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Tribunal de Justiça de Mato Grosso 1a Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Dra. Amini Haddad Campos Juíza de Direito Tel.

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1 Tribunal de Justiça de Mato Grosso 1a Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Dra. Amini Haddad Campos Juíza de Direito Tel. GAB: (65) Cel.: (65) s:

2 1a Vara da Mulher Lei Maria da Penha Atuar nos casos de Violência contra a Mulher na ambiência doméstica, familiar ou de vínculos afetivos; Atuar nos casos de Violência contra a Mulher na ambiência doméstica, familiar ou de vínculos afetivos; Criar mecanismos eficazes à concreção de Direitos Fundamentais; Criar mecanismos eficazes à concreção de Direitos Fundamentais; Instituir Políticas de Atendimento Judicial e de Assistência Psicológica e Social à vítima, agressor e dependentes; Instituir Políticas de Atendimento Judicial e de Assistência Psicológica e Social à vítima, agressor e dependentes; Dar visibilidade à problemática de gênero, através de controles estatísticos das ocorrências; Dar visibilidade à problemática de gênero, através de controles estatísticos das ocorrências; Possibilitar Sistemas de Cooperação entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Executivo e Sociedade. Possibilitar Sistemas de Cooperação entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Executivo e Sociedade.

3 1a Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Instituição de Convênios e de Procedimentos interdependentes, eficazes à contenção da violência na ambiência doméstica, familiar ou de vínculos afetivos; Instituição de Convênios e de Procedimentos interdependentes, eficazes à contenção da violência na ambiência doméstica, familiar ou de vínculos afetivos; Formação de uma rede de atendimento humanizado; Formação de uma rede de atendimento humanizado; Elaboração de Projetos e Campanhas Públicas de conscientização da Problemática da Violência de Gênero no Estado, fomentando valores humanitários à concreção dos direitos fundamentais; Elaboração de Projetos e Campanhas Públicas de conscientização da Problemática da Violência de Gênero no Estado, fomentando valores humanitários à concreção dos direitos fundamentais; Formação Humanística das Equipes de Trabalho. Formação Humanística das Equipes de Trabalho.

4 Brasil – A cada 100 mulheres assassinadas, 70 foram mortas no ambiente doméstico/familiar (OMS – 2001)

5 Mato Grosso 1ª Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

6 Todos os anos, mais de dois milhões de meninas, entre 5 e 15 anos, são obrigadas a se prostituir. O tráfico de mulheres movimenta, atualmente, mais de US$ 12 bilhões por ano (Dados: Anistia Internacional– ONU). EXPOSIÇÃO DA REALIDADE

7 Brasil: A Violência Institucionalizada de Gênero Brasil – 18o. País da América Latina a instituir norma de proteção à mulher. Brasil – 18o. País da América Latina a instituir norma de proteção à mulher. Estatísticas Nacionais (Dados das Instituições: última instância e IBGE): Estatísticas Nacionais (Dados das Instituições: última instância e IBGE): * O Brasil possui 27 Tribunais de Justiça com desembargadores ao todo. Nesse universo, apenas 12, 5% são mulheres; * Dados do Censo de 2000, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam uma relação de 51% de mulheres para 49% de homens dentre os quase 170 milhões de brasileiros. Contudo, apenas 14% das candidaturas registradas para as eleições de 2006 foram de mulheres; * As mulheres representam 51% do eleitorado, mas, no Congresso Nacional, dos 81 senadores, somente nove são mulheres [11,1%]. Dos 513 deputados federais, apenas 45 são mulheres [8,77%]. * As mulheres representam 51% do eleitorado, mas, no Congresso Nacional, dos 81 senadores, somente nove são mulheres [11,1%]. Dos 513 deputados federais, apenas 45 são mulheres [8,77%].

