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PROPRIEDADE INTELECTUAL Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Ponta Grossa PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO REGISTRO DE MARCAS Prof. Cristiane Sant.

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1 PROPRIEDADE INTELECTUAL Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Ponta Grossa PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO REGISTRO DE MARCAS Prof. Cristiane Sant Anna Santos

2 PROPRIEDADE INTELECTUAL Dividida em 05 áreas: Direito Autoral Proteção de Cultivares Proteção de Programa de Computador Proteção de Topografia de Circuitos Integrados Direito de Propriedade Industrial

3 PROPRIEDADE INTELECTUAL 3 A Marca Um dos mais importantes patrimônios da empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta.

4 PROPRIEDADE INTELECTUAL 4 REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Art. 1º, LPI) A proteção destes direitos efetua-se mediante a concessão de registro de marca. Lei 9.279/96 - Lei da Propriedade Industrial (LPI)

5 PROPRIEDADE INTELECTUAL 5 Sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. (Art. 122, LPI) DEFINIÇÃO DE MARCA

6 PROPRIEDADE INTELECTUAL 6 Marca de Produto. Marca de Produto Marca de Serviço. Marca de Serviço Marca Coletiva. Marca Coletiva Marca de Certificação. Marca de Certificação QUANTO À NATUREZA, AS MARCAS PODEM SER:

7 PROPRIEDADE INTELECTUAL 7 MARCA DE PRODUTO Aquela usada para distinguir produto de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa (Art. 123, I, LPI)

8 PROPRIEDADE INTELECTUAL 8 MARCA DE SERVIÇO Aquela usada para distinguir serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa (Art. 123, I, LPI)

9 PROPRIEDADE INTELECTUAL 9 MARCA DE CERTIFICAÇÃO Aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas... (Art.123, II, LPI) Só poderá ser requerida por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço

10 PROPRIEDADE INTELECTUAL 10 Aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade (Art. 123, III, LPI). MARCA COLETIVA

11 PROPRIEDADE INTELECTUAL 11 Quanto à apresentação, as marcas podem ser:. NOMINATIVAS. FIGURATIVAS. MISTAS. TRIDIMENSIONAIS

12 PROPRIEDADE INTELECTUAL 12 NOMINATIVA NOMINATIVA É a marca constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos, desde que esses elementos não se apresentem sob a forma fantasiosa ou figurativa. 3MIBMQUEBRA VENTOALPHA IV

13 PROPRIEDADE INTELECTUAL 13 FIGURATIVA Constituída de desenho, imagem, figura, símbolo ou qualquer forma fantasiosa de letra e número, isoladamente, bem como dos ideogramas de línguas tais como o japonês, chinês, hebraico, etc.

14 PROPRIEDADE INTELECTUAL 14 MISTA Constituída por elemento nominativo e figurativo, ou aquela em que a grafia dos elementos nominativos se apresente de forma estilizada. *

15 PROPRIEDADE INTELECTUAL 15 TRIDIMENSIONAL Constituída pela forma plástica de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico.

16 PROPRIEDADE INTELECTUAL 16 TERRITORIALIDADE 1. TERRITORIALIDADE PRINCÍPIOS APLICÁVEIS Exceções: Art. 126 da LPI e Art. 6º bis da CUP Marca estrangeira, se for conhecida no mercado brasileiro, pode se beneficiar desse artigo, para impedir que outros registrem, devendo então registrá-la. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta lei, SENDO ASSEGURADO AO TITULAR SEU USO EXCLUSIVO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL(Art.129 da LPI).A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta lei, SENDO ASSEGURADO AO TITULAR SEU USO EXCLUSIVO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL (Art.129 da LPI).

17 PROPRIEDADE INTELECTUAL 17 É possível coexistir marcas nominativas iguais, desde que para áreas de atuação diferentes. Exceção: Art. 125 da LPI À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS

18 PROPRIEDADE INTELECTUAL 18 Marcas de Alto Renome * Decisão Judicial *

19 PROPRIEDADE INTELECTUAL 19 ATRIBUTIVO 2. ATRIBUTIVO O sistema de registro de marca no Brasil é atributivo de direito (art. 129 da LPI), isto é, a sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro. Como regra geral, àquele que primeiro depositar um pedido milita a prioridade do registro. Exceção: direito de usuário anterior – pessoa que de boa fé, usava no País, há pelo menos 6 meses, para a mesma atividade ou afim, terá direito de precedência ao registro.(§ 1º do art. 129 da LPI). PRINCÍPIOS APLICÁVEIS

