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JUSTIÇA FISCAL E TRIBUTÁRIA: Progressividade da tributação e desoneração da folha de pagamento. Porto Alegre, 05 de julho de 2011.

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1 JUSTIÇA FISCAL E TRIBUTÁRIA: Progressividade da tributação e desoneração da folha de pagamento. Porto Alegre, 05 de julho de 2011

2 Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional RELATÓRIO DE OBSERVAÇÃO N O 2 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES COMITÊ TÉCNICO DO OBSERVATÓRIO DE EQUIDADE: IBGE; IPEA; DIEESE; SEDES SINDIFISCO; RECEITA FEDERAL DO BRASIL

3 Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional Macroproblema Sistema tributário nacional é desigual e injusto Problemas Sistema tributário regressivo e carga mal distribuída Retorno social baixo em relação à carga tributária Estrutura tributária desincentiva as atividades produtivas e a geração de emprego Inadequação do pacto federativo em relação às competências tributárias, responsabilidades e territorialidades Não há cidadania tributária Pessoas que ganham até 2 salários mínimos pagam 48,8% da renda em tributos De uma carga tributária de 34,9%, apenas 10,4% retornam à sociedade na forma de investimentos em educação... (2008) Nos 20% municípios mais pobres vivem 27% dos brasileiros e seus orçamentos per capita não passam de R$ 1.032,00 (2009) A União arrecada IPI, COFINS, CIDE e PIS sobre diferentes bases de incidência e cobrança não harminizada. Existem 27 legislações para o ICMS e para o ISS Pessoas que ganham acima de 30 salários mínimos pagam 26,3% da renda em tributos Nos 20% mais ricos, vivem 17% dos brasileiros e seus orçamentos per capita superam R$2.000,00 Dados Indicadores Carga tributária por faixa de salário mínimo Investimentos públicos em saúde educação, segurança pública, habitação e seneamento (% PIB) Orçamento municipal per capita dos 20% mais pobres (1.067 municípios) e dos 20% mais ricos (1.067) Carga tributária sobre produtos finais não é transparente Eleição dos três principais problemas do STN (% de votos) Grande n. de Tributos (76%) Tributos cumulativos (57%) E tributação sobre a folha de pagamento (44%) (2003)

4 4 Não há cidadania tributária Indicador Carga Tributária sobre produtos finais não é transparente Dados A União arrecada IPI, COFINS CIDE e PIS sobre bases de incidência e cobrança não hamonizadas. Existem 27 legislações para o ICMS e para o ISS

5 5 Não há cidadania tributária IndicadoresDados Causas Falta visibilidade sobre impostos pagos Professores capacitados (EAD) Número de adesões a Nota Fiscal Eletrônica por entes federados em relação ao total de entes federados IPI – Federal – regime não cumulativo – Base de incidência: importação e produção de produtos COFINS – Federal – misto – Importação, produção e comercialização de bens e serviços PIS – Federal – misto – idem CIDE -combustíveis – Federal – cumulativo – Importação e comercialização de petrólio e gás natural e seus derivados ICMS – Estadual, - não cumulativo – circulação de mercadorias e prestação de serviço de transportes ISS - Municipal – cumulativo – Prestação de serviços não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar. 106 municípios (2009) Insuficiência de educação fiscal No. de Municípios que implantaram o PNEF Regulamentar parágrafo 5 do Art. 150 da CF que determina medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. 10% professores em um universo de (2009) dias (12/11/2010) Número de dias sem regulamentação da Lei Grande número de tributos incidentes sobre os produtos finais regidos por distintas regras.

6 6 Sistema tributário regressivo e carga mal distribuída Indicador Carga tributária total por faixa de salário mínimo DADOS Pessoas que ganham até 2 salários mínimos pagam 48,8% da renda em tributos (2004) Pessoas que ganham acima de 30 salários mínimos pagam 26,3% da renda em tributos (2004) Indicadores2005 Distribuição da carga total por decil de renda 10% mais pobres pagam 32,8% em tributos (2002/3) e 10% mais ricos apenas 22,7%... Causas Carga tributária bruta total Arrecadação de impostos sobre bens e serviços (IPI, ICMS, ISS, COFINS e demais impostos sobre produção e importação) Arrecadação de impostos sobre a renda e a propriedade (IR, CSLL, IPTU, IPVA, ITR, ITCD, ITBI) 34,7% (2007) e 34,9% (2008) 35,8% (2007); média OCDE 35,8% ,3% do PIB ou 46,8% da carga (2008) 8,9% do PIB ou 25% da carga Arrecadação do IRPF Inobservância do princípio da capacidade contributiva para distribuição do ônus tributário entre as famílias Carga tributária é mal distribuída IR como instrumento de redistribuição de renda e promoção da justiça fical é mal aproveitado. 2,3% do PIB ou 6,74% da carga (2008 OCDE : 8,95% do PIB ou 25% da carga (2007)

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