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Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública III Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública Conferências Nacionais de Saúde e processos participativos.

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1 Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública III Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública Conferências Nacionais de Saúde e processos participativos na Administração Pública Federal Brasileira Elisabete Ferrarezi e Mariana Oliveira Coordenação-Geral de Pesquisa ENAP Diretoria de Comunicação e Pesquisa Brasília, 24 de novembro de 2011

2 Objetivos Estudo de caso sobre experiências participativas: 13ª CNS e 8ª CNS Analisar avanços, dilemas e a complexidade do mecanismo participativo e do processamento dos resultados na agenda governamental.

3 Participação social no Estado Espaços para envolvimento da sociedade nas atividades da política pública – consulta, diálogo ou deliberação. Aprendizado para governo e sociedade: lidar com a complexidade da AP e decisões coletivas. Descompasso entre o desenho do aparato estatal e a dinâmica da participação: complexidade exige novas configurações na AP.

4 Conferências Nacionais Processos institucionalizados de participação social nos quais sociedade civil e Estado mobilizam-se, dialogam e deliberam sobre determinada política pública, produzindo resultados a serem incorporados nas agendas e ações governamentais.

5 Conferências Nacionais Das 113 conferências realizadas desde 1941, 72 ocorreram entre 2003 e áreas setorias. Mobilização de cerca de 5 milhões de cidadãos. Estruturação nos três níveis governamentais. Composição: sociedade civil e Estado. Segmento Trabalhadores. Resultados a serem incorporados nas políticas públicas e ações do setor.

6 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) Tradição em participação social do setor da saúde participantes, 1000 delegados (50% sociedade e 50% instituições públicas e trabalhadores) Movimento sanitário: luta política +propostas amadurecidas. Proposta de implantação de sistema universal e gratuito + participação institucionalizada Divisor de águas. Pré-constituinte em matéria de saúde.

7 13ª Conferência Nacional de Saúde (2007)

8 13ª CNS: Antecedentes Era SUS: -Realização de 5 conferências. -Número crescente de resoluções e maior complexidade na composição dos participantes.

9 13ª CNS: Desenvolvimento do processo Desafio de superar as dificuldades da 12ª CNS etapas municipais (80% dos municípios) e 27 etapas estaduais e do DF: 5 mil propostas Ausência de texto-base: Tema Central Saúde e qualidade de vida: políticas de Estado e desenvolvimento. Três eixos temáticos. Mudanças metodológicas.

10 13ª CNS: Etapa nacional Desafio de superar gargalos metodológicos e produzir resultados efetivos Mesas-Redondas Apresentação dos Eixos Temáticos 10 Plenárias Temáticas Debate e votação das:. propostas destacadas originárias das Etapas Estaduais e do DF. propostas inéditas Plenária Final Debate e votação das:. propostas destacadas que receberam entre 30% e 69% de votos favoráveis em pelo menos 6 plenárias. propostas inéditas aprovadas nas plenárias por maioria simples RELATÓRIO FINAL Documento com: - propostas do Relatório Consolidado não destacadas nas plenárias temáticas - propostas diretamente aprovadas (70%+ votos favoráveis em pelo menos 6 plenárias) - propostas aprovadas na Plenária Final - moções

11 13ª CNS: Etapa nacional Relatório Final: -857 resoluções. 8ª CNS: % propostas aprovadas eram inéditas (sem debate nas etapas prévias) -Conteúdo: fragmentação (grupos e interesses específicos). -Grau de exequibilidade variável das resoluções. -Situação de impasse quanto à priorização e viabilidade da incorporação.

12 13ª CNS: propostas polêmicas Foram suprimidas do relatório final de propostas que eram importantes para o governo, como: Descriminalização do aborto Criação de Fundação estatal de direito privado Como o governo lida com a oposição às suas propostas?

13 Dilemas Processar os resultados das conferências: Limites jurídico-institucionais Como lidar com aumento da diversidade e complexidade de atores e interesses em jogo e as propostas antagônicas, genéricas e/ou não consensuais? Risco de baixa incorporação de resoluções na agenda: governo decide.

14 Dilemas Baixo acompanhamento das deliberações encaminhadas, resultando em dificuldades de prestação de contas. Dificuldade de ministérios negociarem internamente prioridade para implementação das deliberações e de se articular com outros órgãos, inclusive o Legislativo.

15 Considerações Finais Qualidade democrática potencial: Conferências => mais atores sociais nas decisões => aumentam chances de empurrar temas na agenda. Agregam informações, diagnósticos, propostas e conhecimentos; possibilitam identificar temas e padrões emergentes; potencial de gerar legitimidade, respeito à diversidade, e engajamento com a coisa pública que podem levar a compromissos recíprocos.

16 Considerações Finais Capacidade de adaptação (resiliência) do Estado é limitada, condicionada por regras, leis e prerrogativas, dificultando captar inteligência coletiva e emergência que se dá no espaço social. Aprimorar benefícios da participação exige adaptações e inovações; contexto mudou e os modos democráticos dos processos participativos precisam ser compatibilizados com o modo burocrático das organizações.

17 Considerações Finais O poder de burocratas e políticos de incluir temas na agenda muda com processos participativos. O desafio é fazer valer a expectativa social de influenciar a agenda decisória prioritária e agregar resultados de deliberação coletiva no processo de política pública. Funcionamento do aparato estatal e sua relação com mecanismos de participação Construção ainda está em movimento.

18 Considerações Finais Problemas de coordenação e gerenciamento de tantos atores, organizações, interesses, alternativas, projetos políticos. Qual o lugar reservado ao processamento de resultados da participação?

19 Obrigada!


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