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História da Política de Saúde no Brasil Secretária de Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Recursos Humanos Diretoria de Gestão da Educação e do.

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1 História da Política de Saúde no Brasil Secretária de Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Recursos Humanos Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde

2 Saúde x Doença n A doença pode significar alteração nos mecanismos biológicos do indivíduo afetado, porém os padrões populacionais das doenças não estão no mesmo nível de determinação, sendo definidos no plano da organização das sociedades.

3 Direito à Saúde n Direito à saúde # Direito aos serviços de saúde ou direito à assistência médica n Saúde = produto de condições objetivas de vida e trabalho na sociedade n Manutenção da saúde = ação articulada de um conjunto de políticas sociais mais amplas (emprego, salário, previdência, educação, lazer, alimentação, ambiente, etc)

4 Contexto brasileiro: indagações n Os cidadãos brasileiros têm acesso às ações e serviços de saúde necessários para a resolução de seus problemas, ou ainda existem restrições e barreiras importantes de acesso? n As ações e serviços estão sendo planejados e programados de acordo com as necessidades de saúde da população e com as condições de saúde da realidade local?

5 Contexto brasileiro: indagações n Os recursos que estão sendo mobilizados para o enfrentamento dos problemas de saúde, estão sendo mobilizados da forma mais adequada? n A atuação setorial tem produzido impactos significativos na melhoria das condições de saúde da população e na qualidade do ambiente

6 Políticas de Saúde x Conjunturas n Aspectos econômicos, políticos e culturais n Identificação de fatos (discursos, leis, documentos, intervenções, notícias, manifestações de entidades e grupos,etc) n Posição dos atores

7 Desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil n República Velha ( ) n Era Vargas (1930 – 1964) n Autoritarismo (1964 – 1984) n Nova república (1985 – 1988) n Pós-Constituinte (1989 – 2002)

8 Política de saúde no Brasil REPÚBLICA VELHA (ATÉ 1930) Doenças transmissíveis, epidemias e doenças pestilenciais: febre amarela,varíola, tuberculose, sífilis, etc

9 Política de saúde no Brasil A saúde como uma questão social: ameaça ao modelo agro-exportador, resposta do Estado, emergência da política nacional de saúde(org.de serviços de saúde pública e campanhas sanitárias;

10 Conjuntura n Economia: agro-exportadora, movida pelo capital comercial n Superestrutura político-ideológica: Estado liberal-oligárquico(interesses de São Paulo e Minas / politica café c/leite) n Aparecimento das indústrias, precárias condições de trabalho e de vida das populações urbanas

11 Conjuntura n Reação do Estado aos movimentos operários: embriões de legislação trabalhista (jornada,acidentes,menor) e previdenciária (caixas de aposentadoria e pensão) n Reação do Estado às condições de saúde da população: combate as epidemias

12 Conjuntura n Oswaldo Cruz: combate a febre amarela, vacina contra a varíola, ações sanitárias; n Objeto de atenção do Estado: a insalubridade dos portos, a atração e retenção da força de trabalho, as endemias rurais e o saneamento urbano (interesses da economia de exportação)

13 Conjuntura n Enfretamento do problema: como caso de polícia e posteriormente como questão social n Previdência: lei Eloi Chaves (organizando as CAP) n Saúde Pública: Reforma Carlos Chagas (implantando o Depto. Nacional de Saúde Pública)

14 Era Vargas (1930 – 1964) n Transição demográfica (redução mortalidade e envelhecimento da população.) n Predomínio das doenças da pobreza e aparecimento da morbidade moderna (doenças do coração, neoplasias, acidentes e violências) n Crise da Velha República (frações da burguesia lutavam pela hegemonia) n Revolução de 30 golpe de estado n Industrialização, urbanização e mudanças nas condições de vida e saúde

15 Era Vargas (1930 – 1964) n Crise do café + Crise Política da Velha República (frações da burguesia lutavam pela hegemonia) n Revolução de 30 golpe de estado n Industrialização, urbanização e mudanças nas condições de vida e saúde

