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Plano de Manejo Parque Nacional de Emas. - O Plano de manejo é um instrumento dinâmico e participativo, tendo sido efetuado várias reuniões com os funcionários.

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1 Plano de Manejo Parque Nacional de Emas

2 - O Plano de manejo é um instrumento dinâmico e participativo, tendo sido efetuado várias reuniões com os funcionários do IBAMA, conselho consultivo e comunidade dos municípios que estão inclusos na sua zona de amortecimento. - Com base no diagnóstico da UC e seu entorno, são estabelecidos os objetivos específicos de manejo da UC e, em seguida, uma gradação de uso para a área através do zoneamento. - São identificadas as áreas estratégicas nas quais são propostas as linhas de ação nos diferentes temas programáticos. - As ações voltadas para toda a UC ou para toda a sua zona de amortecimento são agrupadas nas ações gerenciais gerais. Visão geral do processo de planejamento

3 - As normas gerais de manejo estabelecem a orientação para procedimentos gerais da Unidade. - Finalmente, é estabelecido um cronograma físico- financeiro onde são detalhados os custos prováveis para implantação do Plano de Manejo - Os Projetos Específicos detalharão posteriormente algumas atividades propostas e que envolvem conhecimentos específicos, tais como os projetos construtivos. - A monitoria e a avaliação do Plano de Manejo fornecerão novas informações para o diagnóstico e a revisão do planejamento. Visão geral do processo de planejamento

4 - Em 1981 foi elaborado o primeiro Plano de Manejo do PNE - Em 1993, foi elaborado o Plano de Ação Emergencial (PAE). - O PAE avaliou o Plano de Manejo do PNE de (1981) e pôde constatar que ele apresentava um grau de implementação muito baixo – apenas 13,3%. - Por outro lado, o grau de execução das atividades previstas no PAE também foi baixo (25,8%). Histórico do planejamento

5 - Entre 2002 e 2004 foi elaborado o atual Plano de Manejo do PNE que teve por base: Informações científicas geradas sobre a UC e entorno; Reconhecimento de Campo; Estudos específicos; Oficina de Planejamento (Mineiros, março de 2003) Seminário de Pesquisadores (Brasília, março de 2004) Reuniões Abertas nos municípios ( Mineiros, Chapadão do Céu, Serranópolis e Costa Rica ) Histórico do planejamento

6 ­Análise da situação geral do PNE, com relação aos fatores internos e externos que a impulsionam ou que dificultam a consecução dos objetivos da sua criação. ­A matriz de análise estratégica sistematiza os fatores identificados de forma a orientar o planejamento e definir estratégias de manejo para o PNE. ­Foram considerados na análise: ­ Pontos Fortes: fenômenos ou condições inerentes ao PNE, que contribuem ou favorecem seu manejo. Avaliação estratégica da Unidade de Conservação

7 ­Pontos Fracos: fenômenos ou condições inerentes ao PNE, que comprometem ou dificultam o alcance de seus objetivos. ­Oportunidades: fenômenos ou condições externos ao PNE, que contribuem ou favorecem o alcance de seus objetivos. ­Ameaças: fenômenos ou condições externos ao PNE, que comprometem ou dificultam o alcance de seus objetivos. ­Os pontos fortes versus oportunidades - forças impulsionadoras - premissas ofensivas ou de avanço; ­os pontos fracos versus ameaças - forças restritivas - premissas defensivas ou de recuperação. Avaliação estratégica da Unidade de Conservação

8 1. Dotar a unidade de meios adequados para o cumprimento de suas ações de proteção e operacionalização. 2. Oferecer novas oportunidades de visitação e educação ambiental levando o público a compreender a importância do PNE e seus objetivos e normas. 3. Dotar a UC de pessoal em número e qualificado para seu funcionamento. 4. Estabelecer para a implantação do Plano de Manejo sua monitoria. 5. Difundir as alternativas de desenvolvimento existentes e estimular a adoção de uso das práticas de menor impacto. Premissas Defensivas ou de Recuperação

9 6. Estimular a manutenção e recuperação de áreas naturais na Zona de Amortecimento. 7. Criar mecanismos para reunir, organizar e sistematizar as informações da UC de modo a subsidiar seu manejo. 8. Apoiar, orientar e assistir os municípios no desenvolvimento do turismo e ecoturismo na região. 9. Desenvolver espaços no sentido de aprimorar a atuação das instâncias municipais e estaduais, para assim diminuir o impacto das ações vigentes na Zona de Amortecimento. Premissas Defensivas ou de Recuperação

10 1. Promover o conhecimento e valorização dos atributos cênicos e naturais do PNE. 2. Propor a inclusão do PNE nas iniciativas governamentais do MMA para a proteção do aqüífero guarani. 3. Estimular a realização de parcerias com órgãos e instituições de pesquisa e outros organismos que possam apoiar o manejo da UC. 4. Oferecer o conhecimento e a experiência na prevenção de incêndios atraindo parcerias e oferecendo oportunidades de capacitação. Premissas Ofensivas ou de Avanço

