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Distribuição de Serviço Externo CITIUS Sandra Baião TSJ Nº 9.

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Apresentação em tema: "Distribuição de Serviço Externo CITIUS Sandra Baião TSJ Nº 9."— Transcrição da apresentação:

1 Distribuição de Serviço Externo CITIUS Sandra Baião TSJ Nº 9

2 Incumbe-lhe realizar : oficiosamente as diligências necessárias para que o fim dos despachos possa ser prontamente alcançado.

3 A distribuição visa repartir com igualdade o serviço do tribunal. operações de classificação numeração sorteio dos papéis sujeitos a distribuição designa a secção e a vara ou juízo em que o processo vai correr termos ou o juiz que vai exercer as funções de relator – art.ºs 209.º, 215.º e 216.º. Hoje em dia todos os tribunais dispõem de aplicações informáticas que procedem à distribuição automática dos papéis.

4 Os mandatários judiciais têm acesso, através do habilusnet.mj.pt, aos históricos dos processos em que intervêm, bastando que previamente se registem no serviço

5 MOVIMENTO DE PROCESSOS O n.º 5 do art.º 138.º CPC permite o uso de meios informáticos no tratamento e execução de quaisquer actos ou peças processuais. No mesmo sentido, colhe-se do art.º 132.º da Lei n.º 3/99, de 13/01, que a informática será utilizada para o tratamento de dados relativos à gestão dos tribunais judiciais e à tramitação processual, com respeito pelas disposições constitucionais e legais em vigor.

6 Os processos electronicamente conclusos pela Secretaria, vão ficando disponíveis na pasta A Receber. Seleccionando-se esta pasta, são estes mostrados por ordem cronológica, contendo cada registo a informação constante da imagem.

7 LISTAGENS Através deste painel, podem-se elaborar listagens em função do tipo e dos critérios escolhidos. Estas listagens apenas reflectem os processos ou os dados dos processos em que o próprio Magistrado é titular. Podem-se efectuar listagens de: 1 – Processos Distribuídos 2 – Processos Pendentes 3 – Processos Findos 4 – Decisões Proferidas 5 – Processos para Despach

8 Intervalo de datas: Seleccionando-se o item Distribuição, são disponibilizados os critérios: Intervalo de datas: permite listar processos distribuídos num determinado período.

9 Área Processual Pode-se incluir na listagem os processos pertencentes a todas as Áreas Processuais ou apenas a uma em concreto.

10 Espécie de Processo Também se poderá optar por incluir apenas determinadas espécies de processo. Se nada for seleccionado, todas entrarão no critério. Também é mostrado na informação pública da Internet, através do Portal dos Tribunais (www.tribunaisnet.mj.pt)


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