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Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Síntese de Resultados do CENSO SUAS 2012 Mesa 3 - Encontro Nacional de Monitoramento.

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1 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Síntese de Resultados do CENSO SUAS 2012 Mesa 3 - Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial Brasília, 28 a 30 de agosto de 2013 Gestão e Conselhos

2 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Gestão Estadual

3 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Se a Secretaria estadual é exclusiva da área de Assistência Social ou em conjunto com outras políticas Setor a que está associada ou subordinada

4 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Secretarias Estaduais com áreas constituídas em sua estrutura, por tipo de formalização

5 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Áreas constituídas como subdivisões administrativas (na estrutura formal ou de maneira informal) na estrutura do órgão gestor estadual ÁreaCenso SUAS 2011Censo SUAS 2012 Sim, na estrutura formal Sim, de maneira informal Não constituída Sim, na estrutura formal Sim, de maneira informal Não constituída Proteção Social Básica73,126,90,070,429,60,0 Proteção Social Especial73,126,90,070,429,60,0 Gestão do Bolsa Família92,37,70,059,337,03,7 Gestão de Benefícios Assistenciais53,846,20,044,437,018,5 Gestão do SUAS50,030,819,263,029,67,4 Gestão Financeira e Orçamentária61,530,87,792,67,40,0 Gestão do Trabalho26,930,842,318,544,437,0 Vigilância Socioassistencial19,226,953,822,244,433,3 Monitoramento e Avaliação53,834,611,551,925,922,2 Total de unidades que responderam o Censo SUAS 2627 ERRO!!!

6 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Percentual de Estados que possuem Plano de Assistência Social – 2010 a

7 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013

8

9 Percentual de Secretarias Estaduais que possuem Plano de Regionalização dos Serviços da PSE A Secretaria de Estado da Assistência Social possui plano ou proposta de regionalização dos serviços de proteção social especial de média ou de alta complexidade

10 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013

11 * Retirado DF

12 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 * Retirado DF

13 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 * Retirado DF Se a Secretaria Estadual de Assistência Social executa diretamente algum Serviço de Proteção Social Especial

14 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 A Secretaria desenvolve regularmente atividades de Monitoramento, Avaliação ou Vigilância Social 15 estados declararam possuir técnicos dedicados exclusivamente às atividades de Monitoramento, Avaliação e Vigilância Social (2012)

15 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 O estado realiza atividades de assessoramento e apoio técnico no planejamento anual Nos últimos 12 meses, o município recebeu pelo menos uma visita técnica do estado (3294) (2122) Nota-se certo contraste entre a percepção dos municípios e o apoio técnico informado pelos estados, uma vez que 40% dos municípios declara não haver recebido visita técnica do estado no decurso de 12 meses. Talvez o apoio técnico aos municípios esteja mais concentrado a um grupo de municípios.

16 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Nos últimos 12 meses, quantas visitas de técnicos da Secretaria Estadual de Assistência Social o município recebeu? Sem informação Nenhuma visita 1 visita 2 visitas 3 ou mais visitas Informação prestada pelos Municípios

17 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Tipo de vínculo Ensino FundamentalEnsino médioEnsino SuperiorTotal Quant. trabalhadores % % % % Estatutários320517, , , ,3 Celetistas7153,913967,55483, ,4 Somente comissionados 3251,813857,514908, ,8 Outros vínculos3231,76813,77624,117669,5 Total407822, , , ,0 Trabalhadores das Secretarias Estaduais de Assistência, segundo a escolaridade e o tipo de vínculo *O DF não informou o quantitativo por escolaridade para todos os tipos de vínculo (somente para os estatutários). A soma do total de estatutários contempla o DF (87.110), porém, os valores do DF não constam no total das colunas (referente à escolaridade), somente no total geral. Fonte: Censo SUAS 2012 – Questionário Gestão Estadual Em 2011, nenhuma Secretaria Estadual declarou ter realizado Concurso Público para a área da Assistência

18 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 UF Área Territorial (km²) Municípios Total de Profissionais (Lotados na Sede) Profissionais de Nível Superior Profissionais de nível superior por município AP , ,69 RR , ,60 RJ , ,34 AC , ,09 PA , ,91 CE , ,72 PB , ,43 AM , ,21 SE , ,20 PE , ,10 GO , ,09 MT , ,08 AL , ,88 MS , ,82 ES , ,76 TO , ,73 SP , ,68 PI , ,58 RO , ,52 PR , ,45 SC , ,26 MA , ,21 BA , ,20 MG , ,15 RN , ,10 RS , ,02 QUADRO DE PESSOAL DO ÓRGÃO GESTOR ESTADUAL (LOTADOS NA SEDE)

