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REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO

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Apresentação em tema: "REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO"— Transcrição da apresentação:

1 REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO
Medida Provisória n°595, de 6 de Dezembro de 2012 SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR Abril/2013

2 Sumário INTRODUÇÃO OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO MUDANÇAS NO SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO MUDANÇAS NO SEGMENTO OPERAÇÃO PROGRAMA DE INVESTIMOS PRIVADOS ACESSOS PORTUÁRIOS OUTROS ASPECTOS AJUSTES LEGAIS REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

3 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
1 INTRODUÇÃO Criação da SEP em 2007 Ações prioritárias PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS OBRAS DE DRAGAGENS DE APROFUNDAMENTO OBRAS DE INFRAESTRUTURA MELHORIA DE GESTÃO (INICIATIVAS) Lei nº11.518, de 5 de setembro de 2007 REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

4 Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP
1 INTRODUÇÃO A SEP Ações de Médio e Longo Prazos PLANEJAMENTO Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP ESTUDOS PARA APERFEIÇOAMENTO DO MODELO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Trabalho realizado com o acompanhamento da CASA CIVIL, SEP e outros Ministérios, com a participação dos trabalhadores, empresários e autoridades portuárias REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

5 Histórico da Movimentação
1 INTRODUÇÃO Histórico da Movimentação 78,6% Milhões de Toneladas REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

6 Histórico da Movimentação – Portos PE
1 INTRODUÇÃO Histórico da Movimentação – Portos PE REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

7 Portos PE - Movimentação 2012 por tipo de carga
1 INTRODUÇÃO Portos PE - Movimentação 2012 por tipo de carga REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

8 Principais produtos movimentados em 2012
1 INTRODUÇÃO Principais produtos movimentados em 2012 REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

9 Taxas de Crescimento Projetada da Movimentação Portuária (2010-2030)
1 INTRODUÇÃO Projeções do PNLP Projeção por natureza de carga - Brasil Total = 2.260 150% Taxas de Crescimento Projetada da Movimentação Portuária ( ) Total = 904 POR NATUREZA DA CARGA Granel Sólido 5.68% ao ano Granel Líquido 6.81% ao ano Carga Geral** 3.37% ao ano Contêiner 6.33% ao ano Total 5.70% ao ano **Exclusive contêiner Milhões de Toneladas REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

10 Projeção de movimentação de carga SUAPE
1 INTRODUÇÃO Projeções do PNLP Projeção de movimentação de carga SUAPE 309% 457% Porto de Suape apresenta diversos novos produtos em sua pauta de movimentação, que são fundamentais para entender o rápido crescimento de movimentação – que caracteriza o porto como um dos portos com maior perspectiva de expansão nas próximas duas décadas. Naturalmente estas novas cargas estão fortemente relacionadas com diversos investimentos, o que explica o surgimento dos oito novos produtos, já nos primeiros anos de projeção. Além disso, observa-se também um crescimento acelerado em alguns produtos já movimentados pelo porto, como é o caso de contêineres. A Figura 35 relaciona os principais produtos movimentados no porto de Suape em 2010 e 2030. Milhões de Toneladas REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

11 Principais produtos movimentados no Porto de Suape em 2010 e 2030
1 INTRODUÇÃO Projeções do PNLP Principais produtos movimentados no Porto de Suape em 2010 e 2030 Porto de Suape apresenta diversos novos produtos em sua pauta de movimentação, que são fundamentais para entender o rápido crescimento de movimentação – que caracteriza o porto como um dos portos com maior perspectiva de expansão nas próximas duas décadas. Naturalmente estas novas cargas estão fortemente relacionadas com diversos investimentos, o que explica o surgimento dos oito novos produtos, já nos primeiros anos de projeção. Além disso, observa-se também um crescimento acelerado em alguns produtos já movimentados pelo porto, como é o caso de contêineres. A Figura 35 relaciona os principais produtos movimentados no porto de Suape em 2010 e 2030. REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

