Encontro de Sensibilização para os Gestores Municipais de Saúde do Estado de Goiás Goiânia, 11 de abril de 2012 Ministério da Saúde Secretaria de Atenção.

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1 Encontro de Sensibilização para os Gestores Municipais de Saúde do Estado de Goiás Goiânia, 11 de abril de 2012 Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde - SAS Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas de Saúde - DRAC Coordenação Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde - CGPAS O processo da PPI na articulação intergestores: avanços, desafios e perspectivas.

2 Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde A Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.

3 Dinâmica do processo da PPI: Quantificação das Ações de Saúde: No âmbito da Atenção Básica – Áreas Estratégicas No âmbito da MC Ambulatorial – Áreas Estratégicas, Agregados No âmbito da AC Ambulatorial Programação Hospitalar: Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Saúde da criança; Saúde do adolescente; Saúde da mulher; Saúde do Idoso; Saúde do Adulto Saúde Bucal; Saúde da Pessoa com Deficiência; Saúde do Trabalhador; Saúde Mental Urgências; Meningite Malária, Hepatites virais, Hanseníase Tuberculose, DST/AIDS. TRS Oncologia Litotripsia Saúde Auditiva Reabilitação Motora Diagnóstico Bolsas para Ostomizados Hemoterapia Cirurgias por Radiologia Intervencionista Definição do Nº de AIHs para a MC e AC: -Percentual de População; -Percentual entre as clínicas; -Valor Médio por especialidade. Leitos Complementares (UTI e UCI)

4 Áreas Estratégicas Parâmetros da AB e MC Ambulatorial Concentração de procedimentos: Projetam a quantidade de ações ou procedimentos necessários para uma população alvo. São expressos geralmente em quantidades per capita. Cobertura populacional para as ações de AB e de MC ambulatorial: Objetivam estimar as necessidades de atendimento a uma determinada população, em um determinado período, previamente estabelecido. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde

5 Programação das ações que não estão organizadas por áreas estratégicas orientada pela estrutura da Tabela Unificada de Procedimentos. Na marcação dos agregados é feita simultaneamente a marcação daqueles que terão tratamento por abrangência. Isto acontecerá quando o parâmetro atribuído gerar um quantitativo que não possibilite a programação de um procedimento para menor município da Unidade Federada em questão. Para definição do corte quantitativo, abaixo do qual os procedimentos serão marcados pro abrangência utiliza-se a seguinte regra de três: população estado X população do menor município 1 Agregados – Aberturas Programáticas Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Obs.: Os agregados deverão ser pactuados em CIB!

6 Conceitos básicos na PPI: Macroalocação de Recursos; Abrangência x Referência; Árvore de Agregados; Complementação de Parâmetros; Programação de UTI e UCI; Fonte de Recursos a serem programados; Termo de Garantia de Acesso. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde

7 Decisão em fazer Definição: Regras e Configuração Composição de grupo técnico da PPI Apresentação das diretrizes para o corpo gerencial e áreas técnicas da SES e representação dos municípios Definição quanto à regionalização (caso não haja definição) Definição quanto à utilização de recursos próprios Definição quanto à realização de PPI Interestadual Definição quanto ao cadastramento de procedimentos que não constam da tabela SUS Definição quanto aos tipos de reservas técnicas que serão utilizadas pelo estado Definição quanto à agregação dos procedimentos da atenção básica e média complexidade ambulatorial com base na tabela unificada Discussão das áreas estratégicas com as áreas técnicas correspondentes Definição dos destaques da área hospitalar Definição quanto chaveamento dos parâmetros da área hospitalar Discussão quanto aos parâmetros da área hospitalar Definição dos parâmetros da alta complexidade ambulatorial Identificação de montantes relativos aos incentivos A PPI como processo – levantamentos preliminares: Obs.: As definições deverão ser pactuadas em CIB!

8 Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde A PPI como processo – etapas da programação no SISPPI: Etapa Estadual Programação das AE – Parâmetros estaduais; Definição dos Agregados; Definição da programação hospitalar: Destaques, % de internação, % entre clínicas, VM dos leitos - únicos ou por município; Reserva Técnica, Incentivos; Abrangências. Etapa Municipal Programação das AE – Parâmetros municipais; Programação dos Agregados de MC; Programação Hospitalar – MC; Reserva Técnica, Incentivos; ENCAMINHAMENTOS!

