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técnico de serviço jurídico Informática e contabilidade judicial Nelson Ferreira.

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2 técnico de serviço jurídico Informática e contabilidade judicial Nelson Ferreira

3 técnico de serviço jurídico Informática e contabilidade judicial Nelson Ferreira O CITIUS – Magistrados Judiciais é o nome da aplicação informática que, inserida no projecto global CITIUS, se destina a responder às necessidades do trabalho dos magistrados judiciais.

4 técnico de serviço jurídico Informática e contabilidade judicial Do latim mais rápido, mais célere, é o projecto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais desenvolvido pelo Ministério da Justiça. Engloba aplicações informáticas para os diversos operadores judiciais: magistrados judiciais e do Ministério Público, funcionários judiciais e mandatários judiciais

5 técnico de serviço jurídico Informática e contabilidade judicial Esta aplicação permite, entre outras vantagens, que os magistrados possam: Elaborar sentenças, despachos e decisões judiciais directamente na aplicação informática, sem necessidade de o fazer no processo em papel; Assinar sentenças, despachos e decisões judiciais com assinaturas electrónicas, através de um cartão de tipo smartcard associado a um código PIN, sem necessidade de assinar esses actos no processo em papel

6 técnico de serviço jurídico Informática e contabilidade judicial Receber e remeter electronicamente os processos para a secretaria, sem circulação do processo em papel; Conhecer de forma imediata todos os processos que lhes estão atribuídos e em que fase se encontram; Organizar e gerir processos de forma electrónica, através da criação de pastas personalizadas;

7 técnico de serviço jurídico Informática e contabilidade judicial Consultar o processo em formato digital, incluindo o seu histórico e as peças processuais mais relevantes; Beneficiar de uma agenda pessoal electrónica organizada, com marcação de diligências e alarmes

8 técnico de serviço jurídico Informática e contabilidade judicial VANTAGENS--- Mais r á pida porque o mandatário não necessita de se deslocar ao tribunal ou ao correio para proceder à entrega das peças processuais e respectivos documentos. Mais f á cil porque dispensa o envio, em papel, de cópias e duplicados, bem como dos originais dos documentos.

9 técnico de serviço jurídico Informática e contabilidade judicial VANTAGENS--- Mais segura porque apenas o mandat á rio, com o seu certificado pessoal e intransmiss í vel, pode proceder à entrega das pe ç as processuais, recebendo de imediato o comprovativo de entrega.

10 técnico de serviço jurídico Informática e contabilidade judicial VANTAGENS--- Mais barata, não s ó porque beneficia de redu ç ão da taxa de justi ç a e outros benef í cios no âmbito da legisla ç ão referente à s custas judiciais, como tamb é m porque o envio atrav é s desta aplica ç ão não acarreta qualquer custo.


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