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A Fraternidade como Categoria Jurídica no Direito Ambiental CONGRESSO FRATERNIDADE E DIREITO Manaus, 2011 Carlos Aurélio Mota de Souza Livre docente pela.

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1 A Fraternidade como Categoria Jurídica no Direito Ambiental CONGRESSO FRATERNIDADE E DIREITO Manaus, 2011 Carlos Aurélio Mota de Souza Livre docente pela UNESP. Mestre e Doutor pela USP. Juiz de Direito em São Paulo (aposentado). Advogado e Professor.

2 Fraternidade e Direito Ambiental (1) A ordem da grandeza espacial da Amazônia Disponível em:

3 Fraternidade e Direito Ambiental: temas para apresentação (2) As grandes crises ambientais globalizadas Os desastres ecológicos e suas conseqüências mundiais Efeitos no DESENVOLVIMENTO e SUSTENTABILIDADE

4 Questões ambientais no Brasil (3) O novo Código Florestal em discussão no Congresso Nacional, A grandeza e importância da Amazônia na economia, no uso adequado do solo, na contribuição para o equilíbrio ecológico mundial, e sobretudo como extraordinário estudo aplicado da ecologia humana, base de uma ecocivilização ou biocivilização.

5 Fundamentos filosóficos e jurídicos presentes nos debates ecológicos (4) QUESTÃO AMBIENTAL QUESTÃO AMBIENTAL = uma questão de Ética Ecológica HOMEMNATUREZA Impõe-se solidificar em aplicações práticas e permanentes nas relações do HOMEM com a NATUREZA.

6 Conferência Rio+20 (5) Rio+20: - O ficialmente designada como Conferência Internacional das Nações Unidas - de 04 a 6 de junho de Debates sobre Combate à Pobreza, Economia Verde e Governança Ambiental

7 Fraternidade e Direito Ambiental (6) ARCO-ÍRIS Símbolo da Natureza Sua curvatura reflete a forma da Terra, abrangendo todas as regiões, todos os seres vivos e todos os povos do Planeta.

8 A CASTANHEIRA (7) Colher os frutos? ou Desmatar? "Na copa das árvores vemos o mundo que nos rodeia"

9 Fraternidade e Direito Ambiental (8) O ser humano não pode viver fora dele; depende da atmosfera, da água dos rios e dos mares, dos vegetais, dos animais e até dos pássaros. Tudo foi criado para uso do homem, com o dever de cuidá- lo e preservá-lo para sua procriação e expansão. "O meio ambiente é o único habitat natural do homem"

10 Porque preservar na natureza (o meio ambiente) (9) O Ecúmeno Terrestre = onde o Homem vive óikos ECO (óikos = casa) > ECO logia - logia = estudo nomia - nomia = organização Mananciais Florestas Peixes Rios Parques Naturais Pássaros Rios Parques Naturais Pássaros Mares Espécies vegetais Animais Mares Espécies vegetais Animais Patrimônio genético

11 Teoria do Bem Comum (10) A Luz branca ou invisível (o UNO), se subdivide em 7 cores visíveis (o MÚLTIPLO). Também nas Sociedades (UNO ou TODO) se inserem e se desenvolvem as atividades humanas (o MÚLTIPLO ou PARTICULAR). Todo este conjunto (UNO + MÚLTIPLO) constitui a essência do B E M C O M U M B E M C O M U M !

12 Uma Orquestra/Empresa como Bem Comum (11)

13 O que diz a Constituição Federal sobre o Meio Ambiente no art. 225 (12) (1) Todos têm DIREITO ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, = bem (de uso) comum do povo = essencial à sadia qualidade de vida (2) impondo-se ao Poder Público e à coletividade o DEVER de defendê-lo e preservá-lo para as geraçõespresentes e futuras

14 Fraternidade e Direito Ambiental (13) Art. 225, CF § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

15 MESSNER: “...O BEM COMUM é a realidade que encerra o rendimento da vida de gerações passadas e ao mesmo passo a base da vida das gerações futuras, tal como as terras conservam o suor dos pais e avós, com a promessa dos frutos para os filhos e netos” (Ética Social) Fraternidade e Direito Ambiental (14)

