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AUTISMO E TRABALHO. LEI DE COTAS 14.076 Lei 8.213/1991 - prevê que as empresas com 100 ou mais empregados mantenham um percentual de 2% a 5% de vagas.

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1 AUTISMO E TRABALHO

2 LEI DE COTAS Lei 8.213/ prevê que as empresas com 100 ou mais empregados mantenham um percentual de 2% a 5% de vagas reservadas para Pessoas com Deficiência e Reabilitadas Essa lei foi fundamental para que as empresas contratassem pessoas com deficiência. Sem ela certamente não estaríamos aqui debatendo o tema Autismo e Trabalho

3 Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência Ação da Auditoria Fiscal do Trabalho referente a Lei de Cotas regulada Instrução Normativa nº 98/2012 Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência é um dos dez de execução obrigatória em todas as 27 Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego Número Auditores envolvidos no Projeto em todo o Brasil: 240 Número ações fiscais com foco na inclusão desenvolvidas em 2013: (Brasil) / 850 (RS) Número de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas inseridas no trabalho, em 2013, por ação direta da Auditoria: (Brasil) / (RS)

4 Novo Conceito de Pessoa com Deficiência _ Convenção ONU ratificada em 2008 pelo Brasil com status constitucional Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas Deficiências decorrem não só dos impedimentos corporais e mentais, mas também das barreiras devidas às atitudes e ao ambiente Inclusão de novos segmentos - como transtorno mental- deficiência psicossocial (esquizofrenia, psicoses, autismo, etc) e outros impedimentos de longa duração  Lei /2012 estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais

5  Mais de 22 anos da Lei de Cotas (Lei 8.213/1991)  Algumas deficiências têm mais dificuldades de acesso ao mercado trabalho: intelectual, autismo, esquizofrenia, paralisia cerebral, cegos e usuários de cadeiras de rodas  Segundo a OMS – as  Segundo a OMS – as pessoas com deficiência psicossocial e intelectual são as mais preteridas no mercado de trabalho.  A OIT considera prioritário o desenvolvimento de politicas para a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e psicossocial no trabalho

6 Perfil dos Empregados com Deficiência Brasil TIPOTotal% Física ,55 Auditiva ,62 Reabilitado ,06 Visual ,72 Mental/Inte lectual ,78 Múltipla4.1441,27 Total empregados com deficiência com vinculo formal emprego – Fonte RAIS 2011 Brasil: Com deficiência intelectual e psicossocial Brasil: → 5,78% RGS: → 9,59% Esocial deve separar a deficiência intelectual da mental (psicossocial)

7 ROMPER BARREIRAS METODOLÓGICAS E ATITUDINAIS  Sociedade e Organizações Públicas e Privadas supervalorizam eficácia, inteligência, rapidez, estudos superiores e o fazer várias coisas ao mesmo tempo. Esse não é o perfil da grande parte das pessoas com deficiência  Metas elevadas impostas aos empregados e líderes.  Falta de tempo das chefias de treinar trabalhadores. Necessário outro ritmo e modalidade inserção das pessoas com Deficiência  Próprias famílias muitas vezes não acreditam potencial laboral filhos(diagnósticos médicos, dificuldades aprendizagem e inclusão escolar)

8 Necessidade de Mudança de Foco Inclusão Laboral Incluir as Pessoas que efetivamente necessitam de uma Política Afirmativa Adaptações das empresas e das instituições vinculadas (estruturas arquitetônicas, sistemas de comunicação e metodologias de trabalho) Sem uma ação pública especifica os grupos com maiores impedimentos, discriminação e baixa escolaridade não terão acesso ao trabalho.

