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UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática Jurídica Ponto 1: Conceito; Histórico; Termos técnicos.

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2 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática Jurídica Ponto 1: Conceito; Histórico; Termos técnicos.

3 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática Ciência do tratamento automático da informação, considerada esta como suporte dos conhecimentos e comunicação. Conjunto de conhecimentos científicos e técnicos que se ocupam do tratamento lógico e automático da informação utilizando computadores.

4 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática O termo pioneiro em inglês foi information science, criado para designar o campo interdisciplinar relacionado com o crescimento da necessidade de registrar informação científica, tendo, por volta de 1958, recebido maior ímpeto a ciência da informação aplicada.

5 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática O termo atual Informática foi cunhado na França (Informatique), dando também origem ao correspondente inglês Informatics. Considerada como ciência, a informática é bastante nova, e está ainda iniciando sua busca de conteúdo e estrutura. Ciência que visa ao tratamento da informação através do uso de equipamentos e procedimentos da área de processamento de dados.

6 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Evolução tecnológica: Revolução Agrícola –Cultivo de plantas e domesticação de animais Revolução Industrial –O século XVIII foi o tempo dos grandes sistemas mecânicos que acompanharam a Revolução Industrial; O século XIX foi a idade da máquina a vapor; Revolução Digital –O século XX, a tecnologia mais importante foi a da coleta, processamento e disseminação da informação.

7 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Revolução Digital Sociedade Tecnológica –Instrumento de maior expressão e impacto: Informática Telemática Informática Jurídica Direito Informático

8 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Definições básicas: Que vem a ser Informática Jurídica? Como se define Direito de Informática?

9 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática Jurídica: Pode-se afirmar que a Informática Jurídica é a parte da ciência jurídica que estuda as possibilidades e limitações da aplicação da informática ao Direito. Consiste na aplicação das tecnologias da informação e comunicação ao Direito.

10 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Direito de Informática: É o conjunto de normas jurídicas tendentes a regulamentar a utilização da informática em seus mais diversos campos, disciplinando as relações jurídicas daí advindas. Manifesta-se tanto no campo do Direito Público como no do Direito Privado

11 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Direito de Informática Direito Público: –Fluxo internacional de dados informáticos - D. Internacional Público; –Liberdade informática (exercício ou defesa) -D. Constitucional Direito Privado: –Contratos Informáticos - Direito Civil e Direito Comercial –Crimes ou delitos informáticos - Direito Penal.

12 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Direito Informático Disciplina autônoma do Direito: –Possui objeto delimitado: Objeto mediato: a informação Objeto imediato: a tecnologia (Informática e Telemática) –Metodologia própria: uso de um conjunto de conceitos e normas que possibilitam a resolução de problemas derivados da aplicação das novas tecnologias às atividades humanas; –Fontes próprias: legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias.

13 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Direito Informático Disciplina autônoma do Direito: –Compreende: proteção de dados pessoais; proteção de programas de computador; contratos informáticos; responsabilidade civil derivada do uso das novas tecnologias; contratação eletrônica; crimes ou delitos informáticos, etc.

14 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática Jurídica Consiste na aplicação das tecnologias da informação e comunicação ao Direito. Diz respeito ao emprego da metodologia e das técnicas de processamento de informações via computador na arte e na Ciência do Direito.

15 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática Jurídica Informática Jurídica Documentária Informática Jurídica de Gestão Informática Jurídica Decisional

16 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática Jurídica Documentária Inicialmente (1960), a Informática Jurídica foi substancialmente informática documentária - criação, gestão e recuperação de bancos de dados jurídicos (Leis, Doutrina e Jurisprudência). Consiste na utilização dos chamados sistemas de informação e documentação jurídica (CD-ROM; on-line)

17 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática Jurídica de Gestão A partir de Auxilio no gerenciamento de determinados atos jurídicos (como certidões, atribuições de juiz competente, sentenças pré- modeladas, etc.) Aplicação das novas tecnologias às funções desempenhadas diariamente nestes ambientes laborais: escritórios de advocacia, gabinetes de juizes, de promotores de justiça, etc.

18 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática Jurídica de Gestão Visa facilitar, mediante automatização, as tarefas de rotina nos diversos centros de trabalho dos operadores do Direito. Compreende a aquisição do hardware, softwares (editores de texto, agenda de compromisso, contabilidade, etc.)