16 Fraternidade e Direito Ambiental (15) Água Flora Fauna Ar I Poluição Lixo Desenvolvimento Sustentável Cidade

17 Princípios e Valores Constitucionais (16) PREÂMBULO – VALORES: - bem estar - desenvolvimento - harmonia social - ART. 1º - III – Dignidade da Pessoa Humana - ART. 4º - Princípios – II – Prevalência dos D. Humanos - ART. 5º - Igualdade – inviolabilidade à vida, à propriedade - XXII – direito de propriedade - XXIII – sua função social - ART. 205 – Caput - § 1º - VI - educação ambiental em todos os níveis de ensino níveis de ensino

18 Finalidades Comunitárias Princípios e Objetivos Fundamentais (17) CF Art. 170-I a IX LIBERDADE DE INICIATIVA EMPRESARIAL LIBERDADE DE INICIATIVA EMPRESARIAL I Soberania (= 1º-I Soberania (= 1º-I) II Propriedade (= 5º-XXII) III Função social (= 5º-XXIII) IV Livre conc. (= 1º-II) V Defesa do cons. (=5ºXXII) VI Defesa do Meio Amb. (=5º e 60)* VII Red. desigualdades (= 3º-III) VIII Pleno emprego (= 1º-II) IX Micro-empresas * Por analogia = dignidade da pessoa humana, vida, saúde, moradia, segurança Justiça Social – Existência Digna da Pessoa Humana Direitos e garantias fundamentais

19 A JUSTIÇA EM ARISTÓTELES A JUSTIÇA EM ARISTÓTELES (18) ARISTÓTELES ARISTÓTELES – Ética a Nicômaco, Livro V, n. 4; Política TODO Estado Empresa Família Geral, Legal ou Social Distributiva, Proporcional ou Geométrica Objeto: O BEM COMUM JUSTIÇA Objeto: BEM DOS PARTICULARES (O que é Justo) Comutativa PARTE Absoluta, Aritmética ou Corretiva Objeto: o BEM dos Particulares entre si

20 BIOCIVILIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE (19) BIOCIVILIZAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE DA VIDA E DO PLANETA FORUM Rio de Janeiro, 9 a 12 de agosto de 2011 tendo em vista a Conferência Rio+20 Qual arquitetura do poder se pretende, da escala local à escala mundial?

21 PROPOSTAS PARA UMA NOVA GOVERNANÇA MUNDIAL (20) Dinâmicas de evolução e de emergência de uma nova governança mundial Um primeiro passo: qual sociedade mundial queremos? A mundialização pede uma arquitetura que integre, e vá além dos Estados-Nação A emergência e a complexidade dos problemas globais estão em descompasso com os atuais modos de governança Avanços e obstáculos dos países em aceitarem uma nova governança mundial

22 PROPOSTAS PARA UMA NOVA GOVERNANÇA MUNDIAL (21) Constituir conjuntos geopolíticos em escala regional Elaborar um Projeto de Governança Mundial Instituir um Tribunal Internacional do Meio Ambiente Constituir uma força armada mundial, voluntária, independente dos Estados, regida pelo direito internacional Promover em escala local redes industriais e de serviços, articuladas aos níveis regionais e transnacionais por um sistema de moedas regionais

23 Os seis princípios fundamentais: Dignidade da pessoa humana Primazia do bem comum Destinação universal dos bens Primazia do trabalho sobre o capital Princípio da subsidiariedade Princípio da solidariedade Doutrina Social Cristã (22)

24 “O homem não é o centro do Cosmo: o centro é Deus” “O fim do homem não será o interesse econômico, o egoísmo, mas o amor pelos outros homens e pela natureza; com seu contributo a Terra se transformará até tornar-se um paraíso terrestre” Chiara Lubich (2005): (23)

25 Direito e Justiça (24) Para concretizar a JUSTIÇA, o DIREITO se fundamenta na Natureza das Coisas Física ou Material O Homem subordinado a Leis de Causalidade ou Determinismo Natureza do Homem Intelectual Espiritual Subordinado a Leis Humanas (Naturais ou Morais Positivas)

26 Fraternidade e Direito Ambiental (25) Weltanschauung = VISÃO DO MUNDO Adotar uma VISÃO GLOBAL do AMBIENTE No ECÚMENO convivem os HOMENS, ANIMAIS e PLANTAS, alimentados por ÁGUA, AR e MINERAIS. Assim como a Luz, que é branca ou invisível (o UNO), mas se subdivide em 7 cores visíveis (o MÚLTIPLO), assim também no AMBIENTE (Uno ou Todo) se desenvolvem as atividades humanas (Múltiplas ou Particulares), e a todo este conjunto (UNO + MÚLTIPLO) podemos chamar de BEM COMUM!


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