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Transporte Aéreo na Amazônia Legal Secretaria de Aviação Civil.

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Apresentação em tema: "Transporte Aéreo na Amazônia Legal Secretaria de Aviação Civil."— Transcrição da apresentação:

1 Transporte Aéreo na Amazônia Legal Secretaria de Aviação Civil

2 1) Arcabouço Regulatório do Setor Aéreo Política Nacional de Aviação Civil – PNAC Decreto nº 6.780/2009 Incentivar o desenvolvimento e a expansão dos serviços aéreos prestados em ligações de baixa e média densidade de tráfego, a fim de aumentar o número de cidades e municípios atendidos pelo transporte aéreo. Promover a adequada provisão, ampliação e otimização da infraestrutura aeroportuária civil, por meio do direcionamento estratégico de investimentos, visando ao desenvolvimento econômico, à integração nacional e ao atendimento de regiões de difícil acesso.

3 1) Arcabouço Regulatório do Setor Aéreo Lei , de 27 de setembro de 2005 (criação da ANAC) Art. 48. (VETADO) § 1º Fica assegurada às empresas concessionárias de serviços aéreos domésticos a exploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na ANAC, observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela ANAC.

4 2) Características do transporte na Amazônia maioria das localidades de difícil acesso. deslocamento de pessoas e cargas feito com barcos e aviões. maioria das ligações aéreas entre municípios do interior possuem pouca ou nenhuma viabilidade econômica para serem operadas. O transporte aéreo realizado, em sua maioria, por empresas aéreas ditas “regionais”, exceto entre as capitais que são atendidas, também, pelas grandes empresas.

5 AERÓDROMOS PÚBLICOS HOMOLOGADOS (132) INFRAERO (AEROPORTOS) 15 Outras Administrações9 COMAR (FAB)68 GOVERNO DO ESTADO (Convênio): (AERÓDROMOS e AEROPORTOS) 13 PREFEITURA MUNICIPAL (Convênio): (AERÓDROMOS e AEROPORTOS) 27

6 Principais Irregularidades de “Safety” e “Security”: Obstáculos (vegetação, erosão, morro, hangares, posto de abastecimento de combustível) na faixa de pista ou na área de transição; Sinalização deficiente; Via Pública dentro da faixa de pista; Inexistência de Controle de Acesso – presença de pessoas e animais na pista; Moradias na Área Patrimonial do Aeródromo; O aeródromo não tem Plano de Emergência ou Plano de Segurança Aeroportuária.

7 Principais Irregularidades de Infraestrutura: Pista de Pouso: - Desagregação/Rachaduras /Trincas no Pavimento da Pista; - Sinalização horizontal desgastada - Dimensões da Pista de Pouso/Faixa de Pista em desacordo com o previsto. - Sistema de drenagem deficiente. Pátio: - Desagregação do pavimento do estacionamento; - Cerca operacional rompida; - Sinalização horizontal fora do padrão ou desgastada.

8 4) Malha das empresas aéreas domésticas na Amazônia Legal “regional”

9 AeronaveQuant.Capacidade (passageiros) EMB-120 Brasília130 EMB-110 Bandeirante118 TOTAL248 Número de localidades atendidas:10

10 AeronaveQuant.Capacidade (passageiros) EMB-110 Bandeirante118 EMB-120 Brasília130 Cessna 208B Grand Caravan 1 9 TOTAL3 57 Número de localidades atendidas:5

11 AeronaveQuant.Capacidade (passageiros) Cessna 208B Grand Caravan 59 Número de localidades atendidas:16

12 AeronaveQuant.Capacidade (passageiros) E MB-110 Bandeirante215 Número de localidades atendidas:4

13 AeronaveQuant.Capacidade (passageiros) ATR ATR EMB-120 Brasília 130 TOTAL21144 Número de localidades atendidas:64

14 5) Malha consolidada “regionais”

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16 6) Malha das empresas aéreas domésticas na Amazônia Legal “nacional”

17 AeronaveQuant.Capacidade (passageiros) A A /168 A A /228 A B /250 B TOTAL /1.638 Número de localidades atendidas:42

18 AeronaveQuant.Capacidade (passageiros) B /141 B /144 B /177 TOTAL106416/462 Número de localidades atendidas:49

19 AeronaveQuant.Capacidade (passageiros) Fokker Número de localidades atendidas:23

20 7) Malha consolidada “nacionais”

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22 8) Malha consolidada “regionais” + “nacionais”

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24 9) Problemas enfrentados Algumas rotas não apresentam viabilidade econômica; Tarifas aeroportuárias não diferenciadas; Incapacidade do mercado em aumentar a quantidade de cidades atendidas; Alguns aeroportos sem recursos para cumprir exigências de segurança operacional (safety) e de segurança contra atos ilícitos (security); Preço do Querosene de Aviação (Qav).

25 10) Alternativas para o Desenvolvimento do Setor Suplementação Tarifária; Concessão; Diferenciação das tarifas aeroportuárias entre aeroportos; Mecanismos de garantia à continuidade da prestação dos serviços; Linhas aéreas domésticas sistemática operadas por empresas de Táxi Aéreo; Adequar as exigências e medidas com relação a segurança operacional e contra atos ilícitos.

26 Criação de mecanismos de incentivos: a) participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras de 20% para 49%; b) Financiamento de longo prazo para aeronaves nacionais; c)redução de ICMS sobre o combustível de aviação. 10) Alternativas para o Desenvolvimento do Setor

27 FIM


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