16 Era Vargas Âmbito estatal: forma trifurcada (saúde pública, medicina previdenciária e saúde do trabalhador) n Institucionalização da saúde pública: Ministério da Educação e Saúde n Medicina Previdenciária e Saúde ocupacional: Ministério do Trabalho

17 Era Vargas Âmbito privado: forma fracionada: n Medicina liberal n Hospitais beneficentes ou filantrópicos n Empresas médicas (hospitais lucrativos)

18 Era Vargas n 1941: Serviço de Combate às endemias n 1953: Ministério da Saúde n 1956: Criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) e instalação do Depto. Nacional de Endemias Rurais (depois SUCAM)

19 Era Vargas n Ações do Ministério da Saúde, SES e SMS: concentradas nas campanhas sanitárias, nos programas especiais (materno-infantil, tuberculose, endemias rurais, hanseníase, etc) e na manutenção de centros, postos de saúde, maternidades,hospitais específicos de psiquiatria, tisiologia, etc para os pobres

20 Era Vargas n Trabalhadores urbanos/Previdência Social: organização dos IAP por categorias: marítimos (IAPM), comerciários (IAPC), bancários (IAPB), transportes e cargas (IAPETEC), servidores do Estado (IPASE), etc. n Assistência médico-hospitalar começa a fornecer as bases para a capitalização do setor saúde

21 Regime Autoritário ( ) 1964: Golpe Militar Desenvolvimento via internacionalização da economia assentada no tripé: capital nacional, Estado e capital multinacional. Modelo econômico: concentrou renda, reforçou migrações e acelerou a urbanização sem os investimentos necessários.

22 Regime autoritário n Capitalização da medicina: privilegiou o setor privado, comprando serviços médicos, apoio aos investimentos e empréstimos com subsídios (unificação dos IAP/ 1966 – INPS) n 1973: FUNRURAL (extensão da med.previdenciária aos trabalhadores rurais)

23 INPS e a conformação do modelo médico-assistencial privatista n A extensão da cobertura previdenciária de forma a abranger a quase totalidade da população urbana e rural n O privilegiamento da prática médica curativa, individual, assistencialista e especializada n A criação, através da intervenção estatal, de um complexo médico-industrial n O desenvolvimento de um padrão de organização da prática médica orientada em termos de lucratividade, propiciando a capitalização da medicina e do produtor privado de serviços de saúde

24 Regime autoritário 1974: Reformulações adotadas: n Separação área previdenciária e área do trabalho - MPAS n Implantação do Plano de Pronta Ação (atendimento de urgência para qualquer indivíduo) n Instituição do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) n Criação do DATAPREV: controle e avaliação

25 Regime autoritário n A ação combinada PPA (mercado cativo) e FAS(expansão com recursos subsidiados) = alavancagem do setor privado/ cresc.de 465% entre 69 a 84 n Setor privado: capital fixo subsidiado, reserva de mercado, baixíssimo risco empresarial e nenhuma competitividade

26 Regime autoritário n Correlações PPA e a medicina de grupo(convênio-empresa,subsidio da previdência/desenv. da atenção médica supletiva) n 1975: V Conferência Nacional de Saúde Crise do setor saúde:insuficiência, descoordenação, má distribuição e ineficácia

27 Regime autoritário n 1975: Sistema Nacional de Saúde (Lei 6229/75) x Oposição pelos empresários da saúde n Intervenção política nos programas:materno –infantil, de imunização, de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS), PRONAN, etc

28 Regime autoritário n 1977: Lei cria o SINPAS (garantir a expansão da população previdenciária e a centralização administrativa) n 1977: INAMPS (base para a hegemonia do modelo privatista)

29 Regime autoritário Tripé desse modelo: Estado como grande financiador via previdência Setor privado nacional como maior prestador Setor privado internacional como produtor de insumos

30 Movimento contra-hegemônico da saúde n Universidades,OPS,Abrasco, CEBES, etc n Inserção de técnicos do movimento sanitário no Estado n Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento no Nordeste:expansão da rede ambulatorial pública n Carreiras de Sanitarista e Agente de Saúde Pública (p/dar suporte ao programa) n Penetração do tema saúde no legislativo.