11 5. Zelar pela manutenção dos títulos e certificados internacionais e captar recursos para a implantação do Plano de Manejo do PNE. 6. Fortalecer o manejo da UC a partir do conhecimento gerado pela pesquisa e monitoramento. 7. Integrar a UC a outras oportunidades turísticas da região. 8. Utilizar a imagem do PNE já internalizada pela comunidade local como instrumento para fortalecer e aprimorar a educação ambiental, a conscientização e a proteção da unidade. Premissas Ofensivas ou de Avanço

12 ­ Preservar amostras representativas dos ecossistemas do Cerrado, em especial do campo limpo hiper-estacional, área única desta fitofissionomia conhecida para o Cerrado. ­ Proteger as áreas da chapada do PNE, como ponto mais setentrional das áreas de recarga do aqüífero guarani. ­ Assegurar a qualificação do PNE, na condição de área-núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal e como Patrimônio Natural da Humanidade. ­ Abrigar e assegurar o habitat de grandes mamíferos, em especial: onça-parda (Puma concolor), onça-pintada (panthera onca), cervo- do-pantanal (Blastocerus dichotomus), tamanduá-bandeira (Myrmecophaga trydactyla), cachorro-do-mato-vinagre (Speothos venaticus). Objetivos específicos do manejo

13 - Assegurar a manutenção de populações viáveis das espécies ameaçadas de extinção, a saber: codorna- mineira (Nothura minor), inhambu-carapé (Taoniscus nanu), papagaio galego (Amazona xanthops), bacurau- rabo-branco (Caprimulgus candicans), tapaculo- decolarinho (Melanopareia torquata), chorozinho-de-bico- comprido (Herpsilochmus longirostris), andarilho (Geobates poecilopterus), limpa-folha-do-brejo (Philydor dimidiatus), fura-barreira (Hylocryptus rectirostris), pau (Poospiza cinerea); da flora: coquinho-do-campo (Acrocomia hassleri); Objetivos específicos do manejo

14 - Assegurar a manutenção de populações viáveis das espécies raras, a saber, de aves: bacurau-de-rabo-branco (Caprimulgus candicans); de serpentes: mussurana (Rhachidelus brazili), bicuda (Lystrophis nattereri), cobra- cega (Leptotyphlops koppesi), cobra-cipó (Philodryas lívida), cobra- dágua (Liophis maryellenae); de flora: araticum (Annona coriacea), murici-pequeno (Byrsonima coccolobifolia), (Camarea affinis), fel-de- gentil (Cayaponia espelina), algodão-do-campo (Cochlospermum regium), (Combretum hilarianum), araticunzinho (Duguetia furfuracea), (Galactia decumbens), paratudo (Gomphrena macrocephala), (Hyptis eriophylla), rosa-de-cabloco (Langsdorffia hypogea), folha-de-serra (Ouratea spectabilis) e bolsa-de-pastor (Zeyheria montana). Objetivos específicos do manejo

15 - Assegurar a manutenção de populações viáveis das espécies em perigo da flora, a saber: cajuzinho-do- cerrado (Anacardium humile), (Barjonia erecta), (Deianira nervosa), caqui-do-cerrado (Diospyros hispida), (Eriope crassipes), (Froelichia procera), jenipapo (Genipa americana), (Heteropteris campestris), anileiro (Indigofera gracilis), (Ipomoea virgata), (Irlbachia speciosa), (Pradosia brevipes) e pimenta-de-macaco (Xylopia aromatica). Objetivos específicos do manejo

16 - Assegurar a manutenção de populações viáveis das espécies vulneráveis da flora, a saber: decatuaba (Anemopaegma arvense), araticum (Annona warmingiana = A. pygmaea), pequi (Caryocar brasiliense), (Croton cinctus), araticunzinho (Duguetia gabriuscula), (Eremanthus sphaerocephalus), azulzinha (Evolvulus cressoides), (Evolvulus fuscus), (Hoehnephyton trixoides), (Hortia brasiliana), (Ipomoea argentea), (Ipomoea campestris), (Ipomoea procurrens), (Jacquemontia sphaereocephala) e carne-de-vaca (Roupala montana). Objetivos específicos do manejo

