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Estrutura fundiária brasileira A legislação rural brasileira.

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Apresentação em tema: "Estrutura fundiária brasileira A legislação rural brasileira."— Transcrição da apresentação:

1 Estrutura fundiária brasileira A legislação rural brasileira

2 A Lei de Terras Terras brasileiras historicamente concentradas nas mãos de poucos A própria legislação rural brasileira permitiu esta concentração Maioria da população (especialmente os imigrantes e descendentes de escravos) não tinham poder aquisitivo para comprar terras

3 A Lei de Terras (Lei 601/1850)

4 Esta lei acabou defendendo interesses de grandes proprietários, garantindo sua mão-de- obra em grandes propriedades

5 A Lei de Terras (Lei 601/1850) Graças a esta lei, o governo leiloou terras sob alegação que seria essa a única forma de arrecadar recursos para financiar a vinda de imigrantes para o país. Como o pagamento destas terras deveria ser feito sempre a vista, acabou beneficiando os grandes proprietários rurais e os comerciantes Pessoas com menos recursos não conseguiam ter acesso a terra

6 A Lei de Terras (Lei 601/1850) Áreas adquiridas nos leilões e não ocupadas eram reintegradas ao governo terras devolutas

7 A Lei de Terras (Lei 601/1850) Desta forma, o governo brasileiro impediu que os imigrantes tivessem acesso a terra, fazendo com que ocorresse uma concentração de terras em mãos de poucos donos, em especial no interior, o que impediu um crescimento mais democrático, gerando mais empregos e estimulando a produção agrícola e pecuária.

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10 Estatuto do Trabalhador Rural

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12 Funrural Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural Criado para dar ao trabalhador rural assistência previdenciária: – Aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou por invalidez – Assistência médico-hospitalar – Pensão aos dependentes no caso de morte do segurado

13 Estatuto do Trabalhador Rural Os proprietários rurais, alegando que não poderiam arcar com todos os encargos trabalhistas, passaram a demitir os empregados Migração para as cidades Bolsões de desempregados

14 Estatuto do Trabalhador Rural Proprietários rurais passaram a buscar nas cidades mão-de-obra temporária para trabalhar somente em determinados períodos (plantio ou colheita) trabalhadores rurais temporários bóias-frias Os empregadores não assumiam os encargos trabalhistas Golpe de 1964 suspensão dos benefícios aos trabalhadores rurais

15 Estatuto do Trabalhador Rural Cortadores de cana problemas com a mecanização e com a proibição a queimada da cana necessidade de qualificação

16 A organização dos trabalhadores rurais

17 Na segunda metade do século XX, os trabalhadores rurais começaram a organizar as chamadas Ligas Camponesas Objetivos principais das Ligas Camponesas: – Combate ao latifúndio – Concentração da posse da terra – Pressão contra o governo para a realização da Reforma Agrária

18 A organização dos trabalhadores rurais Um dos lideres do movimento foi Francisco Julião, que se destacou pro sua oratória, consciência política e pelo poder de mobilização. A liderança que Julião exercia era tão forte que ele conseguiu organizar o movimento em grande parte da zona rural nordestina.

19 A criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Início dos anos 1980 fim da ditadura militar, crise econômica mundial (recessão econômica desemprego), pressão por eleições diretas

20 A criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Janeiro de 1984 Cascavel (PR) encontro com representantes de trabalhadores rurais sem-terra de 12 estados brasileiros (RS, SC, PR, SP, MS, ES, BA, PA, GO, RO, AC, RR) fundado o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

21 A criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) MST organização que luta pela reforma agrária, descentralizada, com representantes regionais. João Pedro Stédeli Gilmar Mauro

22 A criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Luta pela posse de terra conflitos e massacres Eldorado dos Carajás (PA) em mortos Principais regiões onde a disputa pela posse de terra é maior no Brasil: Pontal do Paranapanema (oeste de SP) e região do Bico do Papagaio (Tocantins, Maranhão e Pará)

23 Região do Bico do Papagaio

24 Região do Pontal do Paranapanema

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