31 Regime autoritário 1980: período recessivo e explosão da crise financeira da previdência social Governo Figueiredo / VII Conferência Nacional de Saúde: PREV-SAÚDE (reorientação do sistema de saúde, mediante a integração dos ministérios da saúde e previdência)

32 Diretrizes do Programa não implantado n Reforço a atenção primária n Participação da comunidade n Regionalização e hierarquização de serviços n Sistema de referência e contra- referência n Integração das ações preventivas e curativas

33 Regime autoritário n 1982: Plano do CONASP (implantou AIH e possibilitou via AIS o acesso aos serviços previdenciários e de saúde pública para população não segurada) n Ações não suficientes para alterar as condições de saúde da população.

34 Inadequações do modelo privatista adotado n A prática médica dominante não era capaz de alterar os perfis de morbimortalidade n Os custos do modelo inviabilizaram sua expansão n A ausência de critérios para compra de serviços aos hospitais privados n O modelo gerava superposições, descoordenações e descontroles

35 Política de saúde no Brasil TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA /Nova República ( ) Redemocratização do país Democracia é saúde: a politização da saúde e o movimento pela Reforma Sanitária

36 Situação de saúde n Redução da mortalidade infantil e das doenças imunopreveníveis n Manutenção das doenças do aparelho circulatório e neoplasias como principais causas de morte n Aumento das mortes por violência n AIDS e DENGUE

37 Contexto político n Conquista da democracia, demanda pelo resgate da dívida social n Saúde na agenda política da Nova República n 8a Conferência Nacional de Saúde: 5000 participantes representantes dos movimentos sociais, intelectuais, sindicatos, conselhos regionais e federais de profissionais da saúde, etc

38 Reforma Sanitária n Crítica ao modelo baseado no paradigma clínico, individualista e nas práticas curativista e hospitalocêntrica n Conceito ampliado de saúde n Saúde como direito de todos e dever do Estado n Criação do SUS n Participação popular (controle social) n Constituição e ampliação do orçamento social

39 Processo Constituinte n Comissão Nacional de Reforma Sanitária:sistematizou as proposições n Legislação básica incorporada na Constituição Federal n Incorporação dos princípios e diretrizes do movimento sanitário no capítulo da Seguridade Social

40 Reforma sanitária: imagem - objetivo n Formulação que coincidia com a experiência social-democrata do Estado de Bem-estar dos países europeus (Suécia, Noruega, Dinamarca) e com a proposta de democratização das relações sociais em uma perspectiva socialista (consciência sanitária)

41 Encolhimento da proposta n Restringiu-se à construção de um sistema da saúde universal, igualitário e eqüitativo (sistema italiano): n Financiamento e gestão estatal n Prestação de serviços constituída de um mix público-privado

42 Modelo adotado n Modelo italiano: similaridades dos sistemas(forte participação do setor privado e distribuição desigual por regiões do país) e difusão ideológica promovida por lideranças políticas. n Implantação dos Distritos Sanitários como estratégia organizacional e gerencial

43 Pós – Constituinte (1989 – 2002) n 89: mudança no cenário político e ideológico (no mundo e no Brasil) n Ajuste neoliberal e reformas n Participação e democratização x Racionalização e eficiência n Retrocessos na Gestão Collor

44 Pós-Constituinte/situação de saúde n Epidemia de cólera n Agravamento da mortalidade por causas externas n Erradicação da poliomielite n Decréscimo da mortalidade infantil n Persistência da tuberculose n Estabilização das taxas de AIDS n Expansão da Dengue

