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1 Encontro de Socialização da Agenda da Reforma do Estado.

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1 1 Encontro de Socialização da Agenda da Reforma do Estado

2 2 Contextualização Cabo Verde é hoje um país emergente com novas oportunidades em termos de desenvolvimento socio-económico. Esta evolução é fruto da estabilidade politica, de desenvolvimento económico e social e boa governação conseguidos desde da independência.

3 3 I. Novos paradigmas de crescimento e competitividade da economia Sector terciário, sector de crescimento e emprego Aumentar a competitividade dos serviços, pela via da sua crescente internacionalização Modernizar e internacionalizar o sistema financeiro Sociedade de informação: uma opção de competitividade … II. Capacitar para o desenvolvimento Cultura: alma da Nação e factor do desenvolvimento Educação para o desenvolvimento: um desígnio nacional Formação profissional e emprego Mais e melhor saúde para todos Juventude no centro do desenvolvimento económico e social Desporto: dinamizar e massificar a prática desportiva III. Justiça social e solidariedade para todos Mais justiça social e solidariedade Redução substancial da pobreza Melhorias das condições e das relações laborais Melhoria do sistema da protecção social Melhoria da intervenção no domínio da menoridade Apoio sócio-educativo: compensar as desigualdades Melhoria da intervenção na área da família IV. Pela qualidade de vida e desenvolvimento sustentável Ordenamento do território, descentralização e desenvolvimento regional Ambiente e desenvolvimento durável Desenvolvimento rural e recursos naturais Qualificação urbana e habitação V. Mais democracia, empreendedorismo e cidadania Processo eleitoral: pela consolidação da democracia Descentralização e regionalização para um desenvolvimento equilibrado Alargar os espaços de participação do cidadão e das organizações da sociedade civil Fomentar a perspectiva género Justiça mais célere, ao serviço do cidadão e do desenvolvimento Segurança nacional ao serviço da democracia e do desenvolvimento … VI. Cabo Verde no mundo: uma Nação Global Cabo Verde num mundo em mudança Elementos enformadores da política externa Uma diplomacia ao serviço do desenvolvimento Uma política externa de afirmação de Cabo Verde no mundo Afirmação das comunidades cabo- verdianas no exterior Cultura e desporto, eixos importantes da diplomacia PROGRAMA DO GOVERNO Na apresentação do Programa do Governo foram evidenciados pelo Sr.. Primeiro Ministro alguns desafios nos domínios da segurança e ordem públicas, habitação, justiça, funcionamento da Administração Pública e do sistema de regulação económica.

4 4 Turismo – um turismo de alto valor acrescentado Recursos do Mar – Centro regional para processamento, marketing e exportação de recursos marinhos Transportes – Hub de transportes de passageiros e carga Serviços financeiros e tecnológicos – Exportação de TIC´s Cultura – Indústria criativa com destaque para música, dança, teatro e gastronomia Os sectores chaves da Estratégia de Transformação E a Modernização da sociedade e das instituições Turismo Hub de Transportes Hub de Pesca Serviços Financeiros e TIC´s Cultura Transformação económica

5 5 Agenda de Transformação Pilar I Boa Governação - A Reforma do Estado Pilar II Capital Humano Educação Ensino superior Formação profissional Valorização cultural Saúde Juventude e desportos Investigação Pilar III Competitividade Enquadramento Macroeconómico Sectores produtivos Crédito à economia Fomento empresarial Mobilização do investimento Regulação Pilar IV Infraestruturação Ordenamento do território Infraestruruação Económica e Tecnológica Gestão dos Recursos Hídricos Infra-estruturas Portuárias, Aeroportuárias e rodoviárias Requalificação e Infraestruturação urbana e rural Energias/Combustíveis Electrificação rural Pilar V Coesão Social Segurança alimentar Habitação social Redução da pobreza e das desigualdades Reforma do sistema de protecção social Quadro Lógico Medidas de Política, Objectivos, Programas, Projectos, Metas, Indicadores, Enquadramento Institucional e Orçamentação M&E Pilares da Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza Programas Projectos Objectivo Global

