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Programa Gás Legal Comitê Sudeste II Cabo Frio – RJ – 24.05.2011.

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1 Programa Gás Legal Comitê Sudeste II Cabo Frio – RJ –

2 Observância às normas concorrenciais (C) Todas as atividades desenvolvidas no âmbito do Sindigás obedecem às normas previstas no seu MANUAL DE OBEDIÊNCIA ÀS NORMAS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (Manual do Sindigás), que foi criado em 2008 e sofreu aprimoramentos, aprovados pela Diretoria Executiva do Sindigás, em O Manual do Sindigás dita as melhores práticas direcionadas ao cumprimento da legislação de defesa da concorrência, a serem observadas pelos profissionais envolvidos com a entidade, os quais têm conhecimento do seu inteiro teor. O Sindigás dispõe de um compliance officer, seu Advogado interno, que tem a função de fiscalizar de forma sistemática todas as atividades desenvolvidas no âmbito da entidade, no tocante ao cumprimento das normas previstas no Manual do Sindigás, assim como aplicar as medidas previstas no PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INFRAÇÕES, documento também aprovado por suas associadas, e parte integrante do Manual do Sindigás. Todas as atividades desenvolvidas no âmbito do Sindigás obedecem às normas previstas no seu MANUAL DE OBEDIÊNCIA ÀS NORMAS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (Manual do Sindigás), que foi criado em 2008 e sofreu aprimoramentos, aprovados pela Diretoria Executiva do Sindigás, em O Manual do Sindigás dita as melhores práticas direcionadas ao cumprimento da legislação de defesa da concorrência, a serem observadas pelos profissionais envolvidos com a entidade, os quais têm conhecimento do seu inteiro teor. O Sindigás dispõe de um compliance officer, seu Advogado interno, que tem a função de fiscalizar de forma sistemática todas as atividades desenvolvidas no âmbito da entidade, no tocante ao cumprimento das normas previstas no Manual do Sindigás, assim como aplicar as medidas previstas no PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INFRAÇÕES, documento também aprovado por suas associadas, e parte integrante do Manual do Sindigás.

3 ASSOCIADAS AO SINDIGAS

4 Resultados Tangíveis MATERIAL EDUCATIVO PARA REVENDEDORES

5 CANAL DE INFORMAÇÃO

6 CANAL DE INFORMAÇÕES

7 Depuração do Banco de Informações Digitais do Sindigás

8 SP3938 PR1853 RS1773 MG1535 SC1145 RJ1080 BA661 ES562 PE462 CE439 MA390 PI359 RN351 GO348 PB348 PA319 DF126 TO108 MS70 SE60 AP46 MT36 AM27 AC3 QUANTIDADE DE PVI´S BRASIL - POR ESTADO (UF) * Dados existentes no sistema Gas Legal até MARÇO Denúncias: Total de PVI´s no sistema: PVI´s

9 DEPURAÇÃO DO BANCO DE INFORMAÇÕES CLASSIFICANDO OS PVIS CONFORME A CONSISTÊNCIA DA INFOMAÇÃO CONTIDA NO SISTEMA: ENDEREÇO COMPLETO: PVI – A - Todo PVI denunciado que contenha os dados completos de endereço que possibilitem a sua localização, ou ainda todo PVI que após inspeção de campo tenha sido comprovado que o mesmo comercializa gás, sendo portanto um PVI ativo. ENDEREÇO INCOMPLETO: PVI – I - Todo PVI denunciado que contenha dados incompletos ou inconsistentes de endereço, que impossibilitem a sua localização, ou ainda todo PVI que após visitação, in loco, tenha sido comprovado a inexistência do mesmo, ou que o mesmo não comercializa mais gás, sendo portanto um PVI Inativo. * Será mantida a integridade do Banco de Informações, é somente uma classificação para facilitar o trabalho das autoridades.

10 DEPOIS DE DEPURADO QUANTIDADE DE PVI´S * Dados existentes no sistema Gas Legal, após a depuração efetuada no sistema, em MAIO UFA ITotal geral Suposto abastecedor IDENTIFICADO: PVI - A

11 PROPOSTA DE PARCERIA Compartilhando responsabilidade Precisamos do envolvimento de autoridades locais: PREFEITURAS PROCON MPE SEFAZ BOMBEIROS POLÍCIA ANP OUTROS.

12 CHAMAMENTOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SP RECOMENDA AÇÕES AO CORPO DE BOMBEIROS

13 MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ COBRA ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS NA FISCALIZAÇÃO DE PVIs CHAMAMENTOS

14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SP RECOMENDA AÇÕES ÀS PREFEITURAS CHAMAMENTOS

15 SINDIGÁS Apoio total às autoridades com recursos de logística, transporte, armazenamento de apreensões, entre outras.Apoio total às autoridades com recursos de logística, transporte, armazenamento de apreensões, entre outras. Cessão de acesso ao Banco de Dados para construção de operações independentes.Cessão de acesso ao Banco de Dados para construção de operações independentes. Objetivo fim de melhoria na qualidade de serviço e segurança ao consumidor final.Objetivo fim de melhoria na qualidade de serviço e segurança ao consumidor final. COMPROMISSO DISTRIBUIDORAS

16 FIM


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