por fenómenos não económicos; Crise em alguns mercados emergentes; Incertezas quanto a futuros desenvolvimentos político-militares.

3 Enquadramento Económico
Orçamento do Estado para Síntese 4 Enquadramento Económico I.2 Economia Portuguesa em 2002 Prosseguiu a desaceleração da actividade económica, em resultado da: Desaceleração internacional; Perda da competitividade devido ao forte crescimento dos custos unitários do trabalho verificado ao longo dos últimos anos. Necessário ajustamento do sector privado (famílias e empresas) ao seu elevado endividamento, apesar do baixo nível das taxas de juro; Necessário ajustamento do sector público ao elevado e insustentável nível de despesa dos últimos anos. Abrandamento do ritmo de crescimento dos preços, apesar da subida do IVA Prosseguiu a subida ligeira do desemprego Aceleração da correcção do desequilíbrio externo

4 Enquadramento Económico
Orçamento do Estado para Síntese 5 Enquadramento Económico I.3 Perspectivas Internacionais para 2003 EUA e UEM devem recuperar para crescimentos em torno da sua tendência, embora com elevadas incertezas: Confiança de consumidores e empresários parece apresentar ainda pouca firmeza; Preços do petróleo com riscos, devido a situação no Médio Oriente; Mercados emergentes com riscos acrescidos.

5 Enquadramento Económico
Orçamento do Estado para Síntese 6 Enquadramento Económico I.4 Perspectivas da Economia Portuguesa para 2003 Crescimento moderado mas de melhor qualidade do produto e aceleração da actividade económica próxima do seu potencial a partir de 2004; Maior dinamismo das exportações, em linha com aceleração da procura externa e ganhos de produtividade; Crescimento moderado da procura interna, com melhoria das suas componentes privadas e evolução do consumo e investimento públicos compatível com consolidação orçamental; (Continua ...)

6 Enquadramento Económico
Orçamento do Estado para Síntese 7 Enquadramento Económico I.4 Perspectivas da Economia Portuguesa para 2003 Continuação da trajectória de descida da taxa de inflação e da convergência para a média europeia; Crescimento moderado do desemprego; Prosseguimento da reposição dos principais equilíbrios macroeconómicos, com novo aumento da taxa de poupança, redução das necessidades de financiamento da economia face ao exterior e diminuição do défice global das Administrações Públicas. (...)

7 Enquadramento Económico
Orçamento do Estado para Síntese 8 Enquadramento Económico Cenário Macroeconómico

8 Estabilidade Orçamental
Orçamento do Estado para Síntese 9 Estabilidade Orçamental Portugal vai prosseguir a trajectória de consolidação, com uma redução adicional de 0,4% do défice nominal para 2,4% do PIB, que significa uma redução de 0,8% do défice estrutural; O esforço de consolidação que é necessário realizar é muito elevado; Imperativo nacional de prosseguir a consolidação orçamental não se encontra dependente do possível alargamento do prazo (mais aparente que real); (Continua ...)

9 Estabilidade Orçamental
Orçamento do Estado para Síntese 10 Estabilidade Orçamental O padrão crescimento dos últimos anos foi desadequado, tendo conduzido a uma estagnação do processo de convergência real aos níveis de 1997, para além de ter agravado desequilíbrios insustentáveis: Inflação elevada, com acumulação de perda de competitividade; Desequilíbrio externo, fruto da perda de competitividade e excesso de procura agravada pela despesa pública. Consolidação orçamental constitui significativa reforma estrutural, como forma de induzir: Alteração do modelo de desenvolvimento económico, com libertação de recursos para o sector privado; Outras reformas estruturais em sectores caracterizados por uma significativa presença do Estado. (...)

10 OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas
Orçamento do Estado para Síntese 11 OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas Forte moderação salarial; Redução em 10% das despesas de funcionamento dos Ministérios em geral, com excepção daqueles que exercem funções de soberania, cujo crescimento é nulo; Reestruturação e redimensionamento das estruturas e recursos existentes por adequação às dotações orçamentais estabelecidas; Dinamização da mobilidade interna e forte contenção na admissão de novos trabalhadores; (Continua ...)

11 OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas
Orçamento do Estado para Síntese 12 OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas Reformas estruturais nas áreas da Educação e da Saúde, permitindo estabilizar a despesa e potenciar a eficiência na prestação de serviços; Manutenção do esforço de crescimento das despesas da Segurança Social; Maior selectividade do investimento público (PIDDAC), com reafectação prioritária para projectos co-financiados pelos Fundos Estruturais nos sectores das Obras Públicas e da dinamização da economia (sector exportador); (...)