17 - Assegurar a manutenção de populações viáveis das novas espécies encontradas no PNE, a saber: de serpentes: cobra-cega (Liotyphlops aff. Ternetzi), falsa coral (Apostolepis aff. Lineata); de lagartos, Cnemidophorus aff. parecis, Cnemidophorus aff. ocellifer, cobra-de vidro (Ophiodes sp) e calango (Tropidurus sp); de peixes: lambari (Astyanax scabripinnis cf. paranae), Astyanax sp 1, Astyanax sp 2, Astyanax sp 3, lambari (Hasemania sp.), piaba (Hyphessobrycon sp. 1), Hyphessobrycon sp. 2, canivete (Characidium aff. zebra), Characidium sp. 1, Characidium sp. 2, piau (Leporinus cf. paranensis), timboré (Leporinus marcgravii), Cyphocharax sp., timboré (Leporinus marcgravii), Cyphocharax sp., traíra (Hoplias aff. Malabaricus), bagrezinho (Tatia intermedia), baginho (Cetopsorhamdia sp), Rhamdia sp, Hisonotus sp, barrigudinho (Phalloceros sp), talhoto (Rivulus pictus), pirambóia (Synbranchus sp. 1) e Synbranchus sp.2 Objetivos específicos do manejo

18 - Contribuir, estimular e integrar os princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento da zona de amortecimento do PNE; - Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica no interior do PNE, em especial as Chapadas e Furnas do rio Jacuba e as diversas fitofisionomias do Cerrado existentes no interior do PNE; Objetivos específicos do manejo

19 ­ Proteger as nascentes dos rios Jacuba e Formoso, afluentes do rio Corrente, da bacia do rio Paraná; ­ Proporcionar meios e incentivos técnicos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental, em especial: da prevenção de incêndios florestais, de estudos de ecologia da biodiversidade encontrada no PNE, do monitoramento das espécies invasoras, e estudos de biologia do campo limpo hiperestacional de Cerrado; ­ Assegurar a integridade e a riqueza do bioma Cerrado preservado pelo PNE; ­ Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza; Objetivos específicos do manejo

20 ­Assegurar que a única área protegida de Cerrado onde ocorre o fenômeno de bioluminescência seja preservada; ­ Propiciar a integração do PNE com outras UCs contíguas e próximas ao Parque de modo a favorecer a gestão em mosaico, tornando o PNE sua área núcleo; ­ Contribuir com a conectividade entre remanescentes florestais da região de forma a favorecer o trânsito e a troca genética dos corredores ecológicos das três bacias do Paraná, Araguaia e Pantanal. Objetivos específicos do manejo

21 Zoneamento - definição de setores ou zonas em uma Unidade de Conservação com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da UC possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.( Art 2º do SNUC) Zona de Amortecimento - o entorno de uma Unidade de Conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. ( Art 2º do SNUC) Zoneamento

22 ZONA DE AMORTECIMENTO

23 Definição É aquela onde tenha ocorrido pequena ou mínima intervenção humana, contendo espécies da flora e da fauna ou fenômenos naturais de grande valor científico. Deve possuir características de transição entre a Zona Intangível e a Zona de Uso Extensivo. Objetivo Geral Preservar o ambiente natural, possibilitando a realização de pesquisa científica. Normas Gerais As atividades permitidas serão a pesquisa, o monitoramento ambiental, a visitação com restrições e a fiscalização. ZONA PRIMITIVA

24 - Nesta zona a visitação será restrita. A interpretação dos atributos desta zona se dará somente através de folhetos e/ou recursos indiretos, inclusive aqueles oferecidos no Centro de Visitantes. A pesquisa e o monitoramento ambiental serão incentivados nessa zona. Não serão permitidas quaisquer instalações de infra-estrutura. A fiscalização nesta zona será constante. É proibido o tráfego de veículos no interior desta zona, exceto em ocasiões especiais e voltadas à proteção do PNE. Tanto as atividades de pesquisa científica quanto de proteção e de visitação serão permitidas, desde que não comprometam a integridade dos ecossistemas. As pesquisas desenvolvidas nesta zona necessitam de autorização especial da DIREC, que analisará o assunto à luz da legislação vigente. Todo lixo gerado, orgânico ou não, deverá ser removido do local, por quem o produziu, e depositado em locais oficialmente definidos,. ZONA PRIMITIVA

25 Definição É aquela constituída em sua maior parte por áreas naturais, podendo apresentar alguma alteração antrópica, caracterizando-se como uma transição entre a Zona Primitiva e a Zona de Uso Intensivo. Objetivo Geral Manter um ambiente natural com mínimo impacto humano, permitindo o acesso do público com facilidade para fins educativos e recreativos, além de permitir a proteção, pesquisa e monitoramento. ZONA DE USO EXTENSIVO

26 - Normas Gerais As atividades permitidas serão a proteção, o manejo, a visitação controlada e a fiscalização. Poderão ser instalados equipamentos simples para a interpretação dos recursos naturais e a recreação, sempre em harmonia com a paisagem. Poderão ser instalados sanitários nas áreas estratégicas mais distantes do Centro de Visitante. As atividades de interpretação e recreação terão em conta facilitar a compreensão e a apreciação dos recursos naturais das áreas pelos visitantes. Essa zona será constantemente fiscalizada. ZONA DE USO EXTENSIVO

