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MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social O Pescador e a Previdência Social BRASÍLIA, JUNHO DE 2005 Programa de Educação.

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1 MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social O Pescador e a Previdência Social BRASÍLIA, JUNHO DE 2005 Programa de Educação Previdenciária

2 Conceitos

3 Para a Previdência Social, quem é o Pescador? O Pescador, para a previdência social, é classificado como um trabalhador rural. Portanto, as regras para o trabalhador rural se aplicam aos pescadores.

4 Empregado: é aquele remunerado por empresa rural em decorrência de serviços que são prestados em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração; Trabalhador Avulso: presta serviço de natureza rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de- obra (ex: ensacador de café, cacau, sal e similares); Contribuinte Individual: presta serviço a uma ou mais pessoas sem vínculo empregatício exercendo atividades eventuais como diaristas, volantes, eventuais ou temporários; Segurado Especial: é aquele que exerce suas atividades, individualmente ou regime de economia familiar, com ou sem auxílio eventual de terceiros*, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros, e filhos maiores de 16 anos, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. * Obs: Auxilio Eventual de Terceiros - utilização de mão-de-obra eventual, em condições de mútua colaboração, não existindo subordinação nem remuneração. Em que categoria de segurado o Pescador pode ser enquadrado?

5 Segurado Especial: produtor, parceiro, meeiro, arrendatário (exceto o outorgante), pescador artesanal, comodatário, condômino, usufrutuário (exceto quando arrendatário), mariscador e índio. Não é segurado especial: O membro do grupo familiar que possui outra fonte de renda decorrente do exercício de atividade remunerada (exceto o dirigente sindical), de arrendamento de imóvel rural e de aposentadoria de qualquer regime; A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira por intermédio de preposto, com ou sem o auxílio de empregado(s). Quem pode ser Classificado como Segurado Especial?

6 Forma de Inscrição e Custo Mensal de Adesão por Tipo de Segurado Empregados: De R$ 22,95 a R$ 293,50 A inscrição ocorre no momento da assinatura do contrato de trabalho a é registrada na CP ou na CTPS pelo próprio empregador. Trabalhadores Avulsos: De R$ 22,95 a R$ 293,50 A inscrição é feita pelo registro no sindicato de classe ou órgão gestor de mão- de-obra. Segurados Especiais: 2,1% sobre a comercialização de sua produção (mais 0,2% para o SENAR) ou apenas a comprovação de atividade rural. A incrição deve ser feita diretamente na Agência da Previdência Social. Individuais (autônomos/empresários): De R$ 60,00 a R$ 533,63 - Reduzido para R$ 33,00 a R$ 293,50, respectivamente, quando recebido de empresa. A inscrição pode ser feita por meio do PREVfone ( ), do PREVnet (www.previdencia.gov.br), do PREVfácil (terminal de auto-atendimento) ou na rede de atendimento da Previdência Social (Agência, PREVcidade, Prevmóvel).

7 A Previdência Social oferece 10 benefícios e 3 serviços aos segurados. Benefícios 4 Espécies de Aposentadorias Idade Invalidez Tempo de Contribuição e Especial 3 Tipos de Auxílios Doença Acidente e Reclusão Pensão por Morte Salário Maternidade Salário Família Serviços Social Perícia Médica Reabilitação Profissional

8 Cobertura Previdenciária - Brasil (2003)

9 BRASIL: Panorama da Proteção Previdenciária da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) Fonte: Microdados PNAD 2003 Elaboração: SPS/MPS * Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes ** Inclui 313,8 mil de desprotegidos com rendimento ignorado Obs: A PNAD não cobre a área rural da Região Norte, exceto Tocantins. CONTRIBUINTES (5,03 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) CONTRIBUINTES (30,81 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS SEGURADOS ESPECIAIS* (RURAIS) (7,68 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS NÃO CONTRIBUINTES (28,12 milhões) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (71,6 milhões) BENEFICIÁRIOS (1,26 milhão) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (26,85 milhões)** < 1 Salário Mínimo (11,3 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (15,2 milhões) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (44,79 milhões)

10 Cobertura no Mercado de Trabalho - Resultados Proteção Previdenciária para População Ocupada entre 16 e 59 anos* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário. Obs: Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, possuem renda desconhecida.

11 Taxa de Cobertura Previdenciária por UF e Média Nacional Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. * Ocupados entre 16 e 59 anos. Obs: a PNAD não cobre a área rural da Região Norte, exceto Tocantins.

12 Cobertura Previdenciária: Os Pescadores e a Previdência Social -Brasil (2003)-

13 Cobertura entre os Pescadores Proteção Previdenciária entre os Pescadores com idade entre 16 e 59 anos* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas – inclusive pescaria artesanal, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuírem, recebem benefício previdenciário. Obs: Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 658 possuem renda desconhecida.

14 Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 658 possuem renda desconhecida. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo. Proporção de Pescadores Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva**(B), segundo Sexo Cobertura entre os Pescadores

15 Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 658 possuem renda desconhecida. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo. Proporção de Pescadores Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva**(B), segundo Faixas de Idade Cobertura entre os Pescadores

16 Proporção de Pescadores Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva** (B), segundo Faixas de Rendimento Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 658 possuem renda desconhecida. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo. Cobertura entre os Pescadores

17 Proporção de Pescadores Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva** (B), segundo Posição na Ocupação Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 658 possuem renda desconhecida. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo. Cobertura entre os Pescadores

18 Proporção de Pescadores Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva** (B), segundo Grande Região do País Cobertura entre os Pescadores Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 658 possuem renda desconhecida. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo. Obs: a PNAD não cobre a área rural da Região Norte, exceto Tocantins.


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