19 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Secretarias Estaduais que realizaram capacitação presencial para os técnicos do Estado

20 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 PresencialÀ distância Secretarias Estaduais que realizaram capacitação para os técnicos do Município

21 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 O estado realizou/promoveu cursos de capacitação para os conselheiros estaduais ou municipais da assistência social

22 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Gestão Municipal

23 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Percentual de municípios que possuem Conselho, Plano e Fundo Municipal de Assistência Social – 2010 a 2012 *Para os anos de 2011 e 2012, considerou-se apenas aqueles municípios que já haviam implantado o FMAS. Além destes, sete por cento (7%) dos municípios possuíam FMAS em fase de implantação em 2011, e quatro por cento (4%), em 2012.

24 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Secretarias Municipais com áreas constituídas em sua estrutura, por tipo de formalização

25 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 ÁreaCenso SUAS 2011Censo SUAS 2012 Sim, na estrutura formal Sim, de maneira informal Não constituída Sim, na estrutura formal Sim, de maneira informal Não constituída Proteção Social Básica65,5124,879,6263,9926,049,97 Proteção Social Especial38,9427,7733,2937,5430,0132,46 Gestão Financeira e Orçamentária43,4326,2430,3442,7828,3028,92 Gestão do Bolsa Família74,4119,596,0072,9421,036,02 Gestão de Benefícios Assistenciais56,1927,5716,2554,5228,1817,29 Gestão do SUAS57,0925,2017,7152,1928,1719,64 Gestão do Trabalho27,1823,9348,8926,3027,9845,72 Regulação do SUAS***33,2627,7139,02 Vigilância Socioassistencial26,5127,8845,6130,0333,7236,26 Monitoramento e Avaliação42,2831,0926,6239,0434,2426,72 Total de unidades que responderam o Censo SUAS Áreas constituídas como subdivisões administrativas (na estrutura formal ou de maneira informal) na estrutura do órgão gestor municipal

26 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Conselhos Existe no município (A) % Está vinculado administrativamen te ao Órgão Gestor da Assistência Social (B) % (B/A*100) Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente , ,88 Conselho Municipal de Direitos do Idoso302356, ,56 Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência 98118, ,14 Conselho Municipal de Direitos da Mulher96618, ,08 Conselho Municipal de Segurança Alimentar216340, ,10 Total de unidades que responderam o Censo SUAS Existência e vinculação administrativa de Conselhos Municipais, por tipo

27 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Existência de Lei Municipal de regulamentação do SUAS

28 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) que possuem CPNJ próprio (percentual )

29 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Gestor responsável por ordenar despesas do Fundo Municipal de Assistência Social

30 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Percentual de municípios que recebem cofinanciamento estadual por modalidade segundo região do país (informação fornecida pelos estados)

31 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Percentual de municípios que recebem cofinanciamento estadual por modalidade segundo região do país – 2012 (informação fornecida pelos estados) Em relação ao número de municípios cofinanciados pelo estado, observa-se grande convergência com a informação prestada pelos próprios municípios.

32 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Atualmente o município recebe recursos estaduais para o cofinanciamento da Assistência Social? Sem informação Não recebe Sim, fundo-a-fundo Sim, apenas convênio

33 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Número de visitas que o município declarou ter recebido da Secretaria Estadual de Assistência nos últimos 12 meses, por porte do município.

34 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Percentual de municípios que realizam a Gestão do CadÚnico através do órgão gestor da Assistência Social Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no município Dos 4% que responderam não (151), a grande maioria (135, ou 89%) corresponde a unidades da Assistência Social, como o CRAS

