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Licenciamento de campos de golfe Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território.

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1 Licenciamento de campos de golfe Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território – Algarve Lisboa, 8 de Outubro de 2002

2 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Campos de golfe no Algarve Número de campos de golfe 25 Campos de golfe existentes 28 Pretensões de campos de golfe Certificação ambiental ISO 9000:2000 e ISO Campos certificados – 4 Em vias de certificação - 4

3 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Licenciamento de campos de golfe Localização – Ordenamento do território Avaliação de impacte ambiental – Autoridade de AIA Licenciamento no domínio hídrico Licenciamento de operações de gestão de resíduos

4 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Ordenamento do território – critérios da DRAOT-Algarve Equipamentos desportivos (D. L. 317/97, de 25 de Novembro) Necessidade de se inserirem em PMOT eficaz (PDM, PU ou PP) Preferencialmente em UOPG (com vocação turística) ou AAT previstos em PDM

5 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Avaliação de impacte ambiental Parecer favorável – Vilamoura (5º ) Parecer desfavorável – Navalhas, Pinheiros Altos Em processo de AIA – Almada de Ouro, Verde Lago A aguardar despacho - Monte Rei Critérios mais importantes para parecer desfavorável Ordenamento do Território Ecológicos – principalmente Rede Natura Origem do abastecimento de água

6 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Medidas de minimização de impacte Recursos hídricos  Evitar a ocorrência de derrames, mesmo que acidentais, de hidrocarbonetos. Em caso de derrame, as terras contaminadas devem ser de imediato removidas e enviadas para destino final adequado.  Armazenagem de combustíveis e de resíduos, nomeadamente os passíveis de contaminarem as águas superficiais ou subterrâneas, por lixiviação, deverá ser sempre efectuada em locais devidamente impermeabilizados e afastados das linhas de água, nomeadamente fora do Domínio Hídrico. Fase de construção

7 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Medidas de minimização de impacte Recursos hídricos Fase de exploração Deverá ter-se especial atenção ao uso de pesticidas e fertilizantes, por forma a evitar a contaminação das águas superficiais e subterrâneas, nomeadamente com substâncias perigosas, classificadas na lista I e II da Directiva 76/464/CEE e nutrientes. Substâncias perigosas - deverá atender-se ao estabelecido na legislação em vigor, que transpõe para direito interno as Directivas 76/464/CEE e 80/68/CEE e respectivas Directivas-filhas.

8 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Medidas de minimização de impacte Recursos hídricos Fase de exploração Quando se prevê armazenamento das águas superficiais drenadas, em lagos, deverão ser controlados os fenómenos de eutrofização através da determinação do oxigénio dissolvido, clorofila a e produção primária. Devem ser despistados analiticamente os produtos fitosanitários utilizados no campo de golfe quer nas águas superficiais quer nas subterrâneas. O nível dos piezómetros deve ser remetido periodicamente à DRAOT

9 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Origem do abastecimento de água Orientações dos Planos de Bacia Novos projectos – prioritária utilização de águas residuais tratadas < 5 ha – equiparada à rega para fins agrícolas >5 ha – idem desde que se verifique cumulativamente :  Recurso maioritário a águas superficiais  Adequada capacidade de armazenamento  Utilização de rega por aspersão Se não, são equiparados aos usos industriais e recreativos, nomeadamente em situações de seca

10 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Origem do abastecimento de água Orientações dos Planos de Bacia Dotações úteis de rega de citrinos (m3/ha.ano) Monchique – 3680 (ano critico) e 3130 (ano médio) C.Marim, Faro, Tavira, V.R.S.Ant (ano critico) e 4610 (ano médio) Loulé – 4800 (ano critico) e 4190 (ano médio)

11 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Licenciamento do Domínio Hídrico D. L. 46/94, de 22 de Fevereiro Captação de água subterrânea (Artº 23º): Licença de pesquisa - para qualquer captação Licença de captação – profundidade > 20 metros potência > 5 cv Captação de água superficial (artº 19º): Licença de captação - potência > 5 cv

12 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Condicionantes ao licenciamento A sobrecarga de utilização das águas subterrâneas, no Algarve, em particular junto ao litoral, provocou fenómenos de intrusão salina traduzidos pelo elevado teor de cloretos (salinidade). Este facto levou à delimitação de uma área crítica à extracção de água subterrânea, na qual se tem vindo a condicionar novos pedidos de licenciamento de captações de águas subterrâneas.

13 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve

14 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Licenciamento do Domínio Hídrico D. L. 46/94, de 22 de Fevereiro Descarga de águas residuais (artº 36º) Existência de ETAR própria

15 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Licenciamento no Domínio Hídrico D. L. 46/94, de 22 de Fevereiro Faixa dos 10 m à linha de margem da linha de água Faixa dos 50 m águas navegáveis e flutuáveis sujeitas à jurisdição marítima e portuária Faixa dos 30 m restantes águas navegáveis e flutuáveis Infra estruturas hidráulicas (artº 41º) Barragens (sujeitas a AIA) Construções no domínio hídrico (artº 55º) Passagens hidráulicas, criação de lagos, vedações Limpezas de linhas de água (artº 45º)

16 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Previsão de Reutilização de Águas Residuais A desinfecção deve ser assegurada pela empresa que pretender reutilizar os efluentes tratados

17 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Reutilização de Águas Residuais na Rega de Campos de Golfe De acordo com o n.º 4, do Art.º 58º, do D. L. n.º 236/98, de 1 de Agosto, a utilização de águas residuais tratadas depende de autorização da DRAOT, mediante parecer favorável da autoridade de saúde competente; Esta Direcção Regional, mediante o parecer favorável do Delegado Regional de Saúde, já tem procedido à emissão de algumas licenças para reutilização de efluentes tratados na rega de campos de golfe, impondo o seguinte normativo de qualidade e auto-controlo:

18 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve ParâmetrosValor Máximo Admissível 1 Sólidos Suspensos Totais Coliformes Fecais Ovos de Parasitas Intestinais 60 mgL / 100 mL 1 NL -1 1 Anexo XIV, do D. L , de 1 de Agosto Normas de Qualidade

19 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Auto-controlo ParâmetroMétodo Analítico Frequência de Amostragem Tipo de Amostragem pH Sólidos Suspensos Totais Coliformes Fecais Ovos de Parasitas Intestinais (a) (a) (a) Mensal Mensal (b) (b) (a) Métodos analíticos de referência descritos no Anexo XVII, do D. L. n.º 236/98, de 1 de Agosto. (b) Composta, representativa da água residual tratada, durante um período de 24 horas.

20 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Licenciamento de operações de gestão de resíduos D. L. nº 239/97, de 9 de Setembro Portaria 961/98, de 10 de Novembro Compostagens Triturações Aterros Reciclagem

21 8 Outubro 2002 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve  DRAOT-ALGARVE irá desenvolver um estudo sobre as implicações dos campos de golfe nos recursos hídricos no qual se pretende obter resultados comparativos com explorações agrícolas.  No Algarve encontra-se em curso estudo sobre campos de golfe mediante um Protocolo entre : Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve Universidade do Algarve CCR Algarve Globalgarve Algarve Golfe Estudos previstos e em curso


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