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1 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA P N E F.

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1 1 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA P N E F

2 2 O PNEF tem os seguintes objetivos:GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.ESPECÍFICOS: - Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. - Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. - Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos. OBJETIVOS DO PROGRAMA

3 3 O programa visa alcançar os seguintes públicos- alvo: Módulo I - Escolas de ensino fundamental Módulo II - Escolas de ensino médio Módulo III - Servidores públicos Módulo IV - Universidades Módulo V - Sociedade em geral ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA

4 4 1 – Ênfase no exercício pleno da cidadania – (participação do cidadão na gestão governamental). 2 – O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas abrangendo os três níveis de governo. 3 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecada tório. 4 – Caráter de permanência – inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas). DIRETRIZES DO PROGRAMA

5 5 MISSÃO DO GEF Promover a implementação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, de forma ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com vistas à justiça social e ao bem comum. GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

6 6 Constituição atual do grupo: - Representantes da ESAF. - Representante do Ministério da Educação. - Representantes da Secretaria da Receita Federal. - Representante da Secretaria do Tesouro Nacional. - Representantes das Secretarias da Fazenda e da Educação dos Estados Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF ESAF

7 7 Portaria MF/MEC nº 413 prevê a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Estados – GEFE (artigo 5°) Em São Paulo o Grupo Estadual é composto pelos seguintes representantes: Secretaria da Fazenda: Silvio Mendonça Secretaria da Educação: Huguette Theodoro Silva Secretaria da Receita Federal - 8ª Região Gioia Tumbioli Tosi GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL NOS ESTADOS - GEFE

8 8 RESPONSÁVEIS ESTADUAL ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

9 9 Portaria MF/MEC nº 413 prevê a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Municípios – GEFM (artigo 7°) O grupo municipal deve ser constituído por: I - Representante da Secretaria Municipal de Finanças II - Representante da Secretaria Municipal de Educação III - Representantes dos demais órgãos - desenvolvimento do PNEF no município. Alguns municípios já vêm desenvolvendo trabalho para a implementação do PNEF em escolas: Bauru, Carapicuíba, Franca, Guarujá, São Sebastião, etc. GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS - GFM

10 10 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Eventos com educadores da rede pública estadual, Municipal; Seminários para contribuintes, contabilistas e estudantes; Programa Fazenda Aberta (hoje nas regiões de São Paulo, Campinas, Santos, São José do Rio Preto e Presidente Prudente); Programa Fazenda vai à Escola, em todas a as regionais da Secretaria da Fazenda; Fazenda Vai à Praia => participantes, exposição de produtos e jogos nas praias paulistas durante a temporada de verão.

11 11 CONTEÚDOS TRABALHADOS De onde vem o Dinheiro Público - Tributos Como é gasto o Dinheiro Público - Orçamento Nota Fiscal e Cupom Fiscal Patrimônio Público Ética e Cidadania Evasão Fiscal, Sonegação e Corrupção Produtos Piratas e Produtos Falsificados Lei de Responsabilidade Fiscal

12 12 DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL - ESAF / EAD Programa de formação de Disseminadores de Educação Fiscal disponibilizado na Internet pela ESAF, dirigido a professores do nível fundamental e médio. Em 2010: vagas para São Paulo Em 2011: vagas para São Paulo por semestre Informações e inscrições: ESAF

13 13 Outras Realizações Capacitação de Professores Municipais => Bauru, Franca, Ribeirão Preto, Litoral Norte; Palestras => DIPAM, Diálogo Público do TCU, XVII Encontro FENAFIM, CBTIM; ETECS; FATECs; Universidades,SESCOM, SINDICOM, CRC Quiosque para Exposição de Produtos => Reunião do CONFAZ, Feira do Livro de Ribeirão Preto, Bienal do Livro, Reatech, Fórum de Educação de Guaratinguetá;

14 14 ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Silvio Mendonça Augusto Jerônimo Martini Samanta Flechtman Loschi Clara Satomy Ushiroda Kamiya Magali Fernandes de Araujo da Silva Fone: (11) INFORMAÇÕES ADICIONAIS SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - 8ª RF Gioia T. Tosi Fone: (11)


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