27 - trânsito de veículos só poderá ser feito a baixas velocidades (máximo de 40 km). É expressamente proibido o uso de buzinas nesta zona. Dentro desta Zona, as áreas de uso público serão especialmente controladas. Serão erradicadas as espécies exóticas encontradas nesta Zona, dando-se prioridade àquelas definidas em estudos específicos, priorizando a utilização de técnicas de erradicação natural ou naturalmente induzida. acesso dos visitantes, acompanhados de pessoal capacitado, deverá ser precedido dos devidos esclarecimentos sobre as normas de segurança pré-determinadas. As pesquisas científicas serão incentivadas nesta Zona. ZONA DE USO EXTENSIVO

28 Definição É aquela constituída por áreas naturais ou alteradas pelo homem. O ambiente é mantido o mais próximo possível do natural. Objetivo Geral Facilitar a recreação intensiva e educação ambiental em harmonia com o meio. Normas Gerais As atividades permitidas serão a visitação, a recreação, a pesquisa, o monitoramento ambiental e a fiscalização. Centro de Visitantes e outros serviços oferecidos ao público, como lanchonetes e instalações para serviços de guias condutores e sua infra-estrutura somente poderão estar localizados nesta zona. ZONA DE USO INTENSIVO

29 Nesta zona, nas áreas indicadas, é permitida a instalação de mesas para piquenique, abrigos, lixeiras, trilhas e camping nos locais apropriados. A utilização das infra-estruturas desta zona será subordinada à capacidade de suporte estabelecida para elas. As atividades previstas devem levar o visitante a entender a filosofia e as práticas de conservação da natureza. Todas as construções e reformas deverão estar em harmonia e integradas com o meio ambiente. ZONA DE USO INTENSIVO

30 Os materiais para a construção ou a reforma de quaisquer infra-estruturas não poderão ser retirados dos recursos naturais da Unidade. Esta zona poderá comportar sinalização educativa, interpretativa ou indicativa. trânsito de veículos será feito a baixas velocidades (máximo de 40 km) É proibido o uso de buzinas nesta zona. Os esgotos deverão receber tratamento suficiente para não contaminarem rios, riachos ou nascentes. O tratamento de esgotos deve priorizar tecnologias alternativas de baixo impacto. ZONA DE USO INTENSIVO

31 Tais instalações serão preferencialmente construídas em madeira. Os resíduos sólidos gerados nestas instalações deverão ser retirados do PNE e depositados em local adequado a este fim. Esta zona será intensamente fiscalizada, diuturnamente, dado o seu caráter intensivo. Controle de visitação será rigorosamente cumprido. Atividades de educação ambiental deverão ser intensificadas nesta área. ZONA DE USO INTENSIVO

32 - ZONA DE USO ESPECIAL É aquela que contém as áreas necessárias à administração, manutenção e serviços da Unidade de Conservação, abrangendo habitações, oficinas e outros. Esta área deve ser controlada de forma a não conflitar com seu caráter natural e deve localizar-se, sempre que possível, na periferia da Unidade de Conservação. Objetivo geral É destinada a centralizar a administração e os serviços do PNE, comportando residências e alojamentos para receber funcionários e pesquisadores, além dos aceiros. ZONA DE USO ESPECIAL

33 - Normas Gerais Essa zona é voltada especialmente para a fiscalização e proteção do PNE. As instalações desta zona preferencialmente deverão estar localizadas na periferia da Unidade. As construções e reformas deverão estar em harmonia com o meio ambiente. O estacionamento de veículos nesta zona somente será permitido aos funcionários e prestadores de serviços. Esta zona deverá conter locais específicos para a guarda e o depósito de resíduos sólidos gerados na Unidade, os quais deverão ser removidos para o aterro sanitário ou unidade de processamento de lixo mais próximo, fora da unidade. ZONA DE USO ESPECIAL

34 A fiscalização será permanente nesta zona. Os veículos deverão transitar em baixas velocidades e será proibido o uso de buzinas. Os esgotos deverão receber tratamento suficiente para não contaminarem os rios, riachos ou nascentes. O tratamento dos esgotos deverá priorizar tecnologias alternativas de baixo impacto. A administração do PNE eliminará quaisquer espécies exóticas que estiverem localizadas nessa zona. ZONA DE USO ESPECIAL

35 ZONA DE AMORTECIMENTO

36 Estará sujeita as seguintes normas gerais: ­ Na faixa de 2 km contígua às áreas do PNE e nas APPs que margeiam os cursos dágua da Z.A. fica permitido somente o uso de agrotóxicos1 da Classe IV (pouco ou muito pouco tóxicos) Faixa Verde. ­ O proprietário deverá manter cópia da receita agronômica emitida por profissional legalmente habilitado à disposição para fiscalização no local da aplicação; ­ O PNE deverá desenvolver um programa de conscientização sobre a temática de agrotóxicos de forma a envolver os proprietários rurais no uso, na aplicação, no armazenamento e no manuseio; ZONA DE AMORTECIMENTO