12 Análise SWOT – Porto de Suape
1 INTRODUÇÃO Análise SWOT – Porto de Suape REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

13 1 INTRODUÇÃO LEI 8.630 TROUXE IMPORTANTES AVANÇOS COM A PARTICIPAÇÃO PRIVADA NAS OPERAÇÕES (ARRENDAMENTOS) E TERMINAIS DE USO PRIVATIVO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PRÓPRIAS (AUTORIZAÇÕES) REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

14 NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DA LEI 8.630
1 INTRODUÇÃO Efetivação das Mudanças NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DA LEI 8.630 Fazer frente ao crescimento da demanda REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

15 2 OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA
TORNAR O PAÍS MAIS COMPETITIVO EM MERCADOS INTERNACIONAIS E INTERNO Metas: Aumento da eficiência portuária para permitir a reduções de custos Atração de investimentos para aumento da capacidade que possa absorver a demanda crescente REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

16 2 OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA
PARA ATINGIR OS OBJETIVOS, A REFORMA FOI ESTRUTURADA DA SEGUINTE FORMA: um novo ARRANJO INSTITUCIONAL que dá suporte a todas as mudanças apresentadas; mudanças no segmento de ADMINISTRAÇÃO e mudanças no segmento de OPERAÇÃO PORTUÁRIA REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

17 3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
Planejamento Integrado – PNLP e PNLT → PNLI (Orientações do CONIT / EPL) Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres → SEP Fortalecimento do INPH REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

18 3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
Fortalecimento institucional da SEP SEP Coordena o planejamento setorial (elabora o PNLP e o PGO, e Aprova os PDZs) PODER CONCEDENTE A POLÍTICA SETORIAL passa a abranger também os portos fluviais e lacustres Política Setorial REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

19 3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
Fortalecimento institucional da ANTAQ ANTAQ Regula e fiscaliza diretamente os contratos de arrendamentos, concessões e autorizações, além de ser interveniente nos convênios de delegação Vinculada à SEP Realiza os procedimentos licitatórios das OUTORGAS Regulação e Fiscalização REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

20 3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
Criação da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS Composição multi-ministerial: SEP, Casa Civil, MPOG, Defesa – Marinha, Justiça – PF, Fazenda – Receita, Saúde – ANVISA, Agricultura – Vigiagro, MDIC e ANTAQ Criação de 4 comitês: parâmetros de desempenho; ações especiais, integração de sistema e modernização portuária Comissões locais nos portos (CLAPs: RJ, Santos e Vitória) Harmonização da atuação das autoridades Coordenação pela SEP 3º reunião agendada para 04/ABRIL REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

21 3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
Criação da COMISSÃO NACIONAL DE PRATICAGEM Composição multi-ministerial: SEP, Defesa – Marinha, Transportes, Fazenda – Secretaria de Acompanhamento Econômico, ANTAQ SEP, Defesa – Marinha, Transportes, Fazenda – Secretaria de Acompanhamento Econômico e ANTAQ Suporte às decisões regulatórias da Marinha Definição da metodologia e proposta de regulação econômica da atividade Definição de aspectos da melhoria do nível do serviço de praticagem Mudanças já realizadas: Aumento da lotação nas Zonas de Praticagem Concurso para Práticos Consulta Pública da proposta da metodologia (até 5/abril) REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

22 3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
Presidência da República CONIT SEP MT SAC INPH Adm Portuária CAP / CLAP ANTAQ EPL ANTT ANAC INFRAERO DNIT CONANORTOS Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres Hidrovias Modal Terrestre Modal Aeroviário REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

23 4 MUDANÇAS NO SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO
Atribuição Lei 8.630/93: Proposta MP 595: Autoridades Portuárias Planejamento Poder concedente Regulação e Fiscalização Administração Planejamento SEP Elabora o PNLP e PGO, e Aprova os PDZs Poder concedente SEP Outorga Concessão, Autorização, Arrendamentose Delegação Regulação e Fiscalização ANTAQ Tarifas portuárias Infrações e penalidades Administração Autoridade Portuária Elabora PDZ Foco na administração do porto e na harmonização da atuação das Comissões Locais de Autoridades nos Portos - CLAP Possui metas de desempenho CAP Consultivo e não participa diretamente das decisões administrativas do Porto REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

