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Bolsa Família na Saúde e Brasil sem Miséria Daniel Ximenes Diretor do Departamento de Condicionalidades Brasília, 07 de maio de 2013.

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1 Bolsa Família na Saúde e Brasil sem Miséria Daniel Ximenes Diretor do Departamento de Condicionalidades Brasília, 07 de maio de 2013

2 Eixos do Plano Brasil Sem Miséria MAPA DA POBREZA Aumento das capacidades e oportunidades Aumento das capacidades e oportunidades Elevação da renda Aumento das condições de bem-estar Elevação da renda Aumento das condições de bem-estar Garantia de Renda Garantia de Renda Inclusão Produtiva Urbana e Rural Inclusão Produtiva Urbana e Rural Acesso a Serviços Públicos Acesso a Serviços Públicos

3 Articulação de ações de garantia de renda com ações voltadas à melhoria das condições de vida da população extremamente pobre, de forma a considerar a multidimensionalidade da situação de pobreza. Integração e articulação de políticas, programas e ações para ampliação e qualificação do acesso a direitos sociais básicos à parcela da população historicamente excluída, com a finalidade de superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional. Plano Brasil Sem Miséria

4 Benefício Médio do Bolsa Família Fonte: MDS.

5 Evolução da extrema pobreza entre os beneficiários do Bolsa Família Fonte: Cadastro Único e folha de pagamentos do Bolsa Família.

6 Programa Bolsa Família Transferência de renda com condicionalidades Características: Focalizado Condicionado de Livre Utilização Objetivos: 1. Alívio imediato da pobreza 2. Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza 3. Desenvolvimento das famílias 6

7 7 CONDICIONALIDADES OBJETIVO CENTRAL Contribuir para rompimento do ciclo de reprodução da pobreza entre gerações OBJETIVO CENTRAL Contribuir para rompimento do ciclo de reprodução da pobreza entre gerações O QUE SÃO Compromissos assumidos pelo poder público e pelas famílias beneficiárias nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. O QUE SÃO Compromissos assumidos pelo poder público e pelas famílias beneficiárias nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS I – Ampliar o acesso aos serviços sociais básicos de saúde, educação e assistência social. II - Identificar/revelar e atuar sobre as situações de vulnerabilidade social das famílias PBF. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS I – Ampliar o acesso aos serviços sociais básicos de saúde, educação e assistência social. II - Identificar/revelar e atuar sobre as situações de vulnerabilidade social das famílias PBF.

8 O objetivo das condicionalidades não é punir, e sim responsabilizar as famílias e em especial o poder público pelo compromisso assumido e pela oferta dos serviços de saúde gratuitos e de qualidade (garantia dos direitos sociais básicos e constitucionais). Fonte de todas as fotos e textos: ionalidades. ionalidades

9 O acompanhamento semestral das famílias (crianças, gestantes e nutrizes) permite identificar situações de risco à saúde, possibilitando atuar e auxiliar na busca de alternativas para sua constante melhoria. – estimulam e orientam as nutrizes e famílias sobre o valor do aleitamento materno exclusivo; promovem o acompanhamento do pré-natal das gestantes; – acompanham o crescimento e desenvolvimento infantis, identificando situações de riscos nutricionais, e orientando sobre a importância da promoção da alimentação e nutrição adequadas para a saúde Condicionalidades de Saúde AIBF II 2010 As mães de famílias beneficiárias fizeram, em média, 1,5 consulta de pré-natal a mais do que as não beneficiárias. A quantidade de crianças nascidas a termo (37 e 41 semanas): 14,1% maior nas famílias beneficiárias; A proporção de crianças beneficiárias consideradas nutridas foi 39,6% maior.

10 BRASIL 2ª vigência de 2012 Gráfico: Número de famílias acompanhadas e percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde de famílias beneficiárias do PBF. Brasil, 2005 a Famílias para acompanhamento acompanhadas 73,1 % de cobertura Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde BUSCA ATIVA Para acesso e/ ou registro aos serviços de saúde

11 Benefício Variável à Gestante (BVG) IMPORTANTE PARTICIPAÇÃO DO SUS A identificação das mulheres elegíveis ao Benefício Variável à Gestante é realizada pelos profissionais de saúde da Atenção básica e informado pelo Sistema de Gestão do PBF na Saúde. O BVG oportuniza a captação precoce das gestantes para a realização do pré-natal, considerando que, quanto antes for informada a ocorrência da gestação no sistema, antes a família receberá o benefício.

