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1. LEGISLAÇÃO 2. PORQUÊ? 3. O QUÊ? 4. COMO? 5. GESTÃO DOS REGISTOS Registos informáticos das Substâncias Controladas e suas Preparações.

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1 1. LEGISLAÇÃO 2. PORQUÊ? 3. O QUÊ? 4. COMO? 5. GESTÃO DOS REGISTOS Registos informáticos das Substâncias Controladas e suas Preparações

2 Convenção de 1961 sobre Estupefacientes Convenção de 1971 sobre Psicotrópicos Decreto-Lei n.º 15/93, de 22/1 Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12/10 Portaria n.º 981/98, publicada no Diário da República n.º 216, de 18/9 1. LEGISLAÇÃO

3 Objectivos: Controlo do mercado lícito Prevenir o desvio para o mercado ilícito Diminuição do consumo lícito 2. PORQUÊ?

4 Controlo do fabrico Controlo da distribuição por grosso Controlo do receituário Controlo da dispensa 3. O QUÊ

5 Livro de Registo de Movimento de Entradas e Saídas (tabelas I; II-B; II-C; III e IV) - anexo V Livro de Registo de Movimento do Ciclo de Fabrico (tabelas I; II-B; II-C; III e IV) - anexo VI Livro de Requisições (tabelas I; II-B; II-C; III e IV) - anexo VII Fabricantes: 4. COMO? Portaria n.º 981/98, publicada no Diário da República n.º 216, de 18/9

6 - Livro de Registo de Movimento de Entradas e Saídas (tabelas I; II-B; II-C e IV) - anexo IV Livro de Requisições (tabelas I; II-B; II-C; III e IV) - anexo VII Entidades que exercem a actividade de distribuição por grosso de medicamentos:

7 Entidades Públicas e Privadas prestadoras de cuidados de saúde: Livro de Registo de Movimento de Entradas e Saídas (tabelas I; II-B; II-C e IV) - anexo IV Livro de Requisições (tabelas I; II-B; II-C; III e IV) - anexo VII Livro de Requisições (tabelas I; II-B; II-C; III e IV) - anexo X

8 Farmácias de oficina: Livro de Registo de Receitas Médicas Especiais aviadas - anexo III Livro de Registo de Movimento de Entradas e Saídas - tabelas I; II-B; II-C e IV - anexo IV Livro de Requisições (tabelas I; II-B; II-C; III e IV) - anexo VII

9 Médicos: Livro de receita médica especial - anexo II Médicos Veterinários: Livro de receita médico-veterinária especial - anexo II Livro de Requisição (tabelas I; II-B; II-C; III e IV) - anexo VIII

10 Empresários e empresas agro-pecuárias: Autorização para aquisição directa (Art. 56.º, do D.L. 184/97 de 26/7) Livro de Requisições (tabelas I; II-B; II-C; III e IV) - anexo IX

11 Integração e processamento da informação Cumprimento da legislação Rapidez Optimização dos recursos humanos Rastreabilidade Eficácia 5. GESTÃO DOS REGISTOS

12 Registos informático das substâncias controladas Mais informação Maior controlo Segurança Rui Quaresma INFARMED - Departamento de Inspecção e Licenciamentos


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