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Www.min-financas.pt 1 Síntese Outubro 2002 Síntese Outubro 2002 Orçamento do Estado para 2003 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

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1 1 Síntese Outubro 2002 Síntese Outubro 2002 Orçamento do Estado para 2003 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

2 3 I.Enquadramento Económico I.1 Enquadramento Internacional em 2002 I.Enquadramento Económico I.1 Enquadramento Internacional em 2002 Retoma da actividade económica não se concretizou com a prevista dimensão, pelos seguintes motivos: –Perturbações nos mercados bolsistas, devido também a dúvidas sobre a fiabilidade dos resultados de algumas empresas; –Preços do petróleo afectados por fenómenos não económicos; –Crise em alguns mercados emergentes; –Incertezas quanto a futuros desenvolvimentos político-militares. Retoma da actividade económica não se concretizou com a prevista dimensão, pelos seguintes motivos: –Perturbações nos mercados bolsistas, devido também a dúvidas sobre a fiabilidade dos resultados de algumas empresas; –Preços do petróleo afectados por fenómenos não económicos; –Crise em alguns mercados emergentes; –Incertezas quanto a futuros desenvolvimentos político-militares. Orçamento do Estado para Síntese

3 4 I.Enquadramento Económico I.2 Economia Portuguesa em 2002 I.Enquadramento Económico I.2 Economia Portuguesa em 2002 Prosseguiu a desaceleração da actividade económica, em resultado da: –Desaceleração internacional; –Perda da competitividade devido ao forte crescimento dos custos unitários do trabalho verificado ao longo dos últimos anos. –Necessário ajustamento do sector privado (famílias e empresas) ao seu elevado endividamento, apesar do baixo nível das taxas de juro; –Necessário ajustamento do sector público ao elevado e insustentável nível de despesa dos últimos anos. Abrandamento do ritmo de crescimento dos preços, apesar da subida do IVA Prosseguiu a subida ligeira do desemprego Aceleração da correcção do desequilíbrio externo Prosseguiu a desaceleração da actividade económica, em resultado da: –Desaceleração internacional; –Perda da competitividade devido ao forte crescimento dos custos unitários do trabalho verificado ao longo dos últimos anos. –Necessário ajustamento do sector privado (famílias e empresas) ao seu elevado endividamento, apesar do baixo nível das taxas de juro; –Necessário ajustamento do sector público ao elevado e insustentável nível de despesa dos últimos anos. Abrandamento do ritmo de crescimento dos preços, apesar da subida do IVA Prosseguiu a subida ligeira do desemprego Aceleração da correcção do desequilíbrio externo Orçamento do Estado para Síntese

4 5 I.Enquadramento Económico I.3 Perspectivas Internacionais para 2003 I.Enquadramento Económico I.3 Perspectivas Internacionais para 2003 EUA e UEM devem recuperar para crescimentos em torno da sua tendência, embora com elevadas incertezas: –Confiança de consumidores e empresários parece apresentar ainda pouca firmeza; –Preços do petróleo com riscos, devido a situação no Médio Oriente; –Mercados emergentes com riscos acrescidos. EUA e UEM devem recuperar para crescimentos em torno da sua tendência, embora com elevadas incertezas: –Confiança de consumidores e empresários parece apresentar ainda pouca firmeza; –Preços do petróleo com riscos, devido a situação no Médio Oriente; –Mercados emergentes com riscos acrescidos. Orçamento do Estado para Síntese

5 6 I.Enquadramento Económico I.4 Perspectivas da Economia Portuguesa para 2003 I.Enquadramento Económico I.4 Perspectivas da Economia Portuguesa para 2003 Crescimento moderado mas de melhor qualidade do produto e aceleração da actividade económica próxima do seu potencial a partir de 2004; Maior dinamismo das exportações, em linha com aceleração da procura externa e ganhos de produtividade; Crescimento moderado da procura interna, com melhoria das suas componentes privadas e evolução do consumo e investimento públicos compatível com consolidação orçamental; Crescimento moderado mas de melhor qualidade do produto e aceleração da actividade económica próxima do seu potencial a partir de 2004; Maior dinamismo das exportações, em linha com aceleração da procura externa e ganhos de produtividade; Crescimento moderado da procura interna, com melhoria das suas componentes privadas e evolução do consumo e investimento públicos compatível com consolidação orçamental; Orçamento do Estado para Síntese (Continua...)

6 7 I.Enquadramento Económico I.4 Perspectivas da Economia Portuguesa para 2003 I.Enquadramento Económico I.4 Perspectivas da Economia Portuguesa para 2003 Continuação da trajectória de descida da taxa de inflação e da convergência para a média europeia; Crescimento moderado do desemprego; Prosseguimento da reposição dos principais equilíbrios macroeconómicos, com novo aumento da taxa de poupança, redução das necessidades de financiamento da economia face ao exterior e diminuição do défice global das Administrações Públicas. Continuação da trajectória de descida da taxa de inflação e da convergência para a média europeia; Crescimento moderado do desemprego; Prosseguimento da reposição dos principais equilíbrios macroeconómicos, com novo aumento da taxa de poupança, redução das necessidades de financiamento da economia face ao exterior e diminuição do défice global das Administrações Públicas. Orçamento do Estado para Síntese (...)

