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Orçamento Federal: Conjuntura, Perspectivas e Projetos Especiais da SOF Célia Correa Secretária de Orçamento Federal Porto Alegre-RS, 4 de junho de 2012.

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1 Orçamento Federal: Conjuntura, Perspectivas e Projetos Especiais da SOF Célia Correa Secretária de Orçamento Federal Porto Alegre-RS, 4 de junho de 2012

2 CONTEÚDO Conjuntura Econômica Atual Conjuntura Econômica Atual: Enfoque Brasil Orçamento Público: Orçamento Público: Processo Orçamentário da União Mudanças para 2013: Mudanças para 2013: Qualidade da Programação Projetos Especiais da SOF: Projetos Especiais da SOF: Transparência, Relação Federativa e Esplanada Sustentável

3 CONJUNTURA ECONÔMICA ATUAL ENFOQUE BRASIL

4 Expectativa de Crescimento em 2012 e 2013 de Países Selecionados Fonte: JPMorgan e MF. Elaboração MF

5 Fonte: IBGE Elaboração MP PIB (% aa) Coeficiente de Gini

6 Ampliação da taxa de investimento, estimulado pelos investimentos públicos (PAC, Copa e Jogos Olímpicos), considerando, inclusive, o das estatais federais Mercado interno em expansão, com geração de emprego e renda em todo o território brasileiro Menor vulnerabilidade externa, com forte acúmulo de reservas Inflação sob controle e solidez fiscal

7 Crescimento do PIB (Var. % a.a.)

8 94,1% executados até dez/ ,1% 21% executados até dez/ % R$ bilhões PAC 1 – PAC 2 – LOGÍSTICA81,6ENERGÉTICA300,1 SOCIAL E URBANO 275,7 TOTAL657,4LOGÍSTICA121,6ENERGÉTICA470,6 362,8 TOTAL955,1 R$ bilhões

9 Fonte: Siest e Siop. Em R$ bilhões. EXECUÇÃO ACUMULADA DO INVESTIMENTO DAS ESTATAIS FEDERAIS ATÉ ABRIL ( ) Foram investimentos no valor de R$ 26,4 bi, que representam 24,7% da dotação atual para 2012, que é de R$ 107 bi. Fonte: DEST/SE/MP. Elaboração DEST

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14 Em 2012, a última decisão do Copom fixou a taxa em 8,5% a.a., refletindo a condução dessa política.

15 Fonte: BCB, Elaboração: MP, *Projeção LDO

16 PROCESSO ORÇAMENTÁRIO FEDERAL

17 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO SECRETARIA EXECUTIVA Assessoria Econômica Depto. de Coord. e Controle das Empresas Estatais Consultoria Jurídica Gabinete do Ministro Depto. de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos Depto. de Adm. de Pessoal de Órgãos Extintos Subsec. de Planej to., Orçam to. e Administração SECRET. DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS SECRET. DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRET. DE GESTÃO PUBLICA SECRET. DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SECRET. DE RELAÇÕES DO TRABALHO SECRET. DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO Órgãos Colegiados: - Comissão de Financiamentos Externos; - Comissão Nacional de Cartografia; - Comissão Nacional de Classificação; - Comissão Nacional de População e Desenvolvimento. Entidades Vinculadas: - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; - Fundação Escola Nacional de Administração Pública. SECRET. DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO CRESCIMENTO

18 Instrumentos do processo de alocação dos recursos públicos previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei Orçamentária Anual - LOA Decreto de Programação Orçamentária e Financeira

19 PPA: Objetivos Gerais do PPA Resgatar a função planejamento Fazer do PPA um instrumento gerencial de governo Aprimorar o acompanhamento dos compromissos de governo, especialmente dos Fóruns de Gestão (pobreza extrema, direito e cidadania, desenvolvimento econômico e infraestrutura) Criar espaço para tratar na programação do PPA: Políticas transversais e multissetoriais Regionalização das principais políticas Discussão Pública do PPA com a sociedade civil, com Estados e Municípios

20 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Constituição Federal (arts. 165 § 2º e 169) : prioridades e metas da administração pública federal diretrizes para a elaboração da lei orçamentária alterações na legislação tributária política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento despesas com pessoal e encargos sociais

21 Lei Orçamentária Anual (LOA) Constituição Federal (art. 165) § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: fiscal I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; investimento das empresas II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; seguridade social III - o orçamento da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, referentes a: saúde, previdência e assistência social.