6 6 Distribuição do orçamento de investimento 2009 por eixos e peso do pilar da boa governação

7 7 Programa de Reforma do Estado Compreende, no essencial, uma reforma institucional e uma reforma da administração pública ancorada na utilização intensiva dos recursos tecnológicos e na qualificação dos recursos humanos. Intervenções serão essencialmente feitas nas duas esferas de governo, o poder central e o local, assim como, nos três poderes do Estado, executivo, legislativo e judicial. Funções essenciais a garantir: Segurança Nacional, Justiça, função regulação e fiscalização do Estado, fomento da actividade económica e protecção social

8 8 Eixos da Reforma do Estado Clarificação das relações entre o poder central e o poder local ; Reestruturação dos ramos do Governo, à medida das necessidades, das estratégias e dos recursos do País, adaptando a organização e o funcionamento do Estado; Continuar a reforma do sector financeiro público na perspectiva da racionalização dos gastos e despesas públicos; Fortalecer a capacitação e valorização dos recursos humanos em todas as áreas que se revelarem necessárias a um desempenho de alta qualidade do Estado; Incrementar do uso de novas tecnologias, tanto no sector público, como na sociedade em geral.

9 9 Secretariado Executivo da UCRE Secretário Executivo Assessoria Técnica Interna Assistência Técnica Externa Apoio Administrativo Unidade de Coordenação da Reforma do Estado

10 10 Comissões instrumentais (focadas na comunicação e na monitorização – impacto) Modernização da Organização do Estado e da AP Valorização dos Recursos Humanos Reforço do Sistema Regulatório Actualização do Quadro Legislativo Estímulo à Sociedade da Informação e Governação Electrónica Modernização da Organização do Estado e da AP Comissões especializadas da UCRE Liderança e Coordenação Operacional

11 11 Reforma do Estado Principais programas e projectos

12 12 Linhas Estratégicas de acção Reforçar as funções estratégicas, estudo e avaliação/controlo de resultados de apoio á governação. Reforçar as funções normativa, reguladora e fiscalizadora do Estado. Concentrar as funções de investigação & desenvolvimento nas zonas de captação institucional da UNICV. Institucionalização do Representante do Governo nas Ilhas e das Unidades de Coordenação dos Serviços Desconcentrados do Estado. Racionalizar, e eventualmente tercearizar, as funções produtivas e de prestação de serviços. Desenvolver partilha de serviços instrumentais comuns, de nível ministerial ou inter-ministerial. I. Racionalização das Estruturas

13 13 Referencias técnicos I. Racionalização das estruturas Modelo de Estado POLÍTICA PLANEAMENTOREGULAMENTAÇÃO OPERAÇÃO AVALIAÇÃO DE SISTEMA AVALIAÇÃO/ CONTROLO ELEMENTO Missão SISTEMA Funções Sistema A Sistema B Sistema C

14 14 Pilar 9 – Medir para Desenvolver Pilar 8 – Investir para a Crescer Pilar 7 – Liderança na Acção Pilar 6 – Um Contexto Estimulante Pilar 1 – Acessibilidade para Todos Pilar 5 – Capacitar para Inovar Pilar 2 – Uma Governação mais Próxima dos Cidadão Pilar 3 – Novas Oportunidades Económicas Pilar 4 – Incremento da Qualidade de Vida O Programa Estratégico para a Sociedade de Informação (PESI) e o Plano de Acção para a Governação Electrónica (PAGE) são dois documentos estratégicos que suportam várias acções da reforma do Estado. (SNIAC, SIGOF, SIM, SITerritorial, Rede de Estado) Orçamento 2009 – ecv Pilares de Actuação do PESIEixos de Actuação do PAGE II. Governação Electrónica

