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CIDE – COMBUSTÍVEIS CIDE – COMBUSTÍVEIS CIDE – COMBUSTÍVEIS CIDE – COMBUSTÍVEIS CIDE – COMBUSTÍVEIS CIDE - COMBUSTÍVEIS “ Uma longa caminhada começa sempre.

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1 CIDE – COMBUSTÍVEIS CIDE – COMBUSTÍVEIS CIDE – COMBUSTÍVEIS CIDE – COMBUSTÍVEIS CIDE – COMBUSTÍVEIS CIDE - COMBUSTÍVEIS “ Uma longa caminhada começa sempre pelo primeiro passo”. (Lao-Tsé) PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA

2 2 CIDE – COMBUSTÍVEIS DISPOSIÇÕES DA CF/1988 DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - COMBUSTÍVEIS? QUAIS AS NORMAS QUE REGEM A CIDE - COMBUSTÍVEIS? “Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”. (Paulo Coelho)

3 QUAIS AS NORMAS QUE REGEM A CIDE-COMBUSTÍVEIS? “Nunca deixe de sonhar. Sonhos nascem a cada dia, a cada hora, a cada minuto”. PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA CF/1988 – Arts. 149 e 177 Lei nº / Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. RA – Decreto nº 6.759/2009 – Arts. 298 a 305

4 CF/1988 Art Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. § 2º - As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: II - incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços; III - poderão ter alíquotas: a) ad valorem, tendo por base [...] e no caso de importação, o valor aduaneiro; b) específica, tendo por base a unidade de medida adotada. § 3º - A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei. “Quando se está entusiasmado tudo se consegue na vida!”

5 5 QUAL A FINALIDADE DA CIDE - COMBUSTÍVEIS “Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”. (Paulo Coelho) PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA Instrumento de Intervenção para reduzir o preço dos combustíveis (CF/1988, art. 177, inciso I). Financiar projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás e programas de infra-estrutura de transportes (CF/1988, art. 177, inciso II).

6 CIDE - COMBUSTÍVEIS INCIDÊNCIA CONTRIBUINTE BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA PAGAMENTO FATO GERADOR Saiba que a confiança é contagiante. Você está um passo para alcançar o seu grande objetivo na vida!” PROFESSOR NARCÉLIO BARBOSA

7 7 “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos”. (Elleanor Roosevelt) A CIDE – Combustíveis incide sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Para efeitos de ocorrência do fato gerador, consideram-se correntes os hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e os hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, conforme as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (RA/2009, art. 299, § único). RA - Decreto nº 6.759/2009 (arts. 298 e 299) INCIDÊNCIA FATO GERADOR INCIDÊNCIA FATO GERADOR INCIDÊNCIA FATO GERADOR INCIDÊNCIA FATO GERADOR INCIDÊNCIA FATO GERADOR CIDE - COMBUSTÍVEIS

8 8 “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos”. (Elleanor Roosevelt) A CIDE-Combustíveis tem como fato gerador as operações de importação de: - gasolinas e suas correntes; - diesel e suas correntes; - querosene de aviação e outros querosenes; - óleos combustíveis (fuel-oil); - gás liqüefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e - álcool etílico combustível. RA - Decreto nº 6.759/2009 (art. 299) INCIDÊNCIA FATO GERADOR INCIDÊNCIA FATO GERADOR INCIDÊNCIA FATO GERADOR INCIDÊNCIA FATO GERADOR INCIDÊNCIA FATO GERADOR CIDE - COMBUSTÍVEIS

9 CONTRIBUINTE CONTRIBUINTE CONTRIBUINTE CONTRIBUINTE CONTRIBUINTE CONTRIBUINTE É contribuinte da CIDE- Combustíveis o importador, pessoa física ou jurídica, dos combustíveis líquidos relacionados no art É responsável solidário pela CIDE-Combustíveis o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora. RA - Decreto nº 6.759/2009 (arts. 300 e 301) “Você é o que você faz, então se esforce o máximo que sua vitória está chegando!”.

10 10 “Você acaba de pegar uma fila, para passar no concurso,que sempre anda e essa é a sua vez...” CIDE - COMBUSTÍVEIS BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS PAGAMENTO BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS PAGAMENTO BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS PAGAMENTO BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS PAGAMENTO A base de cálculo da CIDE- Combustíveis é a unidade de medida estabelecida para os produtos. A CIDE-Combustíveis será calculada pela aplicação de alíquotas específicas, conforme estabelecido em ato normativo específico. O pagamento da CIDE-Combustíveis será efetuado na data do registro da declaração de importação. RA - Decreto nº 6.759/2009 (art. 302 a 304)

11 11 CIDE - COMBUSTÍVEIS BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS PAGAMENTO BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS PAGAMENTO BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS PAGAMENTO BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS PAGAMENTO ALÍQUOTAS (Decreto nº 7.764/2012) – As alíquotas da CIDE-Combustíveis sobre a importação ficam reduzidas a zero para os seguintes produtos: - querosene de aviação; - demais querosenes; - óleos combustíveis com alto/baixo teor de enxofre; - gás liquefeito de petróleo; - álcool etílico combustível; - gasolinas e suas correntes; e - diesel e suas correntes.

12 12 CIDE - COMBUSTÍVEIS BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS PAGAMENTO BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS PAGAMENTO BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS PAGAMENTO BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS PAGAMENTO As medidas estabelecidas para o cálculo da CIDE – Combustíveis são (Lei nº /2001, art. 5º): -Gasolina – metro cúbico; -Diesel – metro cúbico; -Querosene de Aviação – metro cúbico; -Outros Querosenes – metro cúbico; -Óleos Combustíveis com alto/baixo teor de enxofre – tonelada; -Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – tonelada; - Álcool Etílico Combustível – metro cúbico.

13 13 CIDE – COMBUSTÍVEIS Para calcular a CIDE-Combustíveis basta multiplicar a QUANTIDADE NA MEDIDA ESTABELECIDA X ALÍQUOTA ESPECÍFICA. OK??? “Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”. (Paulo Coelho)

14 ISENÇÕES ISENÇÕES ISENÇÕES ISENÇÕES ISENÇÕES ISENÇÕES São isentos da CIDE- Combustíveis os bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento esportivo oficial A isenção somente será concedida se satisfeitos os termos, limites e condições estabelecidos nos arts. 183 a 185 do RA/2009, no que couberem. RA - Decreto nº 6.759/2009 (art. 305) “Você é o que você faz, então se esforce o máximo que sua vitória está chegando!”.

15 15 CIDE – COMBUSTÍVEIS OBRIGADO!!! ATÉ A PRÓXIMA VIDEOAULA “Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela”. (Paulo Coelho)


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