37 ­O cultivo da terra será feito de acordo com as práticas de conservação do solo recomendadas pelos órgãos oficiais de extensão rural; ­ No momento de preparação do solo, as propriedades vizinhas ao PNE deverão observar a direção e velocidade do vento, de modo a diminuir a entrada de material particulado, fertilizantes, insumos e outros materiais no interior do PNE; ­ Toda atividade passível de impacto ambiental, de acordo com a Lei nº 6.938/81, as resoluções do CONAMA Nº 001, de 23/01/1986 e Resolução Nº 237 de 19/12/1997, deverá ser licenciada pelo setor competente do IBAMA, tendo parecer técnico do Chefe do PNE; ZONA DE AMORTECIMENTO

38 ­ No processo de licenciamento de empreendimentos novos para a Z.A deverão ser observados o grau de comprometimento da conectividade dos remanescentes, de vegetação nativa, seus corredores ecológicos e a Zona de Amortecimento; ­ Fica proibida a disposição nesta área de resíduos químicos, inclusive nucleares, gerados fora da Z.A e dos Corredores Ecológicos; ­ Fica proibida a criação e instalação de aterros sanitários, lixões, usinas de reciclagem e de tratamento ou outras de disposição de resíduos sólidos na zona de amortecimento; ­ O transporte de produtos perigosos deverá seguir as normas dispostas em legislação específica; ZONA DE AMORTECIMENTO

39 ­ A pessoa física ou jurídica responsável pelo transporte de produtos perigosos, que já tenha a autorização prévia do órgão estadual de meio ambiente e do órgão de trânsito, será obrigada a comunicar-se com o chefe do PNE, com antecedência mínima de 24h de sua efetivação, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis; ­ Todos os empreendimentos que não estejam de acordo com o estabelecido para esta Z.A terão um prazo de dois anos para regularização, a partir da data de aprovação do P. Manejo; ­ O asfaltamento e a duplicação das estradas e rodovias do entorno do PNE dependerão de uma anuência prévia do IBAMA, ouvido o chefe do PNE; ZONA DE AMORTECIMENTO

40 ­ A duplicação, a construção e a manutenção de estradas e rodovias deverão observar técnicas que permitam o escoamento de águas pluviais para locais adequados e as medidas mitigadoras para o trânsito de animais silvestres devem estar previstas, tais como: instalação de sonorizadores, redutores de velocidade vertical etc.; ­ Não são permitidas novas atividades de mineração, inclusive o garimpo, devendo as existentes serem licenciadas e recuperadas após o término de sua exploração; ­ Não são permitidas atividades de terraplanagem, dragagem e escavação, ou que venham a causar danos ou degradação do meio ambiente e/ou perigo para pessoas ou para a biota sem autorização dos órgãos competentes e com a anuência do chefe do PNE, a qual deverá analisar a pertinência da realização dos estudos necessários. ZONA DE AMORTECIMENTO

41 ­A vegetação nativa nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das Reservas legais deverá ser conservada ou, se necessário, recuperada; ­ As propriedades situadas na Z.A que não tenham averbação da Reserva Legal nas suas escrituras deverão providenciar sua regularização num prazo de 2 anos após a aprovação do PM; ­ As reservas legais das propriedades confrontantes ao PNE deverão ser localizadas preferencialmente junto aos limites do PNE, objetivando o estabelecimento de conectividade; ­As atividades de turismo não poderão comprometer a integridade dos recursos naturais da região; ZONA DE AMORTECIMENTO

42 ­Todo empreendimento turístico implantado ou a ser implantado deverá ser licenciado pelos órgãos competentes e atender às normas sanitárias, bem como as de proteção dos recursos naturais; ­Não poderão ser utilizadas cercas elétricas nas APPs e Reservas Legais, podendo ser utilizadas somente nas áreas de lavoura confrontantes com o PNE, para que não venham a interferir nas áreas que potencialmente podem funcionar como corredores ecológicos; ­A instalação de apiários com abelhas exóticas só poderá ocorrer a no mínimo 12km do limite do PNE. Os apiários já existentes devem ser desativados em no máximo cinco anos após a aprovação do Plano de Manejo; ZONA DE AMORTECIMENTO

43 ­Fica proibida a instalação de chiqueiros e currais nas áreas de APPs e a disposição de seus efluentes in natura nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; ­ Não é permitida a instalação de indústrias potencialmente poluidoras ou degradadoras na Zona de Amortecimento; ­ As indústrias deverão possuir adequados sistemas de tratamento e disposição de efluentes líquidos e de resíduos sólidos; ­Toda a queima controlada, para renovação de pastagem ou limpeza das propriedades na ZA, será licenciada pelo IBAMA. Nas propriedades confrontantes esta atividade será acompanhada por servidores do PNE; ­As empresas instaladas no setor industrial do município de Chapadão do Céu deverão se adaptar às recomendações de controle ambiental no período de cinco anos após a aprovação do Plano de Manejo ; ZONA DE AMORTECIMENTO

