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Sistema Nacional Unimed Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas,

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Apresentação em tema: "Sistema Nacional Unimed Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas,"— Transcrição da apresentação:

1 Sistema Nacional Unimed Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida. (Conceito apresentado no Congresso Centenário da Aliança Cooperativista Internacional, em setembro de 1995, em Manchester, na Inglaterra). O artigo 3º. da Lei 5.764/71 traz claramente o objetivo essencial da criação de uma Cooperativa, onde celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetividade de lucro..

2 Sistema Nacional Unimed A Unimed surgiu em 1967, na cidade de Santos, no litoral de são Paulo, quando um grupo de médicos, insatisfeito com a crescente mercantilização do setor de saúde, buscava um modelo que integrasse a valorização profissional e humana à justa remuneração, e também a responsabilidade social no exercício de suas atividades. Dezoito meses após a fundação da Unimed Santos, 43 cooperativas médicas semelhantes já estavam instaladas em oito estados brasileiros. A rápida adesão fez com que fosse criada uma estrutura organizada de representação, com o objetivo de preservar o ideal comum e manter a identidade da organização. A consolidação do Sistema Unimed se dá com a formação de Federações Estaduais e da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas – Unimed do Brasil.

3 Sistema Nacional Unimed Intercâmbio A Unimed atende seus associados em território nacional através do Sistema de Intercâmbio. Ou seja, o associado da Unimed de origem munido de seu cartão de identificação solicita perante a Unimed local senha de usuário em trânsito para a concretização do tratamento. Dessa forma, perante a instituição hospitalar o associado é atendido na condição de cliente da Unimed local, sendo certo que esta encaminhará o faturamento das despesas efetuadas com o associado à Unimed de origem para o ressarcimento de tais despesas.

4 Sistema Nacional Unimed Visão Que o sistema Unimed seja reconhecido como a melhor opção em soluções de saúde suplementar do Brasil Missão Representar, integrar e orientar a atuação das Cooperativas Médicas e Empresas integrantes do Complexo, defendendo, fortalecendo e consolidando a marca Unimed. Negócio -representar nacionalmente e internacionalmente o sistema Unimed; - organizar, orientar, integrar e coordenar os interesses das confederadas; - promover e organizar eventos nacionais e internacionais; - coordenar a definição de políticas para uso de informações, tecnologia, produtos, insumos e serviços; - exercer funções que lhe foram delegadas pelas sociedades do Complexo Empresarial Cooperativo Unimed.

5 Sistema Nacional Unimed Valores - adesão e desligamento livres e espontâneos; - gestão democrática e voto singular; - neutralidade política, religiosa, social e racial; - participação proporcional nos resultados, positivos ou negativos; - incentivo à educação e à integração cooperativistas.(destacamos)

6 Sistema Nacional Unimed A Confederação Nacional das Cooperativas Médicas – Unimed do Brasil – é a representante institucional e política do Sistema Unimed. Dados Estratégicos do Sistema Unimed 32% de participação no mercado nacional de planos de saúde, atendendo 14,6 milhões de clientes (Pesquisa Datafolha 2007); 377 cooperativas com abrangência em 74,9% do território nacional municípios; Mais de 106 mil médicos cooperados; O conjunto das cooperativas somou em 2006 faturamentos de R$ 16,2 bilhões; Mais de 73 mil empresas contratantes; 79 hospitais próprios e hospitais credenciados, sendo hospitais no Brasil; 66 pronto-atendimentos próprios, 51 laboratórios próprios e 458 ambulâncias próprias; Disponibiliza leitos próprios e 327 mil leitos credenciados; Mais de 16 mil recursos credenciados; Realização de mais de 64,9 milhões de consultas/ano; 1,8 milhões internações/ano; e 123 milhões de exames complementares/ano;

7 Sistema Nacional Unimed Realização de mais de 5,38 consultas/usuários/ano; 9,17 internações por mil usuários/ano; 10,21 exames complementares por usuário ano e 11 mil leitos ocupados permanentemente; 32 mil empregos diretos e 290 mil empregos indiretos; Por quatorze anos consecutivos a Unimed é a marca Top of Mind em Plano de Saúde, de acordo com pesquisa nacional do Instituto Datafolha; Detentora pela 20ª vez consecutiva do Prêmio Mérito Lojista, como plano de saúde preferido dos sócios da Confederação Nacional dos Diretores Lojistas; A Unimed foi a escolhida, na categoria convênio e assistência médica, para receber o Oscar da área de recursos humanos: o Prêmio Top of Mind – Fornecedores de RH do ano Esta foi a nona vez que a premiação teve caráter nacional, e a Unimed confirmou a liderança que conquistara nos últimos anos e em 2000 e 1999, quando ganhou o prêmio regional;

8 Sistema Nacional Unimed A Unimed também foi eleita em 2007, pela sexta vez consecutiva; a marca de planos de saúde em que os brasileiros mais confiam na Pesquisa Marcas de Confiança, conduzida pela Revista Seleções/Instituto Marplan no Brasil; Unimed recebeu pelo segundo ano consecutivo o certificado Superbrands. A marca participa do livro de luxo que reunirá história e curiosidades das mais importantes marcas que atuam no país. A iniciativa faz parte do projeto Superbrands Brasil. Fonte: Unimed do Brasil

