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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ( IPI) ARIPO Objecto, Atribuições e Competências do IPI.

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1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ( IPI) ARIPO Objecto, Atribuições e Competências do IPI Quelimane/Nampula, de Julho 2004 MESA REDONDA SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

2 IPI - Antecedentes 1999: Decreto do Conselho de Ministros que estabelece o regime jurídico da propriedade industrial em Moçambique Código da Propriedade Industrial 2003: Aprovação do Estatuto Orgânico do IPI Pelo Conselho de Ministros Maio 2004: Início das actividades do IPI

3 A Propriedade Industrial O conjunto de direitos que compreendem: as marcas as patentes de invenção os modelos de utilidade os desenhos industriais os nomes e as insígnias de estabelecimentos os logotipos as indicações geográficas as denominações de origem as recompensas.

4 A Importância da Propriedade Industrial Atrair o investimento Estrangeiro Permitir o bom funcionamento do mercado Favorecer a inovação, o des. científico e Tecnológico Desenvolvimento da agricultura Tutela e a preservação do saber tradicional e da cultura Influencia todos os sectores da vida humana Melhorar as condições de vida das populações Valorizar todas as criações do intelecto humano Combate à fome Acesso aos medicamentos Organismos geneticamente modificados Novas variedades vegetais

5 O INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL O IPI é uma instituição pública de âmbito nacional com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira. Ao IPI foram atribuídas competências de concessão de direitos de propriedade industrial e o seu registo bem como contribuir para a definição, desenvolvimento e dinamização da política de propriedade industrial no país.

6 FUNÇÕES DO IPI Contribuir para a definição da política da PI em Moçambique Contribuir para a elaboração da legislação adequada da PI Manter o registo dos DPI Publicar os actos, decisões e elementos relevantes para a PI Proceder à divulgação da PI em Moçambique Facilitar a implementação das políticas e da legislação sobre PI Administração da propriedade industrial em Moçambique Processar os pedidos dos DPI

7 Acções do IPI Realização de programas de estágios destinados a estudantes interessados na PI Colaboração com as instituições académicas relevantes para a introdução da PI nos seus programas curriculares Realização de acções de divulgação da PI no país Eventos: seminários, mesas redondas, conferências, etc Formação: cursos, palestras, etc. Elaboração de instrumentos jurídicos para a tutela da PI Monitoria e proposta de ratificação de tratados e convenções internacionais relevantes para a PI Realização de estudos e produção de documentos sobre a PI Elaboração do Regulamento do CPIM Revisão do CPIM

8 Procedimento de Registo dos DPI 1º passo: Solicitar a pesquisa do DPI que se pretende registar 2º passo: Apresentar formulário devidamente preenchido, acompanhado da documentação e taxas requeridas 3º passo: Exame formal 4º passo: Publicação do pedido no Boletim da PI 5º passo: observância do prazo de 60 dias para eventuais oposições 6º passo: concessão do direito e do respectivo título

9 Tipos de Registo dos DPI Registo Nacional O registo só é válido no território nacional Dá direito de prioridade no registo efectuado em outros países e sistemas de registo dentro de um certo prazo Registo com o sistema ARIPO Permite o registo de patentes e modelos de utilidade com validade nos 16 países membros da ARIPO (Botswana, Gâmbia, Gana, Lesoto, Malawi, Moçambique, Namíbia, Quénia, Serra Leoa, Somália, Sudão, Suazilândia, Tanzania, Uganda, Zâmbia, Zimbabwe) Registo com o sistema PCT Permite o registo de patentes e modelos de utilidade internacionais válidos em mais de 169 países do mundo Registo com o sistema de Madrid Permite o registo de marcas internacionais válidas em vários países do mundo

10 Desafios do IPI Melhorar os sistemas de registo e catalogação dos DPI de modo a incentivar cada vez mais agentes económicos a tutelá-los Informatizar os sistemas de gestão internos para melhorar e agilizar o atendimento do público Simplificar os procedimentos administrativos Eliminar as demoras na concessão dos títulos da PI Elevar o rigor na publicação dos pedidos dos DPI e na emissão dos títulos Melhorar os serviços prestados ao público Promover o conhecimento da importância de tutela dos DPI por parte dos agentes económicos e do público em geral

11 INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Rua Consiglieri Pedroso 165 C.P Maputo - Moçambique (Estará activo em breve) Telefone: Fax:

12 Muito Obrigado!


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