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REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA Bruna M. BORBOLATO Isabela MARAN Manoela L. CARRARD Matheus D. ZUCHI Mattheus L. Hirt Maurício H Z CENTENARO.

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1 REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA Bruna M. BORBOLATO Isabela MARAN Manoela L. CARRARD Matheus D. ZUCHI Mattheus L. Hirt Maurício H Z CENTENARO

2 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 2.A PRATICA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO BRASIL 3.O PRINCIPIO DO ANONIMATO 4.O DEBATE LEGISLATIVO 5.CONCLUSÕES

3 INTRODUÇÃO Primeiras experiência -> Sec. XVIII e XIX Questionamentos éticos, bioéticos e legais Novas formas familiares ato sexual desnecessário Falta aparato jurídico necessário as novas organizações familiares Impor prudência e responsabilidade às possibilidades médicas

4 INTRODUÇÃO A mulher é necessária mas não suficiente É legitimo ao homem negar-se a uma paternidade não desejada Aceitação social da familia monoparental masculino Legislador deve atentar Sociedade pluralista Liberdade/responsabilidade Evitar atividades discriminatórios (criança-objeto)

5 INTRODUÇÃO O estado outorga ao médico: Critérios de acesso Detalhes técnicos do procedimento Cabe ao estado garantir a familia, sem com isso impedir a existência dos direitos individuais É dever do estado fornecer os benefícios da técnica, sem contudo transmitir ao médico o papel de legislador

6 A PRÁTICA DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO BRASIL Importância da criança na vida social Centro da vida familiar Consolidação da relação do casal Impedimento -> frustração -> instrumentalização Acesso não coberto pelo SUS Surgimento de novas formas de parentalidade Famílias monoparentais, reconstituídas, casais de mesmo sexo Antigamente -> adoção

7 A PRÁTICA DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO BRASIL Projeto parental Vinculado ao direito à intimidade e à liberdade Estado não pode limitar/cercear o direito ao planejamento familiar Estado deve fornecer as condições para que as pessoas superem a infertilidade

8 A PRÁTICA DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO BRASIL Regulamentação Gerenciamento sob o plano prático por critérios definidos pelos próprios médicos Orientação: resolução de 11/11/1992 do CFM Critérios éticos para a reprodução assistida Nem sempre levada em consideração Necessidade de uma lei que padronize os procedimentos

9 A PRÁTICA DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO BRASIL Utilização de material genético de doadores Resolução autoriza e estipula Anonimato Não-remuneração Novo debate Direito ao conhecimento das origens genéticas Direito fundamental à informação e identidade

10 O anonimato na doação de gametas pode existir? Paz das famílias Constrangimento ao doador em ter a identidade revelada? Direito em conhecer as origens?

11 O que diz o código civil? Normas de direito da família no código civil: A filiação adotiva rompe todos os vínculos do adotado com a família de sangue A identidade do doador então seria arquivada como segredo da justiça Porém os adotados passaram a demonstrar interesse na identidade dos pais

12 Superior Tribunal de Justiça Direito ao adotado já maior a ter acesso as informações e identidades dos genitores Ressalva – a adoção permanece irrevogável e é impedida toda demanda ao encontro dos genitores Em analogia, as crianças que nasceram a partir de material genético doado poderiam reivindicar em juízo o acesso às informações que concernem o doador inclusive a identidade?

13 O anonimato da doação de gametas no mundo Acesso a todas as informações, inclusive à identidade dos pais Suécia, Alemanha, Bélgica, Reino Unido e Suíça. Acesso a informações não identificadoras Brasil, Grécia, Portugal e Espanha Proibido o acesso a toda e qualquer informação França e em algumas clínicas dos EUA.

14 Futuro do anonimato na doação de gametas no Brasil Informações são de total responsabilidade das clínicas; Qual o impacto do anonimato nos doadores de gameta? Podem ser reveladas informações do doador? Apenas informações? Ou também a identidade? Em que condições?

15 ANONIMATO DOS DOADORES DE GAMETAS As hipóteses e condições para assegurar-se o anonimato dos doadores de gametas e mesmo de embriões, estão definidas na Resolução nº 1.358/92 do CFM.

16 ANONIMATO DOS DOADORES DE GAMETAS

17 ANONIMATO DOS DOADORES DE GAMETAS Os fundamentos para a proteção do anonimato dos doadores está em considerar que a existência de um projeto parental para o embrião formado com os gametas de um ou dois doadores insere a criança em uma família.

18 ANONIMATO DOS DOADORES DE GAMETAS

19 SUPRESSÃO OU MANUTENÇÃO DO ANONIMATO?

20 SUPRESSÃO: Direito ao conhecimento das origens genéticas transparência e respeito à identidade e à história de cada um. Conhecer a identidade dos doadores sem intentar direitos – solução adotada em alguns países. Consangüinidade nos relacionamentos futuros.