20 PROPRIEDADE INTELECTUAL 20 QUANTO À CONSTITUIÇÃO DO SINAL: SINAIS SONOROS SINAIS SONOROS SINAIS GUSTATIVOS SINAIS GUSTATIVOS SINAIS OLFATIVOS SINAIS OLFATIVOS SINAIS TÁTEIS SINAIS TÁTEIS SINAIS NÃO REGISTRÁVEIS – ART.124 DA LPI

21 PROPRIEDADE INTELECTUAL 21 LETRA, ALGARISMO (de 0 a 9) E DATA, ISOLADAMENTE, SALVO QUANDO REVESTIDOS DE SUFICIENTE FORMA DISTINTIVA. (INC. II). SINAIS NÃO REGISTRÁVEIS registráveis irregistráveis AW de setembro de 2005

22 PROPRIEDADE INTELECTUAL 22 SINAL EMPREGADO APENAS COMO MEIO DE PROPAGANDA (INC VII).SINAL EMPREGADO APENAS COMO MEIO DE PROPAGANDA (INC VII). SINAIS NÃO REGISTRÁVEIS

23 PROPRIEDADE INTELECTUAL EVOLUÇÃO DAS MARCAS

24 PROPRIEDADE INTELECTUAL

25 25 Tabela de retribuições SERVIÇOS DA DIRETORIA DE MARCAS – DIRMARetr.1Retr.2 (*) Depósito de Pedido de Registro de Marca de Produto ou Serviço (Nominativa, figurativa, mista, tridimensional). 355,00140,00 Primeiro decênio de Vigência de Marca de Produto ou Serviço (Nominativa, figurativa e mista), recolhido no prazo ordinário. 745,00300,00 (*) Valores para micro e pequenas empresas, universidades, associações

26 PROPRIEDADE INTELECTUAL 26 DIREITOS E DEVERES DO TITULAR Ceder seu registro ou pedido de registro; Licenciar seu uso; Zelar pela sua integridade material ou reputação. DEVERES: Acompanhar o processo; Usar a marca; Prorrogar a vigência do registro. DIREITOS :

27 PROPRIEDADE INTELECTUAL 27 MANUTENÇÃO DOS DIREITOS O registro de marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. (Art. 133 da lpi)

28 PROPRIEDADE INTELECTUAL 28 PERDA DOS DIREITOS ART O registro de marca extingue-se: ART O registro de marca extingue-se: I – pela expiração do prazo de vigência; II – pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III – pela caducidade; IV – pela inobservância do disposto no art. 217.

29 PROPRIEDADE INTELECTUAL 29 CURIOSIDADES Uma marca se arquivada fica disponível para registro por outros. Em caso de falecimento do detentor da marca, os herdeiros podem renová-la e usá-la, somente se exercerem a atividade, porque marca está sempre vinculada ao uso.

30 PROPRIEDADE INTELECTUAL 30 PASSOS PARA DEPOSITAR UMA MARCA NO INPI 1- Definir a marca. 2- Determinar a natureza e a forma de apresentação. 3- Realizar busca prévia na base do INPI. 4- Cadastrar-se no INPI (www.inpi.gov.br); 5- Acessar o e-marcas para preencher o formulário de pedido de registro. 6- Enviar pedido.

31 PROPRIEDADE INTELECTUAL 31 PASSOS PARA DEPOSITAR UMA MARCA NO INPI 7- Acessar mensalmente o site do INPI para acompanhar a publicação do pedido e eventuais oposições (RPI) ou decisões técnicas do pedido; 8-Pagar as taxas de expedição de certificação e de decênio. 9- Manter atualizados os dados cadastrais.

32 PROPRIEDADE INTELECTUAL 32 A ESCOLHA DA MARCA COMO ESTRATÉGIA DE MARKETING Inove. Evite descrever o produto/serviço na marca. Diferencie, evite marcas evocativas que são fracas e traiçoeiras. Desenvolva marcas originais e as proteja. A escolha da marca não deve ser aleatória. A relação marca x produto deve ser resultado do trabalho de marketing.

33 PROPRIEDADE INTELECTUAL Exercício Identifique e anote a natureza de cada marca e a classificação quanto a apresentação: IBM

34 PROPRIEDADE INTELECTUAL Bibliografia BRANCO, Gilberto et al. Propriedade Intelectual. Curitiba: Aymará, Lei de Lei da Propriedade Industrial. BRASIL. Lei de Lei da Propriedade Industrial. ISTO É. As marcas mais valiosas de Disponível em: CAS+MAIS+VALIOSAS+DO+BRASIL+EM+2011


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