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3º CONGRESSO BRASILEIRO DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA 1º Fórum Nacional de Assistência Técnica à Procuradoria Federal Modelos de Atuação: Perspectivas.

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1 3º CONGRESSO BRASILEIRO DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA 1º Fórum Nacional de Assistência Técnica à Procuradoria Federal Modelos de Atuação: Perspectivas para o futuro A IMPORTÂNCIA DA DEFESA FERNANDO MACIEL Procurador Federal Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios da PFE-INSS Rio de Janeiro, 28 de abril de 2011.

2 - INSS integra a lista dos 100 maiores litigantes do Brasil (CNJ, março/2011): 22,33% : 1,5 milhões de processos do INSS (SICAU); - Ausência de prévio requerimento (20% segundo relatório do PRD)

3 - Março/2011: -Benefícios requeridos: Benefícios requeridos por incapacidade: Benefícios por incapacidade indeferidos: (IIB 44,88%) -Perícias realizadas: (69,45% a favor, 30,55% contrária) -Nº Peritos Médicos INSS: (média 196 perícias) -Agendamento perícia acima 15 dias Resultado: - Crescente demanda no ATENDIMENTO (AX1) vem inviabilizando a atuação dos Peritos Médicos: -Nas revisões periódicas dos benefícios por incapacidade (art. 72 Lei 8.213/91) Obs.: Março/2011 a revisão bienal representou 0,87% Obs.: Pressão externa para a realização das perícias revisionais (TCU e MPF) - Na condição de assistente técnico nas perícias judiciais.

4 IMPORTÂNCIA DA DEFESA % de Relevância dos Benefícios no total de concessões e reativações judiciais Pensão por Morte Previdenciária Benefícios por Incapacidade Aposentadori a por Idade - RURAL Aposentadoria por Tempo de Contribuição Amp. Social Pessoa Portadora Deficiência Salário Maternidade SR I6,31%55,68%15,29%7,02%6,76%0,81% SR II9,45%51,88%22,36%5,05%5,26%0,53% SR III3,95%65,53%6,39%11,59%5,60%1,31% SR IV11,10%26,84%36,23%2,00%13,28%7,18% SR V8,75%26,94%46,84%0,77%8,07%5,47% Nacional7,79%45,46%24,87%5,43%8,06%3,22%

5 - Distorção entre o resultado das perícias médicas administrativas e as judiciais; CONCLUSÕES BÁSICAS: 1ª) Necessidade de aprimorar a qualidade das decisões administrativas; 2ª) Necessidade de defender a prevalência dos indeferimentos emitidos regularmente;

6 1) Prevenir discussão judicial potencializando a resolução dos conflitos na esfera administrativa; - atuação de Peritos Médicos nas JRPS; - recurso eletrônico nas JRPS para reduzir tempo de julgamento administrativo; 2) Contribuir para o aperfeiçoamento da qualidade das perícias judiciais: - Maior aproximação entre Peritos Médicos e PFE-INSS (reuniões periódicas); - Participação dos Peritos Médicos na condição de assistente técnico nas perícias judiciais;

7 2) Contribuir para o aperfeiçoamento da qualidade das perícias judiciais: - Eventos de qualificação dos magistrados (ENFAM) - Eventos de qualificação dos peritos judiciais (CJF, CFM)....

8 Semana Nacional de Integração com a Perícia Médica – 04 a 08 de Outubro de 2010 Resultados: Resultados: – participação de 870 peritos médicos – participação de 394 peritos judiciais – 392 procuradores diretamente envolvidos Alguns dos eventos realizados nas unidades: Alguns dos eventos realizados nas unidades:

9 Semana Nacional de Integração com a Perícia Médica Bauru/SP Campina Grande/PB

10 Semana Nacional de Integração com a Perícia Médica Jundiaí/SP Santos/SP Passo Fundo/RS

11 Semana Nacional de Integração com a Perícia Médica Uruguaiana/RS

12 Semana Nacional de Integração com a Perícia Médica Goiânia/GO Macapá/AP

13 ... 2) Contribuir para o aperfeiçoamento da qualidade das perícias judiciais: - Elaboração de um Manual da perícia médica previdenciária; - Depurar listagem de profissionais médicos cadastrados na Justiça como peritos; - Sala de perícia judicial; - Maior planejamento (concentração de perícias por especialidade)

14 2) Contribuir para o aperfeiçoamento da qualidade das perícias judiciais: - Novo modelo de perícia - Previsão legislativa; - Dispensa da obrigatoriedade do AX1 como condição indispensável ao auxílio-doença; - Restrição da qualidade de segurado (obrigatórios) - Não abrange incapacidades com afastamentos superiores a 120 dias, bem como casos de acidentes do trabalho e equiparados; - Restrição das entidades mórbidas que dispensarão o AX1; - Carência específica de 36 contribuições mensais no período que antecede o requerimento do benefício;

15 - Novo modelo de perícia - Prescrição médica da incapacidade deve ser compatível com o período a ser definido em regulamento, o qual considerará a relação entre as entidades mórbidas motivadoras da incapacidade elencadas na CID e a correspondente duração estimada da recuperação (Protocolo de repouso); - Cadastro Nacional de Saúde do Trabalhador (SUS, SINAN-NET, ANS, etc.); - Restrição dos profissionais médicos que emitirão os atestados; - Monitoramento do INSS, podendo convocar segurados para realização de perícia; 3) Maior proximidade entre PFE-INSS, DIRSAT (Médicos Peritos) na definição das metas e ações do PRD;

16 3) Ataque é a melhor defesa: - Ações Regressivas Acidentárias do INSS: - Brasil 4º colocado mundial em acidentes fatais, 15 em acidentes gerais (OIT); (INSS): acidentes/doenças do trabalho registrados; 1 morte a cada 3,5 horas; R$ 14.2 bilhões de despesa acidentária R$ 9 bilhões arrecadação SAT

17 3) Ataque é a melhor defesa: Efetiva participação dos Médicos Peritos na identificação dos casos passíveis de ações regressivas (art. 251, IV, IN 45/2010): Em análise médico-pericial, além das outras providências cabíveis, o PMP emitirá: IV - Informação Médico Pericial - IMP, à PFE junto ao INSS na Gerência- Executiva ou Superintendência Regional a que está vinculado o PMP, para fins de ajuizamento de ação regressiva contra os empregadores ou subempregadores, quando identificar indícios de dolo ou culpa destes, em relação aos acidentes ou às doenças ocupacionais, incluindo o gerenciamento ineficaz dos riscos ambientais, ergonômicos e mecânicos ou outras irregularidades afins.

18 Em face da grandeza e complexidade dos desafios a serem superados, somente uma atuação em pareceria entre o corpo médico e jurídico do INSS propiciará o alcance dos resultados pretendidos.

19 FERNANDO MACIEL Procurador Federal Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios da PFE-INSS Fone: (61) Obrigado!


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