22 Prazos das Leis Orçamentárias (Estabelecidos em seção de atos transitórios da CF/88) Situação / Instrumento PPALDOLOA Envio ao Poder Legislativo Até 4 meses antes do final do primeiro exercício financeiro do mandato do novo Governante (31/08) Até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15/04) Até 4 meses antes do final do exercício financeiro anterior a sua vigência (31/08) Devolução ao Poder Executivo Até o encerramento da sessão legislativa do ano do seu envio (22/12) Até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17/07) Até o encerramento da sessão legislativa do ano do seu envio (22/12) Vigência Até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente (4 ANOS) 18 MESES12 MESES

23 Síntese das Etapas do Processo Orçamentário Previsão de Receita de Receita Determinação dos Limites dos Limites para Despesas para Despesas Discricionárias Propostas Qualitativas e Qualitativas e Quantitativas Cálculo da Cálculo da NFGC Análise das Análise das Propostas Setoriais Consolidação da Proposta da Proposta Orçamentária Processo Legislativo e Legislativo e Sanção da Lei Sanção da Lei Execução Execução Orçamentária Alterações Orçamentárias (Créditos) Meta Fiscal Valores para Valores para Despesas Obrigatórias

24 EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA Avaliação Bimestral da Receita e Despesa ao final de um bimestre O art. 9 o da LRF dispõe que, se verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público da União promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. A LDO-2012, por sua vez, estabelece em seu art. 67 que, caso seja necessário efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9o da LRF, o Poder Executivo apurará o montante necessário e informará a cada um dos órgãos referidos no art. 20 daquela Lei até o vigésimo dia após o encerramento do bimestre.

25 EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) Estabelecer normas especificas de execução orçamentária e financeiras para o exercício Estabelecer cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal Cumprir a Legislação Orçamentária (Lei nº 4.320/1964 e LC nº 101/ LRF) Estabelecer a compatibilidade entre os valores de despesas previstos na LOA e as metas fiscais estabelecidas na LDO Para que serve...

26 EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA Alterações Orçamentárias Forma de modificar a Lei Orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução As Alterações Orçamentárias se dividem em: Créditos Adicionais e Outras Alterações Orçamentárias Créditos Adicionais: Suplementares, Especiais e Extraordinários (art.41 da Lei nº 4.320/1964). Outras Alterações Orçamentárias: Troca de Fontes de Recursos, Alterações na Modalidade de Aplicação, no Identificador de Resultado Primário, no Identificador de Uso e no Identificador de Operação de Crédito e DE/PARA.

27 Revisão do Cadastro de Ações Orçamentárias 2013 Objetivo Rever toda a programação do PLOA-2012, com base num novo modelo conceitual de elaboração orçamentária, integrado ao modelo do PPA Por quê revisar o cadastro? Muitas ações - Erros de classificação - Baixa coesão com o novo PPA 2012/ Ênfase nos meios

28 Situações Selecionadas Ações de Aquisição de Insumos x Orçamento por Resultados: há inconsistência nisso? Regionalização do Orçamento e Subtítulo da Ação Orçamentária: identificação com o IBGE Alteração de Atributos de Ações: Descrição x Finalidade, Plano Orçamentário, Complemento para o CN, etc Operações Especiais: não resultam um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços? Projetividades: idiossincrasias do orçamento público

29 Sociedade Relação Federativa Esplanada Sustentável PROJETOS ESPECIAIS S O F

30 Sociedade Premissas: Linguagem interpretativa e de fácil entendimento Aplicar Seletividade e Relevância das Informações Esclarecer conceitos já consagrados (PIB, Inflação, etc.) Público-alvo: pessoas que desconhecem a Administração Pública e os instrumentos de gestão Documento Demonstrativo x Deliberativo Início de um exercício de comunicação com a Sociedade Acesso: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/sof/orc_2012/pl oa2012/Orc_Alc_Todos_ _web.pdf Documento que sintetiza a Proposta Orçamentária

31 Sociedade

32 Programas de Rádio: Diversos Assuntos O que é orçamento participativo? O que são precatórios? Transferência de recursos da União para Estados, Municípios O que é Contingenciamento? Como o governo financia a Saúde Pública no Brasil? Como o poder legislativo participa na elaboração do Orçamento Federal?... e muito mais, são quase 30 programas gravados - Momento do Orçamento Acesso: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/portal/momen to_do_orcamento https://www.portalsof.planejamento.gov.br/portal/momen to_do_orcamento https://www.portalsof.planejamento.gov.br/portal/momen to_do_orcamento

