A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

1 Prof. Vilmar A. Silva Direito Agrário. Conceito Direito Rural ou agrário é o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações concernentes às.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "1 Prof. Vilmar A. Silva Direito Agrário. Conceito Direito Rural ou agrário é o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações concernentes às."— Transcrição da apresentação:

1 1 Prof. Vilmar A. Silva Direito Agrário

2 Conceito Direito Rural ou agrário é o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações concernentes às pessoas e aos bens rurais. (Joaquim Luis Osório) Direito agrário é o conjunto de normas jurídicas concernentes à economia agrária. (Oswaldo Opitz e Sylvia Optiz) Direito agrário é o ramo jurídico que regula as relações agrárias, observando-se o inter-relação homem/terra/produção/sociedade. (Alcir Gursen de Miranda)

3 Conceito PAULO TORMINN BORGES: Direito Agrário é o conjunto sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do rurícola e o enriquecimento da comunidade. Borges - Institutos Básicos do D. Agrário, 11.ª ed. P. 17).

4 ObjetoObjeto toda ação humana orientada no sentido da produção, contando com a participação ativa da natureza, sem descurar da conservação das fontes produtivas naturais. (Octavio Mello Alvarenga) O objeto do direito agrário seriam, assim, os fatos jurídicos que emergem do campo, conseqüência da atividade agrária, da estrutura agrária, da empresa agrária e da política agrária. (Alcir Gursen de Miranda)

5 AutonomiaAutonomia - Legislativo:. Art 8º, XVII, b, CF - competência da União direito agrário.. Lei n /64 que estabelece o Estatuto da Terra. - Científico: Identificada na existência de princípios e normas próprias. - Didático: Versa sobre a aplicabilidade da matéria acadêmica nos cursos de graduação e pós-graduação das faculdades de Direito.

6 AutonomiaAutonomia -Jurisdicional: Ainda não contemplada, por não existir a justiça agrária brasileira, ou seja, não existe a criação de varas especializadas em Direito Agrário, mesmo com a inclusão da EC n. 45, de que trata sobre a reforma do Judiciário. -CF, art. 126 Art Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. -Parág. Único: Sempre que necessário á eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio..

7 ClassificaçãoClassificação - Atividade agrária de exploração típica: lavoura, pecuária, hortigranjearia e extrativismo (animal e vegetal); -atividade agrária de exploração atípica (agroindústria): - modifica a aparência exterior do produto agrário ou o transforma - no mesmo imóvel onde foram obtidas os resultados da atividade atípica. -É requisito para que a atividade seja agroindustrial e não industrial, a origem no próprio fundus agrário daqueles produtos ali transformados. -Há certa flexibilidade diante desta exigência, sobretudo diante da realidade das cooperativas, cuja atividade de agroindustrialização se utiliza de produtos vindos das diversas propriedades dos cooperados. A cooperativa é vista como extensão da propriedade.

8 ClassificaçãoClassificação - atividade complementar ou conexa da exploração rural: trata- se da atividade de transporte e venda dos produtos de origem do prédio rústico. - Atividade agrária de conservação.

9 Emilio Alberto Maya Gischkow -Atividade agrária se subdivide em terra atuação humana -atividade imediata: tendo por objeto a terra considerada em sentido lato e a atuação humana em relação a todos os recursos da natureza; -Os objetivos e instrumentos dessa atividade: envolvendo a preservação dos recursos naturais, a atividade extrativa, a captura de seres orgânicos e a ação produtiva (agricultura e pecuária); -atividades conexas: transporte, industrialização e comércio dos produtos.

10 Divisão da atividade agrária -A atividade agrária típica se divide em: -lavoura temporária e permanente; -pecuária de pequeno, médio e grande porte. Destas formas derivam os prazos legais fixados para os contratos agrários, como se verá mais adiante.

11 Divisão da atividade agrária -A atividade agrária atípica: -constantes questionamentos -legislação a enquadra como atividade agrária.

12 COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO Argumenta-se de que se situam no setor terciário da economia (atividade mercantil). - Para que a atividade de transporte e comercialização seja entendida como conexa à atividade agrária deve ser feita pelo produtor. O atravessador - atividade mercantil.

13 NATUREZAJURÍDICA

14 Natureza Jurídica Alguns autores: D. Agrário = conjunto de normas de direito público e de direito privado. Ocorrência de uma crescente interdisciplinaridade = direito privado possui inúmeras normas de ordem pública, e vice- versa. Entrosamento perfeito entre os dois grandes ramos do direito.

15 Natureza Jurídica Outros autores = D. Agrário compõe-se de normas imperativas (cogentes) e normas dispositivas (supletivas, permitindo o exercício da autonomia privada). Caracteriza-se pela predominância de normas de ordem pública = dispositivos constitucionais referentes à política agrária e á função social da terra. Nos contratos agrários há normas legais cogentes (irrenunciáveis pelas partes - Decreto /66)


Carregar ppt "1 Prof. Vilmar A. Silva Direito Agrário. Conceito Direito Rural ou agrário é o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações concernentes às."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google