9 Lançamento do Projeto Piloto de Incentivo à Aprendizagem de Pessoas com Deficiência – RS

10 Contrato Aprendizagem Profissional Empresas são obrigadas empregar e matricular jovens nos Cursos de Aprendizagem (5 A 15% funções demandam formação profissional) Prevê: CTPS, no mínimo piso regional de salário proporcional as horas cumpridas (regra ½ salário), VT, 13 salário, férias, FGTS, Previdência Social No mínimo 800 horas: de aulas teóricas na instituição formadora (Sistema “S” preferencialmente ) e de aprendizado prático dentro da empresa

11 Aprendizagem Profissional da Pessoa com Deficiência  Sem limite máximo idade (Art. 428, § 5º, CLT)  Pessoa com Deficiência intelectual considerar habilidades e competências relacionadas com a profissionalização e não escolaridade (Art. 428, § 6º CLT)  Matrícula condicionada capacidade de aproveitamento da PcD e não ao nível de escolaridade (Art. 28, § 2º - De /99 → contempla todas as deficiências)  Prazo máximo de 2 anos contrato aprendiz não se aplica ao aprendiz com deficiência. O contrato não pode, contudo, ser por prazo indeterminado.  Prazo máximo de 2 anos contrato aprendiz não se aplica ao aprendiz com deficiência. O contrato não pode, contudo, ser por prazo indeterminado. (Art. 428, § 3º CLT  Obrigatoriedade instituições educação profissional oferecerem cursos profissionais acessíveis de nível básico à pessoa com deficiência (Art. 28, § 2º,Dec )

12 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL ACESSÍVEL  Atendimento peculiaridades do aprendiz, fornecendo apoio especializado, quando necessário, como: Adaptação material pedagógico e currículo Capacitação professores e instrutores Eliminação barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação (Art. 29, Dec /99)

13 A INCLUSÃO GRADUAL NO TRABALHO A INCLUSÃO GRADUAL NO TRABALHO  A ONU e OIT recomendam formação profissional dentro empresa, não em locais distantes das demandas reais empresas.  Aprendiz é qualificado para uma função existente na empresa  Tempo ampliado de treinamento e adaptação – incorporação rotinas empresa. Esse tempo não está presente quando se trata de suprir rapidamente vagas existentes nas empresas  Prazo maior para adaptar o posto, a organização e o ambiente de trabalho às características psicofisiológicas da PcD  Famílias reconhecerem potencial e mudanças de seus filhos (parentes)  Aprendizagem : pode ser alternativa para oficina protegida

14 Alterações BPC Beneficio Prestação Continuada Aprendizagem / BPC A contratação da pessoa com deficiência não acarreta a suspensão do BPC, limitado a 2 anos o recebimento concomitante da remuneração e do beneficio Estímulo substancial à qualificação profissional do beneficiário O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência. (Incluído pela Lei nº , de 2011)(Incluído pela Lei nº , de 2011)  MDS estuda a possibilidade de manter um % do BPC quando a pessoa com deficiência tiver contrato comum de emprego  Necessário que as famílias e as pessoas com deficiência tenham ciência de que o BPC é um benefício individual e intransferível, não-vitalício Beneficiários do BPC : pessoas com 14 a 45 anos – 13,80% com deficiência intelectual e 6,10% psicossocial 

15 PENSÃO x TRABALHO LEI /11 - LEI /11 - altera art. 77 da Lei 8.213/1991 Para pessoa com deficiência mental ou intelectual, que a torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente (interdição) Quando exerce atividade remunerada receberá salário mais 70 % pensão, Valor da pensão será restabelecida integralmente quando da extinção relação de trabalho ou atividade remunerada. MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 26 /DIRBEN/DIRAT/INSS, de 06/09/ 2011, dá orientações sobre a Lei nº , de 31 de agosto de 2011 Para comprovar a incapacidade absoluta (total) ou relativa (parcial), deverá apresentar o “Termo de Curatela” ou cópia da sentença de interdição, não devendo ser encaminhado à perícia médica;

16 Interdição x TRABALHO Le /11 - Mostra claramente que a pessoa interditada parcial ou absolutamente pode trabalhar. Para o direito do trabalho não há impedimentos para pessoa com deficiência interditada total ou parcialmente obter CTPS, ou tê-la assinada pelo empregador Valores constitucionais da dignidade humana e o princípio da não- discriminação Interdição é um direito e visa a preservar os direitos da pessoa com deficiência.