19 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática Jurídica Decisional. A partir de Forma de organização de informações partindo-se de suas exatidões e os procedimentos confiáveis. Consiste na substituição ou reprodução da atividade intelectual dos operadores do Direito: Sistemas Especializados (IA)

20 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática Jurídica Decisional Sistemas de expertos (doutrina espanhola) - softwares; Pretende, além de fornecer documentação para o enquadramento de determinado problema jurídico, dar solução a este. Possibilidade de aplicação dos sistemas especializados à magistratura (v.g. trâmite dos processos judiciais)

21 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Direito de Informática Realiza uma regulamentação quanto ao uso dos computadores e de suas conseqüências. Abrange o estudo das normas jurídicas que regulam (ou deveriam regular) os sistemas eletrônicos na sociedade e suas conseqüências (direito de privacidade, informação e liberdade, tutela dos usuários, proteção e tributação de software).

22 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Aplicações do Direito de Informática: 1. responsabilidades que geram a compra e venda de equipamentos eletrônicos e de softwares; 2. concorrência entre fabricantes de equipamentos e produtos informáticos; 3. propriedade intelectual dos referidos programas informáticos, e da conseqüente necessidade de combate à pirataria;

23 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Aplicações do Direito de Informática: 4. tratamento que deve receber o fluxo de dados na internet, rede mundial de comunicação, e que envolve: a propaganda veiculada na internet; os contratos formalizados por meio da internet; transferência de fundos (bancários).

24 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Aplicações do Direito de Informática: 5. os delitos informáticos; 6. tributação referentemente à informática; 7. o direito à informação e proteção de dados personalíssimos; 8. a política de informática adotada pelos governos.

25 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática Jurídica: Não se confundindo com Direito de Informática, esta área é especial- mente relevante pelas transformações que opera no próprio Direito, ou, o que dá no mesmo, pelas transformações que realiza na forma com que é praticado e admitido o Direito.

26 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Evolução da Informática Jurídica: Como disciplina, teve início com a informática documental (bancos de dados); a informática de gestão, em que são criados sistemas que permitem controle de processos, tratamento de textos, geração automática de documentos e decisões rotineiras, mas sempre como auxiliar (dinamizador) da decisão humana, sem substituí-la. informática jurídica decisória (IA).

27 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática Jurídica e Direito de Informática Informática Jurídica é fundamental que se conheça ou tenha noções mínimas do instrumental que a informática oferece para se tirar o máximo de proveito; Direito de Informática - Além do conhecimento e noções, tem como objetivo maior a regulamentação.

28 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Informática Jurídica e Direito de Informática Quando se trata de inteligência artificial e direito, das tecnologias que possibilitam documentos digitais com valor jurídico, o foco é Informática Jurídica; Quando se trata de cibercrimes, problemas de privacidade e questões de direito intelectual, entre outros temas, o foco é Direito de Informática.

29 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Inteligência Artificial: É o produto final da aplicação da Informática Jurídica. Sistemas capazes de oferecerem, além de simples decisões administrativas, decisões judiciais e até legislativas!!!

30 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Inteligência Artificial Para tanto, torna-se imprescindível conhecer (ou descobrir) o método do Direito, considerando-se: a)os fundamentos das decisões se tornem absolutamente claros; b)o método utilizado para se chegar a tal decisão (necessidade de fundamentação das decisões).

31 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Outros conceitos: Diversos termos técnicos são utilizados na Informática. Veremos, em seguida, o significado de alguns desses termos.

32 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Digital Sistema que codifica as informações para um estado binário, como 0 e 1. UM sinal digital é um estado binário discreto, ligado e desligado. Os computadores utilizam codificação digital para processar dados.

33 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Analógico Relacionado a uma propriedade física continuamente variável, tal como voltagem, pressão ou rotação. Um dispositivo analógico pode representar um número infinito de valores.

34 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Backbone os fios e cabos que conduzem os dados dentro de um micro e para seus periféricos. é a espinha dorsal de um sistema. é o cabo principal por meio do qual os cabos transmissores/receptores são conectados aos computadores, repetidores e pontes.

35 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Banda de Passagem: –Também chamada de largura de faixa, significa a capacidade de transmissão de informações de um canal de comunicação;

36 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Banda Larga serviço de acesso à web em altíssima velocidade. As tevês a cabo (Big TV) funcionam com banda larga, a broadband, o que permite que elas transmitam a programação de vários canais ao mesmo tempo.

37 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Bit: –O bit é uma unidade de informação que pode representar um de dois estados. Esse fato pode ser representado de formas diversas, como: Sim/Não, Ligado/Desligado, Aceso/Apagado, zero/um, e assim por diante.