33 Escola Virtual SOF Objetivo: Transferência de conhecimento por meio da internet. Publico alvo: servidores do Governo Federal, Governos Estaduais, Municipais e Sociedade Civil Plataforma: Moodle 2.2 https://ead.orcamentofederal.gov.br

34 Cursos disponíveis à partir de Julho/2012 Curso Básico de Orçamento Público (sem tutoria) Curso Intermediário de Orçamento Público (tutoria) Curso LDO para Municípios (sem tutoria) Curso Receita Pública (sem tutoria) NOVO! Federalismo (sem tutoria) NOVO! Curso Tutoria (com tutoria) NOVO! https://ead.orcamentofederal.gov.br Testes:

35 Relação Federativa Apoio Técnico aos Estados Diagnosticar o Sistema de Planejamento e Orçamento do Estado: Estrutura Principal, LDO, LOA, Execução e Complemento Resultados satisfatórios, mas algumas dimensões merecem atenção Difundir técnicas para elaboração, execução e acompanhamento do Orçamento Público Acordos de Cooperação Técnica Estados apoiados até o momento: Alagoas, Maranhão, Tocantins e o Distrito Federal Estados em fase de celebração: Amapá, Paraíba e Rio Grande do Sul https://www.portalsof.planejamento.gov.br/avaliacao

36 Relação Federativa Diagnóstico da Área Orçamentária dos Estados Brasileiros Objetivo do Diagnóstico Identificar o grau de desenvolvimento da área orçamentária dos Estados e do Distrito Federal, e mapear de forma objetiva as principais potencialidades e fragilidades do sistema de planejamento e orçamento estadual.

37 Relação Federativa Diagnóstico da Área Orçamentária dos Estados Brasileiros Estrutura Processos Principal Complementar LDO LOA Execução 5 55DIMENSÕES55DIMENSÕES Conceito 0,0 - 2,9 3,0 - 5,9 6,0 - 7,9 8,0 - 10,0 Ruim Regular Bom Ótimo Intervalo Avaliação

38 Relação FederativaNacional DP < 1 Resultado da Pesquisa

39 Resultado da Pesquisa: Estado do Rio Grande do Sul

40 Projeto Esplanada Sustentável (PES)

41 Projeto Esplanada Sustentável - PES (Integração entre Programas) Acórdão nº 1.752/ TCU (recomendações): Incentivar os órgãos e instituições públicas federais a adotarem um modelo de gestão estruturado na implementação de ações voltadas ao uso racional de recursos. Divulgar as orientações de programas já existentes no Governo Federal. Agenda Ambiental na Administração Pública Coleta Seletiva Solidária PROCEL Coordenação do PES

42 Persistente Elevação das Despesas de Funcionamento Fonte: Siafi – Despesas Liquidadas Exe – 92% Jud – 5% Leg – 2% MPU – 1% Crescimento Médio Anual: 12,7%

43 Objetivos do PES Promover a sustentabilidade ambiental, econômica e social na Administração Pública Federal (OBJETIVO GERAL); Melhorar a qualidade do gasto público pela eliminação do desperdício e pela melhoria contínua da gestão dos processos; Incentivar a implementação de ações de eficiência energética nas edificações públicas; Estimular ações para o consumo racional dos recursos naturais e bens públicos; Garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta; Melhorar a qualidade de vida no ambiente do trabalho; e Reconhecer e premiar as melhores práticas de eficiência na utilização dos recursos públicos, nas dimensões de economicidade e socioambientais.

44 Foco Inicial do Projeto Onde? (Órgãos): Administração Direta (Ministérios) que estejam localizados na Esplanada dos Ministérios. O que? (Despesas): Água e Esgoto; Energia Elétrica; Telefonia Fixa e Móvel; Vigilância; Limpeza e Conservação; Papel e copos descartáveis.

45 Modus Operandi do PES Treinamento da Equipe do Projeto para Órgãos aderentes (em 2 semanas) Coleta dos dados no SISPEG - sistema já em produção (em 5 semanas) Análise da coleta e elaboração de indicadores pela Equipe do Projeto, por meio de Business Intelligence (BI) já desenvolvido (em 2 semanas) Cadastro dos Planos de Ações (MP, MME, MMA e MDS) e Metas (em 5 semanas) Reuniões mensais para acompanhamento da execução das despesas; Análise do acompanhamento e elaboração de indicadores pela Equipe do Projeto; Apresentação de Resultados.

46 Orçamento Federal: Conjuntura, Perspectivas e Projetos Especiais da SOF Célia Correa Secretária de Orçamento Federal (61) Porto Alegre-RS, 4 de junho de 2012


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