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Ministério da Fazenda Secretaria Executiva COTEPE/ICMS

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Apresentação em tema: "Ministério da Fazenda Secretaria Executiva COTEPE/ICMS"— Transcrição da apresentação:

1 Utilização da base de dados da Nfe para mensuração da balança interestadual do ICMS
Ministério da Fazenda Secretaria Executiva COTEPE/ICMS 20 de setembro de 2010

2 Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas
Período Quantidade 2006 147,861 09 10 126,610,226 2007 2,504,047 10 10 131,403,447 2008 70,171,449 11 10 137,907,104 2009 576,316,582 12 10 151,158,261 01 10 75,858,790 01 11 142,164,245 02 10 74,126,562 02 11 147,123,312 03 10 95,741,724 03 11 161,929,607 04 10 95,412,619 04 11 152,888,509 05 10 99,597,251 05 11 171,216,275 06 10 100,541,681 06 11 161,265,005 07 10 118,074,188 07 11 166,651,755 08 10 122,351,168 08 11 174,140,627 Fonte: Serpro/BH

3 Balança Interestadual do ICMS pela NFe
Foram extraídas de todas as notas fiscais de saídas, emitidas no período de 01/janeiro/2010 a 31/março/2011, por data de emissão (uma vez que a data de saída não é obrigatória), por unidade da federação do remetente, pelos Códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP - que representam as operações interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS, a 6.949, apenas o “Valor base de cálculo do ICMS” e o “Valor do ICMS”.

4 Balança Interestadual do ICMS pela NFe
6000 – CFOP de a e a Vendas de produção própria ou de terceiros 6109 – CFOP de e – Vendas para Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio 6150 – CFOP de a – Transferências de produção própria ou de terceiros 6200 – CFOP de a – Devoluções ou anulações de valores 6250 – CFOP de a Vendas de energia elétrica 6300 – CFOP de a – Prestações de serviços de comunicação 6350 – CFOP de a 6.356, e – Prestações de serviços de transportes

5 Balança Interestadual do ICMS pela NFe
6400 – CFOP de a – Vendas sujeitas ao regime de substituição tributária 6500 – CFOP de a Remessas para formação de lotes e com fim de exportação 6550 – CFOP de a – Operações com bens do ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo 6600 – CFOP de a – Créditos e ressarcimentos de ICMS 6650 – CFOP de a – Vendas de combustíveis, derivados ou não de petróleo 6900 – CFOP de a – Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços

6 Balança Interestadual do ICMS pela NFe
Foi solicitado que fossem preparadas as seguintes tabelas, por período mensal, separadamente pelos grupos de CFOP acima: 1º grupo de tabelas – valor das saídas interestaduais – por unidade da federação do remetente (destinadas a verificar o que os Estados tributaram na origem, aumentando sua receita e onde foram efetuados ensaios com alíquotas diferentes).

7 Balança Interestadual do ICMS pela NFe
Foi solicitado que fossem preparadas as seguintes tabelas, por período mensal, separadamente pelos grupos de CFOP acima: 2º grupo de tabelas – valor das entradas interestaduais -, obtidas das tabelas do 1º grupo, por unidade da federação do destinatário (destinadas a verificar o que os Estados receberam de créditos de ICMS, diminuindo sua receita)

8 Balança Interestadual do ICMS pela NFe
Foi solicitado que fossem preparadas as seguintes tabelas, por período mensal, separadamente pelos grupos de CFOP acima: 3º grupo de tabelas – balança interestadual – onde se indicou, por Estado, a diferença entre as saídas (tabelas do 1º grupo) e os créditos de ICMS recebidos pelas entradas (tabelas do 2º grupo). O resultado é a balança interestadual.

9 Balança Interestadual do ICMS pela NFe
Nas tabelas do 1º grupo – saídas interestaduais - foram efetuadas diversas simulações como nos exemplos abaixo. Simulação 10 – 6: diminuição das alíquotas interestaduais para 10% onde era 12% e para 6% onde era 7% (nas operações onde a alíquota era 12% foi deduzido 16,67% e naquelas onde a alíquota conservado 7% foi deduzido 14,29%); Simulação 6 – 3,5: 6% e 3,5%, dedução de 50 % e 50%, respectivamente; Simulação 2 – 2: 2% e 2%, dedução de 83,33% e 71,43%, respectivamente;

10 Balança Interestadual do ICMS pela NFe
Foi utilizado percentual de redução porque se constatou que ocorreram alíquotas efetivas diferentes daquelas legalmente estabelecidas. No caso do grupo de CFOP – Devoluções, foi observada a alíquota de devolução, pois pode ocorrer que a alíquota interestadual seja 7%, mas que está se devolvendo mercadorias recebidas a 12%.

11 Balança Interestadual do ICMS pela NFe
Logo depois de obtidas as tabelas do 1º grupo – saídas interestaduais, foi efetuada criteriosa crítica dos dados, tendo sido encontrado alguns valores exageradamente altos que distorciam completamente o resultado. Pelo cálculo da alíquota média efetiva podiam-se verificar com facilidade as distorções. Foram deduzidas as notas fiscais canceladas.

12 Balança Interestadual do ICMS pela NFe
Do conjunto de CFOP 6400 (6.400 a 6.415) – Vendas sujeitas ao regime de substituição tributária, foi extraído das NFe apenas os valores relativos à “ Valor Base de Cálculo” de “Valor do ICMS” das operações próprias destinadas a contribuintes em outra unidade da federação. Foram eliminados da base os grupos de CFOP denominados 6.250, 6.300, 6500 e 6600, por, ou não apresentarem valor, ou apresentarem apenas base de cálculo, sem ICMS destacado. Os dados eliminados foram mantidos em arquivo à parte, para posterior conferência.