35 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Censo 2012 Ensino FundamentalEnsino MédioEnsino SuperiorTotal Quant. Trabalhadores % % % % Estatutários , , , ,8 Celetistas5.0922, , , ,9 Somente Comissionados , , , ,2 Outros Vínculos , , , ,9 Total* , , , ,0 Trabalhadores das Secretarias Municipais de Assistência, segundo Escolaridade e Vínculo *O DF não informou o quantitativo por escolaridade para todos os tipos de vínculo (somente para os estatutários). A soma do total de estatutários contempla o DF (87.110), porém, os valores do DF não constam no total das colunas (referente à escolaridade), somente no total geral. Fonte: Censo SUAS 2012 – Questionário Gestão Municipal O número de trabalhadores das Secretarias Municipais de Assistência Social e DF (inclusive aqueles lotados nas unidades de serviços socioassistenciais) passou de em 2011 para em 2012 (aumento de 4%). Considerando inclusive os trabalhadores lotados nas unidades públicas que ofertam as ações da Assistência Social

36 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 NorteNordesteSudesteSulCentro-OesteBrasil Pequeno I24,629,915,112,423,020,4 Pequeno II52,064,148,937,954,854,3 Médio104,8118,379,481,3112,198,1 Grande289,8306,4210,8198,3302,0238,1 Metrópole491,0941,61270,21184,51473,51095,7 Média da região52,355,046,228,447,545,8 Número médio de trabalhadores das Secretarias Municipais de Assistência por porte do município e região Apenas 2,5% (135) dos municípios declararam possuir Mesa de Negociação Permanente, conforme determinação da NOB-RH/SUAS (item IX)

37 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial Percentual de Trabalhadores por nível de escolaridade 2012

38 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Percentual de trabalhadores das Secretarias Municipais de Assistência, por tipo de vínculo e porte do município.

39 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Percentual de trabalhadores das Secretarias Municipais de Assistência, por tipo de vínculo e Grandes Regiões.

40 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Realização de concurso público

41 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Conselhos de Assistência Social (Municipais, Estaduais e do DF) Conselhos de Assistência Social (Municipais, Estaduais e do DF)

42 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Número de plenárias dos Conselhos Estaduais de Assistência, por ano A média de reuniões por ano aumentou de 13,9 em 2011 para 15,7, em A média de reuniões por ano foi de 10,9 em 2011 e 11,2 em Número de plenárias dos Conselhos Municipais de Assistência, por ano

43 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência com representantes de usuários – 2011 a 2012 Quantidade de Conselhos Municipais de Assistência com representantes de usuários – 2011 a

44 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Percentual de Conselhos Municipais que deliberaram sobre o Plano de Assistência Social do município Percentual de Conselhos Estaduais que deliberaram sobre o Plano de Assistência Social do Estado

45 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Percentual de Conselhos Estaduais que fazem uso dos 3% do IGD para custear despesas de seu funcionamento Percentual de Conselhos Municipais que fazem uso dos 3% do IGD para custear despesas de seu funcionamento

46 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Percentual de Conselhos Estaduais que planejam fiscalização periódica Percentual de Conselhos Municipais que planejam fiscalização periódica

47 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Percentual de Conselhos Estaduais por tipo de serviço fiscalizado Percentual de Conselhos Municipais por tipo de serviço fiscalizado

48 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Percentual de Conselhos Estaduais com previsão de recursos específicos do órgão gestor na lei orçamentária de 2012 Percentual de Conselhos Municipais com previsão de recursos específicos do órgão gestor na lei orçamentária de 2012

49 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Percentual de Conselhos Estaduais que funcionam como instância de Controle Social do Programa Bolsa Família Percentual de Conselhos Municipais que funcionam como instância de Controle Social do Programa Bolsa Família

50 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 O Conselho é a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família? Sem informação Não Sim

51 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Fonte: Censo -SUAS/2012 Total de Conselheiros =

52 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Como são eleitos os representantes da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais Como são eleitos os representantes da Sociedade Civil nos Conselhos Estaduais

53 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Para o segmento de usuários, quem tem direito a voto no processo de eleição dos representantes da sociedade civil – Conselho Municipal Para o segmento de usuários, quem tem direito a voto no processo de eleição dos representantes da sociedade civil – Conselho Estadual

54 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Quantidade de Conselhos Estaduais cujos conselheiros participaram de capacitação para o exercício da função – 2011 e 2012

55 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Se o Conselho Estadual possui Secretaria Executiva Se o Conselho Municipal possui Secretaria Executiva

56 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Se o Conselho Municipal possui Secretaria Executiva por Porte -2012

57 Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial 2013 Por qual meio o cargo de Secretário(a) Executivo(a) do Conselho Municipal está formalizado Por qual meio o cargo de Secretário(a) Executivo(a) do Conselho Estadual está formalizado


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