7 8 I.Enquadramento Económico Cenário Macroeconómico I.Enquadramento Económico Cenário Macroeconómico Orçamento do Estado para Síntese

8 9 II.Estabilidade Orçamental Orçamento do Estado para Síntese Portugal vai prosseguir a trajectória de consolidação, com uma redução adicional de 0,4% do défice nominal para 2,4% do PIB, que significa uma redução de 0,8% do défice estrutural; O esforço de consolidação que é necessário realizar é muito elevado; Imperativo nacional de prosseguir a consolidação orçamental não se encontra dependente do possível alargamento do prazo (mais aparente que real); Portugal vai prosseguir a trajectória de consolidação, com uma redução adicional de 0,4% do défice nominal para 2,4% do PIB, que significa uma redução de 0,8% do défice estrutural; O esforço de consolidação que é necessário realizar é muito elevado; Imperativo nacional de prosseguir a consolidação orçamental não se encontra dependente do possível alargamento do prazo (mais aparente que real); (Continua...)

9 10 II.Estabilidade Orçamental Orçamento do Estado para Síntese O padrão crescimento dos últimos anos foi desadequado, tendo conduzido a uma estagnação do processo de convergência real aos níveis de 1997, para além de ter agravado desequilíbrios insustentáveis: –Inflação elevada, com acumulação de perda de competitividade; –Desequilíbrio externo, fruto da perda de competitividade e excesso de procura agravada pela despesa pública. Consolidação orçamental constitui significativa reforma estrutural, como forma de induzir: –Alteração do modelo de desenvolvimento económico, com libertação de recursos para o sector privado; –Outras reformas estruturais em sectores caracterizados por uma significativa presença do Estado. O padrão crescimento dos últimos anos foi desadequado, tendo conduzido a uma estagnação do processo de convergência real aos níveis de 1997, para além de ter agravado desequilíbrios insustentáveis: –Inflação elevada, com acumulação de perda de competitividade; –Desequilíbrio externo, fruto da perda de competitividade e excesso de procura agravada pela despesa pública. Consolidação orçamental constitui significativa reforma estrutural, como forma de induzir: –Alteração do modelo de desenvolvimento económico, com libertação de recursos para o sector privado; –Outras reformas estruturais em sectores caracterizados por uma significativa presença do Estado. (...)

10 11 Orçamento do Estado para Síntese Forte moderação salarial; Redução em 10% das despesas de funcionamento dos Ministérios em geral, com excepção daqueles que exercem funções de soberania, cujo crescimento é nulo; Reestruturação e redimensionamento das estruturas e recursos existentes por adequação às dotações orçamentais estabelecidas; Dinamização da mobilidade interna e forte contenção na admissão de novos trabalhadores; Forte moderação salarial; Redução em 10% das despesas de funcionamento dos Ministérios em geral, com excepção daqueles que exercem funções de soberania, cujo crescimento é nulo; Reestruturação e redimensionamento das estruturas e recursos existentes por adequação às dotações orçamentais estabelecidas; Dinamização da mobilidade interna e forte contenção na admissão de novos trabalhadores; III.OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas III.OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas (Continua...)

11 12 Orçamento do Estado para Síntese Reformas estruturais nas áreas da Educação e da Saúde, permitindo estabilizar a despesa e potenciar a eficiência na prestação de serviços; Manutenção do esforço de crescimento das despesas da Segurança Social; Maior selectividade do investimento público (PIDDAC), com reafectação prioritária para projectos co-financiados pelos Fundos Estruturais nos sectores das Obras Públicas e da dinamização da economia (sector exportador); Reformas estruturais nas áreas da Educação e da Saúde, permitindo estabilizar a despesa e potenciar a eficiência na prestação de serviços; Manutenção do esforço de crescimento das despesas da Segurança Social; Maior selectividade do investimento público (PIDDAC), com reafectação prioritária para projectos co-financiados pelos Fundos Estruturais nos sectores das Obras Públicas e da dinamização da economia (sector exportador); III.OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas III.OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas (...)

12 12 Orçamento do Estado para Síntese Controlo do crescimento da despesa dos Institutos Públicos; Acréscimo nulo do endividamento líquido das Regiões Autónomas e das Administrações Locais; Adopção de medidas correctivas no âmbito da aposentação antecipada e nas regras de fixação de montantes de pensão (CGA). Controlo do crescimento da despesa dos Institutos Públicos; Acréscimo nulo do endividamento líquido das Regiões Autónomas e das Administrações Locais; Adopção de medidas correctivas no âmbito da aposentação antecipada e nas regras de fixação de montantes de pensão (CGA). III.OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas III.OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas (...)

