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ZA imagem acima representa um tipo de fenômeno jurídico, o qual, embora complexo, porque composto pela conjunção de fenômenos mais simples, é dotado de.

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1 zA imagem acima representa um tipo de fenômeno jurídico, o qual, embora complexo, porque composto pela conjunção de fenômenos mais simples, é dotado de uma identidade própria, que transcende a mera soma de seus elementos.

2 zOs fenômenos mais simples, (representados pelos quadrados coloridos) que compõem esse fenômeno complexo, são atos jurídicos, cada qual com a sua identidade própria, vale dizer: com os seus elementos constitutivos específicos.

3 zMas o fenômeno representado pela figura acima não se resume a um aglomerado qualquer de atos jurídicos: somente quando aqueles atos são organizados em um ordem lógica e temporal, imposta pela lei, que tenha por finalidade última a preparação de um ato ou resultado final, é que estamos na presença de um tal fenômeno.

4 zA imagem acima representa um tipo de fenômeno jurídico muito importante: uma seqüência de atos com os seguintes atributos: yuma ordenação lógica e temporal desses atos, de sorte que cada um é causa do que lhe é sucessivo e conseqüência do que lhe antecede; y a convergência de toda a seqüência para a produção de um resultado final.

5 zFoi Elio Fazzallari um dos teóricos que melhor identificou esse fenômeno, por ele definido como seqüência lógica de atos voltados à produção de um ato (ou resultado) final, ao qual reservou o termo procedimento.

6 zFoi também Fazzallari quem advertiu para a existência de uma modalidade especial de procedimento. Essa modalidade se caracteriza pela circunstância de que aos destinatários do ato final da seqüência são asseguradas possibilidades simétricas e equilibradas de participarem, influenciando o próprio conteúdo do ato final.

7 z São essas possibilidades – denominadas por Fazzallari de contraditório – que conferem uma estrutura dialética ao procedimento; e o procedimento estruturado dialeticamente (segundo o contraditório) foi denominado pelo mestre peninsular de processo.

8 Leitura do art. 5o, LV, da CF zToda atuação jurisdicional e administrativa com possibilidade de afetar a esfera jurídica de alguém, deve ser preparada por processo (seqüência de atos em contraditório), de modo a assegurar a esse alguém possibilidades de participação na formação do ato final

9 Tipologias de processos zOs processos admissíveis em dado ordenamento podem ser agrupados com base em inúmeros critérios, por ex.: yprocessos públicos/secretos yprocessos escritos/orais yprocessos de cognição sumária/plena

10 Processo e tutela jurisdicional zUm critério fundamental na construção de tipologias do processo é a natureza da tutela jurisdicional preparada por ele. zEx: yprocesso declaratório yprocesso executivo yprocesso cautelar

11 Tipologias de processo e de tutela: relação lógica zTipologias de processo construídas sobre o critério da natureza da tutela jurisdicional é logicamente subordinada a tipologias de tutelas jurisdicionais

12 Tipologias de tutela e de processos zOs conceitos de processo declaratório, de processo executivo e de processo cautelar são subordinados aos de tutela declaratória, tutela executiva e tutela cautelar de modo que os primeiros conceitos são definidos pelos últimos: processo declaratório é a seqüência de atos em contraditório que prepara a tutela declaratória, processo executivo é a seqüência de atos em contraditório que prepara a tutela executiva e processo cautelar é a seqüência de atos em contraditório que prepara a tutela cautelar

13 Tipologias de tutela e de processos e racionalidade instrumental zConsiderando que a racionalidade instrumental determina a adequação dos meios aos fins, naqueles ordenamentos jurídicos onde houver a distinção entre tutela declaratória e executiva, é imperativo racional, antes que jurídico, a existência de um processo declaratório (ou de conhecimento) distinto de um processo executivo.

14 Estrutura básica do processo declaratório zPara ser adequado à sua finalidade - preparar a tutela declaratória - qualquer processo declaratório deve ser estruturado de tal forma a assegurar a produção de alegações, argumentos e provas, com base nos quais venha a ser declarada a existência ou inexistência de um direito subjetivo

15 Estrutura básica do processo executivo zPara ser adequado à sua finalidade - preparar a tutela executiva - qualquer processo executivo deve ser estruturado de tal forma a conter apenas as atividades, predominantemente voltadas à transformação do mundo empírico, necessárias à satisfação do crédito.

16 Execução e cognição do direito subjetivo zÀ luz do exposto, compreende-se que há uma incompatibilidade lógica, antes que jurídica, entre a estrutura do processo executivo e a cognição judicial sobre o direito a ser satisfeito in executivis: essa última atividade não conduz à tutela executiva e sim à tutela declaratória.

17 Processo autônomo zA noção de processo autônomo é independente do conteúdo da tutela jurisdicional: para determinar se um processo é autônomo, observa-se, tão- somente, se ele é instaurado através de uma petição inicial e/ou citação, quanto à parte passiva.

18 Condenação e processo executivo zO legislador pode optar por uma entre três alternativas, quanto ao papel de uma prévia declaração judicial de certeza sobre o direito a ser satisfeito in executivis (= sentença condenatória) entre os requisitos de instauração do processo de execução.

19 1a alternativa: zO legislador pode optar por condicionar, em todos os casos, a instauração do processo de execução a uma prévia declaração judicial de certeza sobre a existência do direito a ser satisfeito in executivis (= uma sentença condenatória será sempre um dos requisitos do processo de execução).

20 2a alternativa zO legislador pode optar por nunca condicionar a instauração do processo de execução a uma prévia declaração judicial de certeza sobre a existência do direito a ser satisfeito in executivis (= uma sentença condenatória nunca será um dos requisitos do processo de execução).

21 3a alternativa zO legislador pode optar por, em alguns casos e em outros não, condicionar a instauração do processo de execução a uma prévia declaração judicial de certeza sobre a existência do direito a ser satisfeito in executivis (= uma sentença condenatória``as vezes será um dos requisitos do processo de execução).

22 Processo executivo autônomo ou não zQuando a lei exigir, como requisito do processo executivo, a prévia declaração judicial de existência do direito subjetivo a ser satisfeito, abrem-se duas possibilidades, acerca da autonomia formal do processo executivo, em relação ao processo declaratório que prepara a mencionada declaração judicial.

23 1a alternativa zTanto o processo que prepara a sentença condenatória, como o processo executivo são disciplinados como processos autônomos: cada qual tem a sua instauração formalmente condicionada a petições iniciais e citações diferentes.

24 2a alternativa zTanto o processo que prepara a sentença condenatória, como o processo executivo são disciplinados como meras fases ou etapas de um só processo autônomo: concluído o processo (declaratório) que prepara a condenação, o processo executivo inicia-se sem necessidade de nova citação do devedor.

25 Processo sincrético zA doutrina atual denomina processo sincrético um processo autônomo em que se desenvolvem, sucessivamente, tipos diferentes de processos.

26 Situação atual: zA tutela executiva das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, quando reconhecidas em sentença condenatória, é prestada através de processo de execução disciplinado como mera fase em processo sincrético. zEm todas as demais hipóteses o processo de execução é autônomo.


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