8 Associação Nacional de Magistradas Campanhas e Projetos

9 Políticas Públicas Judiciárias

10 Número de capacitações: 17 Número de capacitações: 17 Número de campanhas: 07 Número de campanhas: 07 Número de palestras no Estado de Mato Grosso: 69 Número de palestras no Estado de Mato Grosso: 69 Número de palestras em outros Estados: 19 Número de palestras em outros Estados: 19 Entrevistas: 52 (jornais, rádios e televisão); Entrevistas: 52 (jornais, rádios e televisão); Reuniões de Integração: 21 Reuniões de Integração: 21 Campanhas e Projetos

11 Nova realidade construída: Nova realidade construída: As Estatísticas: 1ª Vara As Estatísticas: 1ª Vara a) procedimentos – 1245 (julgados) – em trâmite b) Menores de 18 anos: Maiores de 60 anos – 51; c) Grande maioria – vítimas entre 18 a 60 anos d) Equilíbrio – classes sociais. e) 65 casos de reiteração criminosa Menos de 2%. Antes da Lei /06: 60,8% de reincidências Lei Maria da Penha:

12 Processo Penal Estatuto do Idoso Estatuto da Criança e do Adolescente Todos os crimes de Violência de Gênero, ocorridos na ambiência doméstica, familiar ou de vínculos afetivos Sistemática de Interpretação – art. 4o. da Lei /06. Processo Civil Violência contra a Mulher – Ofensa aos Direitos Humanos Áreas de Atuação

13 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – CENÁRIO MUNDIAL LESTE EUROPEU Estatísticas: 41% da população feminina já sofreu agressões físicas. AFRICANAS Estatísticas: 71% da população feminina agredida EUROPÉIAS Estatísticas: Na Inglaterra: duas mulheres, por semana, são mortas por seus Parceiros. Na França: 25 mil são violentadas a cada ano BRASIL Estatísticas: 70% dos assassinatos. SUL AMERICANAS Estatísticas: Peru - 51% da população feminina já Foi agredida Estatisticas: uma mulher é espancada por seu marido ou parceiro a cada 15 segundos, enquanto uma mulher é estupradaa cada 90 segundos EUA ASIÁTICAS Estatísticas: 35% da população Feminina agredida ***bordéis mantém crianças para escravidão sexual

14 RORAIMA SÃO PAULO EUROPA ROTA TRÁFICO DE MULHERES ROTA TRÁFICO DE MULHERES

15 Río Madre de Dios Río Huallaga Río Ucayali Río Amazonas Río Napo Iquitos Lago Titicaca Río Marañon Río Nanay Río Aguaytia Río Pachitea Lima Fonte - DPF ROTAS FLUVIAIS TRÁFICO DE MULHERES EXPLORAÇÃO SEXUAL ROTAS FLUVIAIS TRÁFICO DE MULHERES EXPLORAÇÃO SEXUAL

16 ESTADO DE MATO GROSSO JUDICIÁRIO Vara Única Especializada Vara Única Especializada 1a e 2a Varas Especializadas

17 ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS Aperfeiçoamento permanente das instituições; Cooperação entre as Instituições; Cooperação ONG`S; Modernização e Procedimentalização dos instrumentos legais; Participação da sociedade.

18 1a Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Estado Município ONG`S Fontes Abertas Consciência de Políticas Públicas Ampliar Capacidade de atuação Banco de Dados COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO ATUAÇÃO DO ESTADO Comunicação Universidades TJ-MT MP-MT Defensoria Sociedade

19 Você dentro do contexto Reconstrução Social Reconstrução Social Consciência da importância de cada um na transformação do todo * Consciência da importância de cada um na transformação do todo *

20 1a Vara Especializada - Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Dra. Amini Haddad Campos Juíza de Direito Doutoranda em Direito pela Universidade Católica da Argentina - UCSF Mestre em Direito Constitucional – PUC/RJ Especialista em Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Administrativo, Constitucional e Tributário Graduada e Laureada pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Tel.: (65)


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