5º AUDITE - Seminário Nacional de Auditoria Interna das Empresas do Setor Elétrico IMPACTOS DA LEI 12.783/13 FUNDAÇÃO COGE 24.6.2013.

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1 5º AUDITE - Seminário Nacional de Auditoria Interna das Empresas do Setor Elétrico IMPACTOS DA LEI 12.783/13 FUNDAÇÃO COGE 24.6.2013

2 77 anos de existência Mais antiga associação do setor elétrico Congrega 37 empresas e grupos empresariais Congrega Geração, Transmissão e Distribuição públicas e privadas

3 Geração Em 2013, entraram em operação 1,8mil MW, sendo: 60% UTEs a óleo diesel, óleo combustível, gás natural e carvão 22% UTEs de biomassa 8% UHEs 6% Eólicas 4% PCHs Fonte: CNI, com dados da ANEEL

4 Previsão 2017 do total de capacidade instalada Hidrelétrica. 66% da matriz. Restrições ambientais. Sem reservatórios. Reduzida margem de operação. Dependência de térmicas. Térmicas a diesel, óleo combustível, gás natural e carvão: 20% Térmicas a biomassa: 8% PCHs: de 4% para 3% Eólica: dobrada capacidade instalada em 2012. 125 parques em construção para 2015. Previsão 2017: de 2% para 3%. Fonte: CNI (ANEEL) e ABEEólica

5 Solar: 10m2 geram 1200kWh em SP e 1500kWh próx. Equador (pico). Belo Monte tem aprox. 1GW capacidade ou 1TWh/ano. 8,3mi de m2 de solar gerariam igual Belo Monte. Só Wallmart tem 500 lojas com 10 a 15mil m2 de telhado, totalizando 5mi de m2. 1 casa tem cerca de 20m2 de telhado. 500.000 casas teriam 10mi de m2. Gerariam mais que Belo Monte. Sem linha de transmissão (geração distribuída), fonte limpa, inesgotável, com crédito de energia pela Resolução ANEEL 482/12. Fonte: Mercosolar (David Wolin)

6 Transmissão Investimentos de R$ 14,6 bi até 2017, sendo: - R$ 4,9 bi para Região N, com extensão de 4,8 mil km de linhas e 6 SEs. Somente para Belo Monte, R$ 4 bi de investimento; - R$ 500 mi para Região S, com 625 km de linhas e 3 SEs; - R$ 1,5 bi para Região NE, com 2,4 mil km de linhas e 5 SEs; - R$ 1,5 bi para Regiões SE/CO, com 2,7 mil km de linhas e 7 SEs.

7 Comercialização Movimenta aprox. R$ 35 bilhões/ano = 40GW/ano Competividade. Flexibilidade de contratação. 534 Geradoras (CSP, PIE e APE) 153 Comercializadoras 618 Cons. Livres (>= 3 MW, 20% consumo. Potencial 30% consumo) 1109 Cons. Especiais (>= 500kW, 2% consumo. Potencial 16% consumo) Potencial 1200 Consumidores Livres 12000 Consumidores Especiais Fonte: ABRACEEL

8 Impactos da Lei 12.783/13 - Redução de tarifa do Cons. Cativo. - Extintas CCC, RGR e reduzida 75% CDE - Redução de receita de Geradoras e Transmissoras (RAG e RAP) - Novo critério de Indenização. VNR desconsidera valor contábil - Expressivas perdas de valor de mercado - Antecipação ctos. de concessão com exposição no mercado - Pendente indenização anterior maio/2000 (Transmissoras) - Pendente indenização de melhorias (realizadas e em andamento) - Necessidade prévia aprovação de melhorias (obras pararão) - Distribuidoras pouco afetadas economicamente. - Bastante afetadas financeiramente (exposição). Socorro de caixa do Governo com manobras

9 Impactos da Lei 12.783/13 - Energia da geração prorrogada só para ACR, em quotas - Cons. Livres pagaram depreciação por 20/25 anos. Falta isonomia - Cativos com 20% de redução. Cons. Livres com 6% de redução. - Competividade da indústria (?) - Inversão da tendência de maior liberdade de mercado - Proibição de retorno ao mercado cativo por 5 anos - Res CNPE 03/2013. Mudança de regras do PLD - Último leilão de transmissão. Falta de interesse (risco x retorno)

10 Conclusão - Mudanças de regras no meio do jogo - Quebra de expectativas. Insegurança - Contratos de concessão com cláusula de prorrogação (poder-dever) - Investidores devem ser incentivados - Dependência do setor privado para ter energia e economia crescer - Dilema entre energia barata e segurança energética - Previstas mais térmicas no PDE 2013-2022 - Previstos leilão de reserva (não ocorria desde 2011) - Propostas: leilões regionais e por fontes (competividade das PCHs) - Exigência maior para Eólicas (P90 - garantia de disponibilidade) - Incentivo a fontes alternativas (PCH, eólica, biomassa, solar) - Crise traz oportunidades e melhorias.

11 Obrigado ! Alexei Macorin Vivan Diretor Presidente alexei.vivan@abce.org.br tel. (11) 3060 5051 alexei.vivan@abce.org.br