24 4 MUDANÇAS NO SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO
Companhias DOCAS CODESP, CDRJ, CODESA, CDC, CDP, CODERN E CODEBA observarão regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens, observados os princípios constitucionais firmarão com a SEP/PR compromissos de metas e desempenho empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento: objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecução; indicadores e critérios de avaliação de desempenho  REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

25 5 MUDANÇAS NO SEGMENTO OPERAÇÃO
Maior abertura para INVESTIMENTOS PRIVADOS Simplificação do PROCESSO DE ARRENDAMENTO Possibilidade de licitação por Leilão, com inversão de fases Possibilidade de licitações com apenas o Termo de Referência para estudos ambientais Padronização das informações para os órgãos de controle INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DE USO PRIVADO (TUP, ETC, IP4 e IPT): Movimentação de qualquer tipo de carga Localização fora do Porto Organizado FIM da diferenciação de PROPRIEDADE DA CARGA (Carga Própria e de Terceiros) → serviço x bem público REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

26 5 MUDANÇAS NO SEGMENTO OPERAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÕES Processo de autorização transparente Analisar e manifestar a possibilidade ou não de se implantar a totalidade ou apenas alguns dos projetos pleiteados Processo seletivo de projetos CRITÉRIO DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS E CONCESSÕES Maior movimentação com a menor tarifa Fim da cobrança de valores de outorgas CONCESSÃO DE PORTOS NOVOS E PORTOS JÁ EXISTENTES Todo ou em Parte ARRENDAMENTOS e CONCESSÕES Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período AUTORIZAÇÕES Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período sucessivamente A prorrogação dependerá da promoção dos investimentos necessários para expansão e modernização das instalações portuárias REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

27 5 MUDANÇAS NO SEGMENTO OPERAÇÃO
Regras de transição ARRENDAMENTOS Contratos em vigor: permanecerão vigentes pelos prazos neles estabelecidos, devendo ser licitados com a antecedência mínima de doze meses, contados da data de seu término. Contratos vencidos ou que vencem até julho de 2014: a ANTAQ deverá promover a licitação até junho de 2013. Contratos prorrogáveis: será condicionada à revisão do contrato e ao estabelecimento de novas obrigações de movimentação mínima e investimentos. TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E CONTRATOS DE ADESÃO EM VIGOR ANTAQ deverá promover, no prazo de 1 ano, adaptação ao disposto na Medida Provisória (prazo, investimentos e irreversibilidade) TUPs LOCALIZADOS DENTRO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO terão assegurada a continuidade das suas atividades, porém também deverão ser adaptados à MP nº595. REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

28 54,2 31,0 bilhões 23,2 bilhões bilhões até 2014/15 em 2016/17
6 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Novos investimentos em concessões, arrendamentos e TUPs 31,0 bilhões 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2 bilhões em 2016/17 REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

29 Norte 1.505 92 – 1.597 3.137 985 135 115 4.372 TOTAL UF Portos 2014/15
6 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Porto Velho Manaus/Itacoatiara Santarém Vila do Conde Belém/Miramar/Outeiros Pecém Itaqui Aratu/Salvador Suape/Recife Paranaguá/Antonina Rio Grande Ilhéus/Porto Sul Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Macapá Cabedelo Maceió Porto Alegre Norte 2014/15 Portos Investimentos (Milhões R$) UF PA AM AP RO Belém/Miramar/Outeiro/ Santarém/ Vila do Conde Itacoatiara/Manaus Macapá Porto Velho 1.505 92 1.597 3.137 985 135 115 4.372 TOTAL 2016/17 REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