12 OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas
Orçamento do Estado para Síntese 12 OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas Controlo do crescimento da despesa dos Institutos Públicos; Acréscimo nulo do endividamento líquido das Regiões Autónomas e das Administrações Locais; Adopção de medidas correctivas no âmbito da aposentação antecipada e nas regras de fixação de montantes de pensão (CGA). (...)

13 OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas
Orçamento do Estado para Síntese 13 OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas Manutenção das taxas do IVA e do IRC; Actualização dos escalões do IRS em 2%; Actualização das taxas dos impostos especiais sobre o consumo e automóvel em 2,5%; Actualização em 2% dos limites dos benefícios fiscais; Incremento dos valores a pagar no âmbito do regime simplificado de tributação e dos pagamentos especiais por conta, como forma de alargamento do número de empresas tributadas; (Continua ...)

14 OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas
Orçamento do Estado para Síntese 14 OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas Novo regime de tributação dos agentes desportivos; Novo regime de tributação das SGPS; Desconsideração para restantes empresas das menos-valias de partes sociais como custo em operações realizadas entre entidades com relações especiais; Incentivos fiscais à poupança de médio e longo prazos; Incentivo fiscal para reanimação da emissão de obrigações privadas, tributando-as à taxa de 10% quando detidas por Fundos de Investimento Mobiliários (FIM); (Continua ...)

15 OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas
Orçamento do Estado para Síntese 15 OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas Atribuição de um regime fiscal incentivador para as empresas viradas para o sector dos bens transaccionáveis internacionalmente; Fixação de um limite máximo de rendimentos de propriedade intelectual que ficam isentos de IRS; Tributação a taxa autónoma das despesas com viaturas de valor superior a € adquiridas por empresas com dois ou mais anos de prejuízos fiscais; Medidas de apoio à família. (...)

16 OE 2003 III.3 Conta das Administrações Públicas Contabilidade Pública
Orçamento do Estado para Síntese 16 OE 2003 III.3 Conta das Administrações Públicas Contabilidade Pública

17 OE 2003 III.4 Conta das Administrações Públicas Contabilidade Nacional
Orçamento do Estado para Síntese 17 OE 2003 III.4 Conta das Administrações Públicas Contabilidade Nacional

18 OE 2003 III.5 Conta do Subsector Estado
Orçamento do Estado para Síntese 18 OE 2003 III.5 Conta do Subsector Estado

19 OE 2003 III.6 Contribuição de cada Subsector para o Saldo Global
Orçamento do Estado para Síntese 19 OE 2003 III.6 Contribuição de cada Subsector para o Saldo Global

20 Saldos globais e primários (Em percentagem do PIB)
Orçamento do Estado para Síntese 20 OE 2003 III.7 Evolução da Consolidação Orçamental Saldos globais e primários (Em percentagem do PIB) 2001 2002 2003 Saldo global -4,1 -2,8 -2,4 Juros da dívida pública 3,1 3,0 3,2 Saldo primário -1,1 0,2 0,8

21 OE 2003 III.8 Despesa – Classificação Funcional
Orçamento do Estado para Síntese 21 OE 2003 III.8 Despesa – Classificação Funcional

22 OE 2003 III.9 Despesa – Classificação Económica
Orçamento do Estado para Síntese 22 OE 2003 III.9 Despesa – Classificação Económica

23 OE 2003 III.10 Despesa – Classificação Orgânica
Orçamento do Estado para Síntese 23 OE 2003 III.10 Despesa – Classificação Orgânica

24 OE 2003 III.11 Receita – Principais Rubricas
Orçamento do Estado para Síntese 24 OE 2003 III.11 Receita – Principais Rubricas 2002 2003 Variação Estimativa Orçamento % IRS 7413,9 7731,2 4,3% IRC 4203,7 4118,4 -2,0% Outros 99,5 101,0 1,5% Impostos Directos 11717,1 11950,6 2,0% ISP 2700,0 2916,0 8,0% IVA 9813,5 10652,8 8,6% IA 1211,0 1229,2 IT 1117,3 1175,3 5,2% Selo e Estampilhas 1192,3 1210,2 286,4 327,8 14,5% Impostos Indirectos 16320,5 17511,3 7,3% Total geral 28037,6 29461,9 5,1%

25 Orçamento do Estado para 2003 - Síntese
25 Fim


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