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1 Capacitação de educadores da Rede Básica em Educação em Direitos Humanos 1º Módulo.

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1 1 Capacitação de educadores da Rede Básica em Educação em Direitos Humanos 1º Módulo

2 2 FUNDAMENTOS HISTÓRICO-FILOSÓFICOS DOS DIREITOS HUMANOS Direitos Humanos: sua origem e natureza Direitos Humanos: sua origem e natureza O que são os Direitos Humanos O fundamento dos Direitos Humanos A construção do sujeito de Direitos Ética, Educação e Direitos Humanos A trajetória histórica dos Direitos Humanos A trajetória histórica dos Direitos Humanos História conceitual dos Direitos Humanos História social dos Direitos Humanos no Brasil Direitos Humanos e Memórias Direitos Humanos e Memórias Memória e esquecimento Memória e identidades Acesso à informação Direitos Humanos: Compromisso social e coletivo Direitos Humanos: Compromisso social e coletivo Equipe Equipe Eduardo Ramalho Rabenhorst – UFPB Giuseppe Tosi – UFPB Lúcia de Fátima Guerra Ferreira – UFPB Marcelo Costa – SEJDH-PA Marconi Pimentel Pequeno – UFPB Nilmário Miranda - FPA Paulo César Carbonari – IFIBE Sólon Viola – UNISINOS

3 3 O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Eduardo Rabenhorst Doutor em Filosofia pela Universite de Strasbourg I (1996), Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Professor do Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas – área de concentração em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba.

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5 5 O que são direitos humanos Na sua origem, a palavra direito significa exatamente aquilo que é reto, correto ou justo. Daí a idéia de que um homem honesto é um homem direito. Por outro lado, o termo direito se opõe ao que é torto, avesso ou injusto. Na sua origem, a palavra direito significa exatamente aquilo que é reto, correto ou justo. Daí a idéia de que um homem honesto é um homem direito. Por outro lado, o termo direito se opõe ao que é torto, avesso ou injusto.

6 6 De onde que, diante de uma injustiça, sempre podemos dizer: isso não está direito!.

7 7 O que são direitos humanos Direitos não são apenas demandas por justiça. Eles são também o reconhecimento de que algo nos é devido. Direitos não são apenas demandas por justiça. Eles são também o reconhecimento de que algo nos é devido. Direitos não são favores, súplicas ou gentilezas. Se existe um direito, é porque há um débito e uma obrigação correlata. Direitos não são favores, súplicas ou gentilezas. Se existe um direito, é porque há um débito e uma obrigação correlata.

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9 9 O que são direitos humanos? A cada direito corresponde um dever. A cada direito corresponde um dever. Ter um direito é ser beneficiário de um dever correlativo por parte de outras pessoas ou do próprio Estado. Ter um direito é ser beneficiário de um dever correlativo por parte de outras pessoas ou do próprio Estado.

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11 11 O que são Direitos Humanos Dizer que existe um dever correspondente a um direito não significa que os direitos possuam, necessariamente, eficácia, isto é, que eles sempre consigam produzir efeitos concretos na realidade. Dizer que existe um dever correspondente a um direito não significa que os direitos possuam, necessariamente, eficácia, isto é, que eles sempre consigam produzir efeitos concretos na realidade. Para que os direitos não sejam apenas frases escritas em um pedaço de papel, mas se convertam em obrigações plenamente realizadas, faz-se necessária a existência de instrumentos jurídicos e extra-jurídicos. Para que os direitos não sejam apenas frases escritas em um pedaço de papel, mas se convertam em obrigações plenamente realizadas, faz-se necessária a existência de instrumentos jurídicos e extra-jurídicos.

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13 13 O que são direitos humanos Direitos guardam relação com a forma como pensamos o que é o ser humano e como deve ser sua relação com os outros seres humanos. Direitos guardam relação com a forma como pensamos o que é o ser humano e como deve ser sua relação com os outros seres humanos. Na cultura ocidental, predomina a idéia de que os seres humanos são detentores de determinados direitos em razão de sua dignidade, isto é, do valor absoluto que eles possuem. Na cultura ocidental, predomina a idéia de que os seres humanos são detentores de determinados direitos em razão de sua dignidade, isto é, do valor absoluto que eles possuem.

