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Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural Petronio Lerche Vieira, Diretor Presidente da BAHIAGÁS 26 de outubro de 2004 X CONGRESSO BRASILEIRO DE.

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1 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural Petronio Lerche Vieira, Diretor Presidente da BAHIAGÁS 26 de outubro de 2004 X CONGRESSO BRASILEIRO DE ENERGIA

2 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 2 Agenda 1.Premissas 2.Regulamentação 3.Política de preços 4.Agenda de discussões

3 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 3 1. Premissas A organização deve ser coerente com o que se pretende. O que se pretende? Sinalizações contraditórias/falta de discussões estruturadas Premissa de que é de Interesse Público ampliar a utilização do gás natural na matriz energética massificação do GN ( universalização) (matriz energética em diversos países) disponibilidade/preços Dispositivos constitucionais são premissas Distribuição de Gás Natural é serviço público

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5 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 5 2. Regulamentação – serviço público Distribuição de Gás Natural é serviço público; Lei 8987/95 Art. 6 o – serviço público adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas tarifas; Lei 8987/95 Art. 13 o – as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários; Segmentos da cadeia da indústria de GN: E&P, Transporte, Distribuição.

6 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 6 2. Regulamentação – Gás Natural BASE LEGALTIPO DE CONTRATOREGIME Exploração e Produção Transporte Monopólio da União Constituição Federal Art. 177 Autorização de Uso de bem público/ ANP Comercialização Livre (nacional) Autorização ANP (importado) Monopólio Natural / Preço (?) Preço (Livre) Concessão de Uso de bem público / ANP Preço (Livre) Monopólio da União Constituição Federal Art. 177 Autorização para exercer atividade / ANP Monopólio da União Constituição Federal Art. 177 Preço (Livre) Importação/ Exportação Distribuição Monopólio Estadual Constituição Federal Art. 25 Concessão de Serviço Público / Agência Reguladora Estadual Monopólio Natural / Tarifa (Regulada)

7 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 7 2. Regulamentação – gás natural A cadeia produtiva do GN se inicia (fase de E&P) na mesma cadeia produtiva do petróleo; As fases seguintes da cadeia produtiva do GN (transporte e distribuição) são mais assemelhadas a cadeia produtiva do setor elétrico; Indústria de rede monopólio natural preço regulado; A regulação geminada com o petróleo prejudica a expansão do GN (substituto/concorrente dos derivados de petróleo); Possibilidade de conflito entre os objetivos comerciais do produtor em posição dominante e o interesse público da sociedade.

8 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 8 2. Regulamentação – Energia Elétrica BASE LEGALTIPO DE CONTRATOREGIME Geração Transmissão Monopólio da União Lei 9.427/96 Art.26 Inciso II Concessão de Serviço Público / ANEEL Comercialização Lei n.º 10.848/ 04 Art.1º Inciso I e II, parágrafo 1º Ambiente regulado pela ANEEL e contratação livre Monopólio Natural / Tarifa (Regulada) Tarifa (Regulada) e Preço (Livre) Concessão de Serviço Público e de Uso de bem público / ANEEL Tarifa (Regulada) e Preço (Livre) Monopólio da União Constituição Federal Art. 21, 175 e 176 Autorização de Uso de bem público / ANEEL Monopólio da União Lei 9.427/96 Preço (Livre) Importação/ Exportação Distribuição Lei 9.427/96 Art 3º Inciso II Concessão de Serviço Público / ANEEL Monopólio Natural / Tarifa (Regulada)

9 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 9 2. Regulamentação – gás natural Na regulamentação atual as tarifas do serviço público de distribuição de gás natural dependem de preços formados em regime de livre concorrência no segmento de E&P (que na prática é um monopólio econômico, livre de regulação de preços); Alcance do contrato administrativo do produtor com a União? O Órgão Regulador Estadual não pode assegurar a modicidade nas tarifas; O modelo de concessões estaduais para o serviço de distribuição atende aos objetivos estabelecidos para o setor?

10 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 10 Fonte: Distribuidoras 2. Regulamentação – Investimento das Distribuidoras Milhões R$

11 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 11 2. Regulamentação atrelada ao petróleo? Na regulamentação atual as tarifas do serviço público de distribuição de gás natural dependem de preços formados em regime de livre concorrência no segmento de E&P (que na prática é um monopólio econômico, livre de regulação de preços); Alcance do contrato administrativo do produtor com a União? O Órgão Regulador estadual não pode assegurar a modicidade das tarifas; Inserção da regulação termelétrica? (suprimento interruptível)

12 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 12 2. Regulamentação atrelada ao setor elétrico? Gás natural não é derivado de petróleo... Mas também não é água de reservatório... O segmento de gás está espremido entre a verticalização desejada pela Petrobras e o viés elétrico do MME; O modelo de regulação pressupõe coordenação entre os diversos atores envolvidos (MME, ANP, Agências Reguladoras Estaduais, Petrobras, Companhias de Distribuição Estaduais, ANEEL?, EPE, etc); Economia do gás natural: conquistar os corações e mentes dos formuladores das políticas no MME e Petrobras.

13 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 13 2. Regulamentação - Comportamento Hidrológico do Nordeste (1996-2004) 48,5 37,9 97,4 65,5 84,1 33,0 57,4 16,0 71,2 27,5 33,1 7,8 65,4 18,6 53,0 13,7 97,4 120 100 80 60 40 20 0 19961997199819992000200120022003 2004 Abril Novembro EAR MÁXIMO Curva de aversão ao risco Fonte: ONS

14 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 14 3. Política de Preços Um programa de massificação deve ter por premissas regras satisfatórias e estáveis sobre preços e tarifas GÁS NACIONAL - PREÇO DE COMPRA BAHIA (commodity + transporte) R$/m³ Fonte: Bahiagás

15 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 15 3. Política de Preços Um programa de massificação deve ter por premissas regras satisfatórias e estáveis sobre preços e tarifas GÁS NACIONAL - PREÇO DE COMPRA BAHIA (commodity + transporte) US$/MMBTU Fonte: Bahiagás

16 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 16 3. Política de Preços Preço de compra GN nacional (combustível) x PPT Fonte: Bahiagás GÁS NACIONAL - PREÇO DE COMPRA BAHIA (commodity + transporte) US$/MMBTU

17 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 17 Fontes: Compagas e Bahiagás 3. Política de Preços Preços de compra GN nacional (combustível) x importado US$/MMBTU

18 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 18 4. Alguns assuntos para a agenda de discussões Ex: Nota Técnica da ANP de março 2004 – Considerações sobre o Processo de Formação de Preços de Gás natural no Brasil; Princípios gerais: transparência, previsibilidade e preço justo; Diretrizes para discussão: regulados ou livres, vinculados ou não aos bens que substitui, tarifas postais ou por distância, discriminação ou não de preços por tipo de consumidores.

19 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – 26-10-2004 19 4. Alguns assuntos para a agenda de discussões Papel do gás natural na política industrial – petroquímica, transporte coletivo, geração distribuída; Plano de massificação; Inserção das termelétricas nos modelos elétrico e de gás; Mercado secundário de gás natural; Livre acesso, política de preços etc; Marco regulatório – Lei do Gás.

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