15 15 III Modernização Administrativa Nova filosofia de atendimento integrado, onde o cidadão interage com a administração de forma mais célere, personalizada e acolhedora; Prestação de serviços públicos multicanal mais próximo do cidadão; Integra produtos, designadamente: »Empresa no dia »Certidão on-line »Documento Único Automóvel »Pagamentos Electrónicos »Centro de Serviços »Portondinosilha Orçamento 2009 – ecv (Ex: Casa da Cidadão)

16 16 Gestão Administrativa –Revisão dos instrumentos legislativos –Actualização das promoções e progressões Actualização da Base de Dados dos RH da Administração Pública Desconcentração da gestão salarial Integração na Segurança Social Plano de Mobilidade geral e especial e; Plano de Formação Profissional Orçamento 2009 – ecv (Ex: Gestão dos Recursos Humanos) III. Modernização Administrativa

17 17 Consolidação dos ganhos ao nível da reforma das finanças publicas, designadamente do SIGOF Institucionalização do Sistema Nacional de Seguimento e Avaliação Melhoria e transparência do sistema de Aquisições e mercado publico Reforma da gestão patrimonial do Estado Orçamento 2009 – ecv IV. Melhoria da Gestão de Despesas Públicas

18 18 Orçamento global da Reforma do Estado e Repartição 2009 Orçamento global (ECV) = Melhoria da Gestão das despesas publicas = Governação Electrónica = Modernização da Administração Pública =

19 19 Encontro de socialização do Modelo de Representação do Governo nas Ilhas e Coordenação dos Serviços Desconcentrados

20 20 Integração dos serviços centrais Redução dos serviços centrais mediante fusão, externalização ou extinção de serviços Criação das regiões plano (agrupamento de ilha em blocos regionais), vocacionado para o planeamento regional e promoção das potencialidades locais em estreita ligação com os agentes económicos e os municípios Reorganização da administração desconcentrada do Estado, conferindo-lhe coerência territorial e garantindo a coordenação operacional dos serviços públicos a nível região-ilha Alargamento da acção dos Municípios a novos domínios reforçando os seus meios e a sua intervenção executiva na promoção da qualidade de vida das populações Eficiência e Eficácia do Processo Decisório Linhas estratégicas da Desconcentração/Descentralização A acção da Comissão para o Reforço da Desconcentração & Descentralização, neste domínio, resulta na coordenação de execução de acções enquadradas nas seguintes linhas estratégicas:

21 21 Estas estruturas desconcentradas não têm qualquer mecanismo de coordenação entre si; O Estado dispõe de formas de tutela vertical dos serviços desconcentrados mas não dispõe de coordenação horizontal, designadamente na elaboração de instrumentos de planeamento regional, de um programa de investimentos ou na preparação de instrumentos de ordenamento do território;. Tal tem custos administrativos, financeiros e de celeridade e eficácia na prossecução de políticas públicas Diagnóstico dos serviços Desconcentrados do Estado Procedendo-se a uma análise dos serviços desconcentrados dos diversos ministérios verifica-se, entre os 132 serviços existentes, o seguinte: Existência de repartição de finanças e aduaneiras e conservatórias/notários de registo em todos os concelhos; Organização dos serviços desconcentrados da saúde, ensino e agricultura na lógica das regiões; Existência de delegações regionais (por agrupamento de ilhas sotavento e barlavento), como por exemplo, desporto e cultura, economia, crescimento e competitividade; Diferentes níveis directivos e de chefias (Serviços, Repartições e Secções) Diferentes representações desconcentrada da administração central indirecta (Institutos e serviços autónomos).

