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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins SICAP-AP Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública de Atos de Pessoal.

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Apresentação em tema: "Tribunal de Contas do Estado do Tocantins SICAP-AP Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública de Atos de Pessoal."— Transcrição da apresentação:

1 Tribunal de Contas do Estado do Tocantins SICAP-AP Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública de Atos de Pessoal

2 Objetivo Gerenciar informações acerca da regularidade e legalidade dos atos de Pessoal praticados pela Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estado e dos Municípios, relativos a admissão de carater efetivo, temporário, concessão de aposentadoria, reforma e pensão, para fins de registro, bem como demais atos e rotinas administrativas sujeitas ao exame para fins de controle.

3 Finalidade Manter banco de dados atualizado com informação inerentes aos atos de pessoal, e, a partir da captura de remessa dos dados gerar relatórios gerencias que subsidiarão a fiscalização, o controle e o registro dos atos de pessoal.

4 Forma de envio da remessa O sistema foi desenvolvido com duas opções para entrada de dados, umas delas é a importação dos dados conforme os arquivos textos descritos no layout de importação, e a outra por meio de preenchimento manual via formulário.

5 Dados que devem ser enviados Concursos públicos realizados; Legislação que regulamenta o quadro de cargos e salários dos servidores efetivos e comissionados; Legislação que autoriza a contratação temporária; Dados cadastrais e funcionais de todos os servidores do órgão/entidade; Dados de movimentação (admissão, exoneração, desligamento, licenças, concessões… ) do órgão/entidade; Legislação que regulamenta a concessão de benefícios; Dados de cadastro e concessão de benefícos dos inativos;

6 Responsável 1 Assinatura Digital Remessa Recebida Prazo Atendido Responsável 3 Assinatura Digital Responsável 2 Assinatura Digital Jurisdicionado Fluxo de envio das informações

7 Certificação digital O certificado digital virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos para assegurar CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE das informações e CONFIRMAÇÃO DE AUTORIA. Um certificado digital contém os dados de seu titular, tais como: nome, , CPF, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu funciona como uma carteira de identidade.

8 Os responsável para assinar a remessa As informações são transmitidas via WEB até o décimo dia útil do mês subseqüente ao termino de cada quadrimestre contendo a assinatura digital dos gestores e respectivos responsável pelo Controle Interno e Recursos Humanos ao Poder Executivo do Estado são o titular da Controladoria Geral do Estado do titular da Secretaria de Estado da Administração e do responsável pela geração dos arquivos de remessa.

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12 Vantagens Ambiente 100% WEB Certificação Digital Integração entre os módulos do SICAP Redução de gastos em papel Agilidade no registro Banco de dados atualizados

13 Desvantagens Necessidade do jurisdicionado de banda maior de tráfego de dados Críticas na análise dos dados

14 Sistema

15 Autenticação Digital

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17 Formulário Cargo

18 Formulário Legislação Efetivo

19 Formulário Legislação Quadro Efetivo

20 Formulário Concurso Processo

21 Formulário Concurso Edital

22 Formulário Concurso Vaga

23 Formulário Concurso Aprovado

24 Formulário Concurso Homologação

25 Formulário Lotação

26 Formulário Servidor

27 Formulário Movimentação

28 Relatório Quadro de Servidores Admitidos

29 Relatório Quadro de Cargos Efetivos

30 Relatório Quadro de Servidores Efetivos

31 Relatório Aposentadoria

32 Relatório Movimentação Geral

33 Registro

34 Etiqueta

35 FIM


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