30 6 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Nordeste Portos Investimentos (Milhões R$) UF TOTAL MA BA PE CE PA AL Itaqui Aratu / Salvador / Porto Sul / Ilhéus Recife/Suape Pecém Cabedelo Maceió 1.872 2.760 527 5.159 2.722 1.295 1.414 1.224 107 12 6.775 2014/15 2016/17 Porto Velho Manaus/Itacoatiara Santarém Vila do Conde Belém/Miramar/Outeiros Pecém Itaqui Aratu/Salvador Suape/Recife Paranaguá/Antonina Rio Grande Porto Sul / Ilhéus Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Macapá Cabedelo Maceió Porto Alegre REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

31 6 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Sudeste Portos Investimentos (Milhões R$) UF TOTAL 6.512 7.053 2.944 16.509 6.875 4.466 805 12.146 Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião ES RJ SP 2014/15 2016/17 Porto Velho Manaus/Itacoatiara Santarém Vila do Conde Belém/Miramar/Outeiros Pecém Itaqui Aratu/Salvador Suape/Recife Paranaguá/Antonina Rio Grande Porto Sul / Ilhéus Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Macapá Cabedelo Maceió Porto Alegre REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

32 6 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Investimentos (Milhões R$) Sul 2014/15 2016/17 UF Portos Porto Velho Manaus/Itacoatiara Santarém Vila do Conde Belém/Miramar/Outeiros Pecém Itaqui Aratu/Salvador Suape/Recife Paranaguá/Antonina Rio Grande Porto Sul / Ilhéus Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Macapá Cabedelo Maceió Porto Alegre PR SC RS Paranaguá Antonina Imbituba/Itajaí/ São Francisco do Sul Porto Alegre/ Rio Grande 1.038 1.343 982 3.363 3.329 781 140 4.250 TOTAL REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

33 Dragagem Blocos de Portos 3.800 389 477 860 1.000 1.150
7 ACESSOS PORTUÁRIOS Plano Nacional de Dragagem II Dragagem R$ milhões Blocos de Portos Recife, Salvador, Fortaleza e Natal Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba Paranaguá Rio Grande Santos e Vitória 389 477 860 1.000 1.150 3.800 * Dragagem por resultado com manutenção por 10 anos REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

34 Contratação em blocos – ganhos de escala
7 ACESSOS PORTUÁRIOS Plano Nacional de Dragagem II Contratos para dragagem de aprofundamento e manutenção dos canais de acesso, bacias de evolução e berços Contratos de 10 anos Contratação em blocos – ganhos de escala Início dos estudos em dezembro 2012 Licitações a partir de 2013 REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

35 Rodoviários 2.204 Ferroviários 436 TOTAL 2.640
7 ACESSOS PORTUÁRIOS Acessos terrestres aos portos Construção de 17 Áreas de Apoio Logístico Portuário – AALP (Santarém, Vila do Conde, Itaqui, Pecém, Fortaleza, Suape, Aratu, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Rio Grande) 45 intervenções em 18 Portos Criação da sala de situação específica para monitoramento R$ milhões Novos Investimentos PAC Rodoviários Ferroviários TOTAL 2.204 436 2.640 REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

36 Melhoria de gestão das docas Cabotagem
8 AÇÕES COMPLEMENTARES Meio ambiente SPU Capacitação dos TPAs Melhoria de gestão das docas Cabotagem Sistemas de inteligência portuária ( VTMIS, Porto sem papel e Carga inteligente) Formação de marítimos REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

37 Lei nº 8.630/93 (Lei dos Portos);
9 AJUSTES LEGAIS Principais Instrumentos legais Medida Provisória nº 595/2012 Revoga: Lei nº 8.630/93 (Lei dos Portos); Lei /07 (Programa Nacional de Dragagem); Altera: Lei /01 (Lei de criação da ANTAQ); Lei /03 (Lei de criação da SEP/PR); Decreto nº 7.860/2012 criação da Comissão Nacional de Praticagem; Decreto nº 7.861/2012 criação da CONAPORTOS; REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

38 ROGÉRIO MENESCAL Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012


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