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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 1 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Governança Social e Accontability.

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1 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 1 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Governança Social e Accontability 30 de Outubro de 2007 Alexandre Kalil Pires Diretor de Articulação Institucional Secretaria de Gestão

2 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 2 Governança: origem do conceito  Gubernare (latin)  Pilotar;  Fazer leis;  Dirigir.  Ato ou maneira de governar;

3 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 3 Governança: algumas definições  “O estabelecimento, a adoção e o enforcement das regras” (JM&JO&F);  “As molduras no âmbito das quais cidadãos e dirigentes operam, a política ocorre e identidades e instituições da sociedade civil são modeladas”(JM&JO);  “Capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas, ou seja, de dirigir e guiar a sociedade” (JP&BGP);  “Capacidade institucional de instituições públicas proverem os cidadãos com bens públicos de uma forma efetiva, imparcial, transparente e responsabilizável”(WB).

4 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 4 Definições mais simples  O comando formal ou informal das regras do jogo político;  Medidas que envolvem definir as regras do/para o exercício do poder e resolver conflitos a respeito destas regras;  Estruturas de “governação” ou de administração das regras do jogo;  De uma década para cá o setor privado se apropria do termo: Governança Corporativa.

5 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 5 A Reforma do Estado Brasileiro Desafios de três tempos históricos  As Reformas do Século XIX: a construção do Estado Nacional, profissionalização do serviço público, sistema de mérito e combate à corrupção;  As Reformas do Século XX: o Estado de Bem-Estar Social, a introdução da eficiência, o foco no cidadão e a nova gestão pública;  As Reformas do Século XXI: a revolução digital, a ascensão das redes, as novas formas de participação social e a governança global.

6 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 6 Boas práticas de Governança Contemporânea: exemplos recentes  A consolidação dos fundamentos macroeconômicos;  A criação do Bolsa Família e do PROUNI;  As mudanças nas compras e licitações;  O salto de qualidade da Polícia Federal;  O foco na retomada do crescimento;  A política industrial, científica e tecnológica.

7 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 7 As políticas de gestão  Serviço público;  Modelagem organizacional;  Planejamento e Orçamento;  Compras e contratos;  Auditoria e Controle;  Governo eletrônico.

8 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 8 Características comuns das políticas de gestão pública  Sistêmicas;  Geralmente implícitas & baixa visibilidade;  Pouco apelo político;  Transversalidade complexa;  Bases corporativas pouco abertas para diálogo interdisciplinar;  Ausência de codificação acadêmica nítida;  Pouco acúmulo no Brasil.

9 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 9 Como as Políticas de Gestão Pública têm contribuído para o avanço de nossas estruturas de governança?  Este é um processo histórico;  Trata-se de tarefa de um país;  Os níveis subnacionais de governo são atores importantes (laboratórios de democracia: bottom-up e top-down)  A sociedade civil é parte decisiva no processo de consolidação da governança;  As instâncias supranacionais são atores chave.

10 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 10 Dimensão Social da Governança : como a sociedade participa  Atuação sobre as estruturas de Poder – Executivo, Legislativo, Judiciário;  Defesa de interesses objetivos – Ouvidoria, Defensoria Pública, PROCON, Associações;  Acionando mecanismos de discussão e defesa de direitos difusos – Imprensa, ONGs, Ministério Público etc.

11 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 11 Accountability : dimensões importantes (OCDE & WB)  Escrutínio - iniciativas que buscam ampliar o acesso, análise e compreensão das ações do governo;  Aproximação - iniciativas que buscam reduzir a distância entre governo e cidadãos;  Compromisso – iniciativas que buscam a incorporação dos cidadãos no processo decisório

12 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 12 Quais os avanços importantes? Serviço público  Base informacional;  Seletividade;  Concursos públicos;  Profissionalização orientada para competências;  Analistas de infra-estrutura;  Avaliação de desempenho.

13 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 13 Quais os avanços importantes? Modelagem organizacional  Precisamos superar a cacofonia organizacional atual (Decreto Lei 200-CF1988-PEC 19);  Interlocução com o stablishment jurídico;  Fundações estatais de direito privado;  Contratualização de resultados;  Foco no processo de execução orçamentário- financeira.

14 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 14 Quais os avanços importantes? Planejamento & Orçamento  Orçamento orientado pelo desempenho;  Contratualização de resultados;  Alavancagem do desenvolvimento;  Compatibilização com prudência fiscal;  Concatenação do PPA com PAC;  Atenção especial para projetos prioritários;  Vinculação do fluxo orçamentário ao desembolso qualificado dos recursos.

15 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 15 Quais os avanços importantes? Auditoria e Controle  Fortalecimento da Controladoria-Geral da União e introdução da fiscalização dos recursos federais transferidos aos municípios;  Institucionalização dos processos de correição  Nova legislação sobre convênios;

16 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 16 Quais os avanços importantes? Compras e contratos  Introdução de mecanismos de maior transparência em processos licitatórios;  Apoio à adoção do pregão eletrônico;  Revisão da Lei 8666 (no Congresso);  Busca de maior harmonização da legislação nacional e internacional em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e com o Banco Mundial.

17 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 17 Quais os avanços importantes? Governo Eletrônico  Valorização de sistemas abertos de modo a incorporar participação coletiva e baratear os custos das licenças;  Integração dos sistemas de informação estratégicos da administração federal;  Modernização dos grandes sistemas de informação que são estratégicos.

18 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 18 Para onde caminham as iniciativas da política de gestão pública?  Priorizar impactos sobre as políticas de inclusão social e redução das desigualdades;  Dedicar atenção especial a iniciativas relacionadas com a implantação do PAC;  Contribuir para o aumento da capacidade de coordenação e governança do governo;  Instrumentalizar iniciativas orientadas para a melhoria da gestão da qualidade do gasto.

19 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão 19 OBRIGADO! ALEXANDRE KALIL PIRES Diretor de Articulação Institucional Secretaria de Gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 4° andar, Gabinete Fone: Fax:


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