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CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO E DECISÃO EM PESSOAS COM USO NOCIVO E DEPENDÊNCIA DE DROGAS G uilherme Messas.

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1 CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO E DECISÃO EM PESSOAS COM USO NOCIVO E DEPENDÊNCIA DE DROGAS G uilherme Messas

2 PERSPECTIVA HISTÓRICA TRÊS MODELOS EPISTEMOLÓGICOS I. CLÁSSICO II. ILUMINISTA-POSITIVISTA III. HUMANISTA DO SÉCULO XX

3 MODELO CLÁSSICO HIPÓCRATES – ARISTÓTELES – GALENO Etica Nichomachea e Problemas Físicos Binômio finalismo-causalidade CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS insuficiência mecanicista finalismo (e, por conseguinte, a filosofia) tem a primazia em relação ao causalismo (terreno ao qual se limitou a medicina clássica)

4 MODELO CLÁSSICO CONSCIÊNCIA ARTICULAÇÃO ENTRE CAUSALIDADE E FINALIDADE: A CONSCIÊNCIA CONSCIÊNCIA UNIVERSAL, apesar dos apelos à particularização. A RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL DIANTE DA COLETIVIDADE – A ÉTICA A DELIBERAÇÃO COMO AÇÃO LIVRE E RESPONSÁVEL

5 MODELO ILUMINISTA-POSITIVISTA FINS DO SÉC. XVIII E INÍCIO DO XIX SEGUNDA METADE DO SÉC. XIX (MAGNUS HUSS) CARACTERÍSTICAS: A supressão integral do finalismo e o coroamento do causalismo como ponto de reparo único a fundamentar o entendimento da embriaguez continuada (ABSOLUTISMO MECANICISTA)

6 MODELO ILUMINISTA-POSITIVISTA A SIMPLIFICAÇÃO DA CONSCIÊNCIA MOMENTO INICIAL : o detalhismo romântico em busca das marcas da patologia MOMENTO DE MATURAÇÃO: o funcionalismo psicológico, as funções psicológicas individualizadas, separadas do todo instantâneo da consciência, prescindindo da empatia

7 MODELO ILUMINISTA-POSITIVISTA Uma simples avaliação das funções cognitivas (como juízo ou crítica) possa dar ocasião a um veredito acerca da capacidade de discernimento de um sujeito e, consequentemente, se inexistente, permitir sobre ele agirmos com confiança científica. LIBERDADE DECISÓRIA TRANSFORMA-SE EM FUNÇÃO PSÍQUICA ISOLADA (SUPRESSÃO DA VONTADE) Os abusos da presunção do cientificismo

8 MODELO HUMANISTA Retoma o gosto clássico pela particularidade, mas inovando-o com o acréscimo de uma vivissecção da consciência, revelando-a nas suas condições únicas, particulares e específicas. Investigação da causalidade a partir da situação existencial integral da consciência vivida. Necessidade da presença empática

9 MODELO HUMANISTA A CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO E DECISÃO a partir da análise da totalidade na qual emerge - as condições de consciência nas quais a deliberação do indivíduo teve de ser executada - a necessidade de decisão livre no interior de um círculo restrito de liberdades

10 MODELO HUMANISTA BINDER Princípio: Perfil habitual da historicidade individual e da presença do mundo Quatro níveis

11 EMBRIAGUEZ SIMPLES Manutenção das relações habituais de sentido da personalidade e da estabilidade do mundo. O ato de embriaguez pode acarretar uma reproporção dos componentes da vivência – em geral via elevação da porção instintual-apetitiva -, insuficiente, porém, para que a consciência reconheça nela mesma e no real signos de heterogeneidade. Neste ponto, não há dúvidas a respeito da liberdade decisória.

12 EMBRIAGUEZ COMPLICADA Perfis estranhos em relação à história da personalidade prévia Os fundamentos lógicos das relações com a realidade e mesmo com os valores se mantêm íntegros, no entanto, para o sujeito, trata-se de uma condição inabitual, estranha, sobre a qual não se sente integralmente preparado para agir O observador é capaz de estabelecer as relações compreensíveis reguladoras da experiência vivida

13 EMBRIAGUEZ COMPLICADA CASOS TÍPICOS - ideias referentes ou delirantes (cocainismo ou alcoolismo) Avaliação de capacidade decisória e deliberativa depende da interpretação por parte do observador. Ou seja, é realizada apenas por um ato de empatia

14 FORMAS PATOLÓGICAS DA EMBRIAGUEZ Definem-se pela perda completa não apenas das relações de sentido históricas da personalidade e dos perfis do mundo como também pela perda da capacidade de compreensão empática por parte do examinador DOIS NÍVEIS

15 PRIMEIRO NÍVEL A história de vida sobre a qual se assenta a consciência não mais deixa traços de sua presença (perda das referências valorativas), embora a noção de lógica mantenha-se operante (por exemplo, o indivíduo é capaz de organizar seu comportamento para perpetrar o ato delituoso)

16 PRIMEIRO NÍVEL Temos neste caso um complexo paradoxo, no qual a deliberação é capaz de atuar do ponto de vista lógico mas não mais do ponto de vista histórico-valorativo e, em geral, da habitualidade do mundo. Clinicamente, são ações comandadas ou por delírios fantasmagóricos ou por impulsos incoercíveis e totalmente cegos em relação a seus objetos (não são, portanto, os casos de delírios de ciúmes nos quais os objetos biográficos mantêm- se preservados). Há um resíduo de deliberação e potência decisória, mas este age sobre uma realidade completamente desfigurada.

17 SEGUNDO NÍVEL Mesmo as relações de sentido sobre as quais qualquer geração de deliberação pode ser entendida se desagregam, anulando-se completamente a deliberação. Clinicamente, são quadros matizados por fragmentação da consciência e do real, com predomínio de alucinações sensoriais desprovidas de sentido e articulação temporal

18 Se na primeira condição a noção de deliberação é completa e na última é ausente, trata-se de um complexo ato psicopatológico o exame das condições das duas intermediárias, cuja solução sempre dependerá, em última análise, da tradição hermenêutica do investigador. De modo global interessa-nos sublinhar o fato de que a noção de deliberação na clínica da embriaguez, uso abusivo de drogas e dependência química é complexa e individualizada, bastante fadada a erros e reinterpretações, de modo a exigir do examinador muita prudência e sentido de limitação de seu poderio cognitivo.

19 CONCLUSÃO A NOÇÃO DE DELIBERAÇÃO E DECISÃO DEPENDE DO PARADIGMA ORIENTADOR DA SUA INTERPRETAÇÃO

20 GRATO PELA ATENÇÃO


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