44 ­ Deverá ser providenciada a obtenção de outorga para o uso da água, em especial para irrigação, para as propriedades que estejam localizadas na Zona de Amortecimento; ­ Nos rios que fazem limite com o PNE (Jacuba, Glória e Cabeceira Alta) só será permitida a outorga para abastecimento humano e dessedentação animal; ­Não será autorizada a instalação de carvoarias e cerâmicas na zona de amortecimento; ­ Não será permitida a deposição de lixo ao longo das rodovias e ferrovias limítrofes ao PNE. ZONA DE AMORTECIMENTO

45 Proteção e Manejo : ­Fiscalização do interior da UC ­Equipar e capacitar as equipes de fiscalização ­Fechar algumas trilhas ao uso público ­Definir estratégias e rotinas de fiscalização ­Recuperação de estradas internas ­Proteção de zonas de recarga de aqüiferos superficiais e subterrâneos ­Eliminação de espécies exóticas ­Recuperação de áreas degradadas AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA O PARQUE

46 Pesquisa e Monitoramento: ­Definição de um sistema de monitoramento com base no SIMBIO ­Apoiar estudos em diversas áreas temáticas ­Incentivar o monitoramento de diversos grupos temáticos em especial o manejo do fogo ­Realocar a estação meteorológica ­Monitorar as mudanças atmosféricas ­Monitorar os efeitos do fogo na fauna e flora AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA O PARQUE

47 Educação Ambiental: - Elaborar um programa de educação ambiental para o PNE; - Capacitar e treinar o pessoal do PNE para atender ao público; - Revisar e produzir material voltado para as atividades de conscientização e educação ambiental; - Realizar campanhas educativas; - Implantar as atividades de pesquisador mirim e visitante científico.

48 Operacionalização: - Trocar as cercas de arame do PNE; - Readequar o sistema de comunicação do PNE; - Equipar os funcionários do PNE com sistema de comunicação, proteção individual e material de trabalho; - Adquirir equipamentos de escritório, transporte coletivo e veículos de fiscalização; ampliar a área do PNE; - Elaborar o regimento interno do PNE; - Completar o quadro funcional do PNE; - Contratar serviços temporários; - Buscar parcerias com instituições de prevenção e combate a incêndios; - Treinar e capacitar funcionários; AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA O PARQUE

49 Operacionalização - Implantar projeto de sinalização para o PNE; - Manter em bom estado de conservação o patrimônio da Unidade; - Fortalecer o Conselho Consultivo do PNE; - Avaliar as ações previstas no PM; - Firmar parcerias e convênios com outras instituições para a implantação do PM; - Acompanhar o licenciamento ambiental das atividades poluidoras na ZA; - Mudar a localização da sede administrativa do PNE; - Melhorar as condições das estradas internas do PNE; - Estabelecer contratos de concessão e contratação de pessoal; AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA O PARQUE

50 Operacionalização - Acompanhar o licenciamento ambiental das atividades poluidoras na Zona de Amortecimento; - Mudar a localização da sede administrativa do PNE; - Melhorar as condições das estradas internas do PNE; - Estabelecer contratos de concessão e contratação de pessoal; - Terceirizar serviços de atividades turísticas e de visitação; - Celebrar convênios ou contratos com órgãos públicos ou ONGs sem fins lucrativos; - Oferecer vagas para estagiários e voluntários; - Estabelecer um programa de estágios do PNE; - Firmar convênios com as UCs situadas próximas. AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA O PARQUE

51 Proteção e Manejo - Intensificar a fiscalização na ZA; - Firmar convênio com o PENRT; - Proibir o plantio, pesquisa e utilização de OGMs na ZA; - Fazer cumprir a legislação ambiental; - Estabelecer programa de efetivação das reservas legais; - Promover atos para criação de RPPNs; - Promover ações para recuperação dos rios Jacuba, Glória e Formoso ; - Desenvolver campanhas junto às propriedades rurais para a conscientização da necessidade da recomposição das margens dos rios; - Captar recursos para a implantação do PM. AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA A Z.A

52 Pesquisa e Monitoramento - Apoiar estudos para o levantamento da fauna e flora na ZA; - Apoiar estudos para o levantamento de agrotóxicos; - Monitorar a utilização de agrotóxicos, construção de obras de infra-estrutura e criação de animais silvestres; - Controlar o trânsito de animais domésticos nas proximidades do PNE; - Incentivar e apoiar o Programa de Melhores Práticas Agrícolas nas propriedades do entorno da Zona de Amortecimento.