38 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Byte: –Supõe-se que o termo byte tenha surgido da expressão binary term (termo binário). Significa uma determinada quantidade de bits. A quantidade mais comum é de 8, mas existem bytes de 5, 6, 7, 9 e 12 (e até mais) bits. Existia até máquinas com instruções capazes de manipular bytes de tamanho variável.

39 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Caráter ou Caracter: –Um caráter é uma unidade de medida semelhante ao Byte, e quase sempre a ele associado, ou seja, um caráter = 1 byte. Assim como a relação entre bits e bytes não é obrigatória nem padronizada, tampouco a relação entre caráter e byte é sempre garantida. Por exemplo, no código Boudot, um caráter tem 5 bits.

40 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Chip Microprocessador - pastilha de um metal semicondutor de eletricidade – normalmente o silício – sobre o qual são implantadas algumas dezenas de milhões de minúsculos transistores

41 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Cibernética ciência com inúmeras ramificações, uma delas a computação. Em computação, a cibernética trata da comunicação entre sistemas e de seus mecanismos reguladores.

42 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Criptografia escrita codificada - processo que torna as informações indecifráveis para protegê-las de visualização ou uso não-autorizados, especialmente durante a transmissão ou quando os dados são armazenados em uma mídia magnética transportável.

43 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Cyberspace o território não físico por onde os dados são transportados de um sistema para outro. espaço virtual pelo qual circulam coisas concretas, como os s, mas que não pode ser percebido pelos cinco sentidos humanos.

44 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Ciberespaço Espaço onde ocorre a comunicação entre máquinas. Ambiente digital, formado por redes de computadores.

45 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Download baixar um arquivo ou documento de outro computador – descarregar. quando fazemos o caminho inverso, ao enviarmos um arquivo ou um documento para alguém, descarregando do outro lado, temos um upload.

46 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Firewall sistema de segurança. programa implantado em sistemas que filtra os visitantes e barra aqueles que não preenchem certos pré-requisitos (como o conhecimento de uma senha). Controlam o tráfego entre a rede e o ambiente externo, controlado quais pacotes passam através deles.

47 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Freeware qualquer software grátis, tanto os que podem ser descarregados pela web quanto os CD-ROMs promocionais entregues junto com jornais ou revistas.

48 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Hacker palavra inglesa, cujo sentido original, há um milênio, era retalhar, hoje designa um invasor de sistemas alheios. Há uma sutil diferença entre o hacker – alguém que, por curiosidade, resolve fazer uma brincadeira que acaba escapando a seu controle – e o cracker – que invade sistemas com o deliberado fim de anarquizar ou causar prejuízos.

49 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Linha dedicada: São linhas (tipo telefônica) para um tipo de uso exclusivo, geralmente interligando dois pontos. Por exemplo, uma empresa pode ter uma linha dedicada ligando seu PABX de Brasília com seu PABX de São Paulo. As linhas dedicadas podem ser de dados, voz ou mistas.

50 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Linha discada: São as linhas telefônicas comuns. Podem ser usadas para interconectar computadores ou terminais e computadores. Para serem usadas pelo computador, utilizam, no lugar do aparelho telefônico, o modem. Também é chamada de linha comutada.

51 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Linha privativa: Linha de dados ou voz para uso exclusivo de uma empresa. Dedicada.

52 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Modem: É um dispositivo destinado a permitir o uso de linhas telefônicas para interconectar entre si computadores ou computadores e terminais. MODulador DEMmodulador.

53 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Dados: São símbolos discretos (números, letras, caracteres especiais, etc.) portadores de informação, adequados para funções de processamento.

54 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Sinal de dados: É um sinal elétrico, da natureza digital, apropriado para a representação de dados.

55 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Processamento de dados: Significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre os dados. Ex.: armazenamento, cálculos, resolução de problemas, formatação, etc.

56 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo URL Uniform Resource Locator: Localizador Uniforme de Recursos. Todos os recursos na Internet possuem seus próprios identificadores de localização ou URL. Fornece links de hipertexto entre os documentos na Web.

57 UFPB - UNIPÊ Prof. Carlos Melo Sistema Operacional programa básico, e pré-instalado, sem o qual o micro não funciona. Cada ação do usuário (clicar o mouse, digitar uma letra, apertar uma tecla de função...) é recebida e interpretada pelo sistema operacional, que toma as devidas providências para a execução. controla o trabalho dos periféricos (impressoras, teclados, monitores...).


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