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15 15 O que são direitos humanos Podemos avaliar as coisas pelo preço ou pela dignidade. Tudo aquilo que pode ser substituído por algo equivalente, tem um preço. Podemos avaliar as coisas pelo preço ou pela dignidade. Tudo aquilo que pode ser substituído por algo equivalente, tem um preço. Em contrapartida, o que não pode ser substituído por nada de equivalente, tem uma dignidade, isto é, um valor incondicionado e absoluto que ultrapassa todos os valores. Em contrapartida, o que não pode ser substituído por nada de equivalente, tem uma dignidade, isto é, um valor incondicionado e absoluto que ultrapassa todos os valores.

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17 17 O que são direitos humanos Diferentemente das coisas, os seres humanos são pessoas. Por isso mesmo devem ser sempre tratados com respeito, isto é, como um fim em si mesmo. Diferentemente das coisas, os seres humanos são pessoas. Por isso mesmo devem ser sempre tratados com respeito, isto é, como um fim em si mesmo. Cada vez que usamos alguém como coisa, isto é, como instrumento para a obtenção de algo, estamos a violar a sua dignidade e, consequentemente, a desrespeitar seus direitos. Cada vez que usamos alguém como coisa, isto é, como instrumento para a obtenção de algo, estamos a violar a sua dignidade e, consequentemente, a desrespeitar seus direitos.

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19 19 O que são direitos humanos Direitos humanos são direitos que possuímos pelo simples fato de que somos humanos. Direitos humanos são direitos que possuímos pelo simples fato de que somos humanos. Direitos guardam relação com nossas necessidades básicas. Direitos guardam relação com nossas necessidades básicas. Subsistência, proteção, afeto, compreensão, participação, lazer, criação, identidade e liberdade, são exemplos de necessidades básicas. Subsistência, proteção, afeto, compreensão, participação, lazer, criação, identidade e liberdade, são exemplos de necessidades básicas.

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21 21 O que são direitos humanos As necessidades básicas justificam a atribuição de direitos morais exatamente na medida em que se fundamentam na igualdade universal das pessoas. Afinal, os seres humanos não são auto- suficientes, mas necessitam de ajuda para a consecução de uma vida digna e autônoma. Os seres humanos não podem exercer ações livres, perseguir fins ou optar por um determinado curso de atuação se determinadas pré-condições não são respeitadas. As necessidades básicas justificam a atribuição de direitos morais exatamente na medida em que se fundamentam na igualdade universal das pessoas. Afinal, os seres humanos não são auto- suficientes, mas necessitam de ajuda para a consecução de uma vida digna e autônoma. Os seres humanos não podem exercer ações livres, perseguir fins ou optar por um determinado curso de atuação se determinadas pré-condições não são respeitadas.

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23 23 O que são direitos humanos Direitos humanos: aspectos críticos. Direitos humanos: aspectos críticos. 1.A critica ao caráter ocidental; 2.A crítica à inflação de direitos humanos; 3.A crítica ao foco na questão penitenciária e a ausência da vítima.

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25 25 O que são direitos humanos Réplicas: Réplicas: 1.Os direitos humanos podem ser universalizáveis; 2.A inflação, na verdade, corresponde à expansão de nossa compreensão das necessidades básicas; 3.Os direitos humanos formam um todo compacto e também se ocupam das vítimas da violência.

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27 27 Poema - Bertolt Brecht Quem construiu Tebas, a cidade das sete portas? Nos livros lêem-se os nomes dos reis. Mas terão os próprios reis carregado com as pedras? E Babilónia, tantas vezes destruída, Quem a reconstruiu continuamente? Em que casas de Lima, a doirada, moravam os operários? E na noite em que se acabou a muralha da China, Para onde voltaram os pedreiros? Roma, a grande, está cheia de arcos de triunfo, Por quem foram erguidos? De quem triunfaram os Césares? E Bizâncio, a tão cantada, só tinha palácios para os seus habitantes? Mesmo na lendária Atlântida, na noite em que foi tragada pelo mar, os senhores, a afogarem-se, gritavam ainda pelos escravos. O jovem Alexandre conquistou as Índias. Sozinho? César derrotou os gauleses. Não teria com ele pelo menos um cozinheiro? Filipe de Espanha chorou quando a sua armada foi ao fundo. Então ninguém mais chora? Frederico II foi vencedor da guerra dos Sete Anos. Quem mais venceu? Em cada página uma vitória. Quem fez os banquetes festivos? Um homem célebre de dez em dez anos. Quem pagou as despesas? Tantas histórias, Tantas perguntas.

28 28 Autoria: Eduardo Rabenhorst Produção: Sílvia Helena Soares Schwab Veiculação e divulgação livres


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