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Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública de Atos de Pessoal

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Apresentação em tema: "Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública de Atos de Pessoal"— Transcrição da apresentação:

1 Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública de Atos de Pessoal
SICAP-AP Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública de Atos de Pessoal Tribunal de Contas do Estado do Tocantins 1

2 Objetivo Gerenciar informações acerca da regularidade e legalidade dos atos de Pessoal praticados pela Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estado e dos Municípios, relativos a admissão de carater efetivo, temporário, concessão de aposentadoria, reforma e pensão, para fins de registro, bem como demais atos e rotinas administrativas sujeitas ao exame para fins de controle. 2

3 Finalidade Manter banco de dados atualizado com informação inerentes aos atos de pessoal, e, a partir da captura de remessa dos dados gerar relatórios gerencias que subsidiarão a fiscalização, o controle e o registro dos atos de pessoal. 3

4 Forma de envio da remessa
O sistema foi desenvolvido com duas opções para entrada de dados, umas delas é a importação dos dados conforme os arquivos textos descritos no layout de importação, e a outra por meio de preenchimento manual via formulário. 4

5 Dados que devem ser enviados
Concursos públicos realizados; Legislação que regulamenta o quadro de cargos e salários dos servidores efetivos e comissionados; Legislação que autoriza a contratação temporária; Dados cadastrais e funcionais de todos os servidores do órgão/entidade; Dados de movimentação (admissão , exoneração, desligamento, licenças, concessões… ) do órgão/entidade; Legislação que regulamenta a concessão de benefícios; Dados de cadastro e concessão de benefícos dos inativos; 5

6 Fluxo de envio das informações
Responsável 1 Assinatura Digital Remessa Recebida Prazo Atendido Responsável 3 Responsável 2 Jurisdicionado 6

7 Certificação digital O certificado digital virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos para assegurar CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE das informações e CONFIRMAÇÃO DE AUTORIA. Um certificado digital contém os dados de seu titular, tais como: nome, , CPF, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu funciona como uma carteira de identidade. 7

8 Os responsável para assinar a remessa
As informações são transmitidas via WEB até o décimo dia útil do mês subseqüente ao termino de cada quadrimestre contendo a assinatura digital dos gestores e respectivos responsável pelo Controle Interno e Recursos Humanos ao Poder Executivo do Estado são o titular da Controladoria Geral do Estado do titular da Secretaria de Estado da Administração e do responsável pela geração dos arquivos de remessa. 8

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12 Vantagens Ambiente 100% WEB Certificação Digital
Integração entre os módulos do SICAP Redução de gastos em papel Agilidade no registro Banco de dados atualizados 12

13 Desvantagens Necessidade do jurisdicionado de banda maior de tráfego de dados Críticas na análise dos dados 13

14 Sistema 14

15 Autenticação Digital 15

16 Autenticação Digital 16

17 Formulário Cargo 17

18 Formulário Legislação Efetivo
18

19 Formulário Legislação Quadro Efetivo
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20 Formulário Concurso Processo
20

21 Formulário Concurso Edital
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22 Formulário Concurso Vaga
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23 Formulário Concurso Aprovado
23

24 Formulário Concurso Homologação
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25 Formulário Lotação 25

26 Formulário Servidor 26

27 Formulário Movimentação
27

28 Relatório Quadro de Servidores Admitidos
28

29 Relatório Quadro de Cargos Efetivos
29

30 Relatório Quadro de Servidores Efetivos
30

31 Relatório Aposentadoria
31

32 Relatório Movimentação Geral
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33 Registro 33

34 Etiqueta 34

35 FIM 35


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