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Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural Petronio Lerche Vieira, Diretor Presidente da BAHIAGÁS 26 de outubro de 2004 X CONGRESSO BRASILEIRO DE.

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1 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural Petronio Lerche Vieira, Diretor Presidente da BAHIAGÁS 26 de outubro de 2004 X CONGRESSO BRASILEIRO DE ENERGIA

2 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Agenda 1.Premissas 2.Regulamentação 3.Política de preços 4.Agenda de discussões

3 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Premissas A organização deve ser coerente com o que se pretende. O que se pretende? Sinalizações contraditórias/falta de discussões estruturadas Premissa de que é de Interesse Público ampliar a utilização do gás natural na matriz energética massificação do GN ( universalização) (matriz energética em diversos países) disponibilidade/preços Dispositivos constitucionais são premissas Distribuição de Gás Natural é serviço público

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5 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Regulamentação – serviço público Distribuição de Gás Natural é serviço público; Lei 8987/95 Art. 6 o – serviço público adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas tarifas; Lei 8987/95 Art. 13 o – as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários; Segmentos da cadeia da indústria de GN: E&P, Transporte, Distribuição.

6 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Regulamentação – Gás Natural BASE LEGALTIPO DE CONTRATOREGIME Exploração e Produção Transporte Monopólio da União Constituição Federal Art. 177 Autorização de Uso de bem público/ ANP Comercialização Livre (nacional) Autorização ANP (importado) Monopólio Natural / Preço (?) Preço (Livre) Concessão de Uso de bem público / ANP Preço (Livre) Monopólio da União Constituição Federal Art. 177 Autorização para exercer atividade / ANP Monopólio da União Constituição Federal Art. 177 Preço (Livre) Importação/ Exportação Distribuição Monopólio Estadual Constituição Federal Art. 25 Concessão de Serviço Público / Agência Reguladora Estadual Monopólio Natural / Tarifa (Regulada)

7 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Regulamentação – gás natural A cadeia produtiva do GN se inicia (fase de E&P) na mesma cadeia produtiva do petróleo; As fases seguintes da cadeia produtiva do GN (transporte e distribuição) são mais assemelhadas a cadeia produtiva do setor elétrico; Indústria de rede monopólio natural preço regulado; A regulação geminada com o petróleo prejudica a expansão do GN (substituto/concorrente dos derivados de petróleo); Possibilidade de conflito entre os objetivos comerciais do produtor em posição dominante e o interesse público da sociedade.

8 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Regulamentação – Energia Elétrica BASE LEGALTIPO DE CONTRATOREGIME Geração Transmissão Monopólio da União Lei 9.427/96 Art.26 Inciso II Concessão de Serviço Público / ANEEL Comercialização Lei n.º / 04 Art.1º Inciso I e II, parágrafo 1º Ambiente regulado pela ANEEL e contratação livre Monopólio Natural / Tarifa (Regulada) Tarifa (Regulada) e Preço (Livre) Concessão de Serviço Público e de Uso de bem público / ANEEL Tarifa (Regulada) e Preço (Livre) Monopólio da União Constituição Federal Art. 21, 175 e 176 Autorização de Uso de bem público / ANEEL Monopólio da União Lei 9.427/96 Preço (Livre) Importação/ Exportação Distribuição Lei 9.427/96 Art 3º Inciso II Concessão de Serviço Público / ANEEL Monopólio Natural / Tarifa (Regulada)

9 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Regulamentação – gás natural Na regulamentação atual as tarifas do serviço público de distribuição de gás natural dependem de preços formados em regime de livre concorrência no segmento de E&P (que na prática é um monopólio econômico, livre de regulação de preços); Alcance do contrato administrativo do produtor com a União? O Órgão Regulador Estadual não pode assegurar a modicidade nas tarifas; O modelo de concessões estaduais para o serviço de distribuição atende aos objetivos estabelecidos para o setor?

10 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Fonte: Distribuidoras 2. Regulamentação – Investimento das Distribuidoras Milhões R$

11 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Regulamentação atrelada ao petróleo? Na regulamentação atual as tarifas do serviço público de distribuição de gás natural dependem de preços formados em regime de livre concorrência no segmento de E&P (que na prática é um monopólio econômico, livre de regulação de preços); Alcance do contrato administrativo do produtor com a União? O Órgão Regulador estadual não pode assegurar a modicidade das tarifas; Inserção da regulação termelétrica? (suprimento interruptível)

12 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Regulamentação atrelada ao setor elétrico? Gás natural não é derivado de petróleo... Mas também não é água de reservatório... O segmento de gás está espremido entre a verticalização desejada pela Petrobras e o viés elétrico do MME; O modelo de regulação pressupõe coordenação entre os diversos atores envolvidos (MME, ANP, Agências Reguladoras Estaduais, Petrobras, Companhias de Distribuição Estaduais, ANEEL?, EPE, etc); Economia do gás natural: conquistar os corações e mentes dos formuladores das políticas no MME e Petrobras.

13 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Regulamentação - Comportamento Hidrológico do Nordeste ( ) 48,5 37,9 97,4 65,5 84,1 33,0 57,4 16,0 71,2 27,5 33,1 7,8 65,4 18,6 53,0 13,7 97, Abril Novembro EAR MÁXIMO Curva de aversão ao risco Fonte: ONS

14 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Política de Preços Um programa de massificação deve ter por premissas regras satisfatórias e estáveis sobre preços e tarifas GÁS NACIONAL - PREÇO DE COMPRA BAHIA (commodity + transporte) R$/m³ Fonte: Bahiagás

15 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Política de Preços Um programa de massificação deve ter por premissas regras satisfatórias e estáveis sobre preços e tarifas GÁS NACIONAL - PREÇO DE COMPRA BAHIA (commodity + transporte) US$/MMBTU Fonte: Bahiagás

16 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Política de Preços Preço de compra GN nacional (combustível) x PPT Fonte: Bahiagás GÁS NACIONAL - PREÇO DE COMPRA BAHIA (commodity + transporte) US$/MMBTU

17 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Fontes: Compagas e Bahiagás 3. Política de Preços Preços de compra GN nacional (combustível) x importado US$/MMBTU

18 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Alguns assuntos para a agenda de discussões Ex: Nota Técnica da ANP de março 2004 – Considerações sobre o Processo de Formação de Preços de Gás natural no Brasil; Princípios gerais: transparência, previsibilidade e preço justo; Diretrizes para discussão: regulados ou livres, vinculados ou não aos bens que substitui, tarifas postais ou por distância, discriminação ou não de preços por tipo de consumidores.

19 Política de Desenvolvimento e Uso de Gás Natural X CBE – Alguns assuntos para a agenda de discussões Papel do gás natural na política industrial – petroquímica, transporte coletivo, geração distribuída; Plano de massificação; Inserção das termelétricas nos modelos elétrico e de gás; Mercado secundário de gás natural; Livre acesso, política de preços etc; Marco regulatório – Lei do Gás.

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