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1 Audiência P ú blica na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal Mercado de Á lcool: Impactos Positivos da MP 413 Alisio J. M. Vaz Vice-Presidente.

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1 1 Audiência P ú blica na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal Mercado de Á lcool: Impactos Positivos da MP 413 Alisio J. M. Vaz Vice-Presidente Executivo Bras í lia 9 de abril de 2008

2 2 FUNDAÇÃO 1941, sede no RJ, atuação nacional OBJETIVOS Atuar como concentrador de interlocuções com Governo Defender a competição livre e equilibrada Estimular a eficiência e qualidade em produtos e serviços Assegurar isonomia na aplicação de regras SINDICOM Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes

3 3 Logística dos Combustíveis 74 locais de armazenamento 550 bases de abastecimento Presença em todas as UF Todas as bases operam com Álcool Hidratado fonte: ANP/SINDICOM Cabotagem

4 Álcool Hidratado – Mercado 2007 R$ 1 bilhão de tributos sonegados (25% do mercado com sonegação) fonte: ANP/Sindicom Mercado Clandestino (1 bilhão de litros) Mercado ANP (9,3 bilhões de litros) 15% com elevada sonegação Sindicom Outras

5 Estrutura de Preço do Álcool - SP fonte: ANP/Esalq/ Sindicom – Março 2008 Preço Usina Trib. na Usina Margem Distrib. Trib. na Distrib. Fretes Margem Do Posto R$/litro Preço na Bomba = 1,28

6 6 Tributação Inadequada * Alíquota Máxima Fonte: Sindicom

7 7 MP 413/2008 Concentra PIS/COFINS no Produtor R$/litro

8 8 Margem de Distribuição

9 9 Argumentação das Emendas 1.O setor produtivo seria prejudicado por conta da elevação das alíquotas de PIS/COFINS, que causariam aumento da carga tributária do álcool. A MP 413 estabelece que o Poder Executivo poderá fixar coeficientes de redução das alíquotas inicialmente previstas; O que muda é apenas a metodologia de cobrança do tributo, concentrando-o no primeiro elo da cadeia de comercialização; O álcool passa a recolher PIS/COFINS de acordo com a mesma sistemática utilizada com sucesso para a gasolina, óleo diesel e biodiesel.

10 10 MP 413/2008 Coeficiente de Redução de PIS/Cofins

11 11 Argumentação das Emendas 2.É mais eficaz fiscalizar a tributa ç ão nas distribuidoras do que nas usinas, uma vez que as primeiras são em menor n ú mero que as unidades produtoras. Pior, a MP 413 apenas transfere o problema de lugar. Proposta parte do próprio Poder Executivo (=Receita Federal), maior interessado em melhorar a arrecadação; Usinas dispõem de expressivos ativos (parque industrial e terras), oferecendo garantia de recuperação de eventuais recursos sonegados (capital exigido para distribuidoras é R$ 1 milhão); Usinas serão dotadas de medidores de vazão interligados à Receita Federal, como também previsto para o Biodiesel e já em funcionamento para cervejas e refrigerantes

12 12 Argumentação das Emendas 3. As Usinas não conseguirão repassar a nova carga tribut á ria à s Distribuidoras. Repasse é automático, com início da vigência da MP 413; Distribuidoras que já pagam Pis/Cofins passarão a pagá-lo nas Usinas, sem aumento do custo total do produto; Mais de 50% do álcool é adquirido através de contratos, indexados ao preço ESALQ, que não inclui tributos. No faturamento, são automaticamente acrescentados Pis/Cofins e ICMS ao valor contratado.

13 13 Conclusões Acreditamos no Álcool como combustível competitivo O alto grau de informalidade no mercado de Álcool Hidratado é incompatível com a posição do Brasil como Líder Global no Etanol Necessidades de ajuste: Tratamento tributário do álcool similar à Gasolina, Diesel e Biodiesel >> Concentração de Pis/Cofins na Produção Maior uniformização do ICMS entre os estados Álcool efetivamente como combustível e commodity Comercialização do álcool sujeita às normas da ANP Viabilização do álcool em Bolsas de Futuros (indispensável a concentração do Pis/Cofins=MP 413) Autorização do Agente Comercializador MP 413 trará segurança e condições necessárias para a sustentabilidade do mercado de álcool

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15 15 Material de Apoio

16 16 4.Passeio do álcool encarece o preço ao consumidor Não há passeio! Distribuidoras têm bases de armazenamento nas regiões produtoras: Ribeirão Preto, Paulínia, Bauru, S. J. Rio Preto, Pres. Prudente, Ourinhos, Londrina, Maringá, Uberlândia, Goiânia, Cuiabá, Campo Grande, Dourados, Campos etc. Se o posto está próximo à usina, custo da coleta + entrega é cerca de 2 centavos Compras das distribuidoras em elevados volumes reduz o custo unitário Argumentação das Emendas

17 17 Bases de Distribuição em SP Ribeirão Preto Paulínia S. J. Rio Preto Bauru Pres. Prudente Raio de 100 km Maioria das Usinas está a menos de 100 km de uma Base Ourinhos

18 18 5.A venda direta pelas Usinas aos Postos traria maior competição e eficiência ao abastecimento Venda direta corrompe a atual estrutura de abastecimento, estabelecida, regulada e fiscalizada pela ANP (responsável legal pelo suprimento de combustíveis no país); Traria indesejável assimetria regulatória entre usinas e distribuidoras ; Seria indispensável uma revisão geral de papéis, responsabilidades e restrições para todos os agentes (produtores, distribuidoras, postos, TRRs) Usina pode constituir distribuidora, sendo muito baixas as barreiras de entrada (+ 200 distribuidoras autorizadas pela ANP) Argumentação das Emendas


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