17 BALANÇO PROJETO PILOTO MTE INCENTIVO À APRENDIZAGEM - RS Empresas 2 anos completar cota. Período devem contratar aprendizes com deficiência, promover acessibilidade e campanhas combates à discriminação.  87% dos aprendizes com deficiência no RS são pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial.  Foi preciso quebrar visão do Sistema “S” e das demais instituições de ensino profissional de que não é possível dar formação profissional para alunos com dificuldades de aprendizagem e/ou não alfabetizados. Igualmente quebrar imensos preconceitos das empresas.  Mito: não haver tarefas nas empresas para pessoas não alfabetizadas. Com adaptações é possível inserir esse segmento. Há vários exemplos em diversos segmentos econômicos.  Acessibilidade: colega de apoio (mediador laboral) que organize a rotina de trabalho.  Vários autistas tem sido incluídos no trabalho por meio da aprendizagem profissional

18 Ademir é um trabalhador com autismo Foi aprendiz do SENAI na área de serviços administrativos. Após o curso de aprendizagem foi efetivado pela empresa Bettanin em Esteio Hoje é auxiliar administrativo e tem dentre suas tarefas fazer guias de remessa, organizar e arquivar documentos. Praticamente seu trabalho não tem erros. Inicio colegas e chefias não acreditavam nesse seu potencial. Tem 25 anos e esse é seu 1º emprego. Reportagem com Ademir em sul/bom-dia-rio- grande/videos/t/edicoes/v/meu-negocio- meu-emprego-pessoas-com-deficiencia- tem-oportunidades-no-mercado-de- trabalho/ /

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20 Ângela é uma trabalhadora com autismo Fez curso de aprendizagem profissional de Auxiliar de Produção pelo SENAI de Gravataí Ao final do curso foi efetivada pela empresa Dana Industria e trabalha na área produtiva. Ângela tem 50 anos

21 Dia 2 de abril de 2014 Formatura de Aprendizes com Deficiência no SENAC COMUNIDADE em Serviços de Supermercados e em Serviços Hospitalares Expressiva maioria dos aprendizes foi efetivada. Jovem com autismo foi contratada pelo Hospital Moinhos de Vento após o curso de aprendizagem.  Noite de muitas emoções pelo simbolismo da data - Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo  Celebração de uma grande parceria do Ministerio do Trabalho e Emprego com MPT - Protagonismo Dr. Fabiano SENAC Comunidade – na figura de sua diretora Cecília que sempre tem aceitado os desafios de qualificar profissionalmente os mais excluídos Escolas, entidades de e para pessoas com deficiência que apoiam essa inclusão

22 Obrigada!  É um privilégio fazer parte dessa parceria que muda comunidades e vidas  Obrigada! Fone:

23 PUBLICAÇÕES A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de trabalho A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de trabalho o.pdf Projeto Piloto de Incentivo à Aprendizagem das Pessoas com Deficiência Projeto Piloto de Incentivo à Aprendizagem das Pessoas com Deficiência Manual da Aprendizagem Manual da Aprendizagem rendiz_2009.pdf rendiz_2009.pdf Inclusão Gradual no Trabalho: Aprendizagem Profissional COSTA, Ana Maria Machado da. Inclusão Gradual no Trabalho: Aprendizagem Profissional. IN PASSERINO, Liliana et al. (Org.). Comunicar para incluir- POA:CRBF, O reconhecimento da pessoa com transtorno mental severo como pessoa com deficiência: uma questão de justiça COSTA, Ana Maria Machado da. O reconhecimento da pessoa com transtorno mental severo como pessoa com deficiência: uma questão de justiça. Disponível em: Acesso em:


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