13 13 Orçamento do Estado para Síntese Manutenção das taxas do IVA e do IRC; Actualização dos escalões do IRS em 2%; Actualização das taxas dos impostos especiais sobre o consumo e automóvel em 2,5%; Actualização em 2% dos limites dos benefícios fiscais; Incremento dos valores a pagar no âmbito do regime simplificado de tributação e dos pagamentos especiais por conta, como forma de alargamento do número de empresas tributadas; Manutenção das taxas do IVA e do IRC; Actualização dos escalões do IRS em 2%; Actualização das taxas dos impostos especiais sobre o consumo e automóvel em 2,5%; Actualização em 2% dos limites dos benefícios fiscais; Incremento dos valores a pagar no âmbito do regime simplificado de tributação e dos pagamentos especiais por conta, como forma de alargamento do número de empresas tributadas; III.OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas III.OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas (Continua...)

14 14 Orçamento do Estado para Síntese Novo regime de tributação dos agentes desportivos; Novo regime de tributação das SGPS; Desconsideração para restantes empresas das menos-valias de partes sociais como custo em operações realizadas entre entidades com relações especiais; Incentivos fiscais à poupança de médio e longo prazos; Incentivo fiscal para reanimação da emissão de obrigações privadas, tributando-as à taxa de 10% quando detidas por Fundos de Investimento Mobiliários (FIM); Novo regime de tributação dos agentes desportivos; Novo regime de tributação das SGPS; Desconsideração para restantes empresas das menos-valias de partes sociais como custo em operações realizadas entre entidades com relações especiais; Incentivos fiscais à poupança de médio e longo prazos; Incentivo fiscal para reanimação da emissão de obrigações privadas, tributando-as à taxa de 10% quando detidas por Fundos de Investimento Mobiliários (FIM); III.OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas III.OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas (Continua...)

15 15 Orçamento do Estado para Síntese Atribuição de um regime fiscal incentivador para as empresas viradas para o sector dos bens transaccionáveis internacionalmente; Fixação de um limite máximo de rendimentos de propriedade intelectual que ficam isentos de IRS; Tributação a taxa autónoma das despesas com viaturas de valor superior a adquiridas por empresas com dois ou mais anos de prejuízos fiscais; Medidas de apoio à família. Atribuição de um regime fiscal incentivador para as empresas viradas para o sector dos bens transaccionáveis internacionalmente; Fixação de um limite máximo de rendimentos de propriedade intelectual que ficam isentos de IRS; Tributação a taxa autónoma das despesas com viaturas de valor superior a adquiridas por empresas com dois ou mais anos de prejuízos fiscais; Medidas de apoio à família. III.OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas III.OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas (...)

16 16 Orçamento do Estado para Síntese III.OE 2003 III.3 Conta das Administrações Públicas Contabilidade Pública III.OE 2003 III.3 Conta das Administrações Públicas Contabilidade Pública

17 17 Orçamento do Estado para Síntese III.OE 2003 III.4 Conta das Administrações Públicas Contabilidade Nacional III.OE 2003 III.4 Conta das Administrações Públicas Contabilidade Nacional

18 18 Orçamento do Estado para Síntese III.OE 2003 III.5 Conta do Subsector Estado III.OE 2003 III.5 Conta do Subsector Estado

19 19 Orçamento do Estado para Síntese III.OE 2003 III.6 Contribuição de cada Subsector para o Saldo Global III.OE 2003 III.6 Contribuição de cada Subsector para o Saldo Global

20 20 Orçamento do Estado para Síntese III.OE 2003 III.7 Evolução da Consolidação Orçamental III.OE 2003 III.7 Evolução da Consolidação Orçamental Saldos globais e primários (Em percentagem do PIB) Saldo global-4,1-2,8-2,4 Juros da dívida pública3,13,03,2 Saldo primário-1,10,20,8

21 21 Orçamento do Estado para Síntese III.OE 2003 III.8 Despesa – Classificação Funcional III.OE 2003 III.8 Despesa – Classificação Funcional

22 22 Orçamento do Estado para Síntese III.OE 2003 III.9 Despesa – Classificação Económica III.OE 2003 III.9 Despesa – Classificação Económica

23 23 Orçamento do Estado para Síntese III.OE 2003 III.10 Despesa – Classificação Orgânica III.OE 2003 III.10 Despesa – Classificação Orgânica

24 24 Orçamento do Estado para Síntese III.OE 2003 III.11 Receita – Principais Rubricas III.OE 2003 III.11 Receita – Principais Rubricas Variação EstimativaOrçamento% IRS7413,97731,24,3% IRC4203,74118,4-2,0% Outros99,5101,01,5% Impostos Directos11717,111950,62,0% ISP2700,02916,08,0% IVA9813,510652,88,6% IA1211,01229,21,5% IT1117,31175,35,2% Selo e Estampilhas1192,31210,21,5% Outros286,4327,814,5% Impostos Indirectos16320,517511,37,3% Total geral28037,629461,95,1%

25 25 Orçamento do Estado para Síntese Fim


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