22 22 Central centralizado Desconcentrado descoordenado Local centralizado Central desconcentrado Regional coordenado Local descentralizado Combater a descoordenação entre os sectores e níveis … Calcula-se que mais de dois terços dos atrasos na tomada de decisões administrativas, que interessam ao desenvolvimento do país, são causados por desentendimentos entre ministérios, ou entre estes e os institutos públicos, ou entre estes ou aqueles e as autarquias locais. Instituir regras – poucas mas eficazes – que permitam detectar esse tipo de atrasos e promover a necessária coordenação (entre estruturas e funções) para os resolver com celeridade, eis a medida que não envolve acréscimo de despesa mas pode duplicar ou triplicar a eficiência da administração pública cabo-verdiana… (Diogo Freitas do Amaral, Parecer UCRE, 2008)

23 23 Modelo de Negócio da Desconcentração Rede Regional dos sistemas de informação e comunicação ( SIGOF, OT, Cidadão e Empresa) Função de Coordenação e Supervisão Delegação Educação Repartições Finanças Delegação SAÚDE Registo e Notariado Dir. Regional Economia Del. Agricultura Del. Cultura Gestão dos serviços partilhados Representação Política Função política de Representação Estratégia Integrada da coordenação dos serviços desconcentrados integração dos Sistemas de Informação e Comunicação Áreas chave de Desconcentração Função de Coordenação Administrativa

24 24 As Unidades de Coordenação dos Serviços Desconcentrados tem a missão de garantir e promover a concentração e coordenação das funções instrumentais de suporte á gestão administrativa, que se encontram dispersas pelas várias delegações, direcções e serviços locais do Estado, designadamente em: a)Apoiar na execução das políticas públicas de desenvolvimento sustentado e de gestão territorial ao nível da ilha ou da região; b) Apoiar na fixação da prioridades e execução dos programas e projectos de desenvolvimento, decorrentes das correspondentes estratégias sectoriais e territoriais ao nível da ilha ou da região; c) Fomentar o desenvolvimento socio-económico ao nível da ilha e regional; d) Gerir de forma integrada e articulada todos os serviços comuns, ao nível dos recursos humanos, patrimoniais, financeiros, informacionais e de atendimento público; e) Garantir a coerência intersectorial dos serviços desconcentrados em estreita articulação com a Administração Central, directa ou indirecta; f) Garantir o diálogo e a cooperação, permanente, entre os diferentes serviços desconcentrados, bem como, designadamente com as Autarquia Locais, empresas e sociedade civil no geral; g) Exercer outras missões que por lei lhe sejam atribuídas ou delegadas. Missão

25 25

26 26 8 Competências nucleares do Representante do Governo a)Representar o Governo e cada um dos seus membros; b) Instituir o instrumento de planificação regional integrada em colaboração com os serviços desconcentrados e autónomos cujas áreas de actuação coincidam na mesma área de jurisdição; c) Velar pela aplicação das leis e regulamentos e pela execução das decisões e orientações do governo sobretudo na segurança, tranquilidade, ordem e salubridade públicas bem como do exercício das liberdades e dos direitos dos cidadãos; d) Gerir as Unidades de Coordenação dos Serviços Desconcentrados do Estado (UCSDE) em matéria de planeamento regional e instrumentos de gestão estratégica, orientação, coordenação, controlo e avaliação da actividade dos serviços desconcentrados, das delegações dos organismos autónomos, em conformidade com as orientações dos ministros que sobre eles exerçam poder de tutela; e) Acompanhar a actividades das empresas públicas do Estado em conformidade com as orientações dos ministros que sobre eles exerçam poder de tutela; f) Planear e orientar o planeamento estatístico e estratégico regional, designadamente nos sistemas de ordenamento do território, segurança, de protecção civil e ambiental; g) Informar o Governo sobre quaisquer assuntos de interesse público ou de interesse particular que com aquele tenha relação; h) Exercer outras funções que lhe sejam cometidas por lei, pelo Conselho de Ministros, pelo Primeiro- ministro ou por delegação de qualquer dos demais membros do Governo.

27 27 A nossa vantagem - Cabo Verde a Cyber islands Aumento da competitividade interna da AP (desterritorialização de competências) Quebra das barreiras insulares pela aproximação virtual de pessoas (partilha de informação e conhecimento) Instrumento de Controlo central de gestão e desconcentração da concepção e execução ás regiões (regionalização e descentralização) Redução de tempos e despesas do processo decisório (desmaterialização de processos)

28 28 OBRIGADO PELA VOSSA ATENÇÃO e PARTICIPAÇÃO


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