9 Etapa Municipal: Áreas Estratégicas A programação partindo de áreas estratégicas possibilita ao gestor uma melhor visão do processo de planejamento e integra de forma mais efetiva as ações básicas e de média complexidade, na medida em que os dois níveis de atenção passam a compor o mesmo momento de programação. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde

10 Avanços: Eixos Orientadores Centralidade da atenção básica Novos parâmetros Novas aberturas programáticas considerando áreas estratégicas Integração das programações Fontes dos recursos programados Fortalecimento da relação intergestores Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde

11 Centralidade da Atenção Básica Reconhecimento do papel protagônico da atenção básica na organização da atenção à saúde; As ações atualmente classificadas como de média complexidade são consideradas estágio assistencial aberto às demandas oriundas da atenção básica, tendo como missão principal o alcance de um grau de resolução que possa evitar um agravamento das situações mórbidas referenciadas. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde

12 Parâmetros de atenção básica e média complexidade ambulatorial construídos a partir das áreas estratégicas; Características Referências técnicas, devendo sofrer adequações regionais/locais considerando especificidades epidemiológicas, estruturais e financeiras Proposição de parâmetros de cobertura e de concentração Abrangem ações da atenção básica e da média complexidade ambulatorial Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde

13 Áreas estratégicas: Alimentação e Nutrição Demanda Espontânea e Pequenas Urgências DST/AIDS Hanseníase Hepatites Meningite Saúde Bucal Saúde da pessoa com deficiência Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Saúde da Criança Saúde da Mulher Saúde do Adolescente Saúde do Adulto Saúde do Trabalhador Saúde Mental Tuberculose

14 Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Etapa Municipal: Áreas Estratégicas Após a programação das AE, serão gerados quantitativos físicos de procedimentos da AB e MC; Neste momento deverá ser feito estudo de compatibilização entre os físicos programados e a capacidade de oferta do município; Análise da série histórica de produção – se necessário adequação dos parâmetros das AE. Os parâmetros municipais deverão ser analisados e avaliados pelas respectivas equipes técnicas municipais!

15 Os procedimentos que não forem programados por AE, serão programados nos Agregados – Parâmetro principal: Produção; Para cada procedimento, o SISPPI mostra o quantitativo físico programado na AE com possibilidade de Complementação de Parâmetro no Agregado. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Etapa Municipal: Agregados

16 Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Etapa Municipal: MC Hospitalar Quantitativo de AIH por município de acordo com o % de internação pactuado no estado; Distribuição entre as Clínicas Destacadas; Adequação do VM entre as clínicas; Encaminhamento para os Executores. Obs.: A Etapa Municipal se encerra após todos os encaminhamentos dos quantitativos programados terem sido realizados!!!

17 Reserva Técnica Incentivos Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Recursos Financeiros Etapa de Consolidação: Somente depois dos encaminhamentos realizados é que serão estabelecidos os tetos financeiros municipais. Limite Financeiro MAC: Recursos para Programação Distribuição per capita

18 Após a etapa de consolidação e ajustes na base de programação do estado, o SISPPI procederá com a geração dos Quadros da PPI conforme Portaria/GM nº 1097, de 22/05/2006 – Publicação dos quadros com a nova PPI do Estado de Goiás. Os Municípios deverão levantar os quantitativos físicos finais programados para alimentação do sistema de regulação e subsídio para as FPOs. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde

19 PPI VIVA – Atualização da PPI – População; – Tabela de Procedimentos SUS; – Produção SIA e SIH. Atualização de Portarias – parte do cotidiano de trabalho. Programação das Redes Temáticas: – Registro dos recursos nesta programação; – Integrará a Nova Programação Geral Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde

20 Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011 Lei Complementar nº 141, 13 de janeiro de 2012 – Nova Proposta de Programação Geral (em elaboração) – Lógica de programação em Redes – RENASES e RENAME – Integração das programações: Assistência, Vigilância e Assistência Farmacêutica. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde

21 Obrigado! ppiassistencial@saude.gov.br (61)3306 - 8475 / 8407 Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde