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Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Odontologia Programa de Pós-Graduação Professores: Dr. Alfredo Júlio Fernandes Neto Dra. Liliane Tannus.

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1 Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Odontologia Programa de Pós-Graduação Professores: Dr. Alfredo Júlio Fernandes Neto Dra. Liliane Tannus Gontijo MESTRADO 2012 Mestrandos: CD. Alexandre Coelho Machado CD. Vanessa de Almeida Carvalho CD. Watuse de Sousa Miranda

2 REFORMA DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO “SAÚDE, DIREITO DE TODOS, DEVER DO ESTADO”. MARCO DA REFORMA As conferências de saúde foram instituídas pela lei n. 378, de 13 de janeiro de Principal objetivo: propiciar a articulação do governo federal com os governos estaduais, dotando-o de informações para a formulação de políticas para a concessão de subvenções e auxílios financeiros.

3 RAZÕES PARA REFORMA

4 Principais temas debatidos na conferência Saúde como direito da cidadania Reformulação do Sistema Nacional de Saúde Financiamento do Setor Eixos do Relatório da 8ª Conferência  Instituição da saúde como direito de cidadania e dever do Estado  Compreensão da determinação social do processo saúde-doença  Reorganização do sistema de atenção, com a criação do SUS SUS

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14 Atendimento independente da cor, raça, religião, local de moradia, emprego, etc. Saúde é direito de cidadania e dever dos governos Municipal, Estadual e Federal

15 Todo cidadão é igual perante o SUS. Os serviços de saúde devem saber quais são as diferenças dos grupos da população e trabalhar cada necessidade. O SUS deve tratar desigualmente os desiguais.

16 As ações de saúde devem ser voltada, ao mesmo tempo, para a PREVENÇÃO E CURA. PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO são um todo indivisível

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20 As competências das três instâncias do SUS foram definidas como:   ser responsável pelas ações de saúde do estado; planejar e controlar o SUS na sua esfera de atuação.  prover os serviços; executar serviços de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e saúde ocupacional; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde. Município Estado União normatizar o conjunto de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, identificando riscos e necessidades nas diferentes regiões.

21 Como o setor privado participa do SUS (CF 1988 Art 199 § 1º) ? de Forma COMPLEMENTAR, por meio de contratos ou convênios seguindo os princípios e diretrizes do SUS. Quando as unidades públicas de saúde não forem suficientes para garantir o atendimento as pessoas de uma determinada área; PRIORIDADE para as Instituições Filantrópicas e Sem fins lucrativos PRIORIDADE Não é exclusividade “CF 1988 Art 199 § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo as diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos” O SUS não é composto somente por serviços públicos; é integrado também por uma ampla rede de serviços privados, principalmente hospitais e unidades de diagnose e terapia, que são remunerados por meio dos recursos públicos destinados à saúde. (Noronha, Lima; Machado, 2008)

22 Quem financia o SUS ? (CF Art.198 § único) Recursos do Orçamento da seguridade social + Recurso dos Orçamentos da União, Estados e Municípios + Outras Fontes Saúde *Seguridade Social = Saúde + Previdência + Assistência Social* COFINS CPMF Contr. Sobre o Lucro Líq. das Empresas OS CIDADÃOS através dos impostos e contribuições sociais pagos CF1988 -Art 198-”As ações e serviços.... Parágrafo único: O sistema Único de Saúde será financiado...,com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do DF e dos Municípios além de outras fontes” “Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. (Art. 33) “Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. (Art. 33)

23 Atendimento e Internação Domiciliar (Art.19-I Lei 8.080/90):  Estabelece o sub-sistema de atendimento e internação domiciliar do SUS  Atendimento Integral x equipes multidisciplinares Procedimentos :  médicos,  de enfermagem,  fisioterapêuticos,  Psicológico,  de assistência social,  outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.  O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família e de sua família."

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26 2.53. Retomar e fortalecer os serviços de saúde-bucal curativos e preventivos nas escolas públicas de Uberlândia Ampliar o atendimento na urgência odontológica, na rede de atenção primária, de forma descentralizada, na Rede SUS Municipal Rever o sistema de atendimento odontológico e a demanda reprimida fortalecendo e qualificando as ações já existentes, tornando abrangente e eficiente a partir da ampliação do atendimento em atenção primária e especializado Inserir o atendimento de odontologia em todas as UAPSFs e áreas rurais Ampliar e implantar, nas unidades onde ainda não ocorre o atendimento odontológico, o horário do trabalhador15. Nas UAIs incluir pronto-atendimento aos finais de semana.

27 2.58. Promover o credenciamento de laboratórios de prótese dentária e centros de especialidades odontológicas, conforme determinação do MS para o município Revisar as normas da ANVISA relativas aos produtos que podem causar problemas de saúde bucal em geral, além de colocar as informações adequadas sobre a utilização de creme dental e tomar as devidas providências de vigilância em saúde Assegurar a participação efetiva da comunidade, principalmente por meio dos conselhos de saúde, na definição das diretrizes do atendimento e das políticas direcionadoras da prestação de serviços na área de Saúde Bucal, levando em consideração as agendas de prioridades apresentadas no perfil epidemiológico bem como as conferências de Saúde Bucal, Saúde e Ciência Tecnológicas e Inovação em Saúde.

28 2.61. Assegurar que as instalações para atenção à saúde bucal sejam adequadas às normas da saúde do trabalhador Trocar a estufa por autoclave no setor de odontologia de todas as unidades de saúde que houver este serviço e que permanecem com este referido equipamento Possibilitar o cumprimento das propostas das Conferências Nacionais de Saúde e de Saúde Bucal em todos os níveis, exigindo a prestação de contas e implementação de suas deliberações pelos gestores, por meio da articulação e do acompanhamento pelo MP, MS e CMS, CES e CNS Garantir o acesso à saúde bucal nas comunidades quilombolas, negras, assentamentos e demais comunidades vulneráveis com atenção a saúde bucal no campo da prevenção e tratamento.

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30 Conjunto de reformas institucionais do SUS; Pacto: União, Estado, Municípios; Objetivo: promover inovações nos processos e instrumentos de gestão; Redefine a responsabilidade de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social

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32 Portaria /03/2006. Art. 2 É a declaração pública das responsabilidades assumidas pelos gestores do SUS, na condução do processo permanente de aprimoramento e consolidação do Sistema Único de Saúde no seu território.

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35 As transferência dos recursos federais para estados e municípios passaram a ser divididas em apenas cinco grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS) e substituindo, assim, as mais de cem "caixinhas" que anteriormente eram utilizadas para essa finalidade.

36 o o o SUS – Princípios e Conquistas. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Brasília, o Painel de Indicadores do SUS. Ministério da Saúde. Braspilia, o Pacto Pela Saúde: pela Vida, pela Defesa do SUS e em Gestão. Segunda Roda Temática – MULTIPLICASOS o o o Google.images.com

37 Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Odontologia Programa de Pós-Graduação Professores: Dr. Alfredo Júlio Fernandes Neto Dra. Liliane Tannus Gontijo MESTRADO 2012 Mestrandos: CD. Alexandre Coelho Machado CD. Vanessa de Almeida Carvalho CD. Watuse de Sousa Miranda Obrigado! !


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