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Encargos na Gestão Empresarial CARINA MADUREIRA ELSA GONÇALVES NUNO MACHADO ROSA DIREITO Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

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1 Encargos na Gestão Empresarial CARINA MADUREIRA ELSA GONÇALVES NUNO MACHADO ROSA DIREITO Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra Coimbra, Março de 2008 Mestrado em bioquímica

2 IMPOSTO Prestação patrimonial de natureza definitiva, com carácter obrigacional, estabelecido por lei, exigível a quem tem capacidade contributiva, a favor de entidades que exercem funções públicas, com carácter de unilateralidade e sem carácter de sanção. Encargos na Gestão Empresarial

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4 IVA Imposto sobre o valor acrescentado financas.pt/pt/apoio_cont ribuinte/guia_fiscal/iva/ Encargos na Gestão Empresarial

5 IRC Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas Rendimentos de entidades residentes, com principal actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável em território português - taxa de 25%. Rendimentos de sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado - taxa de 20%. Rendimentos de entidades residentes que não exercem a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola - taxa de 20%. financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/irc /guia_irc_texto.htm#TAXAS Encargos na Gestão Empresarial

6 IMI Imposto municipal sobre imóveis rnos_Constitucionais/GC15/Ministerios/MF/Comunic acao/Outros_Documentos/ _MEF_Doc_Tri butacao_Patrimonio.htmhttp://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Gove rnos_Constitucionais/GC15/Ministerios/MF/Comunic acao/Outros_Documentos/ _MEF_Doc_Tri butacao_Patrimonio.htm financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/http://www.dgci.min- financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/ IMT Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Prédios rústicos – 5% Outros prédios e outras aquisições - 6,5% Prédios adquiridos por entidades que tenham domicílio fiscal em país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável, constantes de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças - 8% Encargos na Gestão Empresarial

7 IS Imposto de selo financas.pt/pt/informacao_fiscal/c odigos_tributarios/selo/http://www.dgci.min- financas.pt/pt/informacao_fiscal/c odigos_tributarios/selo/ IEC Impostos Especiais de consumo ISP – imposto sobre produtos petrolíferos de15 a 523/1000L 03.php?lei=2716 (2004)http://www.iapmei.pt/iapmei-leg- 03.php?lei=2716 IABA – imposto sobre o álcool e as bebidas álcoolicas IT- imposto sobre o tabaco 46,33/1000 cigarros Encargos na Gestão Empresarial

8 ISV Imposto Sobre Veículos impostosobreveiculos.info/ta bela-imposto-sobre-veiculos/impostosobreveiculos.info/ta bela-imposto-sobre-veiculos/ /ImpostoAutomovel/ImpostoA utomovel.jhtmlwww.millenniumbcp.pt/Simul /ImpostoAutomovel/ImpostoA utomovel.jhtml IUC Imposto Único de Circulação impostosobreveiculos.info/ta bela-imposto-unico-de- circulacao/impostosobreveiculos.info/ta bela-imposto-unico-de- circulacao/ Portagens Encargos na Gestão Empresarial

9 Taxas Aduaneiras Direitos Aduaneiros 0% ~ 14% IVA 5% ~ 21% financas.pt/http://pauta.dgaiec.min- financas.pt/ Encargos na Gestão Empresarial

10 Despesas com Recursos Humanos Ordenados Subsídios ( alimentação, horas nocturnas, horas extraordinárias, feriados, férias, natal, alojamento e deslocação, etc.) Segurança Social (http://www.seg-social.pt/)http://www.seg-social.pt/ Geral: 23,75% + 11% = 34,75% (http:// /preview_docu mentosasp?r=16162&m=PDF) Prémios (gratificações e participação nos lucros)

11 Despesas Várias Registos de patentes Licenças Alvará(s) Energia ETAR Consumíveis Manutenção de Equipamentos Rendas Etc. Encargos na Gestão Empresarial

12 Incentivos Energias Renováveis Contratação de pessoas com deficiências físicas Incentivos a projectos de inovação Incentivos à exportação /CVE/pt/Gestao/Apoios_Incenti vos/default.htm?page=2_http://www.portaldaempresa.pt /CVE/pt/Gestao/Apoios_Incenti vos/default.htm?page=2_ economia.pt/PresentationLayer /prime_Destaque_00.aspx?idio ma=1&activeitem=9&activesubi tem=-1#885http://www.prime.min- economia.pt/PresentationLayer /prime_Destaque_00.aspx?idio ma=1&activeitem=9&activesubi tem=-1#885 Encargos na Gestão Empresarial

13 O ser capaz mora perto da necessidade. Encargos na Gestão Empresarial (Pitágoras)

14 Encargos na Gestão Empresarial

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16 IVA IRC IMI IMT Alfândega ISV IUC Incentivos RH IS IEC Despesas Várias


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