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Políticas públicas e cidadania Maria Cecília de Souza Minayo.

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1 Políticas públicas e cidadania Maria Cecília de Souza Minayo

2 Conceituação dos termos Políticas públicas são mediadoras das relações do estado com a sociedade do ponto de vista econômico, social, cultural e de infra- estrutura Cidadania diz respeito ao lugar do indivíduo, do sujeito, no espaço de construção do processo político e social Mais ou menos cidadania, mais ou menos inclusão social e política.

3 Organização das Políticas Públicas Estado Sociedade e Mercado: o tripé. Numa sociedade desigual o Estado tem o papel re- distributivo do ponto de vista da economia, do acesso à infra-estrutura, à educação, à saúde, à habitação, ao lazer e aos serviços sociais. Toda política social é uma política pública voltada para o bem estar da sociedade, com caráter re-distributivo, promocional ou compensatório. No entanto, toda política social gera sua própria tragédia.

4 Características das políticas públicas até os anos 80 Centralização decisória e financeira na esfera federal – clientelismo, corporativismo e insulamento Fragmentação de conceitos Caráter setorial – estruturas especializadas em cada área, com gestão vertical e sem articulação. Exclusão da sociedade civil do processo de formulação, implementação e controle (oscilando da lógica tecnocrática à lógica político-partidária) Provisão dos serviços pelo estado: refluxo da sociedade civil e do mercado.

5 Agenda da cidadania na Constituição de 1988 Democratização dos processos decisórios Equidade dos resultados Estado de bem-estar e lógica redistributivista Concepção universalista de direitos Estratégias: Descentralização Participação Inclusão de novos segmentos da população na vida social e nas políticas públicas.

6 Agenda neo-liberal Privatização: transferência de produção de serviços públicos para o setor privado lucrativo Descentralização para o nível local visando à eficiência, eficácia e efetividade Focalização orientada para serviços essenciais não lucrativos e para a população em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade Mudanças na gestão pública para padrões privados.

7 A terceira onda do pensamento sobre o Estado (Peter Evans) Agenda democrática, de equidade e busca de eficiência, eficácia e efetividade (inclusão de critérios, indicadores e processo avaliativo). Novas formas de articulação com a sociedade civil e com o setor privados por meio de publicização de serviços, lógica da complexidade de atores; Descentralização como redistribuição de poder, favorecendo a democratização do Estado e da Sociedade. Estabelecimento de prioridades na oferta de políticas sociais no contexto de limites de recursos mas dentro da lógica de complementaridade com políticas universais de caráter redistributivo e voltadas para superação de desigualdades estruturais Garantia de direitos pela redefinição do envolvimento de da população interessada e de novos atores.

8 O setor saúde como palco histórico das políticas sociais Políticas Conservadoras de Estado : Centralizadas, corporativas, autoritárias e excludentes, passando a ser questionadas a parir dos meados dos anos 1970 (final da ditadura militar) e consolidadas na Constituição de 1988.

9 O setor saúde como palco histórico das políticas sociais Movimento de mudanças: Movimento sanitarista de democratização do Estado Universalidade, inclusão de novos beneficiários, descentralização, participação de novos atores, controle social. (O capítulo mais inovador e avançado da Constituição de 1988 é o da seguridade social): Conceito de Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social

10 Tentativas Neo-Liberais no setor saúde Tentativas de impor Estado Mínimo: Descentralização de serviços básicos Universalização de serviços básicos Retirada do estado das atividades que seriam lucrativas para o mercado: as de maior complexidade; Publicização de instituições privada Avaliação de eficiência, eficácia e efetividade dentro da lógica do mercado.

11 A terceira onda do setor Descentralização como universalização do acesso e novos arranjos; Inclusão de novos atores e de toda a população; Arranjos intersetoriais e inovadores; Compromisso do estado com todos os níveis do sistema e com todos os níveis de prestação; Inclusão social por meio do setor saúde; Controle social; Instituição de indicadores de democratização, desenvolvimento e inclusão social para avaliar eficiência, eficácia e efetividade (Sujeitos e direitos entram em cena).


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