45 Contexto político n Promulgação da Constituição Cidadã e instabilidade econômica com hiperinflação e crise fiscal do Estado n Obstáculos a implementação da Reforma Sanitária n Recuo dos movimentos sociais, disseminação da ideologia neoliberal e a perda de poder aquisitivo dos trabalhadores de saúde

46 Contexto n Operação descrédito contra o SUS: pelos dirigentes e mídia, pelas ações políticas predominantemente corporativas dos trabalhadores de saúde n Aprovação da Lei Orgânica da Saúde (lei 8080/90) vetos presidenciais

47 Contexto n Lei 8142/90: complementa a primeira, recupera artigos vetados e regula a participação da comunidade no SUS através de instâncias colegiadas. Orienta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, exige a formulação de planos de saúde e a criação de fundos de saúde

48 Obstáculos a concretização dos direitos promulgados n Collor: redução dos recursos para a saúde n Reforço ao modelo conservador: expansão da assistência médica supletiva; reforço a centralização decisória e ao controle burocrático; municipalização discriminatória (presente de grego); lógica da produtividade nos serviços públicos SIH e SIA - SUS

49 Em contrapartida... n Constituições estaduais e leis orgânicas dos municípios foram elaboradas n Conselho Nacional de Saúde instalado n Organização de serviços através dos distritos sanitários n Após o impeachment alguns aspectos da reforma foram retomados: NOBs

50 Outros ganhos... n NOB 96: preocupação em estabelecer as bases para que o SUS fosse transformado em um modelo de atenção centrado na qualidade de vida das pessoas e no meio ambiente, bem como da equipe de saúde com a comunidade. PACS e PSF n Financiamento da atenção básica de saúde (PAB e PAB variável) n Regulação da assistência médica supletiva (ANS)

51 Fatos político-institucionais n Criação da ANVISA n Implantação do SIOPS n Cartão SUS n Implementação do Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde n Atualização da relação nacional de medicamentos essenciais n Aprovação da Lei dos Medicamentos Genéricos n Emenda Constitucional (EC-29)

52 Síntese das características das políticas de saúde do Brasil n Incorporação lenta e gradual da população brasileira ao sistema de serviços de saúde n Participação ambivalente do Estado no financiamento, distribuição, prestação e regulação dos serviços de saúde n Fragmentação institucional entre a assistência médico-hospitalar, a saúde pública e a saúde ocupacional

53 Síntese n Centralização da Gestão n Restrições à participação do cidadão e das organizações da sociedade civil no controle público do Estado, dos seus aparelhos e da sua burocracia n Segmentação do sistema com a conformação contraditória de 2 subsistemas : o público (SUS) e o privado (SAMS e outros)

54 Síntese n Formas diferenciadas de financiamento e de remuneração dos serviços; universal e excludente; hospitalocêntrico e curativo n Ainda competem no espaço da formulação e implementação de políticas de saúde distintas concepções de SUS:

55 Síntese n O SUS democrático: desenhado pela reforma sanitária n O SUS formal : juridicamente estabelecido pela Constituição, leis, decretos, etc n O SUS real: refém dos desígnios da área econômica, do clientelismo e da inércia burocrática que favorece o mercado para o seguro-saúde n O SUS para pobres: centrado numa medicina simplificada para gente simples,focalização

56 Projetos em Disputa REFORMA SANITÁRIAPRIVATISTA BaseEstado democrático de direito Estado Mínimo PremissasSaúde: direito social e dever do Estado Parcerias e Privatizações Temas - Ampliação das conquistas sociais - Democratização do acesso - Déficit Social - Financiamento efetivo - Crise financeira - Dicotomia entre universalização e focalização - Diminuição dos gastos sociais - Déficit público Estratégias de Ação Descentralização com controle social Re- filantropização

57 Entender Política de Saúde n Como campo científico n Como técnica de análise e formulação de políticas n Como práxis: ação política dos atores sociais


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