9 Jurisprudência "CONTRATO - Plano de saúde - Cominatória - Procedência parcial - Inclusão da Unimed São Paulo na condenação -Cabimento - Unimed que é subdividida em diversas unidades para criar dificuldades no momento de fixação de responsabilidades - Solidariedade passiva, decorrente do contrato - Caracterização - Recurso provido". (destacamos) (Apelação Cível n /0 - São Paulo - 7a Câmara de Direito Privado - Relator Sousa Lima V U )

10 Jurisprudência CONTRATO Plano de saúde Cominatória Procedência parcial Confirmação Quadro clínico gravíssimo que exigia urgência Cirurgia Cobertura negada sob o pretexto de que o procedimento não foi solicitado por médico cooperado e, depois, solicitado por médico cooperado não especialista em mastologia Circunstância que evidencia o descaso das rés Pretextos, ademais, insustentáveis e absurdos Autora que pretende tão somente compelir as rés ao pagamento das despesas hospitalares Recusa que não tem amparo nas cláusulas contratuais Multa cominatória em grau de embargos de declaração Cabimento Obrigações que não se esgotaram com o pagamento feito ao hospital conveniado Demais gastos com o tratamento que também devem ser suportados Recursos não providos. (Apelação Cível n° /0 Unimed Interfederativa – Federação Metropolitana de São Paulo e Outra e Maria dos Anjos Rohrer Zeraik)(doc.02).

11 Jurisprudência "CONTRATO - Prestação de Serviço - Plano de saúde -Cerceamento de defesa - Prova de que o Hospital do Coração é credenciado para a UNIMED São Paulo e não para a UNIMED Ribeirão Preto - Irrelevância - UNIMED constitui uma única entidade, subdividida em diversas outras, situação que acaba criando dificuldades no que pertine a fixação das responsabilidades - Inadmissibilidade - Alegação de exclusão contratual - Urgência Médica e risco de vida amparada em cláusula contratual - Os procedimentos de saúde cobertos pelos planos não podem sofrer limitações, quando o paciente ainda está em tratamento, para a proteção do direito à vida, previsto no art. 5o da CF - Exclusão contratual abusiva nos termos do art. 6° do Código do Consumidor - Presença dos requisitos da imprevisibilidade e da onerosidade excessiva - Recurso improvido." (destacamos) (Apelação Cível n / Ribeirão Preto - 8a Câmara de Direito Privado - Relator Ribeiro da Silva V. U - Voto n 8 603)

12 Jurisprudência "CONTRATO - Prestação de Serviços - Plano de saúde - UNIMED - Cooperativas - Ilegitimidade passiva - Inexistência - Cooperativas autônomas, mas que prestam serviços em parceria com a Unimed Paulistana - Subdivisão que visa impedir tão somente a fixação de responsabilidade - Preliminar afastada". (Apelação Cível com Revisão n / Ribeirão Preto - 8a Câmara de Direito Privado - Relator Alvares Lobo V U - Voto n ) (destacamos)

13 Jurisprudência... Por fim, resta a questão da co-ré Unimed Paulistana, que alega não ter nenhuma responsabilidade, já que não foi com ela que o autor contratou. Mas aqui cumpre invocar o Código de Defesa do Consumidor. A ré Central Unimed, em publicidade na qual procura atrair os consumidores, indica, sobre a epígrafe quem somos, um grande número de sócios, entre os quais a Unimed Paulistana (fls. 92/95). A intenção é evidente: atrair o consumidor, que se sentirá seguro contratando empresa com tão grande número de sócios integrantes. A Central Nacional Unimed proclama-se a operadora nacional dos planos de saúde Unimed, dando a entender que o aderente terá, a seu serviço, toda a rede credenciada pelas sócias. No entanto, quando da solicitação de cobertura, as empresas apresentam-se como autônomas, independentes e desvinculadas, o que se mostra inteiramente falso, diante do ofício de fls. 98, cuja autenticidade é confirmada pela testemunha Wolfgang Harry Loscher (fls. 427). Nessas circunstâncias, é possível concluir que a Unimed Paulistana é co-responsável pelo tratamento, em especial em razão das circunstâncias anteriormente apontadas em que o agravamento do estado de saúde do autor exigia, segundo indicação médica, pronta transferência para o Hospital Sírio-Libanês.

14 Jurisprudência Para concluir, cumpre ressaltar que o autor postulou o ressarcimento não apenas da desobstrução do colédoco, mas de todo o tratamento necessário, que foi dispensado no hospital para onde foi transferido, de tudo o que era necessário para o restabelecimento de sua saúde, mesmo porque, não sendo os órgãos e funções humanos plenamente autônomos, mas integrados, a intervenção específica em determinado órgão, sem atuação nos demais que dela necessitavam, poderia ser insuficiente para resgatar a saúde ao autor. Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, condenando as rés a arcar com todas as despesas médico-hospitalares decorrentes do tratamento do autor no Hospital Sírio- Libanês, tornando, com isso, definitiva a liminar. As rés arcarão com as custas do processo, e honorários advocatícios de 15% da condenação corrigida. P.R.I. São Paulo, 28 de fevereiro de MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES Juiz de Direito (Processo nº – 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana – Edison Panizza X Central Nacional Unimed e Unimed Paulistana – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico)


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