53 AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA A Z.A Educação Ambiental - Desenvolver um programa de educação ambiental para a ZA; - Desenvolver campanhas de educação ambiental e conscientização sobre diversos temas relativos à preservação e conservação ambiental; - Desenvolver material de divulgação do PNE; - Fazer gestão a diversos órgãos e instituições público e privadas dos três níveis de governo no uso e controle do fogo, utilização de agrotóxicos e demais ações que possam colocar em risco o PNE; - Orientar os agricultores sobre a prática das queimadas;

54 AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA A Z.A Educação Ambiental - Realizar reuniões periódicas com a comunidade do entorno e com os municípios que constituem a ZA, abordando temas específicos de interesse do PNE; - Divulgar o Plano de Manejo do PNE; - Divulgar os limites do PNE e de sua zona de amortecimento; - Desenvolver campanhas de sensibilização pública.

55 AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA A Z.A Integração Externa firmar convênios de cooperação técnica com os municípios do entorno do PNE, universidades, instituições de pesquisa e ONGs; desenvolver programa de comunicação para o controle das queimadas controladas; divulgar junto aos órgãos estaduais e municipais o Plano de Manejo; assegurar que os títulos de Patrimônio da Humanidade e de Reserva da Biosfera, conferido pela UNESCO ao PNE, sejam preservados e promover a integração do PNE com o PENRT.

56 AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA A Z.A Alternativas de Desenvolvimento articular com instituições a realização de cursos de profissionalização; articular com as instituições governamentais e não governamentais, apoio técnico aos proprietários da zona de amortecimento; elaborar em conjunto com outras instituições, um programa de divulgação, visando a conscientização dos produtores quanto aos benefícios ambientais, sociais e econômicos advindos da adoção de técnicas de produção sustentáveis; estabelecer um programa de comunicação com os proprietários do entorno divulgando novas alternativas de desenvolvimento; estabelecer mecanismos para a divulgação das linhas de financiamentos disponíveis; apoiar os municípios na elaboração e implantação da Agenda 21; apoiar a criação de consórcios intermunicipais; estimular os prefeitos a proporem, a criação do ICMS ecológico no Estado.

57 AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA A Z.A Operacionalização realizar, em parceria com os órgãos ambientais estaduais, o licenciamento ambiental; avaliar a situação das industrias e fábricas licenciadas pelo órgão ambiental estadual; contatar as instituições financeiras informando da existência do PNE e de sua Zona de Amortecimento; firmar convênios e parceria com o Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari para o desenvolvimento de atividades em conjunto.

58 AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA E EXTERNA

59 AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA A - Área Estratégica Espaço do Portão Jacuba Principais infra-estrutura e atividades previstas Pórtico de entrada, Portão do Jacuba, para acesso dos visitantes do PNE; duas trilhas de visitação (trilha do homem seco) e trilha do jacubinha destinadas a contemplação e educação ambiental; Centro de visitantes, estacionamentos, áreas de descanso e piqueniques, garagens, alojamentos de vigilância e casas de pesquisadores; roteiros para observação de vida silvestre.

60 AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA B - Área Estratégica Portão da Guarda do Bandeira Principais infra-estrutura e atividades previstas Pórtico de entrada, Portão da Guarda do Bandeira, para acesso dos visitantes do PNE; centro de visitantes com exposições, estacionamentos, áreas de descanso e piqueniques, garagens, alojamentos de vigilância e casas de pesquisadores; trilhas para contemplação e educação ambiental; roteiros para observação de vida silvestre e para observação da bioluminescência; será avaliada a viabilidade técnica para as atividades de balonismo e paramotor no PNE.

61 AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA C - Área Estratégica Espaço do Rio Formoso Principais infra-estrutura e atividades previstas realocar a atual Sede Administrativa, bem como as residências funcionais e outras edificações destinadas às atividades de administração e manejo; instalar infra-estruturas para área de descanso e piquenique, lanchonete; sanitários; instalar local para embarque e desembarque do transporte interno da unidade; adaptar uma torre de observação na caixa dágua existente; disponibilizar edificação para a(s) empresa(s) concessionária(s) das atividades náuticas e camping; desenvolver projetos para trilhas e construção de um deck; elaborar projetos específicos para estudo de viabilidade técnica das atividades de rafting, bóia cross e floating do rio Formoso.

62 AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA D - Área Estratégica Água Ruim Principais infra-estrutura e atividades previstas Trilhas interpretativas; acampamentos rústicos; estudos de viabilidade técnica para a implantação da atividade de canoagem a partir do ponto Z3, até aproximadamente 6 km da sede do município de Chapadão do Céu.

63 AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA E - Área Estratégica Espaço Janelas para o Cerrado Principais infra-estrutura e atividades previstas criação /preparação de vias de circulação interna que interligam os mirantes, para a visitação; construção do Mirante do Avoador; construção de uma torre de observação de incêndios; implantação da trilha das veredas; observação do fenômeno da bioluminescência.

64 AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA F - Área Estratégica Cabeceira Alta Principais infra-estrutura e atividades previstas construção de garagem e depósito para combustível; reforma das atuais casas existentes; construção de alojamentos para brigadistas. G - Área Estratégica Sede Principais infra-estrutura e atividades previstas construção da sede da unidade, garagem, depósito, casa para plantonista, casa do chefe da unidade, depósito de combustível, e alojamento de brigadistas.