12  Tornar as regras mais adequadas e padronizadas;  Identificar com maior precisão as famílias em situação mais crítica de vulnerabilidade, em um período menor de tempo;  Evitar que as famílias em situação mais crítica de vulnerabilidade saiam do radar do poder público (sejam canceladas). NOVA PORTARIA DE CONDICIONALIDADES nº 251 ( )

13  É o processo de análise dos resultados do acompanhamento (educação e saúde);  identificação dos integrantes que descumpriram as condicionalidades;  e aplicação dos efeitos gradativos sobre o benefício das famílias. Os meses da repercussão permanecem os mesmos: MAR, MAI, JUL, SET e NOV REPERCUSSÃO A lógica de repercussão permanece a mesma:

14  Redução do período de validade do efeito decorrente do descumprimento de condicionalidades;  Padronização dos efeitos gradativos para BFA e BVJ;  Alteração nas regras de suspensão e cancelamento  Redução do período de validade do efeito decorrente do descumprimento de condicionalidades;  Padronização dos efeitos gradativos para BFA e BVJ;  Alteração nas regras de suspensão e cancelamento PRINCIPAIS MUDANÇAS PORTARIA nº 251

15 Maior precisão da situação de vulnerabilidade/risco vivenciada pela família, e melhor direciona a atuação do poder público às famílias que possuem mais dificuldades de acessar os serviços sociais básicos. Redução do Período de validade do efeito PORTARIA nº 251

16 Padronização dos Efeitos Gradativos PORTARIA nº 251 Facilita o entendimento dos gestores e famílias beneficiárias.

17 Novas regras para suspensão e cancelamento PORTARIA nº 251 EfeitoNova Portaria Nº 251 Suspensão Suspensão reiterada: Ao chegar à suspensão, a família permanece recebendo este efeito até que ultrapasse a situação em que fique seis meses sem descumprir as condicionalidades. O nº de suspensões reiteradas da família será monitorado no SICON. Cancelamento O benefício da família somente será cancelado se, ultrapassados os doze meses do período de atenção prioritária (que se inicia com a família na fase de suspensão e com registro de acompanhamento familiar no SICON), ocorra um novo descumprimento com efeito. As famílias em situação mais crítica de vulnerabilidade permanecerão no radar de acompanhamento do poder público.

18 ultrapassados os doze meses do “Período da Atenção Prioritária” (período que se inicia com a família na fase de suspensão e com registro de acompanhamento familiar no SICON) 3 situações : Cumpre as condicionalidades neste período de 6 meses, e “zera” escala dos efeitos gradativos Permaneça em “interrupção temporária” no período de 6 meses, e neste caso também “zera” escala dos efeitos gradativos Ao término do período da atenção prioritária (12 meses), verifica-se a data do último efeito. Caso tenho outro efeito por descumprimento de condicionalidades no período seguinte de 6 meses o benefício da família será cancelado Cancelamento - “Período da Atenção Prioritária”

19 Nenhuma família terá o benefício cancelado, sem que antes seja acompanhada pelo poder público, para que sejam identificadas os motivos que provocaram o descumprimento de condicionalidade Cancelamento (Portaria 251, de ) “O objetivo é a permanência ou reinserção nos serviços básicos de educação e saúde”

20  Maior precisão na identificação das famílias com dificuldade de acesso a serviços sociais básicos de saúde e educação;  Melhor focalização e direcionamento para atuação da assistência social com as famílias em descumprimento de condicionalidades;  Ampliação da atenção e oferta de serviços sociais às famílias em descumprimento em situação crítica de vulnerabilidade  Reforço do princípio da equidade e do acesso a direitos, a partir de uma atuação intersetorial  Maior precisão na identificação das famílias com dificuldade de acesso a serviços sociais básicos de saúde e educação;  Melhor focalização e direcionamento para atuação da assistência social com as famílias em descumprimento de condicionalidades;  Ampliação da atenção e oferta de serviços sociais às famílias em descumprimento em situação crítica de vulnerabilidade  Reforço do princípio da equidade e do acesso a direitos, a partir de uma atuação intersetorial RESULTADOS ESPERADOS Gestão de Condicionalidades PBF e Brasil sem Miséria


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