21 SUPRESSÃO OU MANUTENÇÃO DO ANONIMATO? MANUTENÇÃO: Acesso aos dados não identificadores. Perspectiva de doadores disponíveis A ruptura do anonimato é medida antiética e ofensiva para os envolvidos no ato de generosidade, benevolência e amor que antecedem este tipo de concepção. (Archer L. Procriação Medicamente Assistida - evolução e pensamento ético de 1986 a 1999.) Aspectos psicológicos.

22 DESTINO DOS EMBRIÕES EXCEDENTES Doação Destruição Destino à pesquisa científica

23 O Debate Legislativo sobre a Reprodução Assistida no Brasil

24 Qual o papel da lei sobre a reprodução assistida?

25 Assegurar uma gravidez e um parto em boas condições; Proteção da mulher e da futura criança; Acesso ou não as informações genéticas, proteção dessas informações e condições para o recurso a doadores de gametas CLARAMENTE DEFINIDA

26 Diversidade de projetos de lei que pretendem regular a prática da reprodução assistida no País; Propostas diferenciadas e conflitantes; Nº 1.184/2003 do Senado

27 Projeto de Lei nº 1.184/2003 do Senado Proibição do congelamento de embriões; * Transferência direta no corpo * Melhores condições a gravidez

28 Projeto de Lei nº 1.184/2003 do Senado O projeto prevê que no máximo 2 embriões venham a ser transferidos a cada intervenção; * Reduz chances de gravidez * Evitar múltiplas gravidezes

29 Projeto de Lei nº 1.184/2003 do Senado O segredo sobre a identidade dos doadores de gametas é revelado a qualquer tempo, desde que exista um pedido formal da pessoa nascida da reprodução assistida

30 Projeto de Lei nº 1.184/2003 do Senado Proibição da prática de maternidade de substituição, mesmo quando altruísta e realizada por pessoa da família da mulher que pretende assumir a maternidade

31 Consequências Grande desafio aos médicos e cientistas que trabalham na área de reprodução humana; Aprimoramento das técnicas, assegurando melhores resultados para uma gravidez segura; Poderá acarretar diminuição dos doadores de gametas, que temem pedidos judiciais.

32 Pesquisadores e cientistas propõem uma discussão para esclarecer as condições e os aspectos técnicos que envolvem as práticas reprodutivas, já que no plano legislativo ocorre falta de consensos criação de nota técnica pela comissão sobre acesso e uso do Genoma Humano do Ministério da Saúde

33 Nota técnica pela comissão sobre acesso e uso do Genoma Humano do Ministério da Saúde: A questão se insere, necessariamente, no âmbito do direito ao planejamento familiar, assegurado constitucionalmente, com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável (Constituição da República, §7º, art. 226). O planejamento familiar é direito de todo cidadão, entendido como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. Determina a mesma lei que, para o exercício do direito ao planejamento familiar, sejam oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção. PORTARIA Nº 426/GM Em 22 de março de Art. 1º Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

34 O consentimento livre e esclarecido, inclusive quanto aos efeitos éticos, jurídicos, biológicos e econômicos, de todos os envolvidos nas técnicas, a saber, beneficiários, doadores e gestantes substitutas, é requisito obrigatório.

35 Recomenda ainda: Quando houver limitação à reprodução Risco aumentado de geração de filhos com doenças genéticas Clínicas, centros, serviços e profissionais que participem da aplicação das técnicas Embriões: questão técnica. Recomenda-se transferência de no máximo 3 por ciclo reprodutivo da mulher. Sigilo da identidade genética dos doadores Gestação de substituição Instância de controle e fiscalização

36 Gestação de substituição A gestação de substituição se apresenta como solução possível para o problema de saúde reprodutiva. Proibir a gestação de substituição é impedir, de início, o acesso das portadoras desse problema a uma das ações que integram o atendimento global e integral à saúde. No Brasil, é regulamentada tão somente pela Resolução nº /92 do CFM Determinada que sua utilização deve ser condicionada à existência de um problema médico que impeça ou contra-indique a gestação na doadora genética, devendo ser a doadora temporária do útero parente até segundo grau da doadora genética. Além disso, impõe-se ainda que tal prática não tenha caráter lucrativo ou comercial.

37 CONCLUSÃO Até que ponto tem interferido nas liberdades individuais? Provoca o legislador a buscar alternativas para conceitos milenares de família. Risco Pacientes Usuários Filhos É realidade social e científica, mas não existe no mundo jurídico


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