13 Balança Interestadual do ICMS pela NFe
Foram listadas todas as notas fiscais emitidas no período considerado, de saídas e de entradas, com valor base de cálculo superior a um milhão de reais. Constataram-se notas fiscais de valores absurdamente altos com ICMS zerado ou situações absolutamente inconsistentes. Para essas verificou-se qual o valor real emitido, no Portal da NFe, constatando-se, ou que estavam canceladas, ou que ali constavam valores pequenos. Optou-se por eliminar estas notas da base de dados.

14 Balança Interestadual do ICMS pela NFe
Foram extraídas as mesmas informações, no mesmo formato, dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP 6.107, 6.108, e (vendas destinadas a não contribuintes), apenas para conhecimento das operações interestaduais destinadas a não contribuintes.

15 Problemas Representatividade da amostra:
informações de alguns estados (MG, SP) dão conta de que, no período de outubro a dezembro/10 as NFe emitidas representavam entre 90 e 95% do total do débito; MT e MS – setor primário que não emite NFe (em 2010, MS – 13,2% da receita; MT, 8,7%, RS, 0,49%; SC, 0,36%; MG, 0,37%; GO, 2.5%)

16 Problemas A metodologia, ainda em construção, não mede:
receita não efetivada em função da guerra fiscal; parcelamento dos créditos de ativo permanente; (créditos para uso e consumo e outros, se se mede em relação a um ano passado com receita já realizada, pode ser medido pela variação na receita).

17 Exemplo: saídas março 2011 (antes do saneamento)
UF Contribuinte UF Participante Alíquota Interestadual Saída % Alíquota Média Saída % Grupo CFOP Valor Base Cálculo ICMS Saída Valor ICMS 2010 Saída RS PR 12 0.1 6000 82,498,393,886.16 98,044,461.70 6150 103,552,656.63 12,423,059.51 6200 4,584,975.69 550,391.30 6400 511,610,857,036.18 13,083,893.60 11.6 6550 988,538.20 114,647.25 6650 12,172,787.27 1,460,637.62 10.6 6900 96,048,139.94 10,151,672.41

18 Exemplo: saídas março 2011 (após saneamento)
UF Contribuinte UF Participante Alíquota Interestadual Saída % Alíquota Média Saída % Grupo CFOP Valor Base Cálculo ICMS Saída Valor ICMS 2010 Saída RS PR 12 12.03 6000 815,093,886.16 98,044,461.70 12.00 6150 103,552,656.63 12,423,059.51 6200 4,584,975.69 550,391.30 6400 109,057,036.18 13,083,893.60 11.60 6550 988,538.20 114,647.25 6650 12,172,787.27 1,460,637.62 10.57 6900 96,048,139.94 10,151,672.41

19 Balança interestadual - período de out/2010 a mar de 2011 Valores em R$ 1.000,00
UF Projeção ICMS (12-7) Repercussão 6-3,5 Diferença 6-3,5 Repercussão 2-2 Diferença 2-2 AC (153,690.60) (76,845.30) (36,577.69) (117,112.91) AL (258,731.44) (129,365.72) (103,052.41) (155,679.03) AM 6,445,637.45 3,222,818.72 1,066,341.11 5,379,296.34 AP (103,066.00) (51,533.00) (23,201.42) (79,864.58) BA 272,614.49 136,307.24 (316,813.65) 589,428.14 CE (865,947.45) (432,973.72) (310,361.44) (555,586.01) DF (1,228,294.64) (614,147.32) (406,921.09) (821,373.55) ES 2,856,780.94 1,428,390.47 140,819.10 2,715,961.84 GO 1,961,377.63 980,688.82 (45,434.17) 2,006,811.80

20 Balança interestadual - período de out/2010 a mar de 2011 Valores em R$ 1.000,00
UF Projeção ICMS (12-7) Repercussão 6-3,5 Diferença 6-3,5 Repercussão 2-2 Diferença 2-2 MA (1,264,036.80) (632,018.40) (303,111.70) (960,925.10) MG (2,988,796.15) (1,494,398.07) (130,799.28) (2,857,996.86) MS 1,639,894.09 819,947.04 130,087.44 1,509,806.64 MT 470,036.84 235,018.42 (89,237.37) 559,274.22 PA (1,319,495.75) (659,747.87) (360,477.89) (959,017.86) PB (206,111.25) (103,055.63) (102,868.14) (103,243.11) PE (722,179.60) (361,089.80) (372,970.04) (349,209.56) PI (622,679.34) (311,339.67) (145,032.11) (477,647.23) PR (285,766.11) (142,883.06) 209,492.60 (495,258.71)

21 Balança interestadual - período de out/2010 a mar de 2011 Valores em R$ 1.000,00
UF Projeção ICMS (12-7) Repercussão 6-3,5 Diferença 6-3,5 Repercussão 2-2 Diferença 2-2 RJ (6,018,321.23) (3,009,160.61) (760,631.15) (5,257,690.08) RN (832,553.41) (416,276.71) (194,537.76) (638,015.65) RO (175,144.79) (87,572.40) (87,976.95) (87,167.84) RR (78,112.42) (39,056.21) (16,169.02) (61,943.40) RS (328,009.20) (164,004.60) 137,369.62 (465,378.82) SC 1,917,631.01 958,815.51 473,466.57 1,444,164.45 SE (373,236.45) (186,618.23) (109,617.56) (263,618.90) SP 2,463,802.31 1,231,901.15 1,834,167.83 629,634.48 TO (201,599.39) (100,799.70) (65,456.15) (136,143.24) Total 18,027,774.76 9,013,887.38 14,834,377.90

22 Muito Obrigado, René de Oliveira e Sousa Júnior Diretor de Programa
Presidente da COTEPE/ICMS, em exercício


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