65 AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA H - Área Estratégica Aceiros Principais infra-estrutura e atividades previstas Realização de aceiros ao longo das trilhas; elaboração de um sistema de monitoramento de queimadas, acoplado a um sistema de monitoramento de descargas elétricas, vinculado a um centro de operações; equipamentos necessários para a implantação dessas atividades; treinamento das pessoas para sua operacionalização; contratação de brigadistas, seu treinamento, capacitação e os materiais necessários

66 AREAS ESTRATÉGICAS EXTERNAS A - Área Estratégica das sedes municipais de Mineiros, Chapadãodo Céu, Serranópolis, Costa Rica, Alto Taquari e Alcinópolis realização de reuniões, palestras e debates nas sedes municipais desta área estratégica para esclarecimentos e divulgação do Plano de Manejo; a gestão com várias instituições municipais, e entidades representativas, ONGs, associações e outros visando o apoio a implantação do PM. O PNE estará fazendo gestões no sentido da implantação e implementação dos instrumentos de gestão ambiental urbana, principalmente, na priorização de obras de infra-estrutura que visem dar melhores condições de vida para a população e a preservação do meio ambiente. O PNE estará atuando no sentido de capacitar os professores e alunos das escolas em temas ambientais. A gestão junto as prefeituras para que elas desenvolvam os planos diretores, a agenda 21 é um dos pilares da sustentabilidade ambiental da região do PNE. A integração das ações do PNE com as atividades turísticas, educativas e sociais é outro pilar fundamental para o desenvolvimento equilibrado da região e manutenção das relações de vizinhança. A divulgação do PNE e de outras UC situadas na região é uma estratégica que deverá ser buscada diariamente para o desenvolvimento da região.

67 AREAS ESTRATÉGICAS EXTERNAS B - Área Estratégica Bacia do Rio Jacuba divulgação do plano de manejo, a implantação de programas de educação ambiental e de sensibilização e conscientização junto aos propriedades rurais, o desenvolvimento de atividades rotineiras de fiscalização e o desenvolvimento de campanhas para a recomposição das reservas legais e áreas de preservação permanente, bem como o incentivo a criação de RPPNs. O desenvolvimento de parcerias com as prefeituras para a melhoria das condições de saneamento básico e de infra-estrutura é um dos pontos a serem priorizados nesta área.

68 AREAS ESTRATÉGICAS EXTERNAS C - Área Estratégica Rodovias gestão junto aos órgãos responsáveis por essas rodovias, de ações no sentido de manutenção e implantação de infra-estruturas que permitam assegurar melhores condições de tráfego aliado à preservação e conservação da fauna silvestre.

69 AREAS ESTRATÉGICAS EXTERNAS D- Área Estratégica Ferrovias Fiscalização e controle das atividades desenvolvidas pela empresa concessionária da linha férrea. E - Área Estratégica Nascentes do Córrego do Glória, Cabeceira Alta e Sucuriú - Divulgação do plano de manejo, a realização de reuniões e campanhas de educação ambiental e a realização de fiscalização periódica na área. O controle dos processos erosivos, bem como a recuperação das áreas de preservação permanente e reservas legais é o principal objetivo a ser buscado, além do incentivo a criação de RPPNs. A gestão junto a instituições públicas é uma das formas para a resolução dos conflitos e problemática existente na área.

70 AREAS ESTRATÉGICAS EXTERNAS F - Área Estratégica Nascentes do Rio Araguaia e Rio Taquari A divulgação do PM do PNE e do PENRT, bem como da proposição de ações conjuntas para o equacionamento dos processos erosivos verificados nesta área. A gestão junto a órgãos, instituições público e privada para a proposição de métodos e técnicas para a preservação e melhoria da qualidade de vida da população residente. A implantação de programas de educação ambiental, conciliadas com reuniões feitas junto aos proprietários rurais seguidas por campanhas de sensibilização é uma das alternativas a serem buscadas. A fiscalização nesta área deverá ser periódica como meio de coibir ações danosas ao ambiente natural. A recuperação das áreas de preservação permanente e reservas legais também deve ser buscado, além do incentivo a criação de RPPNs.

71 AREAS ESTRATÉGICAS EXTERNAS G - Área Estratégica Margens do Rio Formoso A divulgação do Plano de manejo junto a comunidade local, conciliada a realização de campanhas e reuniões de educação ambiental, vinculadas a programas de sensibilização e conscientização para a manutenção e preservação da fauna e flora silvestre. Essas atividades devem estar consoantes, com sua vocação natural. O desenvolvimento de atividades de turismo náutico. A fiscalização e o controle periódico da área de forma a minimizar e coibir a prática de atividades que agridam o meio ambiente.


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